Rotativo (459)
Sefaz participa do maior evento de Compliance América Latina
O assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Bittencourt Miranda, participará, neste sábado (07), do II Compliance Across America, apresentando sua experiência com o Programa de Integridade no setor público e abordando o case da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).
Durante o painel Compliance e direito tributário, serão explanados conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público, além do fomento a condutas éticas e implantação do Programa de Integridade na Sefaz.
O II Compliance Across America acontece dos dias 05 a 07 de setembro e é considerado o maior evento da América Latina em Auditoria, Riscos e Compliance, contando com a presença de grandes profissionais da área.
“Essa experiência de troca de conhecimentos é muito importante para que as técnicas e aplicações sejam cada vez mais aprimoradas, gerando, assim, um resultado ainda melhor para a nossa Secretaria”, comenta Rodrigo.
O Compliance na Fazenda
A iniciativa teve início em abril de 2018 com a contratação da empresa KPMG, consultoria referência mundial nos temas relacionados à ética e programas de integridade. A Fazenda tornou-se, assim, o primeiro ente da administração direta estadual no País a implementar um Programa de Compliance.
A palavra tem origem inglesa, do verbo “to comply“, que significa “cumprir”. Na prática, significa que a Sefaz trabalha em conformidade com as leis, princípios e comportamentos éticos, regimentos e regulamentos internos e externos, permitindo a integridade e a transparência na condução das atividades.
Informações adicionais
- Chapéu INTEGRIDADE
- Bigode Assessor especial de Ética e Compliance palestrará sobre sua experiência com o Programa de Integridade no setor público, abordando o case da Fazenda
- Repórter Layla Oliveira
Investimentos em obras do Governo do Estado ajudam a impulsionar admissões no setor da Construção Civil em 2019
A taxa de desemprego no Brasil vem apresentando uma redução, ao longo dos últimos meses, mesmo que de forma moderada. A região Nordeste e o estado de Alagoas acompanham essas reduções, depois de registrar contínuas altas. Isso é o que mostram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Porém, dois setores obtiveram saldo positivo na geração de empregos formais e foram destaques nas últimas estimativas: Construção Civil e Agropecuária. E os investimentos em obras por parte do Governo Estadual foi um dos fatores que mais contribuíram para a mudança desta realidade.
De acordo com os dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego apontou queda em 10 das 27 unidades da Federação no segundo trimestre em comparação com o trimestre anterior. Além disso, a taxa de desemprego média no Brasil recuou de 12,7% para 12%.
Alagoas acompanhou esse desempenho e registra queda com relação à taxa de desemprego de 1,4% para o segundo trimestre de 2019, chegando a 14,6%. Após elevadas taxas de desocupação ao longo dos anos, estando situada acima em comparativo a região Nordeste, Alagoas se equipara a taxa de desemprego da região.
Os dados mostram, ainda, que a economia brasileira criou 43.820 empregos com carteira assinada em julho, apontando crescimento pelo quarto mês consecutivo na abertura de empregos formais no Brasil se considerados os primeiros meses até agosto. De janeiro a julho foram abertas 461.411 vagas formais, variação de 1,20% sobre o estoque.
Todas as regiões apontaram crescimento no mercado de trabalho formal em julho, a região Nordeste com saldo de 2.582 postos, 0,04% do total. Alagoas acompanhou o crescimento e registrou saldo positivo na geração de empregos formais em julho, de acordo com o (Caged). De acordo com o IBGE, os setores responsáveis pela guinada no estado foram a agropecuária, a indústria de transformação, a construção civil, o comércio e a mineração.
CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA
Segundo os dados do Caged, o Estado de Alagoas abriu 1.470 vagas com carteira assinada, uma leve alta de 0,45% em relação ao mês anterior. De todos os setores, o único que acumula resultado positivo no ano é a construção civil, que abriu 1.439 vagas formais no período, uma alta de 7,12% em relação ao mesmo período de 2018.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon), Alfredo Brêda, explicou que mais de mil vagas de emprego foram abertas até o mês de julho em 2019. Apesar de em várias áreas haver queda, a Construção Civil vem conseguindo, mesmo que timidamente, se recuperar.
O presidente atribui esse crescimento, principalmente ao Governo Estadual, que através do governador Renan Filho, vem investindo em obras para o desenvolvimento de Alagoas, assim como honrando com o pagamento em dia do salário do funcionalismo público.
“São obras em estradas, hospitais, unidades de saúde, mobilidade urbana. E um dos pontos mais positivos ainda é que as contratações ocorrem com empresas locais para a execução das obras, que seguem realizando os investimentos no próprio estado, diferentemente do que acontece quando se contrata empresas de outras localidades”, colocou.
A criação de postos de trabalho também foi puxada pela agropecuária, que abriu 658 postos com carteira assinada, um crescimento de 6,40% em relação a junho. Quanto ao crescimento de vagas no setor, o presidente da Associação dos Criadores de Alagoas (ACA), Domício Silva, enumerou alguns pontos que foram considerados importantes. “Numa análise que fazemos do atual quadro, alguns fatores foram importantes, entre eles o início da moagem da cana, aumento de áreas com pecuária em virtude da crise do setor canavieiro, normalização das chuvas e a retomada de alguns serviços como plantio e tratos culturais”, colocou.
INVESTIMENTOS DO GOVERNO
Alagoas vem se desenvolvendo nos últimos anos com as ações implantadas pelo Governo Estadual. Segundo o Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), George Santoro, a expectativa é que com os novos projetos e investimentos que o Governo promover, as vagas no mercado de trabalho, principalmente na construção civil, sejam ampliadas. “Esta semana, por exemplo, recebemos uma delegação do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para tratarmos de financiamentos de projetos em obras de duplicação de rodovias, saneamento, urbanização. A geração de emprego e renda para o alagoano é uma conseqüência de um trabalho sério do Governo, e apesar do quadro atual que o país vivencia, Alagoas segue se reerguendo em vários setores”, finalizou.
Informações adicionais
- Chapéu MERCADO DE TRABALHO
- Bigode Mais de mil vagas de emprego foram abertas até o mês de julho, uma alta de 7,12% em relação ao mesmo período de 2018
- Repórter Anna Cláudia Almeida
Alunos de direito recebem palestra sobre Educação Fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) abriu suas portas para os alunos de Direito da Faculdade Estácio. Cerca de 100 estudantes estiveram presentes na ocasião e participaram de uma palestra sobre os princípios da Educação Fiscal, além de conhecer as instalações da Unidade Administrativa, no bairro de Jacarecica, em Maceió.
A visita foi solicitada pelo Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino e teve como objetivo contribuir para a formação acadêmica dos estudantes.
“Como a Secretaria é uma referência em Alagoas, conhecer um pouco do que é realizado aqui é muito importante para entendermos como o governo cuida da questão financeira do Estado”, comenta a participante Lara Aguiar.
Durante a ministração da palestra, a chefe da Educação Fiscal, Glácia Tavares, destacou outras ações de fomento ao conhecimento que estão sendo organizadas pela Sefaz, como o projeto Sextas do Saber e o Fórum de Compliance e Integridade
“Nós nos preocupamos bastante em fornecer essa oportunidade para as pessoas, tanto no que diz respeito ao aprendizado, quanto no que se refere à propagação de atitudes cidadãs, que é o que realizamos com o programa da Nota Fiscal”, ressalta.
Para solicitar as palestras sobre Educação Fiscal, a instituição de ensino interessada deve entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, localizado na rodovia AL 101, no bairro de Jacarecica. Ou mesmo ligar para 3315-3309/3315-4953.
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- Chapéu CIDADANIA
- Bigode Estudantes estiveram presentes, nesta quinta (05), no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana em Jacarecica
- Repórter Layla Oliveira
Banco de Desenvolvimento da América Latina faz avaliação sobre investimentos em AL
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebeu, nesta terça-feira (3), a delegação do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que tem como objetivo apoiar técnica e financeiramente o Estado, e cumprirá, nos próximos dias, uma missão de avaliação sobre futuros investimentos dentro do Programa Estrutura Alagoas, principalmente referente ao Turismo.
A abertura dos trabalhos ocorreu na sede do órgão e foi comandada pela secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos. A primeira reunião da agenda contou com apresentação geral e lógica territorial do Programa, assim como os projetos de algumas secretarias de Estado que serão beneficiados com os recursos, como Seinfra, Sedetur e Setrand.
O Estado vem pleiteando, junto a CAF, 140 milhões de dólares, que serão investidos em projetos que vão desde obras de duplicações – como da Rodovia Estadual AL 101 Norte, ligando Maceió à Barra de Santo Antônio – até saneamento, urbanização e mobilidade da região de Maragogi e Rota Ecológica.
Segundo a Secretária Especial do Tesouro Estadual, a negociação com banco ocorre há quase dois anos. “Já apresentamos a carta consulta à Comissão de Financiamento Externo (COFIEX) no governo federal, que já foi aprovada. Esta é uma missão prévia para a assinatura do contrato. Os especialistas do Banco estão em Alagoas para que possamos discutir os detalhes mais específicos dos projetos e, assim, haja em breve a assinatura do financiamento. A previsão é de que ocorra até dezembro deste ano”, colocou Renata dos Santos.
Durante os próximos dias, equipes do Estado e Técnica da CAF realizarão visitas às áreas dos projetos assim com reuniões temáticas e de revisão de aspectos institucionais e de execução do Programa.
O Secretário de Estado da Infraestrutura, Maurício Quintella, apresentou alguns dos projetos que estão sendo pleiteados pelo órgão. “Nós estamos pleiteando investimentos para o esgotamento sanitário da Barra de São Miguel e Maragogi, assim como o abastecimento de água entre Japaratinga e Maragogi e o saneamento de toda Rota Ecológica: Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres e Passo de Camaragibe. Serão investimentos importantes que atenderão tanto os cidadãos quanto o desenvolvimento do turismo, que já tem uma grande potência na região”, colocou Quintella.
A Secretária do Tesouro Estadual reafirma que receber esses novos investimentos para o Estado é um grande passo para ampliação e requalificação, de forma nacional, do Turismo na região Norte, além de beneficiar os cidadãos.
“As duplicações visam a integração turística – a AL 101 Norte irá promover uma requalificação urbana, com projeto sustentável – e logística – quando nos referimos à duplicação Arapiraca/Palmeira dos Índios, com mais acessibilidade e desenvolvimento econômico nesta importante região. Investir na Rota Ecológica e Maragogi, com urbanização, saneamento e capacitação para trabalho no Trade Turístico, reflete diretamente para a melhoria de vida dos cidadãos. O projeto foi desenhado visando resolver problemas da região, como falta da água, e esgotamento sanitário, sendo diretamente o cidadão beneficiado. Teremos uma requalificação nacional para a região e consequentemente melhorar o turismo”, finalizou a secretária.
CAF
O Banco de Desenvolvimento da América Latina tem por objetivo promover um modelo de desenvolvimento sustentável, por meio de operações de crédito, recursos não reembolsáveis e apoio em estruturação técnica e financeira de projetos dos setores público e privado da América Latina.
O CAF tem a missão de impulsionar o desenvolvimento sustentável e a integração regional, mediante o financiamento de projetos dos setores público e privado, a provisão de cooperação técnica e outros serviços especializados. Constituído em 1970 e atualmente composto por 19 países – 17 da América Latina e Caribe, além de Espanha e Portugal – e 13 bancos privados, é uma das principais fontes de financiamento multilateral e um importante gerador de conhecimento para a região.
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- Chapéu DESENVOLVIMENTO
- Bigode Delegação da CAF chega ao Estado para a primeira reunião da agenda que aconteceu nesta terça-feira (3) no auditório da sede da Secretaria da Fazenda
- Repórter Anna Cláudia Almeida
Operação integrada combate concorrência desleal em Alagoas
Em operação conjunta com a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Central de Operações Estratégicas (COE), reteve cerca de R$ 120.000,00 em mercadorias sem nota fiscal, na madrugada desse sábado (31).
Os produtos estavam sendo transportados em cinco caminhões que foram interceptados na Serra das Pias, na rodovia AL-115. Os veículos estavam vindos de Pernambuco e tinham como destino os municípios de Campo Alegre, Maribondo e Arapiraca.
Dentre os itens sem nota fiscal foram encontrados 1.548 frangos vivos, aproximadamente 1.200 roupas íntimas; 220 sacos de 50kg de trigo, 200 baldes de 15kg de margarina; 975 peças de armários organizadores, churrasqueiras e jogos de panelas, totalizando R$ 39.656,18 em impostos e multas a serem pagos.
O material de confecção, que seria utilizado para comercialização ilegal, foi direcionado para o depósito da Fazenda pública. Já as mercadorias de móveis foram encaminhadas para a sede da Polícia Rodoviária Federal, em Palmeira dos Índios. Até o momento foram pagos os tributos referentes aos veículos de frangos e trigo, sendo liberados.
De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a Sefaz-AL tem participado de operações integradas para diminuir a sonegação fiscal no Estado. "Estamos sempre desenvolvendo ações que combatam à concorrência desleal, alinhando aos trabalhos feitos nos Postos Fiscais, por meio dos volantes fazendários espalhados por Alagoas”, disse.
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- Chapéu SEM NOTA FISCAL
- Bigode Empresas do ramo alimentício, têxtil e marcenaria foram autuadas por transportar mercadorias sem documentação fiscal no município de Palmeira dos Índios
- Repórter Tatyane Barbosa
Conselheira de finanças da Espanha ministra na 4ª edição do Projeto Sextas do Saber
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou mais uma edição do projeto Sextas do Saber. A convidada desta sexta-feira (30) foi a conselheira de finanças da Espanha no Brasil, Antoinette Musilek, que deixou os participantes a par da distribuição, tributação e competências da arrecadação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no país europeu.
Com auditório lotado, cerca de 100 pessoas compareceram à sede da Sefaz/AL a fim de adquirir conhecimento. Para a estudante de Economia, Jessyka Gonçalves, o tema foi bastante pontual visto à possível implantação de um imposto brasileiro inspirado no IVA.
“Essa palestra me interessou muito devido ao conteúdo que se propôs a tratar, pois é algo que não aprendemos amplamente na faculdade e que por meio dessa iniciativa do Sextas do Saber, podemos ter uma explicação direto de uma especialista no assunto”, ressalta.
Expert no âmbito da fiscalização internacional, da cooperação administrativa e da luta contra a sonegação fiscal, Antoinette compartilhou um pouco da sua experiência como conselheira do Ministério da Fazenda na Espanha e tirou dúvidas dos participantes.
“Estou contente em poder colaborar com esse projeto tão importante para a sociedade alagoana como um todo. Aprendizado nunca é demais e é sempre essencial qualificar ainda mais os profissionais da área”, enfatiza.
A palestra foi transmitida ao vivo pela página da Secretaria no Facebook e, para quem perdeu, a íntegra está disponível no canal da Fazenda pública no YouTube.
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- Chapéu CONHECIMENTO
- Bigode Palestrante explanou acerca do Imposto sobre Valor Agregado, nesta sexta-feira (30), no auditório do prédio sede da Secretaria da Fazenda
- Repórter Layla Oliveira
Secretaria da Fazenda intensifica combate às empresas fictícias em Alagoas
As Secretarias de Estado da Fazenda do país têm se comunicado e estão intensificando, desde o início do ano, o combate às empresas "noteiras", que são aquelas registradas fraudulentamente, e que não exercem suas atividades declaradas. Até o momento, somente em Alagoas foram identificadas 163.
Estas empresas são usadas para emitir documentos fiscais, legalizar saídas de mercadorias de outras empresas, gerar créditos indevidos de ICMS, acobertar falsas exportações, registrar despesas fictícias, acobertar cargas roubadas ou furtadas, esconder pagamentos de corrupção e tráfico de drogas, entre outros ilícitos.
Por meio de uma ferramenta que consulta a Nota Fiscal eletrônica (NFe) e o Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe), o empresário alagoano, Kennedy Calheiros, pôde verificar que um estabelecimento criado recentemente no Pará estava incidindo mais de 50 notas fiscais no CNPJ de suas empresas.
“Ao detectar a fraude, fiz o BO [Boletim de Ocorrência] e entrei em contato com a Secretaria da Fazenda. É muito importante informar aos órgãos responsáveis sobre o ocorrido, para que as devidas providências sejam tomadas”, enfatiza.
A Central de Operações Estratégicas (COE), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), é a responsável por esse trabalho de realizar as diligências em locais previamente identificados e selecionados, sendo constatado lojas fechadas, endereços inexistentes e terrenos baldios.
Após identificação é solicitado à nulidade da Inscrição Estadual, impossibilitando o estabelecimento de emitir e ser destinatário de documentos fiscais, além de produzir efeitos pela concessão da inscrição ou alteração cadastral.
De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, atividades como essas são vitais para manter a concorrência leal entre os empresários, auxiliando o Governo no cumprimento de suas funções essenciais.
“A partir de fiscalizações de rotina, garantimos mais investimentos em saúde, segurança, educação e infraestrutura, sempre visando o bem-estar da sociedade alagoana”, ressalta, mencionando que essas ações também colaboram para evitar a sonegação de impostos, reforçando uma comercialização justa para os contribuintes.
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- Chapéu SONEGAÇÃO FISCAL
- Bigode Central de Operações Estratégicas constatou diversos estabelecimentos fechados, endereços inexistentes e terrenos baldios
- Repórter Tatyane Barbosa
Sefaz promove 2ª edição do Fórum Compliance e Integridade nesta sexta-feira (23)
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta sexta-feira (23), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), a 2ª edição do Fórum Compliance e Integridade. A ideia foi debater conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público e privado, além do fomento a condutas éticas.
Dando início à discussão, a embaixadora do Compliance Nordeste na Regional Pernambuco, Érika L'amour, argumentou sobre a importância do perfil do profissional de Compliance como o fato chave para o sucesso na implantação do programa e sua manutenção.
“Não basta querer trabalhar com Compliance. É necessário saber lidar com gestão de pessoas, de conflitos, de mudanças, de projetos, ser proativo, detalhista e estratégico, e gostar do que está fazendo. Tem que se sentir uma peça chave para a mudança na sociedade”, ressalta.
Na sequência do evento, a diretora do Instituto Paranaense de Compliance, Letícia Sugai, enfatizou a relação do Compliance como uma cultura organizacional e explanou sobre o movimento que criou no Paraná: “Integridade sempre vale a pena”, que está sendo difundido pelo Brasil, engajando pessoas por esse propósito.
“Cada um que pertence a uma organização, seja ela pública ou privada, pode participar para a construção de uma cultura ética, íntegra, transparente e não deixar isso só como responsabilidade de gestores ou de um grupo específico. Todos têm responsabilidade e devem desempenhar seu papel num cenário positivo”, afirma.
A participante e servidora pública, Biana Peixoto, diz ser de suma importância o debate proposto pelas palestrantes. Ver como uma oportunidade de se evitar processo administrativo disciplinar no órgão, reforçando políticas de anticorrupção e transparência pública, inibindo as más condutas.
O FÓRUM
O Fórum de Compliance e Integridade acontecerá mensalmente, com a presença de especialistas da área de todo o Brasil. Os interessados em participar devem realizar a inscrição por link a ser divulgado pela Sefaz-AL antecipadamente ao evento e entregar, no dia, um quilo de alimento não perecível, que será doado para as instituições cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC).
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- Chapéu CONHECIMENTO
- Bigode Oportunidade contou a participação da embaixadora do Compliance Nordeste na Regional Pernambuco, Érika L'amour e da diretora do Instituto Paranaense de Compliance, Letícia Sugai
- Repórter Tatyane Barbosa
Conselheira do Ministério da Fazenda na Espanha participa de palestra em Alagoas
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) convidou, para participar da edição de agosto do projeto Sextas do Saber, a conselheira de finanças da Espanha no Brasil, Antoinette Musilek, que vai explicar as competências da arrecadação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no país europeu. O encontro acontece na próxima sexta-feira (30), às 9h, no auditório da sede.
O IVA foi criado com o intuito de simplificar a tributação sobre o consumo em apenas um tributo, ou seja, empregar em apenas um imposto todas as cobranças relacionadas ao consumo. Sua aplicação é realizada em países da União Europeia, bem como Austrália, Canadá, Japão, México, Moçambique, entre outros.
No Brasil, existe uma proposta a ser debatida no Congresso Nacional, como parte da reforma tributária, que se inspira no imposto europeu para criação de um encargo único, em substituição dos principais, que recaem sobre as empresas atualmente.
Para participar do evento para ficar por dentro dos desdobramentos e impactos do IVA na economia, pode se inscrever para participar do evento pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o nome completo, CPF, RG e telefone.
As inscrições podem ser feitas até o dia 29/08 e os participantes precisam entregar, no dia do encontro, um quilo de alimento não perecível, que será doado para as instituições cadastradas no programa Nota Fiscal Cidadã.
Conheça a palestrante:
Antoinette Musilek é conselheira de finanças da Espanha no Brasil desde 2015, integrante do Corpo Superior de Inspetores da Fazenda do Estado da Espanha. Expert no âmbito da fiscalização internacional, da cooperação administrativa e da luta contra a sonegação fiscal e evasão fiscal no marco do G20, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), União Europeia (UE) e foro global de transparência e intercâmbio de informação.
Informações adicionais
- Chapéu SOBRE TRIBUTAÇÃO
- Bigode Especialista espanhola é uma das palestrantes em mais uma edição do Sextas do Saber que vai abordar a experiência com o IVA europeu
- Repórter Layla Oliveira
Sefaz apresenta Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado para técnicos do Acre
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) continua sendo referência na implantação de sistemas tecnológicos no âmbito. Nesta quarta-feira (28), o secretário George Santoro recebeu uma comitiva do Governo do Acre, que veio ao Estado a fim de conhecer as inovações que facilitam a execução orçamentária e financeira do Estado e otimizam o trabalho dos servidores estaduais.
O destaque durante a visita foi o Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado (Siafe). Em funcionamento desde 2017, o Siafe de Alagoas é considerado de terceira geração pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que publicou um artigo qualificando o programa como referência internacional de eficácia.
“Nós conseguimos implantar o sistema aqui na Fazenda em um ano, o que foi um marco histórico se tratando de uma mudança tão significativa como esta. Hoje, também somos destaques pela modernização apresentada na nossa plataforma”, explica o secretário George Santoro.
Antes da comitiva do Acre, a Sefaz recebeu, no mês de julho e agosto, uma delegação de técnicos do governo do Ceará e Paraíba, para conhecer além do Sistema Financeiro, o trabalho desenvolvido na Gestão Fiscal nos últimos anos.
A implementação do Siafe é fruto do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) direcionada às iniciativas que permitem a melhoria dos procedimentos de gestão fiscal, bem como a otimização do gasto público.
Informações adicionais
- Chapéu RECONHECIMENTO
- Bigode Comitiva conheceu inovações que facilitam a execução orçamentária e financeira do Estado e otimizam o trabalho dos servidores estaduais
- Repórter Layla Oliveira
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Nota Fiscal Cidadã paga prêmios a 56 organizações filantrópicas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL) pagou nesta semana os prêmios do sorteio de aniversário da Nota Fiscal Cidadã (NFC). O encontro aconteceu na sede da instituição Legião da Boa Vontade (LBV), no Barro Duro, e contou ainda com a inauguração de obras realizadas com os recursos do programa, além de muita música e altas emoções.
Entre as 56 organizações premiadas, a Cruz Vermelha foi a ganhadora do maior valor, o prêmio de R$50 mil. Eles que estão em processo de instalação de energia solar, comemoraram a vitória que ajudará a tirar o sonho do papel. “Nós atualmente pagamos R$1.200,00 em contas de energia por mês e com a implantação desta tecnologia, totalmente financiada pelo dinheiro da nota, nós economizaremos bastante” explica o presidente da CV, Hudson Lima.
Quem também estava feliz da vida era a atual gestora estadual da Legião da Boa Vontade, Renata Lima. Além de surpreender os presentes com uma apresentação do coral de crianças, na ocasião, a instituição anfitriã ainda inaugurou as obras de reforma da quadra poliesportiva e a aquisição de eletrodomésticos, ar-condicionado e aparelhos musicais.
“Nós somos muito gratos ao programa, pois tem nos possibilitado tocar projetos que estavam parados há algum tempo. A Sefaz e toda equipe da educação fiscal está de parabéns pela iniciativa e o empenho” frisa Renata.
Tudo isso só é possível graças à contribuição de milhares de alagoanos que pedem o CPF na nota e compartilham com uma das 94 instituições cadastrada no programa Nota Fiscal Cidadã.
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- Chapéu SORTEIO DE ANIVERSÁRIO
- Bigode Durante a solenidade, também foram inauguradas obras na instituição Legião da Boa Vontade
- Repórter Layla Oliveira
Prazo para regularizar pendências de Escrituração Fiscal acaba nesta terça (20)
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) informa que acaba nesta terça-feira (20) o prazo para regularização espontânea, referente à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Essa é mais uma ação do Programa Contribuinte Arretado, que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário.
Para se regularizar, o procedimento é bem simples, basta preencher a EFD que deve ser transmitida eletronicamente à Sefaz/AL. O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy explica que a intenção da Fazenda é disponibilizar uma última oportunidade para que os empresários permaneçam regulares.
“Desde o ano passado nós estamos fazendo uma convocação para que aquelas empresas alagoanas que ainda não informaram sua obrigação acessória para o fisco, possam fazer isto sem nenhuma penalidade, até o prazo estabelecido” conclui o superintendente.
A lista daqueles que estão em situação irregular pode ser vista clicando aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo edital GECAD Nº 563/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
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- Bigode Sefaz oferece última oportunidade para que empresários permaneçam regulares
- Repórter Layla Oliveira
Sefaz possibilita pagamentos de tributos estaduais com cartão de crédito e débito
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) busca as melhores práticas, para simplificar a vida dos contribuintes. Desta vez, está disponibilizando mais uma alternativa para quitar os tributos estaduais. É que os alagoanos poderão realizar o pagamento dos impostos pelo cartão de crédito e débito. Desde já o órgão está credenciando empresas operadoras de maquinetas, para que possam utilizar a nova modalidade.
A iniciativa contempla o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que poderão ser pagos à vista ou em parcelas.
De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a ideia é aperfeiçoar os procedimentos, adequando-os a métodos de pagamento mais difundidos na sociedade, além de regulamentar a quitação dos débitos fiscais por meio de cartão junto ao Estado.
“Esta é mais uma opção para ficar adimplente com o Fisco. Vale atentar que a comprovação ao contribuinte se dará mediante a emissão do Comprovante de Pagamento emitido pelo agente arrecadador no ato da efetiva quitação do tributo junto a instituição bancária”, afirma.
As empresas operadoras de cartões interessadas em se credenciar para operacionalizar o procedimento devem encaminhar o requerimento por ofício ao Secretário de Estado da Fazenda no endereço: Rua General Hermes, 80 – Centro, Maceió/AL, CEP 57020-904, 10º andar.
Dentre os documentos e informações necessárias, estão: contrato, estatuto social e/ou regimento e suas alterações, devidamente registrado; ata de eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada, quando couber; e ato de outorga de poderes ao representante legal da entidade.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 1084 1060 e email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Ou mesmo na Portaria SEF Nº 1738/19, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
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- Chapéu MAIS FACILIDADE
- Bigode Contribuintes alagoanos terão mais uma opção para quitar os impostos de forma rápida e fácil
- Repórter Tatyane Barbosa
Segunda edição do fórum de Compliance e Integridade abre inscrições nesta quinta (15)
A segunda edição do Fórum de Compliance e Integridade está chegando e a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) está com inscrições abertas. Marcada para o dia 23 de agosto, no auditório do prédio sede da Sefaz, às 9h, contará com a presença da diretora do Instituto Paranaense de Compliance e criadora do movimento “Integridade sempre vale a pena”, Letícia Sugai.
“Como o objetivo do projeto realizado por ela é disseminar pelo país a importância de uma atitude íntegra e gerar uma reflexão em cada cidadão sobre suas ações, nós achamos que seria uma ótima profissional para palestrar na proposta do nosso Fórum e que esta contribuição seria proveitosa para os envolvidos”, explica o assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Miranda.
Os interessados em participar devem realizar a inscrição através do link https://doity.com.br/forum-de-compliance-e-integridade até a próxima quinta-feira (22) e entregar, no dia do evento, um kg de alimento não perecível, que será doado para as instituições cadastradas no programa da Nota Fiscal Cidadã.
O Fórum de Compliance e Integridade acontece mensalmente, contando com a presença de especialistas da área de todo o Brasil. A ideia é debater conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público, além do fomento à condutas éticas.
Sobre a palestrante:
Letícia Sugai é sócia fundadora da Veritaz Consultoria, diretora do Instituto Paranaense de Compliance, criadora do movimento Integridade Sempre Vale a Pena. Certified Expert in Compliance (CEC) pelo Instituto ARC, certificada em compliance e anticorrupção (CCA-1) pela Legal Ethics Compliance e mestre em gestão de riscos corporativos pela Faculdade de Engenharia São Paulo.
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- Chapéu EVENTO
- Bigode Na ocasião a Fazenda receberá a diretora do Instituto Paranaense de Compliance, Letícia Sugai
- Repórter Layla Oliveira