SEFAZ

O governador Paulo Dantas afirmou, nesta quarta-feira (3), após encontro do Consórcio Nordeste com os ministros da Casa Civil da Presidência da República e da Fazenda, em Brasília,  que o governo federal analisará propostas importantes para restruturação fiscal dos nove estados da região. Entre elas, a ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a renegociação de dividas com instituições bancárias.

“Foi uma reunião extremamente positiva e importante. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos fez uma apresentação do cenário econômico nacional que, no momento, é de deficit primário. Ou seja, possui mais despesas que receita. Por outro lado, colocou também os avanços realizados pelo governo federal, alocando recursos e investimentos para a região Nordeste com o pagamento do Fundef, construções de estradas, hospitais etc. Por fim, ele afirmou que acatava com normalidade as propostas apresentadas pelo Consórcio Nordeste, mas que iria analisar o impacto das mesmas, apresentar possíveis soluções para o presidente Lula e, posteriormente, marcar uma nova reunião conosco”, disse.

Paulo também destacou que durante o encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou o lançamento do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que atenderá aos estados e municípios e que será muito relevante à economia alagoana. 

“No caso de Alagoas, é um programa muito importante e vale salientar que nós conseguimos vencer burocracias em obras estruturantes. Havia um problema muito grande em relação às licitações pretéritas do Hospital Metropolitano de Arapiraca e do trecho cinco do Canal do Sertão. Já temos quatro trechos do canal inaugurados. O trecho cinco corresponde a 26km. Um investimento de R$ 500 milhões. Mil empregos diretos logo no início da obra. Uma obra significativa. Fora outras (obras) que já foram viabilizadas pelos outros ministérios”, afirmou.

O governador lembrou ainda do Minha Casa, Minha Vida que envolve obras de imenso impacto social. “Eles (governo federal) pediram o nosso engajamento para que consigamos atender os prazos estabelecidos pela Casa Civil. São obras que possuem projeção e dinamismo econômico fortes. Hoje, nós já possuímos  seis mil unidades contempladas em Alagoas entre empresas, setor público, municípios e estado”, pontuou.

REUNIÃO DO CONSÓRCIO
O Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região, se reuniu nesta quarta-feira para pedir isonomia do governo federal no tratamento da renegociação das dividas com os estados.  Em documento encaminhado à Casa Civil, a presidente do Consórcio, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, lembrou que problemas fiscais não estariam limitados apenas aos estados superendividados e que, por esse motivo, seria necessário considerar formas de beneficiar e auxiliar o fluxo de caixa dos estados menos endividados, garantindo, assim, um “tratamento isonômico a todos”.

Na reunião foram apresentados três pontos: a ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 21,5% para 26%, haja vista a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo dos últimos anos; o alongamento de dividas e a diminuição de juros contraídos por estados com bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil; e por fim o estabelecimento de um teto máximo de 0,5% para o pagamento de precatórios tendo em vista que atualmente alguns estados pagam até 3%, o que inviabiliza de forma significativa a capacidade de investimentos.

A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, que também esteve presente na reunião, afirmou que o objetivo da pauta é a busca de um equilíbrio fiscal entre os entes da Federação.  “Qual é a grande busca do Consórcio Nordeste? Temos ai alguns estados que não possuem dívidas com a União e que precisam ter uma outra forma de análise e de apoio para que tenham um tratamento igualitário. Agora é conversar com as equipes técnicas do Tesouro Nacional, levando um maior detalhamento das nossas propostas para que elas possas fazer uma avaliação”, disse.

DÍVIDA RURAL
Na reunião com os ministros, o governador Paulo Dantas observou que a região Nordeste ter sido excluída de Resolução aprovada no fim do mês passado que trata da renegociação de dívidas rurais. “Demonstrei ao ministro que era fundamental que a situação fosse revista na medida em que Alagoas, por exemplo, possui 300 mil produtores familiares produzindo e se esforçando diariamente e que precisam do apoio e de todo o suporte por parte do governo federal. O ministro nos garantiu que iria solicitar uma analise sobre a possibilidade de inclusão do Nordeste nessa resolução”, adiantou.

O responsável pela privacidade dos dados pessoais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) e auditor de Finanças e Controle da Arrecadação, Tárcio Rodrigues, contribuiu com um artigo intitulado "Apoio à tomada de decisão em Gestão de Terceirização de Serviços de Tecnologia da Informação (TI) através de um modelo de dinâmica de sistemas" para o periódico científico "Transactions in Network and Service Management (TNSM)", editado pelo Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE).

Rodrigues ressaltou que o objetivo do artigo foi fornecer suporte à decisão na terceirização de TI por meio de um modelo de simulação, usando dinâmica de sistemas. Este trabalho foi decorrente de sua tese de doutorado, defendida em 2015, no programa de pós-graduação em Ciência da Computação da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em colaboração com a University of Southampton, na Inglaterra, e a Universidade de Tartu, na Estônia.

"O artigo é categorizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com Quais A1. E a publicação deste artigo coroa o meu trabalho desenvolvido durante o doutorado e aumenta a visibilidade internacional da aplicação do estado da arte de sistemas de apoio à decisão em uma organização pública de gestão tributária no Brasil", enfatizou o auditor.

Minicurrículo

Tárcio é um profissional com vasta experiência no setor público e na área acadêmica. É professor PhD e pesquisador no Instituto Federal de Alagoas (Ifal) há 28 anos. Além disso, é auditor de finanças e controle da arrecadação na Sefaz desde 2006, atuando na equipe de TI, com foco em infraestrutura e segurança da informação. Sua expertise também se estende à área de cobrança da Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário (Gerac), onde desenvolveu modelos de apoio à decisão baseados em dados e conhecimento. Atualmente, Tárcio ocupa o cargo de chefe de Segurança da Informação e Encarregado da Proteção de Dados na Sefaz. Além do mais, é um entusiasta da gestão estratégica, colaborando ativamente com iniciativas relacionadas à Governança de Processos de Negócio.