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- Chapéu EDUCAÇÃO FISCAL
- Bigode Valor faz referência aos repasses de créditos ao longo de 2016 e aos sorteios realizados em datas comemorativas
- Repórter Isabelle Monteiro
Fisco Alagoano tem 2016 marcado por obras estruturantes na Capital e interior
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) encerra o ano de 2016 com a execução de duas importantes obras de infraestrutura para aperfeiçoar a prestação de serviços nos municípios de Arapiraca, por meio da 7ª Chefia Regional de Administração Fazendária (CRAF), e Delmiro Gouveia, onde funciona um Posto Fiscal.
Em Arapiraca, a reconstrução do prédio da 7ª CRAF e a reforma da Gerência de Mercadorias em Trânsito (GMT) suprem necessidade histórica para melhoria das condições de trabalho dos servidores e atendimento aos contribuintes da região, já que o prédio atual foi alvo de interdição por parte do Corpo de Bombeiros devido a inadequações na parte elétrica.
Com as obras, o prédio ganhará nova estrutura elétrica, escadarias, tubulações do ar condicionado e área de atendimento com novo layout. A previsão é que o procedimento seja concluído em março de 2017.
Já no Posto Fiscal de Delmiro Gouveia, as obras foram iniciadas em novembro deste ano com reforma dos banheiros, cozinha, terraço, quarto dos policiais e da cerca de proteção e continuam até março de 2017 com a segunda fase que engloba a recuperação da sala de atendimento, dos quartos dos fiscais plantonistas, dos banheiros internos e de toda a parte elétrica e hidráulica, atendendo a pleito antigo dos servidores fazendários.
Mudanças na Capital
As ações não se limitaram às unidades do interior. Em Maceió, a secretaria realizou a mudança de dois galpões usados para recebimento e armazenamento de mercadorias apreendidas nas operações fiscais para um único prédio.
De acordo com a gerente executiva de Gestão Interna, Wanda Vieira Belo, a transferência proporcionou uma economia de tempo e investimento, aumentando a capacidade de abastecimento dos produtos apreendidos.
“As mercadorias eram estocadas em dois depósitos distantes do prédio sede da Sefaz. Os dois locais deixavam a movimentação das mercadorias expostas a curiosos e a ações de bandidos e a transição facilitou a administração do local”, destacou Wanda.
A administração também providenciou a transferência dos setores do Almoxarifado, Arquivo e Patrimônio, que funcionavam em prédio com situação insalubre para a realização do trabalho, para um novo local com maior capacidade de armazenamento e nova estrutura para o desempenho das atividades dos setores.
“O prédio não passava por manutenção há anos. São mais de 30 anos de documentos que estavam armazenados, além disso, o limite para armazenamento já era superior à capacidade comportada pelo prédio”, afirma a gerente.
Para Wanda, a iniciativa visa aperfeiçoar o trabalho de arquivamento. “Desde a mudança do prédio, 11 mil caixas com arquivos já foram classificados e mais 11 mil esperam a classificação, totalizando mais de 400 mil processos”, ressalta.
A Secretaria da Fazenda salienta que já existe um projeto em andamento para viabilizar um sistema que permita informatizar os processos em papel; os documentos antigos permanecerão arquivados seguindo as normas da tabela de temporalidade.
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- Chapéu AVANÇOS
- Bigode Mudança de galpões de armazenamento, reconstrução de chefias regionais e reformas em postos fiscais melhoram atuação fazendária
- Repórter Sara Assis
Sefaz define preços mínimos para cálculo do ICMS da carne
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas publicou, nesta sexta-feira (23), a Instrução Normativa SEF nº 75/2016 que define os valores mínimos do quilo de 22 produtos derivados de carne para base de cálculo do ICMS.
Os preços mínimos passam a valer a partir do dia 1º de janeiro para as operações de entrada interestadual, ou seja, para os produtos que chegam a Alagoas vindos de outras unidades federativas, e também inclui os casos de substituição tributária.
A norma faz parte da política de incentivo à cadeia produtiva local da carne que busca fazer com que a produção alagoana se torne mais atrativa para consumo interno pelas indústrias, atacado e varejo.
A política foi efetivada em outubro deste ano com a assinatura do Decreto nº 50.758/2016 que desonera o ICMS nas saídas internas com gado bovino, bufalino, ovino, caprino, suíno e com aves, resultado do diálogo contínuo estabelecido com o segmento.
A lista completa dos produtos com os respectivos valores pode ser vista na página 17 do Diário Oficial.
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- Chapéu TRIBUTAÇÃO
- Bigode Valores são válidos para mercadorias vindas de outras unidades federativas; norma pode ser vista no Diário Oficial desta sexta
- Repórter Sâmia Laços
Transporte de 2,5 toneladas de óleo de soja sem documento fiscal é autuado pela Sefaz
Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) autuaram, na noite dessa quinta-feira (22),um carregamento com cerca de 14 mil garrafas de óleo de soja, totalizando 2,5 toneladas, transportadas sem documentação fiscal e recolhimento do ICMS. A ação contou com a parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que identificou a irregularidade enquanto o caminhão passava pelo posto policial em União dos Palmares.
Com a abordagem realizada ao veículo, a PRF verificou que as mercadorias não possuíam documentação fiscal e, portanto, não poderiam ser transportadas. A equipe de fiscalização da Sefaz/AL que trabalha no Posto Fiscal de São José da Laje foi acionada.
Chegando ao local, a equipe constatou que as mercadorias estavam sendo levadas ao município de Surubim, em Pernambuco, de modo irregular. Foi lavrado um Termo de Autuação (T.A) no valor de R$ 23 mil, incluindo recolhimento do imposto devido e multa aplicada pelo descumprimento à legislação tributária estadual. O contribuinte responsável realizou o pagamento do termo e teve a mercadoria liberada.
O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou que a ação ressalta a importância do apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e de outros órgãos estatais para a defesa constante do bom contribuinte.
“O apoio destes órgãos amplia nossa capacidade de atuar em proteção aos contribuintes que agem de acordo com a legislação e permite que consigamos combater a sonegação fiscal que tanto prejudica a justa e leal concorrência mercadológica”, frisou Suruagy.
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- Bigode Mercadorias foram identificadas em União dos Palmares durante abordagem padrão da Polícia Rodoviária Federal
- Repórter Sâmia Laços
Comércio: ICMS das vendas de dezembro poderá ser parcelado em três vezes
Com o propósito de melhorar o fluxo financeiro das empresas do setor varejista meio à crise econômica, o Estado de Alagoas definiu prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às operações de venda realizadas no mês de dezembro.
A iniciativa, disposta no Decreto nº 51.278 publicado nesta sexta (23), atende ao pleito apresentado pela Associação Comercial de Maceió para permitir o pagamento do imposto devido em três parcelas consecutivas sem que haja a incidência de juros ou multas, desde que cumpridos os prazos estabelecidos pela norma.
As disposições da norma são válidas para os varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal) e que aderirem à campanha de vendas “Natal Premiado 2016”.
De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Fabrício Santos, sem o alívio concedido pelo governo, os comerciantes locais seguiriam o procedimento normal para recolhimento do imposto integral durante o mês de janeiro e, com o decreto, o prazo para pagamento será alongado durante três meses, dando tempo para que as empresas realizem o devido planejamento financeiro para 2017.
“O mês de dezembro engloba mais de 20% das vendas anual do comércio, muitas delas realizadas a prazo e não são recebidas ainda em janeiro, então, para compatibilizar esse fluxo, deferimos o pagamento de um terço do imposto em janeiro e o restante será pago nos meses de fevereiro e março, dando alívio financeiro para as empresas do comércio neste início do ano, momento importante na tomada de decisões sobre estoque, manutenções de emprego ou demissões”, ressaltou o secretário.
Com o decreto, a primeira parcela no percentual de 34% do valor total do ICMS deverá ser recolhida até o dia 10 de janeiro; a segunda, de 33% do total, até 10 de fevereiro e a terceira, último percentual de 33%, até 10 de março de 2017.
A Secretaria de Estado da Fazenda alerta, entretanto, que os contribuintes que não respeitarem o recolhimento integral de qualquer parcela nos prazos estabelecidos ou realizarem as operações sem a emissão do documento fiscal perderão o direito ao parcelamento.
Os benefícios previstos na norma não se aplicam aos contribuintes optantes do Simples Nacional ou que estejam enquadrados nas atividades de comércio varejistas de veículos automotores novos ou usados, produtos farmacêuticos alopáticos ou homeopáticos ou de hipermercados, supermercados e minimercados.
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- Bigode Decreto publicado nesta sexta visa auxiliar varejistas durante período recessivo da economia
- Repórter Sara Assis
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- Chapéu ALERTA
- Bigode Contribuintes devem adotar soluções alternativas para manter a emissão dos documentos fiscais
- Repórter Sâmia Laços
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- Chapéu CIDADANIA
- Bigode Solenidade também foi marcada por inauguração de espaços de assistência do Lar São Domingos viabilizados com recursos da campanha
- Repórter Sara Assis
Créditos da Nota Fiscal Cidadã serão pagos na próxima terça, 20
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realiza, na próxima terça-feira (20), o repasse dos créditos da campanha Nota Fiscal Cidadã. O pagamento é referente às solicitações ocorridas no período entre os dias 1 e 30 de novembro.
O montante a ser liberado é de aproximadamente R$136 mil, creditado em conta corrente cadastrada no sistema pelo participante. No total, 1171 consumidores requisitaram os créditos.
Para Glácia Tavares, gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, esta é, mais uma vez, a prova de que a Fazenda pública alagoana firma seu compromisso com o cidadão que participa da campanha.
“Nós estamos sempre enfatizando o quão importante é que as pessoas estejam ativas neste projeto de estímulo à cidadania. A Sefaz atua, sobremaneira, para que haja transparência e benefício ao cidadão. Um bom exemplo disto é quando viabiliza pelo sistema, a consulta aos créditos acumulados; a restituição de parte do imposto pago, além de prêmios à instituições sociais,” comenta.
Glácia ressalta também sobre a atualização de cadastros na campanha. “É sempre bom lembrar ao cidadão que ele deve ter cuidado e atentar para as informações que fornece ao programa. Alguns dados, por falta de atualização, impossibilitam as chances de premiações, além de dificultar o repasse após a solicitação dos créditos”, destaca a gerente.
Como Participar
Para adotar a campanha o consumidor deve preencher o cadastro no site www.sefaz.al.gov.br/nfc e a cada compra efetuada inserir seu CPF na nota fiscal.
Ao que desejar obter mais informações é possível entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, o Já do Farol ou no Shopping Pátio Maceió.
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- Chapéu PAGAMENTO
- Bigode Cerca de R$ 136 mil serão repassados aos consumidores
- Repórter Isabelle Monteiro
Simples Nacional: palestra do Fisco alagoano esclarece dúvidas de contadores
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou, na terça-feira (13), mais uma palestra para instruir contadores sobre procedimentos tributários do Simples Nacional. O evento aconteceu na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AL).
Na oportunidade, fiscais de tributos da Fazenda esclareceram questões sobre o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA).
De acordo com o fiscal e também palestrante Eduardo Egypto, esta foi mais uma chance ofertada pelo Fisco alagoano para que assuntos de extrema relevância pudessem ser destrinchados de forma mais clara e fácil.
“Nós tiramos dúvidas sobre a DeSTDA, que é uma nova obrigação acessória na qual os contribuintes do Simples Nacional, com exceção do Microempreendedor Individual, estão obrigados a declarar a partir do dia 1º de janeiro. Mostramos o que é, como funciona, quais os tributos envolvidos, qual a legislação pertinente, bem como a penalidade caso não haja o cumprimento do que está sendo exigido”, concluiu Egypto.
Para a contadora Lenilda Almeida, a iniciativa foi de extrema importância, pois se tornou uma excelente ferramenta de atualização. “É fundamental que a gente faça cursos como este por conta das mudanças que vão surgindo na legislação. Espero que possamos proceder de forma adequada, de acordo com os conceitos e métodos aprendidos nesta oportunidade que foi concedida”, ressalta.
Quanto às informações sobre o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, o fiscal Márcio Maciel orientou os contribuintes sobre os avisos de cobrança referentes a débitos transferidos para inscrição em dívida ativa e formas de proceder caso haja a perda do prazo estabelecido.
Outro tema abordado por Maciel foi acerca das alterações na Lei Complementar de nº 123/2006, introduzidas pela Lei de nº 155/2016. “Abordaremos os prazos de vigência que ela traz aos contribuintes para que se adéquem. Um deles já está vigorando: trata-se do parcelamento especial e a Receita Federal, através do Portal do Simples, já disponibiliza a consolidação dos débitos”, explica o fiscal.
Esta é a quarta turma formada para capacitar profissionais de contabilidade. O evento, que contou com aproximadamente 80 inscritos, atendeu ao pedido da categoria para que houvesse melhor compreensão da sistemática.
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- Chapéu TRIBUTAÇÃO
- Bigode Esta é a quarta turma formada em parceria com o Conselho de Contabilidade para atualizar profissionais da área
- Repórter Isabelle Monteiro e Yasmin Moreira
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- Bigode Pela primeira vez, evento acontece em instituição beneficente para promover maior integração social
- Repórter Isabelle Monteiro
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- Chapéu PAGAMENTO
- Bigode Recebem nesta data os servidores inseridos na segunda faixa salarial
- Repórter Yasmin Moreira
IPVA 2017 pode ser abatido com créditos da Nota Fiscal Cidadã
Proprietários de veículos já podem optar pela utilização dos créditos da Nota Fiscal Cidadã para o abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017. Os consumidores têm até o dia 31 de dezembro para realizar o procedimento.
Para os que optarem por abater o valor do Imposto é necessário solicitar a opção no site da Nota Fiscal Cidadã (www.sefaz.al.gov.br/nfcidada) e o veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que o procedimento seja válido.
De acordo com o último levantamento divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), há cerca de 250 mil consumidores cadastrados no sistema, aptos a destinar seus créditos ao pagamento do imposto.
A partir de agora, o consumidor que possuir o valor mínimo exigido pela Fazenda, além de poder descontar de seu IPVA, tem a opção de transferir o valor para outro usuário, creditar em sua conta corrente ou em sua conta poupança.
Este é o único período no ano em que pode haver a utilização dos créditos da campanha para o pagamento do tributo. Após o prazo não haverá mais a oportunidade de aproveitar a opção.
Os interessados em realizar o abatimento do valor devem acessar as respectivas contas no site da Nota Fiscal Cidadã e clicar na opção de “abatimento no IPVA.”
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- Chapéu OPORTUNIDADE
- Bigode Para ter direito ao desconto no imposto, consumidores devem realizar solicitação até o dia 31 de dezembro
- Repórter Isabelle Monteiro
Sefaz apresenta videoaula sobre Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) divulgou, nesta terça-feira (6), uma videoaula em seu canal no Youtube esclarecendo a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento fiscal que substitui, gradualmente, o cupom fiscal e a nota a consumidor modelo 2.
No material, o fiscal de tributos Sérgio Machado explica o conceito, a finalidade, as vantagens, requisitos e a legislação que rege a NFC-e, uma ferramenta fiscal moderna que atribui mais eficiênciaàs operações de venda do varejo alagoano e reduz custos para os empresários
“A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica vem trazer agilidade, economia, flexibilidade, segurança e inovação para as operações relacionadas ao setor varejista”, afirma.
A NFC-e representa uma verdadeira revolução no varejo, sendo uma alternativa para os documentos fiscais em papel utilizados pelo setor e para a redução dos custos de obrigações acessórias.
Adesão
O calendário de obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica teve início em outubro para estabelecimentos que possuem receita bruta igual ou superior a R$ 15 milhões (de acordo com o ano anterior) e àqueles em início de atividade cuja expectativa de receita bruta anual seja superior a R$ 120 mil.
Em pouco mais de um mês após o início da obrigatoriedade, 37% das empresas abrangidas já efetuaram a adesão à ferramenta, percentual que, segundo o superintendente da Receita Estadual, demonstra o interesse dos contribuintes em modernizar sua atuação.
“Além de reduzir custos, a NFC-e permite o uso de tecnologias móveis para sua homologação e emissão e flexibiliza os pontos de venda, benefícios que se tornam atrativos aos contribuintes”, ratificou Suruagy.
A implantação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica segue calendário gradual até outubro de 2018, em acordo com a Instrução Normativa SEF nº 46/2015, confira:
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01/10/2016 |
Receita bruta igual ou superior a R$ 15 milhões e contribuintes em início de atividade com expectativa de receita bruta anual superior a R$120.000,00 |
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01/04/2017 |
Receita bruta igual ou superior a R$ 7,2 milhões |
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01/10/2017 |
Receita bruta igual ou superior a R$ 3,6 milhões |
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01/04/2018 |
Receita bruta igual ou superior a R$360.000,00 |
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01/10/2018 |
Receita bruta igual ou superior a R$120.000,00 |
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- Chapéu ESCLARECENDO
- Bigode Iniciativa soluciona dúvidas apresentadas por contribuintes para facilitar entendimento da nova ferramenta
- Repórter Yasmin Moreira
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- Chapéu NOVOS NEGÓCIOS
- Bigode Em visita técnica no Rio de Janeiro, delegação discutiu projetos de incentivo ao empreendedorismo étnico-racial