A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) informa que acaba nesta terça-feira (20) o prazo para regularização espontânea, referente à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Essa é mais uma ação do Programa Contribuinte Arretado, que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário.

Para se regularizar, o procedimento é bem simples, basta preencher a EFD que deve ser transmitida eletronicamente à Sefaz/AL. O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy explica que a intenção da Fazenda é disponibilizar uma última oportunidade para que os empresários permaneçam regulares.

“Desde o ano passado nós estamos fazendo uma convocação para que aquelas empresas alagoanas que ainda não informaram sua obrigação acessória para o fisco, possam fazer isto sem nenhuma penalidade, até o prazo estabelecido” conclui o superintendente.

A lista daqueles que estão em situação irregular pode ser vista clicando aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo edital GECAD Nº 563/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).