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Maceió: Sefaz define serviços para atendimento exclusivo nas Centrais Já!
Para ofertar mais comodidade ao cidadão e garantir serviços fiscais mais céleres e progressivos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) redistribui os serviços da 1ª Chefia Regional de Administração Fazendária (CRAF), localizada em Jacarecica. Alguns deles passam a ser exclusivos das Centrais de Atendimento Já!.
A partir de agora, serviços como parcelamento de IPVA ou guia para pagamento em cota única; orientações sobre procedimentos da Nota Fiscal Cidadã e cadastro de senha para emissão on-line de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA) para pessoas físicas e jurídicas sem Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) passam a ser prestados exclusivamente nas Centrais Já!
O atendimento ao público é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h, nas Centrais de Já! localizadas nos shoppings Maceió, Farol e Pátio.
De acordo com a responsável pela 1ª Chefia Regional de Administração Fazendária, Christiana Voss, a iniciativa de tornar os serviços específicos das Centrais Já! garante mais facilidade ao cidadão, que poderá optar pelo ponto de atendimento mais próximo e conveniente, além de ter mais disponibilidade de horário para ser atendido, uma vez que as centrais funcionam das 8h às 17h.
NFA
No caso da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA), pessoas físicas ou jurídicas sem Caceal devem buscar atendimento on-line por meio do endereço http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/, onde é possível criar um cadastro que serve tanto para a campanha da Nota Fiscal Cidadã quanto para o acesso ao sistema de emissão dos documentos avulsos eletrônicos.
Já para os casos de pessoas jurídicas com Caceal na condição de Microempreendedores Individuais (MEI), o cadastro de senhas continua sendo realizado no protocolo administrativo da Secretaria de Fazenda em Jacarecica.
A emissão da NFA, no entanto, deverá ser realizada através do Portal da NFA. Para realizar o procedimento, basta acessar o link e realizar o login utilizando o CPF ou CNPJ da empresa e senha cadastrada. Para obter mais informações sobre o procedimento, o usuário pode acessar o canal da sefaz no Youtube onde estão disponíveis videoaulas com passo a passo detalhado para emissão do documento fiscal.
As mudanças não afetam serviços prestados aos contribuintes do ICMS, como protocolo de processos, plantão fiscal, autenticação de livros fiscais, autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF), parcelamento de ICMS, emissão de DAR e o cadastro de senhas no Sistema de Controle de Acesso, que permanecem no atendimento da 1ª CRAF, no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Luna Viana, das 8h às 14h.
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- Repórter Sâmia Laços
Secretaria da Fazenda estoura depósito clandestino em Rio Largo
Um depósito clandestino no município de Rio Largo foi estourado, nesta quarta-feira (25), pela fiscalização volante Região Norte da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). No local estavam sendo descarregadas mais de 22 mil dúzias de ovos vindos do Espírito Santo sem o devido recolhimento do tributo.
A ação foi desenvolvida em parceria com a Polícia Militar após a equipe fazendária suspeitar de um caminhão estacionado ao lado do galpão.
“Com o caminhão suspeito, buscamos informações no galpão, onde havia pessoas trabalhando, mas que se recusaram a abrir o portão. Acionamos, então, o 8º Batalhão da Polícia Militar e recebemos o auxílio da Guarnição Rio Largo I, identificando as mercadorias dentro de um baú estacionado no local”, contou um dos fiscais de tributos.
De acordo com o documento fiscal, as mercadorias tinham como destino um estabelecimento na Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa), mas, antes de chegar ao destino final, foi armazenada no galpão cujo endereço não está relacionado a uma Inscrição Estadual, mantendo o recolhimento do ICMS irregular.
Para liberação da mercadoria, o contribuinte destinatário pagou ICMS acrescido de multa, devido ao Termo de Apreensão lavrado pela irregularidade.
A abordagem faz parte das fiscalizações de rotina desenvolvidas pelas volantes fazendárias espalhadas por Alagoas com o intuito de reforçar o trabalho desenvolvido nos Postos Fiscais e combater a entrada irregular de mercadorias no estado que acabam prejudicando a capacidade concorrencial dos negócios locais.
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Calendário de pagamento do IPVA 2017 tem início no dia 1º de fevereiro
Proprietários de veículos automotores e motocicletas devem ficar atentos ao calendário de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que tem início a partir do dia 1º de fevereiro, em acordo com publicação oficial da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL).
Paralelo ao calendário padrão, no mês de fevereiro também será ofertado o desconto de 10% para todos os finais de placa (0 a 9) que optarem pelo pagamento do imposto em parcela única. Entretanto, para garantir a redução, os alagoanos devem realizar o pagamento entre os dias 1º e 24 de fevereiro.
O gestor do IPVA da Sefaz/AL, Eugênio Barros, alerta os contribuintes que fiquem atentos e não percam o prazo da oferta, e aponta uma alternativa para quem não pretende efetuar o pagamento em cota única ainda em fevereiro.
“É importante que os alagoanos atentem para o calendário e emitam o boleto no site da Sefaz para conseguir a redução do valor. Mas os que não pagarem em cota única poderão parcelar o imposto em até seis vezes, sem desconto, obedecendo ao calendário padrão”, conclui.
Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até 24 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 31 de março; placas de finais 5 e 6 até 28 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 30 de junho.
As guias para pagamento do imposto são encaminhadas às residências dos alagoanos de acordo com os finais das placas e calendário vigente. Aqueles que desejem antecipar o pagamento, optando pelo desconto de 10% em fevereiro, devem emitir o boleto acessando o sistema on-line, informando a placa e o Renavam do veículo.
Como autorizado na nova legislação do IPVA, os alagoanos também podem aproveitar o parcelamento em até seis vezes dos débitos retroativos do imposto. Para estes casos, é necessário acessar a aba “anteriores” no sistema on-line para consultar as pendências existentes. O pedido de parcelamento deve ser feito nas centrais de atendimento Já! dos shoppings Farol e Maceió, com apresentação do CRLV - Porte Obrigatório, CRV - Recibo de transferência, identidade, CPF e comprovante de residência.
Alíquotas reduzidas
O Estado de Alagoas reduziu as alíquotas do IPVA por meio da Lei nº 7.862/2016. A mudança diminui significativamente os gastos dos alagoanos, já que resulta em uma redução real de até 20% nos valores pagos em relação ao ano anterior. A tabela de redução pode ser consultada no site da Sefaz.
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- Repórter Sâmia Laços
Governo lança projeto para implantação do novo Sistema de Administração Financeira e Contábil
O Governo de Alagoas lança, no dia 27 de janeiro, o Projeto de implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado, o Siafe Alagoas. O evento acontece no Teatro Gustavo Leite, a partir das 8h30.
A iniciativa é promovida pela Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio e Controladoria-Geral para apresentação do novo sistema e do calendário progressivo de implantação aos gestores e servidores estaduais.
Além da apresentação do Siafe Alagoas, dois dos principais especialistas nas áreas de contabilidade e finanças públicas, Paulo Feijó e Raul Velloso, preenchem a programação do evento com as palestras ‘Desafios de implementação de SIAFIs nos Estados’ e ‘Situação Fiscal dos Estados Brasileiros’, respectivamente.
O intuito é fazer com que o evento sirva como um momento de integração entre os colaboradores de governo e, ao mesmo tempo, como uma oportunidade de ampliação dos conhecimentos acerca das realidades de gestão em outros estados e do cenário econômico e fiscal vivido em todo o país.
Siafe Alagoas
Como explica o secretário George Santoro, o novo sistema chega como um divisor de águas no modelo de gestão pública de Alagoas, trazendo mais modernidade aos procedimentos de execução orçamentária e financeira.
“O Siafe Alagoas substituirá o atual Siafem, software da década de 80 e de primeira geração. Trata-se de uma ferramenta tecnológica que integra diversos sistemas existentes no Estado, permitindo a contabilização e a gestão financeira e orçamentária de forma automática, garantindo mais agilidade, transparência e controle às rotinas de trabalho. Estamos dando um grande passo para a consolidação de novos tempos na gestão pública estadual”, frisou Santoro.
O sistema a ser implantado foi considerado de quarta geração pelo especialista em modernização dos estados do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), Carlos Pimenta, em menção realizada durante o Seminário Internacional de Sistemas Integrados de Administração Financeira (SIAF) e Contabilidade Pública, em Brasília, pois será customizado em Alagoas, ao longo de 2017, de acordo com as novas normas de contabilidade pública.
“O Siafe é uma ferramenta necessária e importante para a contabilidade do Estado que permite a otimização dos gastos. Os servidores irão utilizar algo mais tecnológico, que oferece mais agilidade e eficiência no serviço, além de proporcionar mais transparência”, disse Clara.
O projeto faz parte do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), linha de crédito do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) direcionada às iniciativas que permitam a melhoria dos procedimentos de gestão fiscal, bem como a otimização do gasto público.
Para a secretária do Tesouro Estadual, Renata Santos, “o sistema possibilita melhor controle das finanças estaduais e condições para extrair informações contábeis concretas para a tomada de decisões, cenário que impacta de modo positivo a eficiência do gasto público, a transparência e os resultados para o desenvolvimento de Alagoas”, ressalta.
Segundo o secretário do Planejamento e Gestão, Christian Teixeira, o novo sistema é essencial para o fortalecimento de um governo célere e de qualidade. A controladora-geral, Maria Clara Bugarim, acrescenta ainda que o sistema instrumentaliza o servidor ao oferecer mais segurança contábil.
Inscrições
As inscrições para o evento estão abertas a todos os servidores dos setores financeiro, orçamentário, contábil, de convênios, contratos, recursos humanos, bem como servidores do setor administrativo e responsáveis pela área de acesso à informação e transparência dos órgãos de governo.
Para o público externo, é permitida participação de profissionais de contabilidade e finanças e de estudantes dos cursos de Economia, Contabilidade e Administração. Todas as inscrições devem ser feitas no site da Sefaz Alagoas, por meio do link http://www.sefaz.al.gov.br/evento-siafi. As confirmações chegarão por e-mail.
As vagas são limitadas e as inscrições estarão abertas até as 12h do dia 26 de janeiro ou até o preenchimento das vagas. Profissionais da imprensa que desejarem participar do evento devem efetuar credenciamento com o preenchimento de formulário disponível no mesmo link.
Programação
8h30 | Café da manhã e credenciamento
9h30 | Abertura solene: boas vindas
9h40 | Apresentação do SIAFE Alagoas
10h20 | Desafios de implementação de SIAFEs nos Estados
Palestrante: Paulo Henrique Feijó
Paulo Henrique Feijó foi contador geral da União durante seis anos e responsável por mudanças relevantes na contabilidade pública brasileira. É autor de livros reconhecidos nas áreas de gestão e execução orçamentária e financeira.
11h00 | Situação Fiscal dos Estados Brasileiros
Palestrante: Raul Velloso
Raul Velloso é consultor econômico Ph.D. pela Yale University e ex-secretário do Ministério do Planejamento. É autor de cinco livros relevantes voltados à economia do setor público.
12h00 | Encerramento – palavra do governador Renan Filho
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- Chapéu MODERNIZAÇÃO
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- Repórter Sâmia Laços
Educação Fiscal da Sefaz instrui entidades quanto à aplicação dos recursos da Nota Fiscal Cidadã
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu, na manhã desta quarta-feira (18), por meio do Programa de Educação Fiscal, encontro com representantes de entidades cadastradas na Campanha Nota Fiscal Cidadã, para instrução quanto à aplicação dos recursos obtidos nos sorteios realizados em 2016.
Além de apresentação do procedimento, a oportunidade serviu para alertar aos participantes sobre o prazo, que se estende até o dia 17 de fevereiro, para a prestação de contas do uso destes recursos à Secretaria da Fazenda.
A auditoria das informações prestadas será efetuada pela Controladoria Geral do Estado e, após a data estabelecida, aquelas que não realizarem o procedimento, poderão ser suspensas da campanha, podendo receber outras sanções, como a de ser incluída em dívida ativa.
A gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glacia Tavares, reforça a importância da participação dos representantes nas reuniões, a fim de orientá-los acerca do passo à passo a ser seguido recebido.
"As instituições devem informar quais os planos para uso do dinheiro recebido nas premiações. Assim, o contribuinte que cadastra seu CPF na nota, e doa para uma entidade social, pode conhecer qual será o destino da verba premiada", afirma.
Além disso, Glacia explica que comparecer aos sorteios ou às premiações também é uma forma de exercer a solidariedade e cidadania.
"No último evento que fizemos, no Abrigo São Vicente de Paulo, conseguimos aproximar algumas instituições e compartilhar doações entre elas. Muitas vezes, elas não conseguem aproveitar os itens doados, como alimentos, que precisam ser consumidos para não estragarem. Essas reuniões servem para isso: fortalecer laços e a solidariedade das pessoas", destaca.
A reunião aconteceu no auditório da Escola Fazendária, em Jacarecica, e reuniu representantes de 27 instituições sociais cadastradas na campanha.
Como participar
Para uma instituição social participar da Campanha Nota Fiscal Cidadã precisa estar em pleno funcionamento em território alagoano. O cadastro é feito na Gerência de Educação Fiscal, que fica no prédio da Sefaz em Jacarecica.
Entre alguns requisitos obrigatórios, estão: atestado de pleno funcionamento emitido pelo Ministério Público, CRAS ou Juiz direto, um projeto social da instituição onde será empregado o prêmio que deve ser investido no ativo imobilizado.
Para mais informações, acesse o site da campanha Nota Fiscal Cidadã e participe.
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Sefaz conta com novo atendimento na Associação Comercial de São Miguel
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A partir desta quarta-feira (18), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) passa a realizar os atendimentos da 5ª Chefia Regional de Administração Fazendária (CRAF), de São Miguel dos Campos, na sede da Associação Comercial Empresarial Miguelense (ACEM), centro do município.
A transferência dos serviços para o novo local busca facilitar a solução de demandas dos empresários, contadores e moradores da região, já que a unidade também reúne atendimentos da Junta Comercial por meio do Juceal Express; Sala do Empreendedor, desenvolvido com a prefeitura com apoio do Sebrae; da Federalagoas, com a certificação digital e com o Projeto Empreender, além de consulta ao SPC e Serasa.
O secretário de Fazenda, George Santoro, explica que a mudança vai otimizar duas frentes importantes: custo e recursos humanos, melhorando a assistência aos que dependem diariamente dos serviços fazendários.
“A integração à Associação Comercial facilita nossa aproximação à sociedade civil e acontece em um momento de ampliação do atendimento pela internet que já vem sendo desenvolvida pela Sefaz através do Portal do Contribuinte”, ressaltou Santoro.
Os atendimentos que requererem o auxílio de auditor fiscal continuarão sendo prestados, mas deverão ser agendados previamente. Para o agendamento ou demais serviços, basta se dirigir até a Associação Comercial Miguelense, localizada na rua Dr. Júlio Plech, nº 128 – Centro, de segunda à sexta, das 8h às 17h.
Melhorias
Em parceria com a ACEM, a Secretaria da Fazenda já desenvolve projeto de aproveitamento do prédio da 5ª Chefia Regional de Administração Fazendária (CRAF), localizada em São Miguel dos Campos, para transferência da atual sede da Associação Comercial.
O projeto prevê a reforma do prédio para instalação de pontos de atendimento da Associação e outros órgãos que prestem serviços diretos à população. A negociação, assim como o procedimento administrativo, está em andamento para que a iniciativa obtenha a autorização do Governo de Alagoas.
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Sefaz apreende 160 mil litros de álcool com destino irregular a postos
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apreendeu, durante ações de fiscalização da Volante Região Norte, 160 mil litros de álcool hidratado para outros fins que seriam desviados para uso em postos de combustíveis, contrariando as informações contidas nos documentos fiscais.
O produto estava sendo transportado em três caminhões tanques interceptados nos municípios de Novo Lino e Maragogi e tinham como destino uma empresa inexistente no Estado do Amapá.
A inconsistência nas informações apresentadas nas notas fiscais foi constatada com o uso de ferramentas tecnológicas de cruzamento de dados em tempo real e foram confirmadas após diligência fiscal da Secretaria de Fazenda do Amapá, que concluiu que a empresa não possui capacidade de armazenamento, não produz produtos que levam álcool como insumo e funciona em um imóvel residencial.
Também de acordo com o fisco amapaense, outras 31 notas fiscais com as mesmas características foram direcionadas para a empresa em questão e não passaram pelos postos fiscais de fronteira do estado, o que reforça que os 160 mil litros interceptados na região Norte de Alagoas não chegarão ao destino informado.
Entenda
O álcool hidratado para outros fins, como descrito na nota fiscal da carga apreendida, é utilizado na fabricação de perfumes, desinfetantes, aguardentes e outros produtos à base de álcool. Entretanto, para que pudesse ser utilizado como combustível, a matéria-prima deveria constar como álcool hidratado carburante, demandando uma fiscalização mais rigorosa.
Como esclareceu a equipe da Sefaz Alagoas, apesar das duas nomenclaturas receberem o mesmo tipo de tributação, a forma como se desenvolve a fiscalização para cada caso é diferente, tendo em vista que as ações no setor de combustíveis requerem, além do envolvimento dos fiscos estaduais e federais, a participação de órgãos como Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Procon.
Atualmente, Alagoas é um dos principais produtores do país. Como se trata de um produto que possui alta liquidez, ou seja, com venda imediata, acaba se tornando grande alvo de sonegação.
De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a Secretaria de Fazenda de Alagoas tem participado ativamente dos diversos grupos de trabalho nacionais, junto ao próprio Conselho Nacional de Política Fazendária, desenvolvido operações conjuntas com os fiscos do Nordeste e trocado informações com as inteligências da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público e estados, para diminuir a sonegação fiscal no setor.
“Temos desenvolvido um trabalho específico no segmento, aliado às ferramentas tecnológicas, que nos permitem ter acesso a um conjunto de informações que contribuem para a diminuição da evasão e da sonegação fiscal do setor que é tão sensível em todos os estados”, ressaltou Suruagy.
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- Repórter Sara Assis
Prêmios são entregues durante solenidade no Abrigo São Vicente de Paulo
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, entregou, na manhã desta sexta-feira (13), as premiações do sorteio de Natal da Nota Fiscal Cidadã. A solenidade ocorreu no abrigo São Vicente de Paulo, na Cambona, que inaugurou a reforma dos quartos e a disponibilização de 20 novas camas com recursos da campanha.
Para Santoro, realizar eventos nas entidades sociais é uma chance de conhecer as instituições e ver como os recursos têm sido utilizados. “Essa ação gera um envolvimento maior entre as instituições e garante a transparência da aplicação dos recursos. Ganha tanto a pessoa física, quanto a instituição social”, afirma.
Entre os premiados desta etapa, estava Ericson Sampaio, ganhador do prêmio máximo de R$ 30 mil (modalidade pessoa física). Sampaio destacou que a iniciativa possui benefício social significante.
“A sensação de ganhar foi muito boa. Tenho a certeza que a campanha cidadã ajuda a diminuir a sonegação fiscal e ainda beneficia pessoas que são ajudadas por essas instituições sociais”, afirma.
De acordo com informações divulgadas durante o evento, a campanha da Nota Fiscal Cidadã obteve crescimento de 30% na adesão desde seu lançamento, legitimando a idoneidade do projeto.
Quanto aos benefícios gerados ao comércio local, Santoro frisou que o reflexo se dá não só no âmbito da consciência fiscal, mas, sobretudo, da cidadania.
“É importante saber que os tributos pagos fazem com que a própria concorrência e o equilíbrio do comércio melhore, devido à obrigatoriedade da emissão da nota fiscal. Alagoas é um dos estados que mais cresceu em arrecadação em 2016 e isso externa todo o trabalho de modernização da Sefaz”, apontou.
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- Chapéu NOTA FISCAL CIDADÃ
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- Repórter Sara Assis
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