SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa aos contribuintes sobre o prazo para parcelar ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 com placas de finais 9 e 0. Os proprietários de veículos automotores e motocicletas têm até o dia 30 de junho para efetuar o pagamento.
 
Para ter acesso ao boleto, é necessário acessar o site do órgão em www.sefaz.al.gov.br e clicar na área “Espaço do Contribuinte”, escolhendo as opção “IPVA” e “Emissão de Boletos”, respectivamente. É preciso informar o renavam e a placa.
 
O pagamento do imposto pode ser feito em cota única ou até em seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. As certidões de não-incidência ou de isenção do IPVA, anteriormente emitidas, produzem efeitos para o exercício deste ano enquanto subsistirem as razões que as fundamentaram.
 
Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. Confira na imagem abaixo:



A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2022 podem ser vistos no Diário Oficial do Estado (DOE).

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, nesta sexta-feira (10), a Instrução Normativa SEF Nº 20/2022 que trata dos novos procedimentos para apresentar informações na Escrituração Fiscal Digital (EFD). A novidade traz uma sistemática que deve subsidiar o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a medida regulamenta o preenchimento do registro 1400 (informação sobre valores agregados), para fins de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF), por município, relativamente aos produtos e serviços, de acordo com o caso, provenientes ou prestados por contribuinte não inscrito no cadastro de contribuintes de Alagoas.

No ano passado, a apuração da EFD era pela Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC). A partir deste ano, acontecerá pela EFD para simplificar, usando esse campo de 1400. Já no próximo ano será tudo de forma automática.

“O intuito da dispensa da DAC foi integrar e prestar melhor serviço, uma medida de simplificação tributária muito importante para o nosso Estado e país. Em 2022, passou-se a utilizar este campo de registro na EFD, dando clareza e maior confiabilidade a todo o processo, visando melhorar o procedimento para 2023”, destaca o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, explica que a IN SEF Nº 20/2022 altera a IN SEF nº 19/2009, em caráter excepcional, referente ao exercício de 2022. “A iniciativa tende a simplificar o manuseio de informações fornecidas pelos contribuintes. A EFD está sendo adaptada para receber também as informações do IPM, garantindo maior segurança nos dados repassados”.

O arquivo digital da EFD será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações técnicas para a geração de arquivos conforme definido no Ato COTEPE nº 9/2008, e conterá, inclusive, a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês.

Neste momento, para a geração dos arquivos EFD relativos ao exercício fiscal de 2022, deverá ser observado o preenchimento do registro 1400, remetendo a Tabela “F” da IN SEF Nº 20/2022. Caso o contribuinte já tenha enviado arquivos com informações preenchidas nesse registro, relativas a 2022, deverá retificar o arquivo enviado.

Para obter mais detalhes e/ou sanar dúvidas, basta acessar a publicação de hoje no DOE.

O Governo de Alagoas realizou, nesta quarta-feira (09), a cerimônia de posse dos Auditores de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual e Auditores Fiscais da Receita Estadual. A solenidade foi realizada no Salão Aqualtune do Palácio República dos Palmares, em Maceió.

Representando o governador Renan Filho, o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques, relembrou sua própria trajetória profissional durante os últimos sete anos em que esteve atuando no serviço público em Alagoas. Marques enalteceu o Estado e seu crescimento econômico.

“Estou feliz por vocês estarem ingressando no serviço público em Alagoas que, atualmente, é uma referência para o Brasil. É o início de um futuro brilhante. Muitos dos auditores aprovados são alagoanos! A atual gestão do Estado foi de excelência administrativa e, claro, os resultados não são pequenos. Alagoas é um dos maiores destaques nacionais nas áreas de educação, saúde, segurança, infraestrutura, entre outros. Porque estou relatando isso? No final das contas, tudo foi possível graças ao esforço da Secretaria da Fazenda”.

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, mencionou a dificuldade em se preparar para prestar concurso público e deu boas-vindas aos novos auditores. “Fizemos uma série de concursos em Alagoas, renovando de maneira muito expressiva o quadro de servidores. Efetivamos cerca de 10 mil servidores públicos, o que representa um terço da força de trabalho do estado na ativa e possibilita uma renovação muito importante e necessária na gestão pública”. 

Dentre as histórias de dedicação, encontramos a do alagoano Pedro Goes, formado em Engenharia Civil, que conquistou o primeiro lugar no concurso da Sefaz para Auditor Fiscal da Fazenda Estadual. Em seu discurso, o servidor ressaltou a importância dessa conquista para todos que sonharam com esse cargo, tão fundamental para a sociedade.

“Estudei aproximadamente três anos. Sinto-me muito honrado e feliz pela oportunidade de falar em nome dos empossados e lembrar que a Sefaz é um órgão central para o desenvolvimento econômico e social de Alagoas. Hoje, tomamos posse de um cargo que nos trará condições de ajudar nesse processo de crescimento do estado. A responsabilidade é grande, mas a gratificação também será quando pudermos enxergar o nosso trabalho tendo impacto na realidade das pessoas. Vamos em busca disso”, comentou Goes.         

O paulista, Carlos Conrado Kondo, formado em Administração de Empresas e em Processamento de Dados, alcançou o sexto lugar no concurso da Sefaz para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual de Alagoas. Ele revelou que desde 2018 se dedicava aos estudos para conseguir a aprovação.

“Eu me dediquei 100%. Em 2020, conciliava o horário dos meus estudos com o trabalho no Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal. Durante a pandemia, enquanto minha esposa dedicava toda a atenção aos meus três filhos, eu estudava. Então, realmente foi uma dedicação intensa que valeu a pena”, disse Kondo.

No concurso, foram preenchidas 10 vagas para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual e 25 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual. Os novos auditores concorreram com mais de seis mil candidatos inscritos e assumiram os cargos para colaborar com o sistema tributário do Estado e servir com retidão a população alagoana.