O assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Bittencourt Miranda, participará, neste sábado (07), do II Compliance Across America, apresentando sua experiência com o Programa de Integridade no setor público e abordando o case da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).

Durante o painel Compliance e direito tributário, serão explanados conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público, além do fomento a condutas éticas e implantação do Programa de Integridade na Sefaz.

O II Compliance Across America acontece dos dias 05 a 07 de setembro e é considerado o maior evento da América Latina em Auditoria, Riscos e Compliance, contando com a presença de grandes profissionais da área.

“Essa experiência de troca de conhecimentos é muito importante para que as técnicas e aplicações sejam cada vez mais aprimoradas, gerando, assim, um resultado ainda melhor para a nossa Secretaria”, comenta Rodrigo.

O Compliance na Fazenda

A iniciativa teve início em abril de 2018 com a contratação da empresa KPMG, consultoria referência mundial nos temas relacionados à ética e programas de integridade. A Fazenda tornou-se, assim, o primeiro ente da administração direta estadual no País a implementar um Programa de Compliance.

A palavra tem origem inglesa, do verbo “to comply“, que significa “cumprir”. Na prática, significa que a Sefaz trabalha em conformidade com as leis, princípios e comportamentos éticos, regimentos e regulamentos internos e externos, permitindo a integridade e a transparência na condução das atividades.

O compliance se estabilizou como um programa de extrema importância para empresas e organizações, públicas e privadas. É o caso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), primeiro ente da administração direta do Brasil a implantar o projeto de integridade. O órgão já levou sua experiência para alguns estados e, nesta segunda-feira (17), foi a vez da Comissão de Compliance da Faculdade Baiana de Direito.

Na oportunidade, o assessor de Ética e Compliance da Sefaz/AL, Rodrigo Miranda, apresentou, para o meio acadêmico e para representantes do executivo municipal e estadual da Bahia, o passo a passo desta iniciativa. Falou desde a Oficina do Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), realizada pela Controladoria Geral da União, em 2017, à negociação e planejamento da empresa que auxiliou no desenvolvimento do projeto, a KPMG.

O assessor explicou que o processo de implantação foi dividido em duas fases: Diagnóstico - na qual foram levantadas dificuldades e desafios a serem enfrentados - e Estrutura de Compliance, que abrangeu a criação do regimento, políticas, matriz de risco, planos de capacitação e comunicação.

“Nosso intuito foi mostrar as peculiaridades que o setor público traz quanto ao programa. A ideia é disseminar nossa experiência para que ela seja colocada em prática em outros locais. Afinal, num mundo no qual as fraudes ganham espaço, gerando impactos financeiros e danos à reputação de instituições, o compliance é bem vindo para zelar pela confiança dos públicos. Isto é fundamental para qualquer empresa, qualquer ente”, ressalta Miranda.

O palestrante enfatizou também que o trabalho que a Sefaz/AL tem realizado tem focado em comportamentos éticos e transparência, e para isso é necessário que “a gestão esteja disposta a priorizar ações que possam gerar resultados concretos de prevenção e resposta aos diversos riscos”, conclui.

Além de no Estado da Bahia, o case do compliance na Fazenda alagoana ganhou visibilidade no Rio de Janeiro, Brasília e Fortaleza, sendo apresentado para a CGU e Vice- presidência da República, por exemplo.