A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) abriu suas portas para os alunos de Direito da Faculdade Estácio. Cerca de 100 estudantes estiveram presentes na ocasião e participaram de uma palestra sobre os princípios da Educação Fiscal, além de conhecer as instalações da Unidade Administrativa, no bairro de Jacarecica, em Maceió.

A visita foi solicitada pelo Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino e teve como objetivo contribuir para a formação acadêmica dos estudantes.

“Como a Secretaria é uma referência em Alagoas, conhecer um pouco do que é realizado aqui é muito importante para entendermos como o governo cuida da questão financeira do Estado”, comenta a participante Lara Aguiar.

Durante a ministração da palestra, a chefe da Educação Fiscal, Glácia Tavares, destacou outras ações de fomento ao conhecimento que estão sendo organizadas pela Sefaz, como o projeto Sextas do Saber e o Fórum de Compliance e Integridade

“Nós nos preocupamos bastante em fornecer essa oportunidade para as pessoas, tanto no que diz respeito ao aprendizado, quanto no que se refere à propagação de atitudes cidadãs, que é o que realizamos com o programa da Nota Fiscal”, ressalta.

Para solicitar as palestras sobre Educação Fiscal, a instituição de ensino interessada deve entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, localizado na rodovia AL 101, no bairro de Jacarecica. Ou mesmo ligar para 3315-3309/3315-4953.

   

Mais uma entidade social abriu as portas para mostrar os resultados das obras realizadas com recursos da Nota Fiscal Cidadã. Nesta terça-feira (27), a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) esteve na Juvenópolis, em Bebedouro, para conferir de perto a inauguração do benefício alcançado.

A instituição, que existe há 70 anos, é cadastrada no programa há pouco mais de um e tinha o projeto de reformar as dez salas de aula e os banheiros do local. Sonho que se tornou possível após ser sorteada algumas vezes, recebendo cerca de R$ 25 mil. A partir disto e com a excelente aplicação do dinheiro recebido, o grupo pode fazer toda a pintura, colocar forro no teto, utilizar divisórias e até melhorar a área recreativa.

É como conta uma das responsáveis pela administração da entidade, a irmã Glória Targino. “Nós atendemos a mais de 300 crianças, entre 4 e 16 anos. Ttínhamos o forte desejo de melhorar as condições das dependências que elas utilizam aqui dentro. Agora, elas terão mais conforto e segurança no dia a dia de estudos”.

A Juvenópolis realiza trabalhos com crianças da região de Chã da Jaqueira, Chã de Bebedouro, Vila Padre Pires e Luíz Pedro. “Todos os dias, elas tomam café e almoçam; outro grupo chega almoça e janta. Nossa gestão está aqui há 10 anos e, além da alimentação, oferecemos a estrutura física, material escolar e fardamento”, ressalta a irmã Glória, acrescentando que o grupo atende também a cerca de 70 dependentes químicos e recolhe mulheres de rua por meio de outra instituição vinculada.

Quem quiser conhecer esse trabalho e os resultados adquiridos por meio da Nota Fiscal Cidadã, a entidade está localizada na Rua Marquês de Abrantes, s/n – Bebedouro, ao lado do Parque Municipal.

  

  

A sexta edição do Governo Presente começou com muita festa para as crianças da Escola Municipal Astolfo Lopes, em Murici. Isto porque nesta sexta-feira(07) diversos brinquedos foram distribuídos pela equipe do Programa de Educação Fiscal (PEF) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). Materiais entregues foram retidos pelo Fisco alagoano pela falta de documentos fiscais e de regularização.

De acordo com a diretora do grupo, Maria da Luz, a escola atende cerca de 480 alunos e, todos os dias, recebe matrículas de crianças que vem até mesmo de outros municípios, destacando o quanto a oportunidade foi importante para incentivar outras práticas sociais.

“Este trabalho social que foi desenvolvido hoje aqui provou, mais uma vez, que existe preocupação do governo do Estado em valorizar a educação na nossa cidade e na própria instituição, que é a nível de periferia. Isto nos ajuda a ofertar um serviço com boa qualidade as nossas crianças e elas merecem pois, por muitas vezes seus familiares não possuem condições para proporcionar momentos assim. Além do que este foi o primeiro passo de muitos outros que virão”, ressaltou.

A ocasião, que contou com presença da primeira-dama Renata Calheiros, marcou o início da implantação do programa de estímulo a cidadania na instituição de ensino, bem como fomentou o desenvolvimento de novas parcerias com as demais escolas na região, como explica a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glácia Tavares.

“Como o trabalho da Fazenda é integrado organizamos um momento de interação com os professores, no intuito de gerar a sensibilização sobre a importância do PEF. A partir disto combinamos de fechar uma agenda, por meio da secretaria municipal, onde todos os diretores das demais escolas da cidade possam participar para entender melhor sobre o programa e começar uma implantação dele nas salas de aula. É com esta forma de inclusão social que vamos construindo uma sociedade mais consciente e desenvolvedora de cidadania”

Na oportunidade a primeira-dama enfatizou o estreitamento de laços entre a Sefaz e o projeto piloto da Primeira Infância aqui em Murici. Ela explicou que este trabalho ganha forças com as parcerias do governo do Estado, envolvendo a secretaria de Educação, Assistência Social, da Saúde e, agora, se fortalece ainda mais com o a apoio da Fazenda pública.

“Foi muito importante para a gente conseguir chegar até aqui, beneficiando quem realmente precisa. Queremos sempre incentivar o lado lúdico, afinal, em nosso projeto cuidamos sempre da saúde, do desenvolvimento infantil e com este trabalho junto a secretaria de Fazenda, vamos agregar ainda mais por que podemos dá oportunidade para a criança ser criança” finaliza.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio do trabalho desenvolvido pelo Programa de Educação Fiscal (PEF) repassou, aos alagoanos inscritos na campanha da Nota Fiscal Cidadã, mais de R$ 4 milhões referentes aos repasses mensais de créditos e aos sorteios retomados desde agosto de 2016. 

Do total, R$ 1,6 milhão foi pago em três edições dos sorteios da campanha, onde foram consideradas 927 mil notas fiscais acumuladas pelos participantes e que resultaram em mais de 282 mil bilhetes aptos à concorrência. O valor foi dividido em 4.078 prêmios para as modalidades pessoa física e instituição social. 

Outros R$ 2,7 milhões foram pagos por meio da liberação a 22.174 consumidores que realizaram a solicitação ao longo de 2016. O repasse é 22% superior ao realizado em 2015, quando foi disponibilizado o montante de R$ 2,2 milhões. 

De acordo com a gerente do PEF, Glacia Tavares, a campanha da nota fiscal vem auxiliando no desenvolvimento da cidadania e estímulo à solidariedade, conscientizando a população quanto à importância de inserir o CPF no documento fiscal e sobre como este ato pode melhorar a qualidade de vida do alagoano por meio do investimento adequado dos recursos públicos e do ato solidário voltado às instituições sociais envolvidas. 

“A iniciativa tem facilitado muito os trabalhos em escolas, creches, instituições beneficentes e dobrado as possibilidades para o cidadão ganhar prêmios. Mas ressalto a importância da adoção de instituições. Com mais de 250 mil cadastros, contamos hoje com pouco mais de 12 mil adotantes, precisamos que este número aumente”, frisou, lembrando que a cada 50 notas doadas, as entidades têm direito a um bilhete eletrônico para concorrer. 

Programa de Educação Fiscal (PEF) 

O Programa de Educação Fiscal visa estimular nos cidadãos que adquirem mercadorias, o hábito de exigir do fornecedor a Nota ou o Cupom Fiscal. Nos últimos meses, a Secretaria de Fazenda já percebeu um aumento aproximado de 25% no número de documentos fiscais emitidos. 

Com a Nota Fiscal Cidadã, o programa também conseguiu ampliar o número de entidades sociais participantes, saindo de 08 para 52 cadastros ativos após uma série de sensibilizações em eventos e reuniões.  

Além de realizar sorteios e restituir parte do importo arrecadado por meio da geração de créditos, o programa realiza o trabalho de levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública; incentiva a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos e sensibiliza as pessoas quanto à função socioeconômica do tributo.