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Alagoas segue cumprindo sua missão de ser uma gestão financeira de excelência que promove a sustentabilidade do Estado. Prova disto é que mais uma vez cumpriu o Teto de Gastos do Governo Federal, bem como os índices de aplicação na educação, com 25,23%, e 12,08% na saúde, além de apresentar o resultado primário positivo.

Estes dados estão compilados no Balanço Geral do Estado 2019 que, na última sexta-feira, foi entregue na Assembleia Legislativa. Dividido em dois volumes, apresenta uma síntese das ações realizadas pela Administração Estadual em formato de prestação de contas à sociedade civil. O relatório técnico pode ser conferido no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL).

A redução na dívida pública é outra conquista do Estado. Caiu de 85,6 para 74,82 com relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Foram realizadas diversas medidas de contenção de gastos. A exemplo dos ativos do Produban utilizados para quitar passivos dos previdenciários.

De acordo com o Secretário da Fazenda, George Santoro, o Estado manteve uma relação Dívida Consolidada Líquida (DCL)/RCL abaixo de 100%, tendo alcançado pela primeira vez no ano de 2017. Esse resultado permitiu que Alagoas alcançasse posições mais baixas de endividamento, atingindo o seu mais baixo nível histórico.

“As medidas adotadas pelo Estado de Alagoas no que tange a gestão da Dívida Pública têm reflexos não apenas no estoque do endividamento, mas principalmente no pagamento do serviço da dívida, ou seja, no fluxo de caixa”, ressalta.

Definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, o resultado primário positivo representa o esforço realizado pelo Estado para o controle da trajetória do endividamento. O resultado primário “Acima da Linha” obtido em 2019 pelo Estado de Alagoas alcançou o montante de R$ 1.000,9 milhões, o que apresenta um crescimento de cerca de 60% (+R$ 375,9 milhões) em comparação ao ano de 2018.

“O resultado apresentado revela o esforço fiscal realizado pelo ente federativo, estando entre os dez estados que mais acumularam resultados primários em função da RCL. Mesmo diante do cenário de recessão enfrentado pela economia brasileira, fator que influenciou o Resultado Primário de todos os entes federativos, o Estado de Alagoas manteve sua política fiscal de ajuste e teve como resposta o 6º melhor resultado primário em termos relativos, quando utilizamos a relação Resultado Primário/RCL dos estados”, explica a Secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos.

Quando o atual Governo assumiu, a despesa com o pessoal era de 49,71%, percentual maior que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diferente de 2019, que está em 44,71%. Atualmente, Alagoas ocupa o décimo primeiro lugar considerando os 27 entes federativos no que diz respeito à relação Despesa Total com Pessoal (DTP)/RCL.

Destaca-se ainda que a Sefaz-AL junto à sua área de Tesouro e de Política Fiscal tem desenvolvido diversas ações no sentido de buscar alternativas que resultem na melhoria do perfil do endividamento do Estado, notadamente a partir de um monitoramento ativo e constante da gestão da dívida estadual.

Todas as ações já implementadas possibilitaram que o Estado de Alagoas tivesse destaque no desempenho da região Nordeste no Ranking de Competitividade dos Estados, além de conquistar a liderança do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal Estadual no Ministério da Economia.

Antes em 16º lugar, Alagoas ocupa a 14º posição nessa nova edição do Ranking de Competitividade. Melhorou no pilar de Segurança Pública - saindo de 18° posição para a 12° -, que possui bastante peso, o Estado também teve bom desempenho em Solidez Fiscal, Capital Humano e Inovação.

Alagoas também foi um dos três vencedores do Prêmio Excelência em Competitividade, com o seu Programa Criança Alagoana (Cria), que integra os setores da saúde, educação e desenvolvimento social, com o objetivo de possibilitar às novas gerações um crescimento saudável, construindo uma política abrangente de atendimento integral.

Quanto a liderança no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal Estadual, deve-se a adequação nas melhoras práticas contábeis e fiscais do país, recebendo o destaque no site do Tesouro Nacional Transparente em 2019. A iniciativa foi criada para avaliar a consistência dos dados enviados, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

“Trabalhamos o ano todo para enviar os dados na melhor qualidade, para fins de transparência. E a recompensa está na liderança na avaliação contábil, fiscal e contábil x fiscal. Nossa meta é permanecer em 1º lugar, mantendo a consistência das informações, tendo esse reconhecimento nacional”, enfatiza o Contador Geral do Estado, Ricardo Leite.

O Governo do Estado, representado pelas secretarias da Fazenda (Sefaz-AL) e do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), vai participar da X Sessão do Fórum Urbano Mundial em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 8 e 13. A ação fará um balanço das abordagens e práticas inovadoras emergentes, para benefício da cultura e da inovação como impulsionadoras de uma urbanização sustentável, de forma a alcançar cidades mais inclusivas e resilientes.

Pela primeira vez, a conferência irá realizar-se num país do Médio Oriente. A ideia do evento é promover sinergias entre a tradição e a modernidade, criando espaços de convergência em comunidades multiculturais e multigeracionais, explorando o papel da cultura e da inovação na implementação da Nova Agenda Urbana.

Alagoas se apresenta como referência internacional em mobilidade e desenvolvimento urbano, por meio do Programa Vida Nova nas Grotas. Coordenado pela Sefaz-AL e desenvolvido em parceria com a ONU-Habitat e diversas secretarias e órgãos do Governo, tornou-se referência no Nordeste e foi um dos vencedores do Prêmio Governarte: A Arte do Bom Governo – Prêmio Eduardo Campos, concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

De acordo com o secretário da Fazenda, George Santoro, apresentar o Vida Nova nas Grotas para os 25 países presentes no Fórum é uma oportunidade de disseminar iniciativas que deram certo no Estado e têm ajudado milhares de alagoanos.

“O programa vem buscando novos horizontes, ampliando seu leque de ações com a implantação de projetos que promovem inclusão social e produtiva, oferecendo palestras, serviços e oficinas aos moradores das grotas. Esse é um trabalho que traz dignidade a todos que precisam, melhorando a vida das pessoas. Essa parceria tem um papel fundamental em todo o processo”, enfatiza.

Desde quando iniciou o projeto das Grotas, houve uma redução de 87,5 no número de mortes violentas nas comunidades contempladas. Foram R$ 134 milhões em investimentos, sendo R$ 87 milhões já investidos e R$ 47 milhões a investir até 2022. Ainda serão aplicados até R$ 32 milhões para beneficiar até 5 mil famílias com melhorias habitacionais. Dentre as grotas agraciadas, estão 27 concluídas, 14 previstas para 2020 e mais 26 até 2022. A expectativa é que 300 mil pessoas sejam beneficiadas até a conclusão do programa.

Vale frisar que foram gerados 1.370 empregos nas construções e reparos, sendo 70% de moradores. Quanto às obras, foram 1.271 escadarias, totalizando 32 km, proporcionando mais mobilidade; 14,9 mil casas beneficiadas com novas calçadas, com a construção de 52,5 mil m² de passeios; implantação de 130 pontilhões, evitando que os moradores pisem nos córregos ao transitarem; 45 km de corrimãos, garantindo um deslocamento seguro, incluindo idosos e gestantes; 3,9 km de muros de contenção, evitando o deslocamento de barreiras e o desalojamento de famílias; 12 km de canaletas de drenagem, assegurando o escoamento de água, principalmente na época de chuva, evitando alagamentos e 2,8 mil m² em pavimentações de ruas.

Para o coordenador do Programa Vida Nova nas Grotas, Nery Almeida, expor todos esses números só confirma os benefícios que o programa tem ofertado e que ainda trará para as comunidades carentes, garantindo a continuidade do projeto.

“No fórum, o mundo vai enxergar e criar expectativas para criar programas como esse. A ONU nos permitirá evidenciar isso. Tudo começou cuidando da urbanização dessas comunidades e foi crescendo até abranger parques, academias, quadras poliesportivas, etc. Se tornou um sucesso pelas ações sociais de saúde, educação e cultura que proporciona para as comunidades. Nosso objetivo é permanecer como um programa de sucesso, dando dignidade para aqueles que estão em vulnerabilidade social”, ressalta.

Também estarão presentes no evento a secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos e o secretário de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral.

Fórum Urbano Mundial

O Fórum Urbano Mundial foi criado em 2001 pelas Nações Unidas, com intuito de analisar a rápida urbanização e os seus impactos, nomeadamente políticos, econômicos e o nível das alterações climáticas. Trata-se de um fórum técnico não legislativo, convocado pela ONU-Habitat e realizado numa cidade diferente a cada dois anos.

O Estado de Alagoas lidera o ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Ministério da Economia. Isso é resultado do trabalho desempenhado pela Secretaria da Fazenda que foi destaque no site do Tesouro Nacional Transparente nesta semana.

A iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi criada para avaliar a consistência dos dados que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e, consequentemente, disponibiliza para acesso público. A ideia é fomentar a melhoria da qualidade dessa informação utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários.

O contador Geral do Estado, Ricardo Leite, destaca a importância desse ranking para se adequar as melhoras práticas contábeis e fiscais do país. “Trabalhamos o ano todo para enviar os dados na melhor qualidade, para fins de transparência. E a recompensa está na liderança na avaliação contábil, fiscal e contábil x fiscal. Nossa meta é permanecer em 1º lugar, mantendo a consistência das informações, tendo esse reconhecimento nacional”.

Esta primeira versão do ranking foi baseada nos dados de 2018 e utilizou verificações simples, como a análise da igualdade de valores entre relatórios diferentes. As bases de informações foram extraídas do Siconfi no último dia 11, considerando as declarações homologadas até o dia 10.

O ranking é dividido em quatro dimensões de avaliação: gestão da informação (D_I), contábil (D_II), fiscal (D_III) e contábil x fiscal (D_IV). Para a versão de 2018, não foram aplicadas verificações da D_I (gestão da informação) que verifica o comportamento dos entes no envio das informações.

Para o exercício de 2019, serão acrescentadas verificações da dimensão de gestão da informação (D_I), bem como a inserção da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) no rol de origens de informação.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL), Paulo Braga, avalia que a liderança de Alagoas neste ranking é o resultado do profissionalismo, da ética e da responsabilidade civil dos profissionais da contabilidade do Estado.

 “É com muita alegria que recebemos esta notícia e acreditamos que se deve, também, à parceria entre o CRCAL e Sefaz, cujo objetivo é levar ainda mais conhecimento à classe contábil alagoana, por meio de palestras, além de um trabalho contínuo de conscientização sobre a importância da qualidade e precisão das informações prestadas, transparência e controle social”, ressalta.

“Nós queremos parabenizar o secretário e toda sua equipe. Essa performance no ranking para mim não é surpresa, uma vez que, acompanhamos a dedicação da equipe e a seriedade com que o trabalho é realizado. Ficamos extremamente felizes com o resultado e orgulhosos com a nossa conquista”, ratifica a controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim.

O governador Renan Filho inaugura, no dia 5 de dezembro, o posto fiscal da cidade de Novo Lino. Após o trabalho de construção no local, pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), o contribuinte vai poder contar com melhor atendimento e o Estado com melhores resultados. O evento está marcado para as 9h.

A execução das obras e serviços de construção seguiram o edital nº 01/2017. Sua readequação aconteceu em face da duplicação da rodovia BR-101 Norte, onde foram erguidas novas instalações. Este é o segundo posto do Estado com maior atendimento e dimensão física. No município de Novo Lino, passam cerca de 65.000 documentos fiscais vindo para Alagoas e 10.000 saindo do Estado mensalmente.

A obra foi financiada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A nova infraestrutura tem maior capacidade de estacionamento para os veículos de carga; melhoria no atendimento aos contribuintes; e um novo aparato tecnológico de fiscalização, aumentando a produtividade dos auditores.

Para o Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o projeto faz parte do processo de modernização do Fisco alagoano e combate a sonegação. “Esse posto fiscal está em formato de ilha, ou seja, adaptável à BR duplicada e com toda uma logística de ponta. Isso vem a favorecer o cidadão, que terá mais conforto, agilidade e praticidade nos atendimentos.”