Em operação conjunta com a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Central de Operações Estratégicas (COE), reteve cerca de R$ 120.000,00 em mercadorias sem nota fiscal, na madrugada desse sábado (31).

Os produtos estavam sendo transportados em cinco caminhões que foram interceptados na Serra das Pias, na rodovia AL-115. Os veículos estavam vindos de Pernambuco e tinham como destino os municípios de Campo Alegre, Maribondo e Arapiraca.

Dentre os itens sem nota fiscal foram encontrados 1.548 frangos vivos, aproximadamente 1.200 roupas íntimas; 220 sacos de 50kg de trigo, 200 baldes de 15kg de margarina; 975 peças de armários organizadores, churrasqueiras e jogos de panelas, totalizando R$ 39.656,18 em impostos e multas a serem pagos.

O material de confecção, que seria utilizado para comercialização ilegal, foi direcionado para o depósito da Fazenda pública. Já as mercadorias de móveis foram encaminhadas para a sede da Polícia Rodoviária Federal, em Palmeira dos Índios.  Até o momento foram pagos os tributos referentes aos veículos de frangos e trigo, sendo liberados.

De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a Sefaz-AL tem participado de operações integradas para diminuir a sonegação fiscal no Estado. "Estamos sempre desenvolvendo ações que combatam à concorrência desleal, alinhando aos trabalhos feitos nos Postos Fiscais, por meio dos volantes fazendários espalhados por Alagoas”, disse.

É comum os consumidores alagoanos ouvirem a frase “CPF na nota?” na hora de pagar o que comprou. O costume nada mais é que uma maneira que o Governo de Alagoas encontrou para incentivar a participação da população no combate à sonegação.  Em troca de exigir o número do documento na nota, o consumidor pode, ainda, participar do programa Nota Fiscal Cidadã (NFC).

A Campanha encabeçada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) possibilita o acúmulo de créditos e também a participação em sorteios divididos nas categorias: pessoa física e instituição social. Reformulada em 2016, a NFC conta com a participação de aproximadamente 250 mil consumidores, 72 projetos sociais e quase 107 mil estabelecimentos comerciais. Apesar dos números expressivos, a Fazenda busca aumentar ainda mais a taxa de adesão à Campanha.

De acordo com a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, mesmo parecendo um bom negócio, nem todos os consumidores dizem sim à pergunta feita no caixa. “A Campanha ainda é cercada de dúvidas que faz com que as pessoas não participem”, pontua.

 Uma delas é sobre a possibilidade do cruzamento de dados entre a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/AL) – responsável pela Nota Fiscal Cidadã – e a Receita Federal. No entanto, a NFC é um programa da Receita Estadual para combater a sonegação no varejo e não tem a ver com a Receita Federal, que é o órgão que responsável por fiscalizar os contribuintes pessoas físicas. É o que esclarece a gerente da Sefaz.

“É preciso enfatizar que trata-se de uma campanha estadual e não nos interessa as aquisições individuais e o movimento econômico de quem comprou”, afirma Glacia, acrescentando que a nota fiscal é a garantia do produto e também da participação do cidadão no combate à sonegação de impostos.

Segundos dados da Sefaz/AL, a NFC já pagou mais de R$ 4 milhões aos consumidores alagoanos tanto em créditos como em sorteios. A vendedora Ana Patrícia, 26, aderiu ao programa e afirma que na loja em que trabalha cada vez mais as pessoas têm exigido o CPF na nota fiscal. Ela própria não deixa de fazer sua parte. “Com a possibilidade de participar dos sorteios e isso de retornar para a gente uma porcentagem dos impostos arrecadados me estimula a sempre pedir o CPF na nota. No local no qual trabalho muitos clientes também já fazem o mesmo”, afirma Ana.

Como funciona

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadas via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na pratica, após comprar um produto, o estabelecimento paga imposto desse produto para o governo do Estado e parte dele volta para o consumidor que pediu a nota e registrou seu CPF na hora da compra. “Assim o comprador obriga ao estabelecimento a registrar a venda”, complementa Glacia.

O repasse dos créditos aos cadastrados acontece em dois momentos: em abril, para os créditos referentes ao 1º semestre do ano anterior, e em outubro para créditos referentes ao 2º semestre do ano anterior. O Governo de Alagoas ainda realiza inúmeros sorteios com prêmios em dinheiro tanto para pessoas físicas como instituições sociais.

Ainda é possível utilizar os créditos para obter descontos no IPVA do próximo ano. A Sefaz/AL informa que essa opção já encontra-se disponível, basta acessar o site (nfcidada.sefaz.al.gov.br) e conferir o saldo.

Como aderir

Para usar os créditos e concorrer aos prêmios, é preciso estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Cidadã. Quem pede o CPF na nota, mas ainda não realizou o cadastro, pode fazê-lo depois (os créditos são computados mesmo assim). Para saber mais sobre esse serviço e outros da Sefaz/AL acesse: www.servicos.al.gov.br/orgao/secretaria-de-estado-da-fazenda.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) disponibiliza, a partir de 1º de dezembro, a consulta aos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC), referentes às compras do primeiro semestre de 2016. A partir desta data, com o valor adquirido por meio do programa, os contribuintes podem solicitar também o abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

As informações sobre a acumulação dos créditos podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico http://www.sefaz.al.gov.br/ onde é possível solicitar o valor para que seja creditado em conta corrente cadastrada pelo consumidor participante do programa. O pagamento pode ser efetuado em até 30 dias após solicitação.

De acordo com a gerente de Educação Fiscal, Glacia Tavares, as consultas são liberadas não apenas para que o consumidor fique atento em relação à disponibilização dos créditos que são realizadas mensalmente, mas principalmente para que consiga direcionar o valor recebido de forma que possa trazer melhor benefício à sua vida.

“Tudo isso serve de estímulo para aqueles que ainda não são cadastrados no programa. Desta forma é possível garantir a idoneidade do que é comercializado, colaborar para que atividades de sonegação fiscal se tornem mais difíceis e ainda possibilitar que o cidadão seja beneficiado com a quantia que foi acumulada, a partir da inserção do CPF na Nota Fiscal durante as operações de compra”, ressalta.

Já sobre a conversão dos créditos em desconto no IPVA, a gerente afirma que será iniciada também no dia 1º de dezembro e se estende até o dia 30 do mesmo mês. Glacia explica ainda que a transferência dos créditos para que haja o abatimento é válida apenas quando o CPF cadastrado no programa é o mesmo do registro do Imposto.

Além do site, todo o procedimento pode ser realizado por meio de atendimento na unidade localizada no bairro de Jacarecica, nas agências regionais ou em uma das centrais Já!