Em operação conjunta, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) apreenderam mais de 2 mil frangos vivos transportados de forma irregular em Alagoas.

Dois caminhões abordados estavam com mercadorias irregulares. O primeiro veículo foi interceptado na Via Expressa, em Maceió, com uma carga de 1.728 frangos sem os documentos necessários. Já o segundo foi no interior de Alagoas, no município de Girau do Ponciano, com 924 frangos sem as certificações sanitárias.

Em Quebrangulo, Igaci, Chã Preta, Atalaia, Messias e Rio Largo também houve inspeções, porém, por estarem com as certificações sanitárias devidamente regulares e com as notas fiscais registradas, após a checagem, puderam seguir viagem.

Em operação conjunta, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Adeal) e a Polícia Militar (PM) apreenderam, nesta sexta-feira (03), sete caminhões com cerca de 13 mil aves sem os certificados sanitários e notas fiscais em Alagoas.

As fiscalizações ocorreram nos municípios de Santana do Ipanema, Ouro Branco, Major Izidoro, Tapera, Cacimbinhas, Palmeira dos Índios, Igaci, Girau do Ponciano e Messias. Ao longo da semana, a força-tarefa já reteve mais de 32 mil frangos vivos.

De acordo com o superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto, a ação visava coibir o transporte irregular de frangos vivos, em vários municípios do interior do Estado. “A equipe da Central de Operações Estratégicas da Sefaz-AL ficou responsável por emitir todos os Documentos de Arrecadação para pagamento dos impostos e multas”.

Dos sete veículos, há dois que ainda não regularizaram a situação com o Fisco alagoano. Os outros cinco pagaram o tributo devido e foram liberados.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) recebeu, no início dessa semana, diversas mercadorias sem nota fiscal que foram apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante aconteceu durante fiscalização no município de Canapi.

Na abordagem, foi constatado que os documentos fiscais apresentados não contemplavam toda a carga transportada. O veículo carregou os produtos em Nova Serrana-MG, para entregar em Recife-PE, João Pessoa-PB, Natal-RN e outras localidades.

O caminhão foi escoltado até o posto fiscal de Delmiro Gouveia, para realizar a conferência e contagem da carga. Após o pagamento dos impostos e das multas, foi liberado.

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) identificaram duas carretas que estavam conduzindo cerca de 4.257 caixas de cervejas, totalizando mais de 50.000 mil litros, sem nota fiscal, na madrugada desse domingo (10).

A intercepção aconteceu durante ações de fiscalização da equipe da Central de Operações Estratégicas (COE) na rodovia AL-220, em Arapiraca.

A mercadoria avaliada no valor de R$ 561.924 mil, foi levada para o Posto Fiscal da cidade de Novo Lino, para que sejam identificados os infratores e sanadas as irregularidades.

De acordo com o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, este tipo de abordagem faz parte das fiscalizações direcionadas e monitoradas pela equipe do COE.

“A Sefaz busca incessantemente proteger os bons contribuintes de Alagoas da minoria que insiste em sonegar e concorrer de forma injusta e desleal. Continuaremos fortes a esse tipo de comportamento lesivo aos cofres públicos”, ressalta mencionando que novas operações direcionadas como essa serão feitas.

  

As Secretarias de Estado da Fazenda do país têm se comunicado e estão intensificando, desde o início do ano, o combate às empresas "noteiras", que são aquelas registradas fraudulentamente, e que não exercem suas atividades declaradas. Até o momento, somente em Alagoas foram identificadas 163.

Estas empresas são usadas para emitir documentos fiscais, legalizar saídas de mercadorias de outras empresas, gerar créditos indevidos de ICMS, acobertar falsas exportações, registrar despesas fictícias, acobertar cargas roubadas ou furtadas, esconder pagamentos de corrupção e tráfico de drogas, entre outros ilícitos.

Por meio de uma ferramenta que consulta a Nota Fiscal eletrônica (NFe) e o Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe), o empresário alagoano, Kennedy Calheiros, pôde verificar que um estabelecimento criado recentemente no Pará estava incidindo mais de 50 notas fiscais no CNPJ de suas empresas.

“Ao detectar a fraude, fiz o BO [Boletim de Ocorrência] e entrei em contato com a Secretaria da Fazenda. É muito importante informar aos órgãos responsáveis sobre o ocorrido, para que as devidas providências sejam tomadas”, enfatiza.

A Central de Operações Estratégicas (COE), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), é a responsável por esse trabalho de realizar as diligências em locais previamente identificados e selecionados, sendo constatado lojas fechadas, endereços inexistentes e terrenos baldios.

Após identificação é solicitado à nulidade da Inscrição Estadual, impossibilitando o estabelecimento de emitir e ser destinatário de documentos fiscais, além de produzir efeitos pela concessão da inscrição ou alteração cadastral.

De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, atividades como essas são vitais para manter a concorrência leal entre os empresários, auxiliando o Governo no cumprimento de suas funções essenciais.

“A partir de fiscalizações de rotina, garantimos mais investimentos em saúde, segurança, educação e infraestrutura, sempre visando o bem-estar da sociedade alagoana”, ressalta, mencionando que essas ações também colaboram para evitar a sonegação de impostos, reforçando uma comercialização justa para os contribuintes.

A dinâmica de consulta de passagem dos documentos fiscais pelos postos de fiscalização de fronteira de todo o Estado mudou. Nas últimas semanas, a Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito (GEOT) tem implantado a virtualização de um procedimento comum: o registro de passagem das notas no sistema da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). Anteriormente, a confirmação de passagem nos postos fiscais de todas as notas era feita pela aposição de uma chancela ou carimbo. A partir de agora essa confirmação acontece online.

O superintendente de Fiscalização, Helder Ramos, explica melhor. “A função da chancela era provar que a nota fiscal passou pelo posto fiscal e foi tratada pela Sefaz. O empresário que antes recebia a mercadoria e checava a chancela ou carimbo, agora precisa consultar a nota no Portal do Contribuinte, no site da secretaria.”

O procedimento é simples e pode ser feito via dispositivos móveis, como celular e tablet, ou pelo computador. “Estamos eliminando esse controle físico para dialogar com os constantes processos de modernização da Sefaz. É uma mudança positiva e prática para todos os envolvidos”, afirma Ramos.

Vale ressaltar que a passagem pelos postos fiscais sempre esteve registrada online no sistema fazendário. O que muda com a extinção das chancelas é o fato de que o empresário agora também tem acesso a uma parte desse sistema. “Abrimos essa consulta online para dispensar o uso do papel adesivo e dos carimbos. Antes o empresário que recebia a mercadoria tinha apenas a chancela como garantia da passagem no posto fiscal”, observa o superintendente de Fiscalização da Sefaz.

Para consultar a nota fiscal basta acessar o Portal do Contribuinte em www.sefaz.al.gov.br, clicar em “Registro de Passagem” e inserir a chave da nota. Mais informações podem ser obtidas na Instrução Normativa SEF Nº 07/19, publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

Alagoas é um dos Estados que adotou o Programa Auditor Eletrônico. Desenvolvida pelo Estado de Minas Gerais, a ferramenta possibilita o cruzamento de informações em grande escala, o que tem facilitado a rotina dos auditores fiscais do Estado. Durante essa semana, os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) participam de uma capacitação prática na sede administrativa, em Jacarecica. Os idealizadores do programa, Nelson Campos e Nelson Salvador, estão em Maceió até essa sexta-feira (27).

Trata-se da segunda etapa de um treinamento, que teve inicio em agosto de 2016. “O objetivo principal da ferramenta é auxiliar o auditor fiscal na prospecção de auditorias voltadas para o ICMS, tanto para os comércios varejistas, como atacadistas e algumas indústrias”, conta Campos. Segundo ele, é “humanamente impossível fazer tudo à mão”. A ferramenta torna, então, todo o processo muito mais rápido.

O Programa Auditor Eletrônico é resultado de esforços empreendidos há 20 anos pela dupla de Nelsons. A eficiência do sistema é comprovada quando consideramos o número de Estados que possuem convênio para utilizá-lo. Atualmente são dez: Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Pará, Roraima, Espírito Santo, Sergipe, Alagoas e Minas Gerais.

“A quantidade de empresas possíveis a serem auditadas pela mesma pessoa aumenta de uma forma bem considerável com o nosso programa. Se não existisse a ferramenta, eu demoraria seis meses para fazer um trabalho que hoje eu faço em dois, três dias”, defende Salvador.

Identificar com eficácia irregularidades e possíveis sonegações fiscais é uma das tarefas que o programa permite. Para a auditora fiscal Conceição Rosa, que participa do curso desde a terça-feira (4), dominar as propriedades do sistema é um atalho para auditar de um jeito prático e transparente. Ela é uma das envolvidas com a implantação do projeto no Estado.

“É um programa inovador que nos permite foco e facilidade nos processos. Com ele é possível fazer auditorias em vários sistemas como o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal e Contábil, as Notas Fiscais Eletrônicas e as Notas Fiscais do Consumidor. Está sendo um aprendizado intenso.”

O Grupo de Atuação Especial em Ação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) desarticulou uma organização criminosa que faturou de forma irregular R$ 121 milhões nos últimos seis anos. Criada para combater crimes tributários e afins, a equipe composta por membros da Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Polícia Civil tem investigado o esquema de corrupção há seis meses.

Nomeada de Polhastro, termo que significa frango grande ou gaiato, a operação faz referência ao alvo de toda a investigação, a empresa Grife do Frango. Desde 2011, a especializada em açougue e frigorífico utilizou 19 empresas laranjas para sonegar impostos. Os empreendimentos, que englobam de hortifrútis a derivados de leite, funcionavam de fachada para a emissão de notas fiscais em nome da Grife do Frango, inserida no Simples Nacional.

O feito era realizado para que o teto limite de R$ 3,6 milhões da categoria não fosse ultrapassado. No período em que atuou no Estado, a empresa faturou em média R$ 20 milhões por ano, quantia quase seis vezes maior que o permitido sem pagar os tributos obrigatórios.

“Essa operação é importante não só para coibir atividades fraudulentas como para frisar a justa concorrência que a Fazenda tem defendido. Essas empresas estavam oferecendo preços irreais frutos de sonegação. Eles quebravam uma cadeia, uma estrutura de mercado. A sobrevivência de outras empresas que pagam seus impostos em dia estava sendo ameaçada”, explica o Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Entre os crimes cometidos pelo conglomerado estão falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e privados, e, claro, sonegação fiscal. Durante operação realizada na madrugada de segunda (25) para terça-feira (27), foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital mandados para bloqueio de bens de móveis dos acusados, seis prisões preventivas, nove buscas de apreensão e vinte conduções coercitivas. Também foram encontradas armas, jóias e a quantia de R$ 70 mil em espécie.

Segundo o Gerente de Inteligência Fiscal da Sefaz/AL, João Clemente, ainda não é possível calcular o prejuízo causado aos cofres do Tesouro Estadual. Números e informações estão sendo cruzadas e atualizadas entre os servidores da Fazenda e do Ministério Público.

“É necessário apurar esses dados e trazê-los para nossa realidade. Tributo deve ser recolhido e pago. O ICMS não faz parte do lucro do contribuinte, ele deve ser repassado para o Estado para que o Governo aplique em Saúde e Educação, por exemplo. Os resultados alcançados hoje servem para que as pessoas repensem antes de organizar esquemas criminosos como este.” 

Das 45 pessoas envolvidas, apenas duas foram detidas. De acordo com o MP é provável que 40 delas sejam somente avatares, ou seja, nem existam. As investigações continuam e devem se estender para os pólos Arapiraca e Delmiro Gouveia.

Quanto às ações punitivas, o gerente de inteligência da Fazenda, afirmou que apenas o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que comanda as ações do Gaesf, terá autonomia para as negociações de multa e pagamento dos impostos em débito.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) tem aumentado o número de verificações de mercadorias em parceria com os Correios. Nos últimos 30 dias úteis, a Gerência de Mercadorias em Trânsito (GMT) do Fisco reteve 611 entregas, todas com problemas na documentação fiscal, de um montante de 2.020 verificações realizadas. Os números do mês de  março são expressivos e as ações devem aumentar. É importante que o contribuinte fique atento às formas de recuperar tais encomendas e de se proteger de eventuais problemas.

A análise desses produtos é feita com o objetivo de evitar a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em casos de apreensão, o destinatário recebe em casa um aviso sobre o ocorrido. “Assim que o produto é recolhido por  apresentar algum tipo de irregularidade com documentos fiscais, um telegrama é enviado para que o contribuinte possa resolver a situação”, explica o Chefe de Fiscalização Interna da GMT, Ascânio Breda.

Para toda mercadoria retida se gera um termo de apreensão. O próximo passo é dirigir-se ao balcão da Escola Fazendária, na Jacarecica, com o telegrama em mãos.

O procedimento é simples e não existe um prazo para recuperar o produto. Após o pagamento das pendências fiscais a mercadoria é devolvida aos Correios e o contribuinte a recebe em casa. “Não somos responsáveis pela entrega, então é interessante deixar claro que não atendemos nos Correios e nem entregamos os produtos na Jacarecica”, ressalta o fiscal. Para a liberação é necessário o pagamento do ICMS acrescido de multa.

O telegrama de aviso recebido pelo contribuinte não é a única forma de acesso ao status de apreensão. “Em casos em que o consumidor possua o código de rastreio dos Correios o mesmo pode dirigir-se à Jacarecica. Com esse código já será possível localizar o termo de apreensão e solucionar a pendência”, diz Ascânio. Reter a Mercadoria para "verificação" é diferente de ter uma mercadoria apreendida pelo Fisco. “Em alguns casos a mercadoria pode ser retida para verificação e, no entanto, não haver nenhum tipo de irregularidade na operação. Isso é diferente de apreender. Recebemos muitas ligações de pessoas que confundem as duas situações.”

Com o código de rastreio e a data em que a mercadoria foi, de fato, apreendida, é possível realizar o procedimento de regularização. “Sempre e apenas no balcão da Escola Fazendária.”

PREVINA-SE

Grande parte das mercadorias apreendidas pela Gerência de Mercadorias em Trânsito (GMT) da Sefaz/AL são advindas de compras realizadas pela internet. Exija a sua nova fiscal em todas as situações, inclusive no envio de mercadorias entre pessoas físicas. Pedir uma nota avulsa do Estado de origem de emissão da mercadoria é uma recomendação.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apreendeu, na quinta-feira (30), cerca de 40 mil quilos de milho sem documentação fiscal, no município de Piranhas. A atividade deu inicio à Operação Descaminho, ação de fiscalização que tem o intuito de otimizar o controle e o incremento nas arrecadações tributárias do Estado.

A carga, destinada ao Estado de Pernambuco, foi apreendida por fiscais do posto fiscal de Xingó, com o auxilio da equipe da Polícia Militar, integrante da Operação Caatinga, que deu total apoio ao trabalho.          

De acordo com Francisco Suruagy, superintendente da Receita Estadual, “o caminhão que transportava os milhos evadiu-se do local, mas, graças à parceria com a Polícia Militar, que foi primordial para o trabalho de fiscalização da secretaria, conseguimos coibir mais esta prática ilegal e é assim que, juntos, vamos preservar a competitividade do mercado e diminuir as irregularidades fiscais”, conclui.

Operação Descaminho

Com o aumento do trânsito de mercadorias nas fronteiras de Alagoas e considerando os esforços do Fisco em promover ações que coíbam práticas desleais no mercado local, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) deu início à Operação Descaminho.

Publicada nessa quinta-feira (30), no Diário Oficial, segundo a portaria 200/2017, as fiscalizações se estendem até agosto, com expectativa de repetir o sucesso da Operação Mãos na Massa, encerrada neste mês de março.