A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), visando informar seus colaboradores, elaborou uma cartilha sobre os reflexos da Lei de Abuso de Autoridade nas atividades de fiscalização tributária. No material, pode ser encontrado orientações sobre a aplicabilidade e desdobramentos da lei, além de um resumo sobre os principais pontos contidos na mesma.

O corregedor geral da Fazenda, Ricardo Calado, explica como surgiu a ideia da cartilha. “Com o advento da Lei de Abuso de Autoridade e sua respectiva entrada em vigor, a Corregedoria Geral Fazendária sentiu a necessidade de elaborar um material sobre os reflexos dessa lei na atividade de fiscalização tributária, a fim de orientar a todos os auditores fiscais que estão na linha de frente do combate à sonegação fiscal, a como proceder em sua abordagem”.

Desenvolvida em parceria com a Assessoria de Ética e Compliance, a cartilha visa ainda, combater as notícias falsas acerca do cumprimento da Lei Federal nº 13.869, de 05 de setembro de 2019.

O assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Miranda, ressalta que a iniciativa também favorece a sociedade alagoana como um todo. “É importante, ainda, que os cidadãos também tenham acesso a essas informações e é por isso que, além de enviarmos essa cartilha para o e-mail dos nossos colaboradores, também deixaremos a sua íntegra disponível no site da Fazenda. Desta forma, a população será conscientizada sobre o tema e poderá ter mais clareza sobre seus direitos”, finaliza o gestor.

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Sobre a Lei de Abuso de Autoridade

A Lei Federal nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, com vigência a partir de 3 de janeiro de 2020, define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

De acordo com as disposições legais, considera-se sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e do Território.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), promoveu a 6ª edição do Fórum de Compliance e Integridade. O evento aconteceu em alusão Dia Internacional Contra a Corrupção, nesta segunda-feira (09), no Jatiúca Hotel Resort, em Maceió.

“O dia 9 de dezembro é uma data celebrada mundialmente e que faz parte do calendário de atividades da CGE. É a oportunidade de apresentar à sociedade as ações desenvolvidas durante todo o ano para o efetivo combate dessa mazela que atinge o nosso país e o mundo”, destacou a controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim.

Na oportunidade foi divulgada a campanha “Eu não sabia que era corrupção” do setor de Ética e Compliance da Sefaz-AL, cuja finalidade é esclarecer questões relacionadas ao tema e que podem ser consideradas comuns e irrelevantes para alguns, mas que fazem toda a diferença na prática de uma instituição.

“A Secretaria da Fazenda entende que a corrupção precisa ser combatida em unidade. É necessário que todos os envolvidos adotem uma postura ética em relação aos atos ilícitos de favorecimento pessoal. Essa campanha resume o pensamento do órgão em relação à conduta correta que deve ser adotada pelo servidor. É importante que, após tomar conhecimento do material, os colaboradores consigam compreender que as tentativas de justificar certos comportamentos não se sustentam e geram incoerência”, ressalta o assessor especial de Ética e Compliance da Sefaz-AL, Rodrigo Miranda.

Miranda lembra ainda que a corrupção, em qualquer tamanho ou sentido, prejudica o bom funcionamento da administração, gera problemas que afetam a sociedade em geral e cria descrédito para a máquina pública.

Durante o encontro, a chefe do órgão de controle do Estado apresentou as ferramentas desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio da parceria CGE e Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec). “O combate à corrupção começa no nosso dia a dia, combatendo o conhecido jeitinho brasileiro, que são as pequenas práticas e hábitos que carregamos e não nos damos conta que são atos de corrupção. É o furar fila, estacionar indevidamente em vaga reservada para idoso ou deficiente ou utilizar carteirinha de estudante falsa. Precisamos conscientizar a sociedade que o combate começa dentro de casa e segue por todos os caminhos da Administração Pública, e para uma efetiva fiscalização e participação, o cidadão conta com as ferramentas de controle social, como o e-SIC e o e-OUV, para uma efetiva fiscalização e participação”.

A controladora e também presidente da Associação Interamericana de Contabilidade (AIC) pontuou ainda a posição do Brasil diante do cenário internacional. “Atualmente, o Brasil é visto como um país que está fazendo um enfrentamento muito sério e nós, como órgão e profissionais de controle, atuamos para disseminar as ferramentas de combate e fortalecer o controle social. Hoje, vivemos um momento de celebração, esse encontro é para compartilhar as grandes conquistas que o Estado alcançou ao longo desses anos. Agora, vamos fortalecer o trabalho desenvolvido e aperfeiçoar nossas ferramentas para o combate à corrupção”.

O vice-presidente do Observatório Social do Brasil, Pedro Gabril Kenne, explanou sobre "O Observatório Social como Instrumento de Prevenção e Combate à Corrupção". É uma das ferramentas disponíveis para exercer esse controle social, acompanhando o trabalho desenvolvido pelo governo municipal no uso dos recursos adquiridos. “A atuação do Observatório é pró-ativa e preventiva. Proativa porque a ideia principal, desde o primeiro que foi criado em Maringá em 2006, é agir antes que os recursos sejam desviados. Os governos que tem essa percepção que querem fazer um bom trabalho, eles vão abrir as portas para o Observatório por ser uma ajuda a ser recebida. Além disto, há um monitoramento preventivo aos desvios, as desconformidades”.

Vale frisar que atualmente há mais de 150 observatórios (municípios) espalhados pelo país. Em Maringá, teve início a metodologia e foi criada uma entidade para coordenar os observatórios existentes, fomentando a criação de mais e principalmente mantendo a linha de atuação apartidária, preventiva, com método e ética.

De acordo com o controlador-geral de Junqueiro, Djalma Pereira, essa 6ª edição foi excelente por expor palestras pertinentes ao combate à corrupção. “Levo daqui muita coisa para o meu município, para a minha rotina de trabalho na controladoria, no controle interno. Debates assim só têm a acrescentar positivamente na Administração Pública”, mencionando que já é a segunda vez que participa do Fórum e pretende vim nas próximas.

Também estiveram presentes os seguintes palestrantes: a sócia Executiva da S2 Consultoria e Co Fundadora do IPRC Brasil, Alessandra Costa, com a temática "Risco Comportamental - Já pensou em contratar o caráter e treinar as habilidades? Conheça as ferramentas que predizem o comportamento humano"; o sócio líder da prática de Compliance e líder de Industrial Manufacturing da KPMG no Brasil, Emerson Melo, sob o tema: "O Perfil do Compliance no Brasil e em Alagoas" e o procurador geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, com "Importância da cooperação entre órgãos de Controle na prevenção e no combate à corrupção".

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, participou, como conferencista, do XII Congresso Interamericano de Educadores da Área Contábil (CIEAC) nessa quarta-feira (23), na Colômbia. A oportunidade serviu para apresentar o case de sucesso de Alagoas sobre a implantação do Compliance na Secretaria da Fazenda, que se consolidou de extrema importância para empresas e organizações - públicas e privadas - sendo o primeiro ente da administração direta estadual no país a implementar este programa.

Na palestra foi apresentado o método de implantação, estruturação e dificuldades enfrentadas nesse processo, assim como a formação necessária para a montagem da equipe. “Foram muitos desafios, no entanto, já observamos resultados que têm refletido na Sefaz Alagoas, entre eles, implantação do processo de governança colaborativa com a participação de diversos órgãos públicos”, ressalta o secretário.

“Essa experiência de troca de conhecimentos é muito importante para que as técnicas e aplicações sejam cada vez mais aprimoradas, gerando, assim, um resultado ainda melhor para a nossa Secretaria”, comenta assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Bittencourt Miranda.

Santoro avalia ainda que o Compliance é imprescindível para a sobrevivência de organizações de esfera pública e privada. Suas diretrizes facilitam a fiscalização e tornam mais simples a relação com seus colaboradores. “Ficamos orgulhosos em tornar a Sefaz Alagoas exemplo para todo o Brasil e outros países”.

Vale destacar que o pioneirismo do Governo de Alagoas, por meio da Sefaz em implementar um Programa de Compliance – um compromisso sobre conscientização ética e cultura de integridade – já ganhou visibilidade em Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro. Além disto, também é referência nacional na Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo.

Compliance na Fazenda

A iniciativa teve início em abril de 2018 com a contratação da empresa KPMG, consultoria de referência mundial nos temas relacionados à ética e programas de integridade. A Secretaria da Fazenda tornou-se, assim, o primeiro ente da administração direta estadual no País a implementar um Programa de Compliance.

A palavra tem origem inglesa, do verbo “to comply“, que significa “cumprir”. Na prática, quer dizer que a Sefaz trabalha em conformidade com as leis, princípios e comportamentos éticos, regimentos e regulamentos internos e externos, permitindo a integridade e a transparência na condução das atividades.

O pioneirismo do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) em implementar um Programa de Compliance – um compromisso sobre conscientização ética e cultura de integridade – já ganhou visibilidade em Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro. Desta vez, é referência nacional também na Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo.

A pesquisadora doutoranda, Maykel Ponçoni, do Instituto Mackenzie, visitou entre os dias 17 e 20 a Assessoria de Ética e Compliance da Sefaz-AL, bem como a Corregedoria Geral do Estado para entender de que forma essas estruturas se relacionam quanto à responsabilização disciplinar dos servidores. Além disto, teve a oportunidade de ir ao Alagoas Ativos, vislumbrando como acontece a dinâmica do Compliance público voltado para uma estatal.

Ponçoni conduz um projeto de pesquisa de doutorado sob o título “Governança e programa de integridade no controle da administração pública”. Sua vinda a Alagoas teve como objetivo analisar a implantação do programa de integridade como ferramenta da governança pública na Sefaz-AL, para auxiliar na composição de sua tese de doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu e Direito Político e Econômico.

“A Sefaz de Alagoas tem aplicado os princípios de governança corporativa e Compliance da área privada na gestão pública, o que é bastante interessante. Vim conhecer aqui, pois me dará subsídios para que eu possa desenvolver melhor uma tese e de repente estar contribuindo para que outras pastas da administração pública possam estar implantando programas de integridade”, ressalta.

De acordo com Maykel, o Compliance é mais uma ação preventiva do que repreendora. O interesse pelo tema surgiu justamente por ser servidora pública no Mato Grosso e atuar na unidade setorial de correição, apurando irregularidades com recursos públicos.

“Essa iniciativa da Secretaria é uma tendência mundial e tem que se propagar. É um caminho irreversível. A direção é procurar meios, mecanismos, ferramentas para uma melhor integridade e ainda dar maior efetividade, garantindo mais direitos sociais se executar devidamente o orçamento e as ações em todos os âmbitos”, conclui.

Prestação de contas. Esse foi o tema da palestra apresentada no 3º Fórum de Compliance e Integridade, realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL). Recebendo o consultor sênior da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Agostinho Couto, os participantes puderam aprender, na manhã desta sexta (13), mais a respeito de ética e transparência.

O evento começou com uma palestra sobre assédio no ambiente de trabalho, ministrada pelo assessor especial de Compliance e Ética da Sefaz, Rodrigo Miranda. Na ocasião, o assessor também abordou a questão da depressão, refletindo sobre a importância do Setembro Amarelo.

Logo em seguida, o palestrante convidado deu início a sua apresentação explicando aos participantes os conceitos sobre Accountability como pilar da integridade no serviço público.

“Accountability é a definição que usamos para o compromisso que o ente administrativo tem com a transparência e ética. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade civil, imputabilidade, obrigações e prestação de contas”, esclareceu Agostinho.

Os participantes se empolgaram com os novos conhecimentos adquiridos na palestra. A assessora de transparência da Sefaz, Elizabeth Raposo, destacou a importância da realização mensal do Fórum. “A realização dessa iniciativa é algo muito pontual para nos ajudar a continuar atualizados como profissionais da área. O Fórum tem sido um evento significante para ampliar e melhorar, inclusive, o desempenho diário na Fazenda”.

Sobre o evento

O Fórum de Compliance e Integridade acontece mensalmente, com a presença de especialistas da área de todo o Brasil. Os interessados em participar devem realizar a inscrição  por link a ser divulgado pela Sefaz-AL antecipadamente ao evento e entregar, no dia, um kg de alimento não perecível, que será doado para as instituições cadastradas no programa da Nota Fiscal Cidadã (NFC).

O assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Bittencourt Miranda, participará, neste sábado (07), do II Compliance Across America, apresentando sua experiência com o Programa de Integridade no setor público e abordando o case da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).

Durante o painel Compliance e direito tributário, serão explanados conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público, além do fomento a condutas éticas e implantação do Programa de Integridade na Sefaz.

O II Compliance Across America acontece dos dias 05 a 07 de setembro e é considerado o maior evento da América Latina em Auditoria, Riscos e Compliance, contando com a presença de grandes profissionais da área.

“Essa experiência de troca de conhecimentos é muito importante para que as técnicas e aplicações sejam cada vez mais aprimoradas, gerando, assim, um resultado ainda melhor para a nossa Secretaria”, comenta Rodrigo.

O Compliance na Fazenda

A iniciativa teve início em abril de 2018 com a contratação da empresa KPMG, consultoria referência mundial nos temas relacionados à ética e programas de integridade. A Fazenda tornou-se, assim, o primeiro ente da administração direta estadual no País a implementar um Programa de Compliance.

A palavra tem origem inglesa, do verbo “to comply“, que significa “cumprir”. Na prática, significa que a Sefaz trabalha em conformidade com as leis, princípios e comportamentos éticos, regimentos e regulamentos internos e externos, permitindo a integridade e a transparência na condução das atividades.

As atividades do Fórum de Compliance e Integridade continuam. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) estará com as inscrições abertas até a próxima semana, dia 12. A terceira edição acontece no dia 13 deste mês, às 9h, no auditório do prédio sede, no Centro, e conta com a presença do consultor sênior da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Agostinho Couto.

Os interessados em participar devem realizar a inscrição através do link  e entregar, no dia do evento, um quilo de alimento não perecível, que será doado para as instituições cadastradas no programa Nota Fiscal Cidadã.

O Fórum de Compliance e Integridade acontece mensalmente, contando com a presença de especialistas da área de todo o Brasil. A ideia é debater conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público, além do fomento à condutas éticas.

Sobre o palestrante

Agostinho Couto é consultor sênior da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e contra-almirante intendente da Reserva da Marinha do Brasil. Formado em Ciências Navais pela Escola Naval e bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ele possui larga experiência na área de Gestão e Orçamento Público e grande conhecimento das atividades da administração pública federal.

Foi Diretor de Administração e Finanças da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias e Defesa S.A. (Amazul) por quatro anos e assumiu, por quatro vezes, a Direção de Organizações Militares da Marinha do Brasil. Tem formação em Compliance e Consultoria e vem atuando como consultor na área de Defesa e Orçamento Público na FGV Projetos.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta sexta-feira (23), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), a 2ª edição do Fórum Compliance e Integridade. A ideia foi debater conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público e privado, além do fomento a condutas éticas.

Dando início à discussão, a embaixadora do Compliance Nordeste na Regional Pernambuco, Érika L'amour, argumentou sobre a importância do perfil do profissional de Compliance como o fato chave para o sucesso na implantação do programa e sua manutenção.

“Não basta querer trabalhar com Compliance. É necessário saber lidar com gestão de pessoas, de conflitos, de mudanças, de projetos, ser proativo, detalhista e estratégico, e gostar do que está fazendo. Tem que se sentir uma peça chave para a mudança na sociedade”, ressalta.

Na sequência do evento, a diretora do Instituto Paranaense de Compliance, Letícia Sugai, enfatizou a relação do Compliance como uma cultura organizacional e explanou sobre o movimento que criou no Paraná: “Integridade sempre vale a pena”, que está sendo difundido pelo Brasil, engajando pessoas por esse propósito.

“Cada um que pertence a uma organização, seja ela pública ou privada, pode participar para a construção de uma cultura ética, íntegra, transparente e não deixar isso só como responsabilidade de gestores ou de um grupo específico. Todos têm responsabilidade e devem desempenhar seu papel num cenário positivo”, afirma.

A participante e servidora pública, Biana Peixoto, diz ser de suma importância o debate proposto pelas palestrantes. Ver como uma oportunidade de se evitar processo administrativo disciplinar no órgão, reforçando políticas de anticorrupção e transparência pública, inibindo as más condutas.

O FÓRUM

O Fórum de Compliance e Integridade acontecerá mensalmente, com a presença de especialistas da área de todo o Brasil. Os interessados em participar devem realizar a inscrição  por link a ser divulgado pela Sefaz-AL antecipadamente ao evento e entregar, no dia, um quilo de alimento não perecível, que será doado para as instituições cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC).

   

    

    

   

A segunda edição do Fórum de Compliance e Integridade está chegando e a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) está com inscrições abertas. Marcada para o dia 23 de agosto, no auditório do prédio sede da Sefaz, às 9h, contará com a presença da diretora do Instituto Paranaense de Compliance e criadora do movimento “Integridade sempre vale a pena”, Letícia Sugai.

“Como o objetivo do projeto realizado por ela é disseminar pelo país a importância de uma atitude íntegra e gerar uma reflexão em cada cidadão sobre suas ações, nós achamos que seria uma ótima profissional para palestrar na proposta do nosso Fórum e que esta contribuição seria proveitosa para os envolvidos”, explica o assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Miranda.

Os interessados em participar devem realizar a inscrição através do link https://doity.com.br/forum-de-compliance-e-integridade até a próxima quinta-feira (22) e entregar, no dia do evento, um kg de alimento não perecível, que será doado para as instituições cadastradas no programa da Nota Fiscal Cidadã.

O Fórum de Compliance e Integridade acontece mensalmente, contando com a presença de especialistas da área de todo o Brasil. A ideia é debater conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público, além do fomento à condutas éticas.

Sobre a palestrante:

Letícia Sugai é sócia fundadora da Veritaz Consultoria, diretora do Instituto Paranaense de Compliance, criadora do movimento Integridade Sempre Vale a Pena. Certified Expert in Compliance (CEC) pelo Instituto ARC, certificada em compliance e anticorrupção (CCA-1) pela Legal Ethics Compliance e mestre em gestão de riscos corporativos pela Faculdade de Engenharia São Paulo.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE) promoveu, nesta segunda-feira (29), o 1º Fórum de Compliance e Integridade. Na oportunidade, especialistas convidados expuseram o conteúdo e sanarem dúvidas sobre o assunto. Durante o evento também foi lançada oficialmente a campanha “Combatendo as 10 desculpas mais comuns para um comportamento corrupto”.

A campanha tem por objetivo esclarecer questões relacionadas ao tema e que podem ser consideradas comuns e irrelevantes para alguns, mas que fazem toda a diferença na prática de uma instituição. Ainda no início, a CGE e a Sefaz assinaram o termo de adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR) que visa intensificar os trabalhos de transparência e ética das instituições públicas.

O secretário George Santoro frisou a importância do programa de Compliance na Fazenda, além de relembrar a trajetória para sua implantação. “A Fazenda é hoje o primeiro órgão da administração pública direta a adotar uma política como essa. Foi um longo processo e agora com a consolidação da iniciativa, nós estabelecemos este fórum como uma forma de incentivar a implantação do setor de Compliance em outras secretarias” comenta o secretário George Santoro.

Na ocasião palestraram o corregedor geral da União, Gilberto Waller Júnior, o ex-ministro da CGU, Dr. Valdir Simão, o diretor de Compliance e auditoria interna da Andrade Gutierrez, Eduardo Staino e a controladora geral do Estado de Alagoas, Dra. Maria Clara Bugarim.

“Participar deste evento me deixa muito feliz e entusiasmada, pois estamos disseminando a importância das empresas estabelecerem para si uma política anticorrupção que irá trazer benefícios para todos os envolvidos” frisa Maria Clara.

O Fórum de Compliance e Integridade acontecerá mensalmente, contando com a presença de especialista da área de todo o Brasil. A ideia é debater conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público, além do fomento à condutas éticas.