SEFAZ

Concorridos e históricos. É assim que devem ser os próximos sábado (8) e domingo (9) para os candidatos que irão fazer o concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz). Segundo informações do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o Governo de Alagoas registrou um total de 8.198 inscritos para o processo seletivo.

"Não restam dúvidas de que esse concurso da Sefaz é histórico para todos os alagoanos. Esse tem sido um processo muito bacana, baseado, sobretudo, na transparência e na lisura. O Governo de Alagoas, mais uma vez, se sobressai em promover um certame para essa pasta tão importante, que tem papel significativo para o desenvolvimento de Alagoas ", pontua o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

De acordo com o edital, são ofertadas, no total, 85 vagas para compor o quadro de pessoal da Sefaz. Dessas, 25 são para o cargo de auditor de Finanças e Controle de Arrecadação, onde 20 delas estão destinadas à ampla concorrência, e cinco a candidatos com algum tipo de deficiência. Para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual serão 48 vagas de ampla concorrência e 12 para pessoas com deficiência.

“O concurso de auditor é sempre bem concorrido. Trata-se de uma carreira de elite no serviço público brasileiro. Estamos trabalhando para fazer uma seleção bastante criteriosa e acreditamos que o conteúdo programático é exigente para o candidato, inclusive com prova discursiva. Por isso, a aprovação vai requerer muita preparação”, comenta o secretário da Fazenda, George Santoro.

Ainda de acordo com o edital, o candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

Para garantir uma vaga no funcionalismo público, os candidatos farão as provas objetivas já neste sábado (8), com início às 13h e duração de 4h30. As provas discursivas terão duração máxima de 3h, acontecerão no domingo (9) e terão início no mesmo horário. Os locais de prova devem ser observados atentamente pelos inscritos, uma vez que são distribuídos em sete localidades distintas, prezando pela democratização da seleção.

Segurança

Outro ponto importante é a segurança dos candidatos e da realização do próprio certame. Pensando nisso, a Seplag, por meio da Comissão Organizadora do concurso, se reuniu, na última quinta-feira (6), com as forças de Segurança que compõem o Governo de Alagoas para, em conjunto, traçar estratégias que irão facilitar a etapa de realização das provas.

“Estivemos reunidos com representantes da Polícia Militar, do Detran, da Sefaz e da banca organizadora do certame. Esse esforço conjunto tem o intuito de garantir a segurança de todos os envolvidos nesse processo tão importante para Alagoas. Organizar um concurso público desse porte não é fácil, por isso, estamos empenhados em entregar aos candidatos um certame eficiente e célere. Nesse sentido, momentos como esse de alinhamento de estratégias só vêm para reforçar esse propósito”, explica Sérgio Figueiredo, secretário Executivo da pasta que conduziu o encontro.

A Seplag orienta ainda os candidatos a prestarem atenção nos bloqueios que devem haver em alguns pontos da capital por conta das prévias carnavalescas. Conforme divulgado pelo município, principalmente na parte baixa de Maceió, existe a previsão de mais de 10 ruas interditadas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu nesta terça-feira (04) uma palestra sobre Educação Fiscal dentro do cenário da economia criativa, aos professores e diretores da Escola Estadual Teotônio Vilela, no bairro do Farol, em Maceió.

A apresentação aconteceu durante o planejamento pedagógico da instituição de ensino. O coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal (PEF), Yuri Miranda, explanou sobre a importância dos tributos e da mudança em um contexto contemporâneo, como também a situação da arrecadação nos tempos atuais.

Para o coordenador, é fundamental inovar na economia criativa, mas também é necessário inserir isso na cidadania, na aplicação dos recursos e na questão de manter o equilíbrio fiscal. “É importante ter a visão de que hoje tudo vai ser a base da robótica, da tecnologia, da impressão 3D. Por isso, é preciso inovar sem perder de vista, a questão dos recursos para financiar as atividades dos estados”, explicou.

Aproveitando o momento, Miranda visitou algumas superintendências da educação, situadas no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (CEPA), para discutir projetos ligados a Educação Fiscal.

Proprietários de veículos automotores e motocicletas devem ficar atentos ao calendário de cobrança 2020 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O novo cronograma oferta desconto de 10% para todos os finais de placa (0 a 9) a partir do dia 9 de janeiro.

Para obter a redução no valor do IPVA, os contribuintes devem emitir o boleto e realizar o pagamento em cota única até o dia 31 de janeiro de 2020. A redução média do valor do IPVA no próximo ano será de -3,54%. A frota tributada está prevista para 596.248 veículos.

O boleto estará disponível no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.al.gov.br), no “Espaço do Contribuinte”, escolhendo a opção “IPVA” e depois “Emissão de Boletos”, informando o renavam e placa. Já quem decidir pela emissão presencial deve comparecer a alguma das Centrais Já!.

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até 28 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 31 de março; placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 29 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 30 de junho. O valor mínimo de cada parcela – que pode ser dividida em até seis vezes – não poderá ser inferior a R$ 100.

A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2020 podem ser vistos na publicação da última sexta-feira (20) no Diário Oficial do Estado (DOE). Confira abaixo o calendário do IPVA para o próximo ano.

Como utilizar créditos

É possível utilizar os créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) para o abatimento do imposto. Para isso, basta realizar o procedimento até o dia 30 de dezembro. Aqueles que optarem por abater o valor do tributo é necessário solicitar no site da NFC (nfcidada.sefaz.al.gov.br). O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado na campanha para que o procedimento seja válido.

Este é o único período no ano em que pode haver a utilização desses créditos para o pagamento do imposto. Após o prazo, não haverá mais a possibilidade de aproveitar a oportunidade. Os interessados em realizar o abatimento do valor devem acessar as respectivas contas no site da Nota Fiscal Cidadã e clicar no item de “abatimento no IPVA.”

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) atuou, nesta terça-feira (10), na ação de combate à sonegação fiscal nos municípios de Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Olho D’Agua Grande e Campo Alegre. A iniciativa busca coibir o esquema de fraudes e a sonegação de tributos na região, promovendo uma concorrência leal entre os comerciantes.

A operação “Senhor do Sol” foi desencadeada por força-tarefa do Ministério Público de Alagoas, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Rádio Patrulha (RP), Batalhão de Trânsito (BPTran), 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bem como delegados e agentes da Polícia Civil (PCAL), e auditores da Sefaz.

De acordo com as investigações, as fraudes fiscais teriam provocado um dano de mais de 108 milhões aos cofres públicos alagoanos. As empresas envolvidas efetuaram um expressivo volume de vendas sem a emissão de documentos fiscais, entregaram mercadorias em locais diversos dos indicados nas notas, realizaram o cancelamento fraudulento de um grande número de documentos fiscais, não recolheram o ICMS por Substituição Tributária de distintos produtos comercializados, usaram artifícios para burlar as regras do regime de benefícios fiscais de atacadistas e constituíram empresas em nome de interpostas pessoas.

“A Sefaz faz todo o trabalho de inteligência fiscal, identificando a fraude tributária e, em seguida, comunica aos órgãos integrantes do Gaesf [Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens]. O objetivo é inibir a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam impostos e conseguem ter preço menor que os bons empresários”, explica o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias.

O material apreendido será remetido à 17ª Vara Criminal da Capital, que é a responsável pelo Combate ao Crime Organizado em Alagoas. O nome da operação “Senhor do Sol” faz referência a um dos principais comerciantes do agreste do Estado que iniciou as suas atividades mercantis, com a maioria das empresas envolvidas nos delitos relacionados, na famosa Rua do Sol, em Arapiraca, principal local do comércio atacadista de alimentos no interior de Alagoas.