Nota Fiscal Cidadã sorteia R$ 2 milhões em comemoração ao Dia do Consumidor
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) realizou, nesta sexta-feira (15), mais um sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC), em comemoração ao Dia do Consumidor. O evento, que distribuiu um total de R$ 2 milhões para pessoas físicas e entidades sociais cadastradas na campanha, ocorreu no Serviço de Promoção e Bem-Estar Comunitário (Soprobem), em Chã de Bebedouro.
Para abrilhantar o evento, os jovens atendidos pela Soprobem se apresentaram com músicas, cantando e tocando instrumentos. Além disso, eles também destacaram a importância da NFC, da inclusão do CPF na nota fiscal e da Educação Fiscal, entre outros temas. Estiveram presentes a secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Assis; a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira; a equipe de educação fiscal e várias instituições sociais cadastradas na NFC.
“É uma honra poder fazer tudo isso acontecer e retornar parte dos tributos para o terceiro setor que vem realizando esses projetos incríveis para as pessoas e fazendo esse bem transformando a sociedade por meio de projetos sociais”, destacou a secretária Monique Assis.
Na oportunidade, também houve a inauguração da reforma predial e do Núcleo de Formação Profissional da Soprobem. A assistente social da entidade, Laís Brito, pontuou sobre as melhorias conquistadas com os recursos da NFC: “Fizemos diversas melhorias na instituição como a reforma predial e a criação do Núcleo de Formação Profissional. Também fizemos a aquisição de um carro para fazer visitas domiciliares e nos convênios. Compramos equipamentos diversos como ar-condicionado, computadores, mesas e cadeiras. Toda estrutura do núcleo foi reformada com recursos da nota fiscal cidadã”.
A Associação dos Deficientes Físicos de São Luiz do Quitunde (Adefisalq) foi a grande vencedora do sorteio, ganhando R$ 60 mil. Edmilson, presidente da associação, agradeceu à Nota Fiscal Cidadã e comentou sobre as próximas etapas: “É um prazer estar participando do sorteio, é uma grande alegria vencer este prêmio, porque estamos com o projeto de construção da nossa sede, já que a gente paga aluguel. Estamos terminando a base, agora vamos alavancar na alvenaria e onde der para chegar a gente vai fazer”.
A chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros, convidou todos consumidores alagoanos a participarem da campanha. “Você, consumidor, que pede o CPF na nota e está cadastrado na NFC, pode concorrer e ganhar prêmios em sorteios realizados pela Fazenda de Alagoas, além de ajudar na economia do Estado e no trabalho de instituições sociais que realizam serviços que impactam na vida de diversos alagoanos”, frisou.
SOPROBEM
Fundado em 1979, o Soprobem, está cadastrado na campanha da NFC desde 2017 e tem uma longa história de dedicação à prestação de assistência social a pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade social, com foco na promoção do indivíduo e na integração da comunidade em geral.
Informações adicionais
- Chapéu NFC
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- Repórter Victor Xavier
Sefaz-AL promove palestra do Contribuinte Arretado sobre malhas fiscais, escrituração e legislação
Por meio do Programa Contribuinte Arretado, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) promoveu, nesta quinta-feira (14), mais uma palestra sobre procedimentos tributários. O evento reuniu auditores fiscais da Sefaz e cerca de 120 contadores alagoanos.
O encontro aconteceu no auditório do Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, em Jacarecica. A iniciativa deu oportunidade aos contadores de sanar dúvidas práticas e teóricas a respeito das malhas fiscais, escrituração e legislação.
"Este foi o momento de transmitir aos contadores a maneira correta, para que também se tornem disseminadores, permitindo que outros profissionais ajam corretamente, reduzindo assim as inconsistências”, disse a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira.
Os temas abordados foram: Malhas Fiscais: autorregularização de malhas fiscais, transporte incorreto de saldo credor; CDD - Substituição Tributária; Transferência de crédito do ICMS (Lei n° 9127/23 e IN n° 90/23), ICMS Frete FOB e FECOEP.
A gerente de Tributação, Elka Gonçalves, ressaltou que a palestra apresentou as novidades relacionadas à legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao cumprimento das obrigações acessórias. “Estamos visando à melhor compreensão de nossos procedimentos e possibilitando que prestem aos seus clientes o melhor serviço para manter a regularidade com o contribuinte do ICMS. Portanto, este encontro foi muito produtivo, e ficamos felizes em perceber que estamos contribuindo para a sociedade. A Sefaz está empenhada em oferecer um serviço de excelência a todos”, disse.
O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL) e presidente da Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontal), Jordão Vieira, enfatizou que essa é mais uma palestra que busca aproximar o fisco da classe contábil. “É fundamental a participação de todos. Por aqui, abordamos as mudanças na legislação, as questões relacionadas às malhas fiscais, nossas reivindicações e a importância dessa interação para os contabilistas e, consequentemente, para nossos clientes, os contribuintes. Sendo assim, que sigamos em frente com essa parceria entre o CRC-AL e a Sefaz”, mencionou.
Promovido pela Secretaria da Fazenda e CRC-AL, o evento também contou com o apoio do Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont-AL), da Associação Dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado de Alagoas (Sescap-AL).
Informações adicionais
- Chapéu CONTRIBUINTE ARRETADO
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- Repórter Karyne Gomes
Alagoas age com responsabilidade fiscal e tem melhor Regra de Ouro do país, aponta CLP
Escrito por Karyne Evelyn de Vasconcellos GomesAlagoas é o primeiro estado do país com a melhor Regra de Ouro, um mecanismo que proíbe o governo estadual de fazer dívidas para pagar despesas correntes, a exemplo de salários, benefícios de aposentadoria, entre outros custeios da máquina pública. O indicador é um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), divulgado na noite da quarta-feira (13).
O estudo que apresenta um panorama dos estados frente aos desafios econômicos é um indicador importante que considera a diferença entre as despesas de capital empenhadas e a receita de operações de crédito, dividida pela receita corrente líquida.
“Segundo o Tesouro Nacional, denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento [operações de crédito] sejam superiores às despesas de capital [investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida]. Assim como na meta de resultado primário e no teto dos gastos, a avaliação do cumprimento da regra de ouro ocorre legalmente ao final de cada exercício fechado [janeiro a dezembro de cada ano]”, explica o CLP ao publicar o resultado do estudo e mostrar o excelente resultado de Alagoas.
O governo Paulo Dantas tem atuado com responsabilidade na manutenção do bem-estar das contas públicas. Uma série de ações, iniciativas e medidas já foram tomadas pelo Poder Executivo que já trazem resultados expressivos para a economia local, sempre balizadas no cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O cenário econômico do governo tem permitido que Alagoas registre crescimentos e amplie os investimentos. Mais uma comprovação desta política pública foi registrada com o desenvolvimento positivo do Produto Interno Bruto (PIB), em 7,8%, tornando o Estado o que mais cresceu no país, devido ao recorde de arrecadação de ICMS.
“O Governo de Alagoas tem técnicos extremamente qualificados para não permitir o avanço da nossa dívida com a despesa corrente, com o custeio. Toda operação de crédito que nós fazemos é para investimento, que promove riqueza e o crescimento econômico.”, argumentou o governador.
CLP
O Centro de Liderança Pública é uma organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil. A partir de suas iniciativas, o CLP já impactou mais de 3,5 milhões de pessoas com seus conteúdos.
Os estudos do CLP são ferramentas que reúnem dados para auxiliar gestores públicos a diagnosticar problemas e elencar prioridades, e já é utilizado por mais de 20 estados. Todo este impacto é resultado de uma estratégia em que o CLP identifica os problemas mais urgentes do Brasil e os principais atores e líderes públicos em posição de resolvê-los, desenvolvendo soluções em conjunto através de cursos, eventos, seminários e abordagens individuais para que por meio de indivíduos engajados e bem preparados seja possível a construção de um Estado melhor.
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- Chapéu ALAGOAS
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- Repórter Agência Alagoas
Sefaz realiza sorteio da Nota Fiscal Cidadã em comemoração ao Dia do Consumidor
Em comemoração ao Dia do Consumidor, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) realizará, nesta sexta-feira (15), um sorteio de R$ 2 milhões da campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC). O evento acontecerá às 9h30, no Serviço de Promoção e Bem-Estar Comunitário (Soprobem), em Chã de Bebedouro.
Serão distribuídos R$ 1 milhão para pessoas físicas e R$ 1 milhão para as entidades sociais cadastradas na NFC. Ao todo, 3.438 pessoas físicas e 100 entidades estarão habilitadas a participar do sorteio.
“A Secretaria da Fazenda lança essa edição visando reconhecer e homenagear os consumidores. Além disso, estimulá-los a pedir o CPF na nota fiscal, e de certa forma, conscientizar sobre a importância desse ato tanto na vida deles, quanto para instituições sociais e o Estado. É fundamental entender que o Estado funciona com o tributo, e é através de nós consumidores que esse tributo é pago e recolhido pelo contribuinte”, disse Juliane Calheiros, chefe de Educação Fiscal da Sefaz.
Fundado em 1979, o Soprobem está cadastrado na campanha da NFC desde 2017, e tem uma longa história de dedicação à prestação de assistência social a pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade social, com foco na promoção do indivíduo e integração da comunidade em geral.
Com os recursos dos prêmios recebidos a partir da Nota Fiscal Cidadã, a instituição fez melhorias nos ambientes de atendimento e realizou aquisição de equipamentos necessários para desenvolver atividades com qualidade ao seu público alvo. Isso inclui a compra de um veículo para visitas domiciliares, convênios de aprendizagem profissional e escolas, bem como a aquisição de computadores para a montagem de um laboratório de informática. Além disso, foram realizadas reformas no prédio e a criação do Núcleo de Formação Profissional.
“Entre as atividades realizadas ao longo dos anos, tivemos a distribuição de sopa, que beneficiou várias comunidades carentes de Maceió. Além disso, existem o Projeto Oficina do Amor, sobre promoção e prevenção ao Câncer infanto-juvenil e geração de renda para as mães; o Projeto Novo Ser, que atuou com nutrizes e gestantes; e o Caminho da Aprendizagem, que capacitou 100 jovens para direcionar ao mercado de trabalho”, destacou Laís Brito, assistente social da instituição.
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- Chapéu NFC
- Bigode Sorteio de R$ 2 milhões acontecerá nesta sexta-feira, buscando homenagear os consumidores alagoanos
- Repórter Victor Xavier
Alagoas estabelece tributação justa e incentivos fiscais para crescimento do estado
O estado de Alagoas mantém uma alíquota média de 2,62% para o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), variando de 0% a 3,25%, com isenções para diferentes grupos, como pessoas com deficiência, taxistas e locadoras. A concessão obedece às diretrizes do RICMS/AL, Convênio Nacional ICMS nº 38/2012, Convênio ICMS 64/2006 e Lei 6.555/2004.
No total de 1,1 milhão de veículos, 204.472 estão isentos, representando cerca de 20% da frota alagoana. Além dos públicos mencionados, há isenção para veículos elétricos e híbridos, bem como alíquota zero para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadrículos, motonetas e similares — uma política econômica de incentivo ao consumo em Alagoas.
A maioria dos veículos – aproximadamente 70% – possui alíquotas entre 2% e 2,75%, variando conforme a cilindrada ou potência. Uma parcela menor, cerca de 6%, tem alíquotas de 1%, 1,50% e 3%, abrangendo ônibus, caminhões, veículos a gás natural e automóveis específicos. A alíquota máxima de 3,25% afeta apenas 4% dos veículos, abrangendo categorias como motocicletas potentes e automóveis de alta potência.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que os benefícios fiscais visam não apenas à arrecadação, mas também a impulsionar setores específicos, promovendo eficiência, sustentabilidade e vantagens econômicas para os cidadãos e o desenvolvimento do estado.
“Ao isentar veículos elétricos e híbridos e estabelecer alíquotas favoráveis para diversas categorias, estamos moldando um cenário que vai além da arrecadação. Essa estratégia visa não apenas impulsionar setores específicos, mas construir um ambiente que promova eficiência, sustentabilidade e, ao mesmo tempo, proporciona vantagens econômicas tangíveis para os cidadãos e para o desenvolvimento do estado como um todo”, frisa.
Suruagy ressalta a progressividade nas alíquotas do IPVA, adaptando-as à capacidade de cada veículo, representa um princípio de justiça fiscal, alinhando-se às necessidades da política pública e proporcionando equidade entre os contribuintes.
“À medida que a potência aumenta, a tributação também aumenta. Para os modelos mais populares, aplicamos uma tributação mais leve, enquanto para aqueles que se enquadram em padrões que requerem uma política pública específica, buscamos uma abordagem equitativa. Isso representa um princípio de justiça fiscal, adequando a tributação de acordo com as características de cada veículo”, conclui.
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