Rotativo (460)
Leilão da Sefaz já acumula sete mil novos cadastros para participação
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- Repórter Layla Oliveira e Tatyane Barbosa
Sefaz sorteia R$ 2 milhões para cadastrados da Nota Fiscal Cidadã
Reforçando a sua responsabilidade social junto aos alagoanos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) sorteou nesta quarta-feira (13), R$ 2 milhões para pessoas físicas e instituições sociais cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC).
Diante o isolamento social vivenciado pelos brasileiros por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a segunda edição do ano, que comemora o Dia das Mães, aconteceu de forma virtual visando cumprir as restrições de aglomeração, diretrizes estabelecidas pelo decreto governamental. Deste modo, a ação foi transmitida ao vivo pelo canal da Fazenda no You Tube e na TV Cidadã Alagoas.
O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, ressaltou que devido ao confinamento, as instituições precisam das doações e a relevância em cadastrar essas entidades na hora de colocar o CPF na nota fiscal. Santoro adiantou ainda que vai manter os sorteios programados para este ano. “Alagoas necessita nesse momento de pandemia, ter controle de arrecadação tributária do Estado. É com esses recursos que a gente mantém os nossos hospitais funcionando, as redes de atendimento, a segurança pública coordenando todo esse mecanismo de isolamento social, além de praticar a solidariedade quando adotamos uma instituição, ajudando a manter esses serviços essenciais as pessoas que mais precisam em nosso Estado”.
Neste sorteio, foram gerados 167.238 bilhetes, e destes, 86.698 são decorrentes do compartilhamento de notas. Ao total, 57.493 consumidores estiveram participando. Já para as instituições, foram gerados 13.398 bilhetes, todos oriundos do compartilhamento realizado por consumidores. Foram consideradas aptas para o sorteio as notas fiscais levantadas entre 01 de janeiro e 29 de fevereiro de 2020.
Das 99 instituições cadastradas, 94 estavam aptas a concorrer. As premiações variam entre R$ 100 a R$ 50 mil, um total de 5.023 prêmios para os consumidores, e 80 prêmios para as entidades que variam entre R$ 5 mil a R$ 50 mil. Também foi premiado R$ 200 mil em rateio dividido entre as instituições que alcançaram lotes de 1 mil notas.
A instituição campeã deste sorteio foi o Abrigo São Vicente de Paulo que levou R$ 50 mil. A Associação dos Deficientes Físicos de Pilar (Adefip) e o Centro Sócio-Educativo Deus Proverá conquistaram R$ 35 mil.
Na ocasião, foi divulgado que as 9.139.197 notas fiscais emitidas no período de julho a dezembro de 2019, tiveram R$ 1.797.285,10 restituídos, beneficiado cerca de 633.647 consumidores.
De acordo com chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, manter o sorteio da NFC vai ajudar as entidades filantrópicas, além de estar exercendo a cidadania. No momento, Tavares ressaltou uma parceria entre Sefaz, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e empresários, a qual encaminha nomes de instituições sociais cadastradas na Campanha, para serem beneficiadas com cestas básicas, materiais de higiene e limpeza. “Nesse momento sabemos que diminui as doações, e as instituições sociais precisam de recursos para manter os seus assistidos, entre idosos, crianças e pessoas com deficiências. O prêmio vai poder suprir esses problemas, e com isso, não há sentimento de realização melhor que praticar o bem ao próximo”.
O diretor-executivo da Cordial, Otoni Veríssimo, foi um dos representantes de instituições que estiveram acompanhando a transmissão, e pontuou o incentivo da NFC as entidades do terceiro setor. “As organizações são essenciais nesse momento de adversidades tão grande. A Campanha vem incentivar e atuar nesse momento de extrema importância social. Nós do Coraçãozinho, atendemos os grupos de risco, temos realizado acompanhamento online, teleconsulta, programa de capacitação aos profissionais da linha de frente do Covid-19, e vamos começar a implementar é a UTI virtual. É de grande valia esse prêmio do sorteio para darmos andamento nesses projetos”.
O diretor-presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon-AL), Daniel Sampaio, aproveitou o momento para frisar a parceria com a Sefaz em relação as empresas forneceram as notas fiscais aos consumidores.
“Nós fizemos autos de constatação as empresas que não estão fornecendo as notas, demos um prazo para se adequarem, e se não se cumprirem, vamos aplicar as penalidades. O apoio das entidades e dos consumidores denunciando ao Procon, é essencial para coibirmos as irregularidades”.
Vencedores
Para conhecer os vencedores do segundo sorteio do ano de 2020, a lista pode ser encontrada no site nfcidada.sefaz.al.gov.br/
Como apoiar
A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.
Vale ressaltar que é possível compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na NFC. Ao todo são 100 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro.
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- Repórter João Henrique Siqueira
Alagoas mantém nota B em Capacidade de Pagamento com garantia da União
Alagoas segue como referência nacional nos aspectos fiscais, orçamentários e financeiros. Prova disto, é que mantém a nota B de Capacidade de Pagamento (Capag) no rating da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com garantia da União, de acordo com a nota técnica da Coordenação-Geral de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem/STN), enviada nessa quarta-feira (13) à Secretaria de Estado da Fazenda.
A revisão da nota, referente ao exercício de 2019, se deu por indício de deterioração financeira, devido a ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da suspensão de dívidas em decorrência da pandemia de Covid-19. O pedido do Estado foi concedido liminarmente pelo STF e os pagamentos devidos relativos ao contrato da dívida foram suspensos por 180 dias.
Com o objetivo de verificar se o Estado continua a atender ao requisito de elegibilidade, o Corem solicitou projeções para o exercício de 2020 das variáveis que impactam a avaliação da Capag, quais sejam: Dívida Consolidada Bruta; Receita Corrente Líquida; Despesa Corrente; Receita Corrente; Obrigações Financeiras (recursos não vinculados); Disponibilidade de Caixa Bruta (recursos não vinculados).
O Estado apresentou os números requisitados e permanece com sua capacidade de pagamento em todos os cenários projetados. De acordo com a nota técnica do Corem, os resultados dos cálculos descritos no documento indicam que o Estado de Alagoas deve continuar a atender ao requisito de elegibilidade e, por isso, não é necessária a revisão da sua classificação final de capacidade de pagamento.
Segundo o Secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, essa análise demonstra que o Estado fez seu dever de casa, adotando medidas para garantir o equilíbrio fiscal e a cobertura das despesas em dia.
“Aproveitamos o momento para rever despesas e prioridades internas, que em momentos assim é uma providência necessária. O Tesouro está reavaliando o rating de todos os estados é bem bacana no meio da pandemia. Alagoas foi mantido no B, enquanto outros estados como São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Paraíba tiveram suas notas rebaixadas com base no que alegaram em suas ações Judiciais. O Espírito Santo, por exemplo, era A passou para C. Então é um feito grande para o Estado de Alagoas”, comemora.
Sistemática da Capag
A implementação da análise do Capag dos entes subnacionais se executou através do Sistema de Garantias da União, concebido para assegurar o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade dos agentes na condução da política fiscal e a natureza dos processos de endividamento dos entes federados. Os procedimentos são definidos pelo STN e tem como objetivo garantir políticas e diretrizes bem definidas no que diz respeito a conter riscos operacionais e inadimplência.
A metodologia é pautada em três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Com isso, após avaliar o grau de solvência, a relação entre despesas e receitas correntes e a situação de caixa, é feito o diagnóstico sobre a capacidade dos estados e municípios honrarem suas obrigações financeiras, podendo se enquadrar nas categorias de notas A, B e C.
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- Repórter Tatyane Barbosa
Saiba como funcionam os setores de atendimento ao contribuinte durante o isolamento
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) adotou diversas medidas de segurança para continuar a fornecer aos contribuintes de Alagoas um serviço de qualidade, ajudando-os a entender e cumprir suas responsabilidades fiscais, durante o período de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19). Uma delas é a possibilidade de agendamento prévio, para evitar aglomeração de pessoas no órgão, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Os pedidos de protocolo devem ser agendados no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica, em Maceió, pelo telefone (82) 3315-5599 e na sede Regional da Sefaz em Arapiraca pelo número (82) 98833-9151 ou através do endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os servidores estarão em escala de revezamento para prestar atendimento à população, em horário reduzido de 08h às 12h.
O atendimento direcionado ao IPVA também deve ser solicitado pelos números: (82) 3315-3331 e 98883-7551 ou e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Caso seja parcelamento, o cidadão deve comparecer com os documentos originais e cópias da seguinte documentação: requerimento assinado (emitido ao realizar o parcelamento); RG e CPF ou CNH; comprovante de Residência; procuração com documentos do procurador (quando for o caso); CRV; CRLV; taxa de serviço (Pessoa Jurídica – 5 UPFAL / Pessoa Física – Isenta) e a 1ª parcela paga do parcelamento.
Se o procedimento for dirigido ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD), basta entrar em contato pelos contatos (82) 3216-9741 e 98833-9234 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Recentemente, a Sefaz disponibilizou uma cartilha sobre esse assunto. O material pode ser baixado gratuitamente no site do órgão ou clicando aqui.
Vale destacar que os postos fiscais permanecem em regime de trabalho 24 horas, de acordo com a portaria publicada pelo secretário da Fazenda, George Santoro, seguindo diversas medidas de segurança.
Santoro ressalta que para dar continuar com a prestação de serviços na Sefaz foram realizados processos de desinfecção dos ambientes, seguindo todas as recomendações dos órgãos responsáveis. “No atendimento presencial, os colaboradores fazendários estarão adotando as medidas de segurança necessárias com uso de máscaras, respeitando o distanciamento, as regras de limpeza e uso de álcool em gel”.
Outros Serviços
A orientação é que os contribuintes só saiam de casa em casos extremamente necessários. Há a possibilidade de sanar dúvidas via telefone e e-mail, como pode ser conferido abaixo.
Atendimento geral
(82) 3216-9999 / 3315-9000
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Atendimento ao Contribuinte
Maceió e regiões metropolitanas – 0800 284 1060
Celular e demais localidades – 4020-2560
Tesouro
(82) 3216-9806
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Administrativo
(82) 3216-9718
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Gabinete
(82) 3315-7893
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Ouvidoria
(82) 3216-9749
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Gerência de Operações de Trânsito (Geot)
Jacarecica (82) 3216-9743
Sede (82) 3216-9805
Superintendência de Fiscalização (Sufis)
(82) 3216-9811
Superintendência de Planejamento da Fiscalização (Suplaf)
(82) 3216-9807
Chefia do Índice de Participação dos Municípios (IPM)
(82) 3216-9814
Gerência de Pesquisa e Investigação (Gepi)
(82) 3216-9852/3216-9853
Gerência de Cadastro (Gecad)
(82) 3216-9747/3216-9744
Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário (Gerac)
(82) 3216-9816/3216-9821
Gerência de Articulação Regional (Gerar)
(82) 3216-9850/3216-9851
Chefia de Administração Fazendária (2ª. CAF Arapiraca)
(82) 3216-9716/3216-9717
Superintendência de Crédito Tributário Cadastro e Articulação Regional (SUCTCA)
(82) 3216-9720
Gerência de Fiscalização Especial (Gefe)
(82) 3216-9831 / 3216-9832 / 3216-9834
Informações adicionais
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- Bigode Secretaria da Fazenda possibilita agendamento prévio dos serviços como alternativa para evitar aglomeração de pessoas no órgão
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Próximas etapas do concurso da Sefaz seguem adiadas devido à pandemia do coronavírus
Informações adicionais
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- Repórter João Henrique Siqueira
Sefaz realiza leilão online com lotes de mercadorias apreendidas da Apple
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará no dia 29 de maio um leilão online para a venda de bens e mercadorias apreendidas e não retiradas por seus proprietários dentro dos prazos determinados, na forma da legislação pertinente. Entre as mercadorias estão celulares Apple e Xiaomi, Ipad Apple, fone Apple, relógio Apple, caixa de som JBL e patinete elétrico com acento. O edital da sessão pública foi divulgado, nesta sexta-feira (08), no Diário Oficial.
Este leilão é fruto de operação conjunta com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público (MP), a Policia Civil (PC) e a Secretaria da Fazenda. De acordo com o Secretário Executivo de Gestão Interna da Sefaz, Fábio Peixoto, os trabalhos foram intensificados para preparar o edital e publicá-lo nos veículos de comunicação, disponibilizando-o a sociedade civil.
“Há três motivos que tornam esse leilão ainda mais importante: possibilitar às pessoas a oportunidade de ter um smartphone, por exemplo, que hoje é praticamente um instrumento de trabalho, já que a comunicação digital foi bastante fortalecida pela pandemia; angariar recursos para o Tesouro Estadual neste momento de queda da arrecadação; além de combater a sonegação fiscal, estimulando a boa concorrência”, enfatiza.
“O Ministério Público está processando criminalmente os envolvidos por formação de organização criminosa, fralde, falsidade ideológica e lavagens de bens. O resultado do Leilão se reverterá aos cofres públicos, como ressarcimento futuro dos quase R$ 10 milhões de impostos desviados do erário alagoano”, completa o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Cyro Blatter.
A sessão pública será realizada na modalidade virtual, às 10h, no www.leiloesfreire.com.br. Os itens serão leiloados de forma individual, sendo permitida a aquisição de apenas um lote por CPF e entregue no estado e condição em que se encontra, não testado e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro ou à Sefaz-AL a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente ao arremate, seja na constituição, composição ou funcionamento dos bens arrematados.
O Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, explica que face ao estado de calamidade pública devido a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), diante da restrição de aglomerações contida no Decreto n° 69.722/2020, não haverá possibilidade de visitação dos lotes. O oferecimento de lances pressupõe a aceitação das características e da situação dos bens por parte do arrematante.
Quem pode participar
Somente pessoas físicas poderão participar deste leilão, por expressa determinação judicial. Os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro, observando as regras estabelecidas e aceitando as condições de vendas previstas para o certame. O cadastro deve ser feito com, pelo menos, 48 horas de antecedência ao início do leilão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação.
É proibida a participação do arrematante que possua matrimônio, união estável, grau de parentesco consanguíneo ou por afinidade com servidores da Secretaria da Fazenda, sejam cedidos, redistribuídos, à disposição, terceirizados, comissionados, de carreira ou estagiários do quadro do órgão.
Sistemática de lances
Os lances devem ser feitos de maneira online 24h antes do início da sessão. Também poderão ser ofertados lances durante a sessão pública, os quais serão registrados em tempo real. Os arrematantes poderão ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance. Uma vez aceito o lance não se admitirá a sua desistência, sob pena de responsabilização penal e responsabilização nos termos da Lei n° 8.666/1993.
O valor do arremate poderá ser pago integralmente à vista, no ato da arrematação ou paga uma caução de 20% e o restante do valor no prazo máximo de dois dias úteis. Em ambos os casos, o pagamento será realizado por transferência bancária em conta a ser disponibilizada pelo leiloeiro.
Os bens e mercadorias arrematados poderão ser retirados a partir da comprovação do pagamento integral dos valores incidentes até o 15° dia útil da realização do leilão, das 8h às 14h, na rua Dr. Osvaldo Sarmento, n° 143, Bairro do Farol, na cidade de Maceió-AL, mediante apresentação da nota definitiva de compra (nota de arrematação) emitida pelo leiloeiro em nome do arrematante e da entrega do Termo de Responsabilidade.
Confira todos os detalhes do edital na publicação de hoje no Diário Oficial do Estado.
Informações adicionais
- Chapéu OPORTUNIDADE
- Bigode Edital da sessão pública foi divulgado, nesta sexta-feira (08), no Diário Oficial do Estado e apresenta diversos equipamentos eletrônicos
- Repórter Tatyane Barbosa
Sorteio do dia das mães da Nota Fiscal Cidadã ocorrerá de forma virtual
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) realizará uma edição virtual do sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC). A celebração comemora o dia das mães e acontece no próximo dia 13 de maio, às 9h. A cerimônia será transmitida pelo canal da Sefaz no YouTube. Na ocasião, serão sorteados R$2 milhões para pessoas físicas e instituições sociais inscritas na campanha.
A ação à distância visa cumprir as diretrizes estabelecidas pelo decreto sobre o isolamento social em Alagoas. “Nesse tempo de crise que estamos passando devemos buscar sempre exercer nossa cidadania ao nos preocupar com o bem-estar do outro. É isso que a NFC tem feito durante toda a sua trajetória e não será diferente agora”, ressalta a chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares.
No total, foram aproveitadas para o sorteio 1.878.570 notas fiscais, emitidas entre os meses de janeiro e fevereiro de 2020. Os 57.493 CPFs cadastrados geraram 167.238 bilhetes aptos a participar e as 94 instituições cadastradas na campanha receberam 13.398 bilhetes ao todo.
“Nós nos empenhamos muito para fazer com que tudo corresse bem para esse sorteio virtual. Sabemos o quanto as entidades participantes precisam destes prêmios para se manter em funcionamento, principalmente no período que estamos enfrentando”, complementa Glácia.
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- Chapéu PREMIAÇÃO
- Bigode Iniciativa se dá devido as restrições de aglomeração por conta do Coronavírus
- Repórter Layla Oliveira
Governo antecipa pagamento da segunda faixa salarial dos servidores para hoje
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), antecipará o pagamento da segunda faixa salarial dos funcionários para esta sexta-feira (8). Durante a crise do novo Coronavírus, os gestores do Estado têm se comprometido em manter os vencimentos de seus servidores em dia, mesmo com todos os desafios que a pandemia trouxe para o cenário econômico.
“Sabemos que nosso funcionalismo público não parou em meio a esta pandemia. Pelo contrário, são os nossos servidores que estão na linha de frente da saúde, da segurança pública, da Fazenda e de outros trabalhos essenciais, que são imprescindíveis para passarmos por este momento e vencermos o Coronavírus em Alagoas. Então o nosso comprometimento é também uma forma de valorizar estes profissionais”, explica o secretário da Fazenda, George Santoro.
Na segunda faixa, recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00. A Fazenda ressalta que o pagamento da primeira faixa salarial aconteceu no dia 30 de abril.
Pagamento dos fornecedores
A Secretaria da Fazenda reforça que o pagamento dos fornecedores não sofrerá nenhum tipo de atraso e que as datas agendadas serão mantidas e respeitadas pelo Estado.
Informações adicionais
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- Bigode Sefaz frisa que o pagamento dos fornecedores não sofrerá nenhum tipo de atraso; as datas agendadas serão mantidas e respeitadas
- Repórter Layla Oliveira
Secretaria da Fazenda tem horário especial para atendimento presencial ao público
Entendendo a necessidade de continuidade de prestação do serviço público, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que está liberado o atendimento presencial dos protocolos e comércio exterior no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica, em Maceió, e na sede Regional da Sefaz em Arapiraca.
Em horário reduzido de 08h às 12h, os servidores estarão em escala de revezamento para prestar atendimento à população. Durante este período, os postos fiscais permanecem em regime de trabalho 24 horas, de acordo com a portaria publicada pelo secretário da Fazenda, George Santoro, seguindo diversas medidas de segurança.
“A Sefaz realizou processos de desinfecção dos ambientes seguindo todas as recomendações dos órgãos responsáveis. Com isso, os funcionários estarão adotando todas as medidas de segurança com uso máscaras, respeitando o distanciamento, as regras de limpeza e uso de álcool em gel, visando a continuidade da prestação dos serviços públicos para a população, contribuintes e contadores do Estado”, pontou o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
Call Center
Em virtude de algumas mudanças para melhor atender os contribuintes de Alagoas, a Sefaz vai realizar uma reformulação em seu Call Center. Com isso, o sistema ficará indisponível e retornará suas atividades a partir do dia 18 de maio.
Nesse período o atendimento será através do endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A orientação é que os contribuintes só saiam de casa em casos extremamente necessários.
Informações adicionais
- Chapéu SERVIÇO
- Bigode Estão liberados apenas os setores de protocolo e comércio exterior em Maceió e Arapiraca, das 08h às 12h; postos fiscais continuam 24h
- Repórter João Henrique Siqueira
Veículos com placas de finais 5 e 6 têm até dia 30 para pagar cota única ou 1ª parcela
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) informa que o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não será prorrogado. Seguindo o calendário estabelecido anteriormente, os proprietários podem realizar a quitação da dívida por cota único ou optando pelo parcelamento em até seis vezes, com parcela mínima de R$100,00.
“O contribuinte que não recebeu a correspondência de pagamento pelos Correios, pode realizar a emissão pelo site da Fazenda”, explica o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy. O boleto está disponível no endereço sefaz.al.gov.br, no “Espaço do Contribuinte”, escolhendo a opção “IPVA” e depois “Emissão de Boletos”, informando o Renavam e a placa do veículo.
Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. Os próximos no calendário são os veículos com placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; em seguida aqueles com placas de finais 7 e 8 até 29 de maio e as placas de finais 9 e 0 podem ser pagas até 30 de junho.
O superintendente ainda ressalta a importância de pagar os impostos em dia. “Neste momento de pandemia é preciso que todo cidadão alagoano assuma o seu compromisso. Aqueles que já estão na linha de frente como os profissionais de saúde e o pessoal da segurança pública já estão fazendo. Nós como verdadeiros cidadãos temos que cumprir a nossa parte e pagar os impostos que irão custear toda essa linha de frente. Por isso, façamos cada um a sua parte”.
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- Bigode Os proprietários podem optar pela cota única ou pelo parcelamento em até seis vezes, com parcela mínima de R$100,00
- Repórter Ascom Sefaz
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Governo do Estado libera primeira faixa salarial nesta quinta-feira (30)
O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de abril, nesta quinta-feira (30), para os servidores públicos incluídos na primeira faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos até R$ 2.562,00.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.
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- Chapéu PAGAMENTO
- Bigode Montante é referente ao mês de abril e contempla servidores com vencimentos até R$ 2.562,00
- Repórter Ascom Sefaz
Governo de Alagoas libera segunda faixa salarial nesta sexta-feira (10)
O Governo do Estado irá liberar o pagamento dos salários referente ao mês de março, nesta sexta-feira (10), para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) ressalta que o pagamento da primeira faixa salarial aconteceu no dia 27 de março.
Informações adicionais
- Chapéu PAGAMENTO
- Bigode Montante se refere ao mês de março e contempla servidores com vencimentos acima de R$ 2.562,00
- Repórter Ascom Sefaz
Novo decreto mantém isolamento social por mais 8 dias em Alagoas
O Governo de Alagoas prorrogou, por mais oito dias, as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid – 19). O novo decreto (n° 69.577), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste domingo (29), entra em vigor a partir da zero hora desta segunda-feira (30) e mantém o isolamento social como medida mais eficaz para o controle do avanço da doença neste momento. Confira na íntegra o novo decreto clicando AQUI.
Conforme o novo decreto, fica suspenso, em território estadual, até a zero hora da terça-feira (7 de abril), podendo ser prorrogado ao final desse período, o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres; de museus, cinemas e outros equipamentos culturais, públicos e privados; de templos, igrejas e demais instituições religiosas, sendo autorizado apenas o funcionamento interno.
Permanece suspenso, também, o funcionamento de academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; de lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada; de shoppings centers, galerias, centros comerciais e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior desses locais. Eventos e exposições continuam proibidos.
No mesmo prazo também fica interrompida qualquer atividade de comércio nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas ou em outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas; operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, regular e complementar; bem como os serviços de receptivos e operação do serviço de trens urbanos.
Mantido
Fica mantido o funcionamento de órgãos de imprensa, meios de comunicação e de telecomunicação em geral. Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão funcionar por serviços de entrega, inclusive por aplicativo e na modalidade “Pegue e Leve”, sendo expressamente proibido o consumo no local, tanto de bebidas como de alimentos.
Durante o prazo de suspensão de atividades, lojas e outros estabelecimentos comerciais também poderão funcionar por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo. Fica proibido, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas suas dependências.
O novo decreto restabelece o pleno funcionamento das atividades industriais. Apesar de não constar no decreto, as aulas presenciais da rede pública estadual de ensino permanecem suspensas. Antes do final do recesso, uma portaria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) normatizará a aplicação das aulas não presenciais.
Por meio do decreto n° 69.527, de 17 de março, o Governo do Estado suspendeu todas as atividades educacionais nas escolas, universidades e faculdades das redes de ensino pública e privada no Estado de Alagoas. O decreto vigora enquanto perdurar o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Covid-19, declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
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- Bigode Permanece suspenso o funcionamento de estabelecimentos que aglomeram pessoas como cinemas, teatros, shoppings, academias, dentre outros
- Repórter Severino Carvalho
Secretaria da Fazenda inicia processo de desinfecção de suas instalações
A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou, nesta segunda-feira (23), o processo de desinfecção de suas instalações em Maceió. A iniciativa faz parte dos esforços do órgão para a prevenção e contenção da disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
O secretário George Santoro destaca a importância desta medida. "Fazer essa limpeza geral de forma minuciosa, com lavagem à jato e esterilização das superfícies, é uma decisão fundamental para o momento em que vivemos. Garantir a segurança dos nossos servidores e contribuintes é sempre prioridade na nossa gestão".
O processo de desinfecção das instalações está sendo feito por uma equipe profissional, seguindo todas as recomendações dos órgãos responsáveis e com o uso dos equipamentos de proteção individuais (EPI).
A Sefaz está cumprindo o decreto do Governo do Estado que estabelece a instituição do teletrabalho durante o período de 23 a 27 de março. Os servidores realizarão suas atividades de casa, ajudando a manter em funcionamento mínimo esse órgão essencial para a estrutura governamental.
Os atendimentos serão realizados, por enquanto, através de telefone e também por e-mail.
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- Bigode A iniciativa faz parte dos esforços do órgão para a prevenção e contenção da disseminação do novo coronavírus
- Repórter Texto de Layla Oliveira