Alagoas mais uma vez se destaca no âmbito nacional. Isto porque foi um dos sete estados do país que teve avaliação positiva no cumprimento de metas e compromissos estabelecidos para o exercício de 2019 do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). O resultado preliminar foi publicado, nessa segunda-feira (03), no Diário Oficial da União (DOU).

Dos 23 Estados e Distrito Federal signatários do PAF, apenas sete alcançaram todas as metas do programa, incluindo Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Espirito Santo (ES), Rondônia (RO), Santa Catarina (SC) e Sergipe (SE). Somente três estados do Nordeste conseguiram tal desempenho: AL, BA e SE.

Vale frisar que quatro estados estavam dispensados de cumprir as metas, por conta de tratativas relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal (LC 159/2017), os quais são: Goiás (GO), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Sul (RS).

Os demais 12 estados descumpriram ao menos uma das metas estabelecidas. São eles: Acre (AC), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Paraná (PR), Roraima (RR) e São Paulo (SP).

Esta análise consta nos normativos que a Portaria STN Nº 414, de 30 de julho de 2020, menciona, o Decreto nº 9.745, de 13 de abril de 2019, e o disposto no art. 16 do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015.

Em operação conjunta, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Adeal) e a Polícia Militar (PM) apreenderam, nesta sexta-feira (03), sete caminhões com cerca de 13 mil aves sem os certificados sanitários e notas fiscais em Alagoas.

As fiscalizações ocorreram nos municípios de Santana do Ipanema, Ouro Branco, Major Izidoro, Tapera, Cacimbinhas, Palmeira dos Índios, Igaci, Girau do Ponciano e Messias. Ao longo da semana, a força-tarefa já reteve mais de 32 mil frangos vivos.

De acordo com o superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto, a ação visava coibir o transporte irregular de frangos vivos, em vários municípios do interior do Estado. “A equipe da Central de Operações Estratégicas da Sefaz-AL ficou responsável por emitir todos os Documentos de Arrecadação para pagamento dos impostos e multas”.

Dos sete veículos, há dois que ainda não regularizaram a situação com o Fisco alagoano. Os outros cinco pagaram o tributo devido e foram liberados.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) realizou a primeira edição virtual do Sextas do Saber. O evento aconteceu nesta sexta-feira (26) e comemorou o aniversário desta iniciativa que tem trazido conhecimento sobre a gestão fiscal e tributária para a população alagoana. Idealizado como um webnário a ser transmitido pelo aplicativo de videoconferência Zoom, o ciclo de palestras abordou discussões sobre o tema “Tributação na Nova Economia Digital Pós-Pandemia”.

Nesta oportunidade, estiveram presentes o doutor em economia pela Unicamp, José Roberto Afonso e o economista e auditor fiscal de carreira, Márcio Verdi. O coordenador geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, foi o encarregado por mediar esse diálogo.

“A pandemia do Coronavírus com toda certeza mudará o jeito de se fazer tributação. Temos um novo normal e isto implicará diretamente nas questões de cobrança e pagamento de impostos. Então eu acredito que este momento de debate que a Secretaria da Fazenda de Alagoas, junto com o IDP, é um momento valioso para a troca de ideias sobre o que nos espera no futuro”, explica José Roberto Afonso.

A transmissão contou com a participação de mais de 40 pessoas, que se conectaram à sala da videoconferência. Em sua fala, o economista e auditor fiscal de carreira, Márcio Verdi, pontuou que as novas formas de comércio e prestação de serviços online tem sido um fator de destaque durante a pandemia. “Os serviços de vendas online dispararam neste período de isolamento e isto nos revela que a tendência é que esse mercado cresça cada vez mais. Com esse crescimento e essa mudança na forma de comprar e vender, consequentemente, novas maneiras de se pensar tributação devem ser discutidas”, concluiu.

Esta edição do Sextas do Saber foi organizada em parceria com o Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e com o IDP, que é um centro de excelência no ensino, pesquisas e extensão nas áreas da Administração Pública, do Direito e da Economia.

"Estamos muito contentes com o evento. Dois palestrantes deram uma visão muito importante desse cenário atual da economia digital, que cada vez mais fica relevante nessa situação que nós estamos vivendo", finalizou o secretário da Fazenda, George Santoro.

Em operação conjunta, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Adeal) e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) apreenderam, nesta sexta-feira (26), nove caminhões com cerca de 9 mil aves sem nota fiscal em Alagoas.

As cargas foram interceptadas em Maceió e Arapiraca. Oriundas de Pernambuco, não possuíam nenhuma certificação sanitária e, por isso, foram retidas, juntamente com os veículos. Já os motoristas foram autuados.

De acordo com o Superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ações como essa são de extrema importância, pois ajudam a combater o transporte de mercadorias com procedência duvidosa, evitam o desemprego e a falência do comércio alagoano, além de coibir a sonegação fiscal no Estado.

“O imposto não recolhido é prejuízo na saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.  O cidadão alagoano deve se conscientizar ao não consumo desses produtos, que podem causar danos a si mesmo, e ainda lesar a concorrência leal no Estado”, alerta.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) apresenta o balanço da última semana da Operação Stumpf que reteve cerca de 750 mil litros de etanol sem nota fiscal e ocasionou mais de R$ 1 milhão em impostos e multas. A iniciativa teve o apoio da Central de Operações Estratégicas (COE), do Grupo de Trabalho (GT) Postos de Combustíveis, GT Agropecuário e GT Petróleo e Gás, para combater a sonegação fiscal no Estado.

Nesta primeira fase foi intensificado o controle e monitoramento da regularidade do etanol nas suas diversas cadeias produtivas, desde a produção, distribuição até o consumo, contemplando os municípios de Maceió, Arapiraca, Coruripe, Pilar, Rio Largo, Palmeira dos Índios, Jaramataia, União dos Palmares e Delmiro Gouveia.

De acordo com o superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto, após o Decreto do isolamento social, a Fazenda pública recebeu denúncias de que alguns postos estavam comercializando etanol adquirido sem nota fiscal, causando uma concorrência desleal em Alagoas.

“A partir de evidências detectadas na malha fiscal da Sefaz, ficou constatado que alguns postos de combustível simplesmente deixaram de comprar etanol, justamente no pico da safra de cana de açúcar em que o produto é processado para produção de etanol, tendo como consequências queda no preço do produto. A partir desta análise, foi feito um levantamento para constatar as possíveis irregularidades”, explica.

Durante a operação, os auditores fiscais verificaram a movimentação de etanol hidratado de combustível de 1º de outubro de 2019 até o dia da fiscalização no local, bem como se há a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a ausência ou integridade dos lacres na cabeça da bomba, além da medição de etanol no tanque visando analisar o estoque.

“A apreensão também acontece quando há algum desvio do POS [Point of Sale ou Ponto de Venda, que é a solução mais conhecida como maquininha de cartão portátil], no qual apresenta o POS de outra pessoa jurídica, filial ou em nome de pessoa física, ainda que seja do mesmo grupo”, destaca Luiz Augusto.

Augusto ressalta ainda que teve a inspeção da leitura dos encerrantes, que são registrados obrigatoriamente nos documentos fiscais como encerrante final e encerrante inicial. Estes servem de controle gerencial na movimentação do combustível para os proprietários dos postos e auxilia na fiscalização da Secretaria da Fazenda, como instrumento de controle fiscal das operações de saídas do produto nas bombas de combustíveis.

O Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatiza que o foco principal do Órgão é coibir as irregularidades tributárias no âmbito do Estado de Alagoas. “A Sefaz é uma defensora intransigente dos bons contribuintes alagoanos. Inclusive, nesta pandemia do Covid-19, está trabalhando arduamente para evitar essa deslealdade e injusta concorrência”.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) lança o novo balanço do movimento econômico em Alagoas, constatando que as atividades econômicas agrupadas obtiveram variação negativa (-3,86%). A divulgação apresenta indicadores financeiros correspondentes ao mês de maio de 2020 em relação ao mesmo período de 2019.

Com estima pela transparência, o órgão analisou as notas fiscais eletrônicas emitidas no período, avaliando os efeitos das medidas de isolamento social na economia do Estado. O Varejo, por exemplo, teve queda de -7,72%.

Os destaques positivos foram: supermercados (31,38%), medicamentos (20,92%) e material de construção (11,65%). As evidências negativas foram: vestuário (-81,55%), lojas de departamento/eletroeletrônico/móveis (-69,66%) e combustível (-22,58%).

Já a atividade de Atacado teve crescimento de 5,28%, com ênfase positiva nos produtos de Limpeza (73,60%), alimentos (21,42%), material de construção (20,03%) e medicamentos (9,13%).

A Indústria obteve resultado negativo (-3,28%). Destacaram-se negativamente: plástico (-29,45%), combustível (-22,72%) e bebidas (-11,30%). Por outro lado, a indústria Agro apresentou crescimento (17,35%), assim como Químico (50,87%).

De acordo com o Secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a confecção deste boletim se faz necessária para munir o Governo do Estado de estatísticas que ajudem na precisão das estratégias de combate à pandemia, e na tomada de decisão quanto à aplicação de novas medidas.

“Esses dados são extremamente significativos, para desenvolver ações cada vez mais assertivas Neste momento de crise é fundamental que a população esteja a par do que está acontecendo com a economia do Estado”, finaliza.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) deu início a Operação Stumpf e identificou quase 500 mil litros em etanol sem nota fiscal no Estado, entre os dias 27 e 29. A iniciativa teve o apoio da Central de Operações Estratégicas (COE) e do Grupo de Trabalho (GT) Postos de Combustíveis, GT Agropecuário e GT Petróleo e Gás, para combater a sonegação fiscal em Alagoas.

Com o objetivo de controlar e monitorar a regularidade do etanol nas suas diversas cadeias produtivas, desde a produção, distribuição até o consumo, a primeira fase contempla os municípios de Maceió, Arapiraca, Coruripe, Pilar, Rio Largo, Palmeira dos Índios, Jaramataia, União dos Palmares e Delmiro Gouveia.

O Superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto, explicou que nessa etapa o trabalho está concentrado em 16 postos de combustíveis, principalmente na região da grande Maceió. A operação conta com a participação de 11 auditores fiscais que realizam a inspeção com o devido cuidado em todos os locais, garantindo um combustível idôneo para a população.

“A Sefaz tem a missão de proteger o consumidor de irregularidades, além de combater a concorrência desleal entre os contribuintes alagoanos. Com essa ação sendo desenvolvida ao longo do ano de 2020, vamos atingir não apenas os postos de combustíveis, mas também as usinas produtoras e os postos revendedores do segmento do etanol”, enfatiza.

Durante a operação, um dos postos de combustíveis do município de Pilar teve as bombas e o tanque lacrados em função das irregularidades constatadas e por falta de autorização para o funcionamento pela Sefaz-AL.

Luiz Augusto salienta ainda que essa operação, assim como outras que serão realizadas, possui escopo idêntico ao da efetuada em novembro de 2019, resultante na autuação de nove postos de combustíveis em mais de um milhão de litros de etanol.

O Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressalta a importância do apoio da sociedade no combate à sonegação de impostos que tanto prejudica ao cidadão, que consome um etanol impróprio, e também afeta os bons pagadores de tributos e os cofres públicos. As denúncias devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entrar em contato pelo telefone 0800 713 0069.

“O foco principal é combater a concorrência desleal de postos irregulares. A Fazenda continua ativa na fiscalização, mesmo nos tempos de pandemia do novo Coronavírus. Nosso papel é garantir que essas pessoas que tentam burlar a lei não tenham sucesso. Além disso, honramos, ainda, os bons contribuintes que, mesmo no meio desta crise, têm se esforçado para contribuir com o avanço de Alagoas”, salienta.

Homenagem

A operação ganhou o nome de Stumpf em homenagem ao professor Urbano Ernesto Stumpf, conhecido como o "Pai do motor a álcool no Brasil", graduou-se como engenheiro aeronáutico no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), onde atuou como docente e pesquisador. Desde o começo da carreira, focou em estudos sobre a viabilidade do álcool como combustível, sendo o criador do motor movido a etanol.

O Estado de Alagoas publicou nesta sexta-feira (29) o Edital de licitação da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió. A região soma cerca de 1,5 milhão de habitantes, de um total de 3,3 milhões em Alagoas. A concessão prevê investimentos totais de R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões já investidos nos primeiros 8 anos.

A concessionária vencedora do leilão, previsto para 30 de setembro, terá de universalizar o abastecimento de água em seis anos e levar a rede de esgoto para 90% da população até o 16º ano de contrato, que está previsto para durar 35 anos.

“O Plano Nacional de Saneamento exige que a universalização da água seja feita até 2033. Com o edital de concessão, o governo do Estado enfrenta esse desafio, preservando a Casal e assegurando o investimento necessário para ampliar o sistema de água, as redes de esgotamento e o tratamento. Hoje, se fossemos depender da capacidade de investimento das empresas públicas estaduais e municipais, levaríamos um século para cumprir a meta. Com o edital, vamos cumprir essa meta em seis anos”, afirma o governador Renan Filho.

O Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, afirma que esse é um grande projeto de desenvolvimento econômico de Alagoas. “Tem como finalidade melhorar a vida da população, a saúde, o bem estar, mas ao mesmo tempo irá melhorar a balneabilidade das praias, o meio ambiente e isso, consequentemente, é importantíssimo para um turismo e uma agenda econômica sustentável no Estado. Além disso, o saneamento, com certeza, irá aumentar o valor patrimonial dos imóveis do estado e agora da Região Metropolitana. Vai valorizar os ativos dos alagoanos, empresas e famílias alagoanas, a medida que teremos um saneamento adequado em locais que hoje não estão devidamente cobertos. Isso é fundamental para o desenvolvimento do Estado e para a atração de novos negócios", colocou Santoro.

Já o Secretário Maurício Quintella, explica que o projeto procura atender as exigências referentes às questões sanitárias da população alagoana e dos turistas que visitam nosso estado. "Alagoas sai na frente e é um dos primeiros estados do Brasil a colocar um projeto dessa magnitude e com essa estrutura no mercado. Tudo isso vai transformar sem dúvida a vida da população sob o ponto de vista econômico e social. Será um impacto ainda maior na melhoria da saúde, visto que atualmente grande parte dos atendimentos realizados nas unidades básicas de saúde são em decorrência de doenças ligadas à falta de saneamento básico. É importante também a população ficar ciente que nós teremos uma agência reguladora preparada para realizar o acompanhamento do contrato. O princípio básico do contrato é que não haja aumento de tarifa para o consumidor. E o projeto, da forma que está estruturado e com a expectativa que existe hoje no mercado não me deixa dúvidas de que será um sucesso.”

O governador Renan Filho lembra ainda que a baixa cobertura de saneamento é um problema histórico da saúde pública de boa parte dos Estados brasileiros e a pandemia da Covid-19 só reforça essa necessidade. “No momento em que o Brasil e o mundo vivem hoje, de pandemia de uma doença desconhecida, a agenda do saneamento é mais do que necessária. O acesso à água potável e aos serviços de coleta e tratamento de esgoto é uma questão de saúde pública e sua ausência pode perpetuar um ambiente propício a doenças graves. Além disso, a baixa cobertura de saneamento também tem reflexos no meio ambiente e até no mercado de trabalho”, conclui.

PROGRAMA DO BNDES

O projeto é o primeiro a ser licitado dentro do programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturação de projetos no setor de saneamento. Esse programa tem como meta implantar projetos que proporcionem acesso a serviços de água e esgoto a, pelo menos, 20 milhões de pessoas.

Para alcançar os objetivos estratégicos de sua agenda para o desenvolvimento brasileiro, o BNDES passou a atuar como uma fábrica de projetos e serviços, estruturando parcerias com o setor público, novos investidores e operadores qualificados, para desenvolver soluções privadas para problemas públicos.

“O saneamento transforma completamente a região onde é instalado. Se há alguma coisa em que temos que investir, priorizar e estarmos indignados e revoltados com a situação do Brasil atual, é a falta de saneamento, não só aqui em Maceió, Alagoas, mas no Brasil como um todo”, disse o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, ao visitar o bairro Vergel do Lago para conhecer a real situação de calamidade em que vivem as pessoas que não possuem água nem esgoto tratados.

“O Brasil tem um déficit enorme de saneamento. A perspectiva de grande volume de investimento com um bom retorno tem gerado interesse dos investidores internacionais, tanto operadores quanto financeiros”, explica Fábio Abrahão, diretor de Infraestrutura do BNDES, sobre o interesse do mercado internacional nos projetos de saneamento brasileiro. “Temos projetos diversificados e ativos de qualidade. O ganho virá na melhoria da eficiência operacional, na expansão da rede”, completa Abrahão.

AVANÇOS PARA A POPULAÇÃO

Outro objetivo importante do projeto é a redução do nível de perdas de água, gerando mais eficiência na utilização dos recursos hídricos. Espera-se que as perdas na região caiam do patamar atual de 59% e, em 20 anos, cheguem a 25%.

Entre os benefícios esperados com a ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário estão a melhoria na saúde da população alagoana, o aumento da produtividade no trabalho e na escola, por redução de afastamentos por doenças, incentivos ao turismo e valorização imobiliária.

A Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) continuará operando, responsável pela captação e tratamento da água a ser distribuída pela futura concessionária. O operador privado ficará responsável pela operação da distribuição da água tratada até o usuário final e de todo o sistema de esgotamento sanitário, além de realizar as obras de melhorias em todos os sistemas, inclusive no sistema que será operado pela CASAL.

O futuro concessionário deverá cumprir vários indicadores de desempenho de qualidade e eficiência na prestação dos serviços. Caso não alcance níveis mínimos de qualidade na prestação do serviço, o usuário final terá direito a ter sua tarifa reduzida.

O critério de escolha do vencedor do leilão será a oferta de maior outorga pela concessão, sendo o valor mínimo de R$ 15.125.000,00 (quinze milhões, cento e vinte e cinco mil reais). O prazo para apresentação de propostas encerra-se no dia 25 de setembro de 2020, e o leilão será realizado na B3, em 30 de setembro.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) inicia, a partir desta quarta-feira (27), a Operação Stumpf, que realizará diversas ações fiscais no Estado no segmento do etanol até o final do ano de 2020. A iniciativa visa combater a sonegação fiscal, possibilitando uma concorrência leal entre os contribuintes de Alagoas.

A primeira fase acontece com a visita dos auditores fiscais em alguns postos de combustíveis localizados nas cidades de Maceió, Arapiraca, Coruripe, Pilar, Rio Largo, Palmeira dos Índios, Jaramataia, União dos Palmares e Delmiro Gouveia.

De acordo com o Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o principal foco da operação é controlar e monitorar a regularidade do etanol nas suas diversas cadeias produtivas, desde a produção, distribuição até o consumo.

“O objetivo é evitar a sonegação fiscal, garantindo um combustível idôneo para a população, protegendo o consumidor de irregularidades, bem como auxiliando no combate à concorrência desleal de postos irregulares”, enfatiza.

Durante a operação de hoje, um dos postos de combustíveis do município de Pilar teve as bombas e o tanque lacrados em função das irregularidades constatadas e por falta de autorização para o funcionamento pela Sefaz-AL.

O Superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto, salienta ainda, que essa operação, assim como outras que serão realizadas, possui escopo idêntico ao da efetuada em novembro de 2019, resultante na autuação de nove postos de combustíveis em mais de um milhão de litros de etanol.

Origem do nome

A operação ganhou o nome de Stumpf em homenagem ao professor Urbano Ernesto Stumpf, conhecido como o "Pai do motor a álcool no Brasil", graduou-se como engenheiro aeronáutico no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), onde atuou como docente e pesquisador. Desde o começo da carreira, focou em estudos sobre a viabilidade do álcool como combustível, sendo o criador do motor movido a etanol.

Alagoas segue como referência nacional nos aspectos fiscais, orçamentários e financeiros. Prova disto, é que mantém a nota B de Capacidade de Pagamento (Capag) no rating da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com garantia da União, de acordo com a nota técnica da Coordenação-Geral de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem/STN), enviada nessa quarta-feira (13) à Secretaria de Estado da Fazenda.

A revisão da nota, referente ao exercício de 2019, se deu por indício de deterioração financeira, devido a ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da suspensão de dívidas em decorrência da pandemia de Covid-19. O pedido do Estado foi concedido liminarmente pelo STF e os pagamentos devidos relativos ao contrato da dívida foram suspensos por 180 dias.

Com o objetivo de verificar se o Estado continua a atender ao requisito de elegibilidade, o Corem solicitou projeções para o exercício de 2020 das variáveis que impactam a avaliação da Capag, quais sejam: Dívida Consolidada Bruta; Receita Corrente Líquida; Despesa Corrente; Receita Corrente; Obrigações Financeiras (recursos não vinculados); Disponibilidade de Caixa Bruta (recursos não vinculados).

O Estado apresentou os números requisitados e permanece com sua capacidade de pagamento em todos os cenários projetados. De acordo com a nota técnica do Corem, os resultados dos cálculos descritos no documento indicam que o Estado de Alagoas deve continuar a atender ao requisito de elegibilidade e, por isso, não é necessária a revisão da sua classificação final de capacidade de pagamento.

Segundo o Secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, essa análise demonstra que o Estado fez seu dever de casa, adotando medidas para garantir o equilíbrio fiscal e a cobertura das despesas em dia.

“Aproveitamos o momento para rever despesas e prioridades internas, que em momentos assim é uma providência necessária. O Tesouro está reavaliando o rating de todos os estados é bem bacana no meio da pandemia. Alagoas foi mantido no B, enquanto outros estados como São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Paraíba tiveram suas notas rebaixadas com base no que alegaram em suas ações Judiciais. O Espírito Santo, por exemplo, era A passou para C. Então é um feito grande para o Estado de Alagoas”, comemora.

Sistemática da Capag

A implementação da análise do Capag dos entes subnacionais se executou através do Sistema de Garantias da União, concebido para assegurar o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade dos agentes na condução da política fiscal e a natureza dos processos de endividamento dos entes federados. Os procedimentos são definidos pelo STN e tem como objetivo garantir políticas e diretrizes bem definidas no que diz respeito a conter riscos operacionais e inadimplência.

A metodologia é pautada em três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Com isso, após avaliar o grau de solvência, a relação entre despesas e receitas correntes e a situação de caixa, é feito o diagnóstico sobre a capacidade dos estados e municípios honrarem suas obrigações financeiras, podendo se enquadrar nas categorias de notas A, B e C.