O assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Bittencourt Miranda, participará, neste sábado (07), do II Compliance Across America, apresentando sua experiência com o Programa de Integridade no setor público e abordando o case da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).

Durante o painel Compliance e direito tributário, serão explanados conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público, além do fomento a condutas éticas e implantação do Programa de Integridade na Sefaz.

O II Compliance Across America acontece dos dias 05 a 07 de setembro e é considerado o maior evento da América Latina em Auditoria, Riscos e Compliance, contando com a presença de grandes profissionais da área.

“Essa experiência de troca de conhecimentos é muito importante para que as técnicas e aplicações sejam cada vez mais aprimoradas, gerando, assim, um resultado ainda melhor para a nossa Secretaria”, comenta Rodrigo.

O Compliance na Fazenda

A iniciativa teve início em abril de 2018 com a contratação da empresa KPMG, consultoria referência mundial nos temas relacionados à ética e programas de integridade. A Fazenda tornou-se, assim, o primeiro ente da administração direta estadual no País a implementar um Programa de Compliance.

A palavra tem origem inglesa, do verbo “to comply“, que significa “cumprir”. Na prática, significa que a Sefaz trabalha em conformidade com as leis, princípios e comportamentos éticos, regimentos e regulamentos internos e externos, permitindo a integridade e a transparência na condução das atividades.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) divulgou, no Diário Oficial de terça-feira (26), sua Comissão de Ética e políticas de orientação quanto à conduta de servidores da Fazenda. A iniciativa, que visa incentivar a cultura de integridade, estava prevista no cronograma de ações da unidade de Compliance do órgão.

A Comissão não possui caráter disciplinar. Seu objetivo é analisar, de forma colegiada, as situações em que o servidor possa ter descumprido o Código de Conduta e Ética da Sefaz. Possuindo também cunho orientativo, poderá aplicar dois tipos de sanção: a advertência ética e a censura ética, mas sempre adotando o diálogo como instrumento de averiguação e apuração dos fatos.

Sempre que a conduta do servidor público da Sefaz ensejar a imposição de penalidade, a Comissão de Ética deve encaminhar a sua decisão à autoridade competente para instaurar o processo administrativo disciplinar e, se for o caso, à entidade em que o servidor público esteja inscrito, para as providências disciplinares cabíveis.

Seu compromisso está em também buscar o cumprimento das políticas de Compliance. São 14 documentos que orientarão integrantes da secretaria sobre diversos temas, entre eles, diárias e passagens, doações e relacionamento com entidades privadas.

Confira a lista completa e acesse:

1 – Anticorrupção;

2 – Brindes, Presentes, Entretenimento, Hospitalidade e Patrocínios;

3 – Compliance;

4 – Conflito de Interesses;

5 – Consequências e Medidas Disciplinares;

6- Política de Contratação de Fornecedores - Terceiros e Due Diligence;

7 – Contratação de Servidores Comissionados e Estagiários;

8 – Diárias e Passagens;

9 – Doações e Incorporações;

10 – Gestão da Linha ética;

11 – Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro;

12 – Prevenção e combate ao Nepotismo;

13 – Relacionamento com Entidades Privadas;

14 – Risco no Processo de Pagamento.

Veja também:

Código de Ética e Conduta

Manual de Riscos

Política de Comunicação

Elaborada pela Assessoria de Comunicação da Sefaz em parceria com pesquisadores da Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal), para estudar os processos de comunicação na secretaria, a Política de Comunicação também faz parte do desenvolvimento das normas de compliance. Ela ressalta as diretrizes da interface que a instituição quer ter com a sociedade, em nome da sua missão principal: promover serviços de excelente qualidade ao cidadão. Além disso, estão descritos alguns dos principais procedimentos para garantir o fluxo eficiente e seguro de informação dentro da própria secretaria. 

Linha ética

A Sefaz/AL foi o primeiro ente da administração direta estadual do País a implementar um Programa de Compliance e como parte desse trabalho, investe em mais um projeto para detectar e responder sobre desvios e inconformidades na administração. Intitulado de Linha Ética, trata-se de um meio de comunicação específico para denúncias, sejam elas externas ou internas. Para o recebimento desses relatos, o canal conta com uma equipe de profissionais treinada por psicólogos e especialistas em investigação forense, capacitada para identificar a veracidade das informações e preencher análises com observações mais detalhadas.