O programa Nota Fiscal Cidadã (NFC) continua ajudando instituições a implantarem melhorias em suas atividades. Desta vez, a novidade é a compra de veículos com isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. Cinco organizações já foram contempladas com este benefício.

A Associação Católica São Vicente de Paulo, mais conhecida como Casa de Ranquines, já adquiriu seu segundo veículo pago com valores recebidos dos sorteios da NFC. Em um deles, a instituição utilizou a isenção do ICMS, obtendo desconto na hora da compra.

A Fraternidade é uma associação evangelizadora e de assistência, sem fins lucrativos, que ajuda pessoas em situação de vulnerabilidade social. “A aquisição do carro ajudou bastante a gente, tanto para o transporte dos nossos assistidos, quanto para a busca de doações recebidas para o lar”, conta a prestadora de serviços, Fernanda Cristina.

Participantes do programa desde 2016, a Casa de Ranquines já recebeu R$ 150.000,00 em prêmios, utilizando o valor para realizar reformas e melhorias na instituição. Fernanda explica que com o programa, o lar conseguiu uma economia de mais de R$20.000 reais por ano: “Um dos principais benefícios que a gente conseguiu implantar foram as placas de energia solar, que nos permitiu reduzir em até 85% os gastos elétricos”.

Com duas unidades, uma no Benedito Bentes e uma no Centro, a entidade realiza ações de convivência com crianças e famílias no Projeto Cantinho da Graça e também a distribuição de 200 refeições diárias a população de rua.

Além da Casa de Ranquines, a Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos (Apala), a Associação Beneficente Santa Terezinha, a Associação Beneficente dos Moradores do Colina II e a Associação de Acolhimento Mãe das Graças, também conseguiram o benefício de isenção do ICMS, concedido pela Instrução Normativa SEF Nº 21/18 e Decreto Nº 58222/18.

O Programa Nota fiscal Cidadã (NFC) se tornou uma esperança para muitas instituições sociais de Alagoas, que concretizam sonhos com os recursos da campanha. Um exemplo é a instalação de placas solares na Associação Católica São Vicente de Paulo – Casa de Ranquines, no Abrigo São Vicente de Paulo e no Lar de Amparo à Criança para Adoção (Laca).

Com o uso da energia solar, essas instituições reduziram substancialmente os custos mensais após a instalação das placas, que aconteceu entre setembro de 2018 e janeiro deste ano. O Laca foi o primeiro a implantar a tecnologia, diminuindo os gastos mensais em R$ 800. Já a Casa de Ranquines e o Abrigo São Vicente puderam abater R$ 1.700 por mês.

“A Nota Fiscal Cidadã possibilita que desejos se tornem realidade nas instituições sociais que realizam um trabalho sério e de coerência. Com o dinheiro poupado pela nova energia, nós podemos atender de uma forma mais digna todos os nossos usuários”, afirma o Frei João Maria, da Casa de Ranquines.

De quando se cadastrou no Programa até o momento, a Associação foi contemplada com R$ 150 mil, enquanto o Abrigo São Vicente ganhou R$ 330 mil e o Laca conquistou R$ 50 mil em prêmios da Nota Fiscal Cidadã. Somente o Abrigo implantou as placas solares para aproveitamento de 50% da energia utilizada na instituição, mas pretende ampliar para 100% como as demais.

A supervisora Administrativa do Abrigo São Vicente, Fabiana Costa, diz ser impossível fazer projetos como pinturas de fachada, reformas e, agora, implantar energia solar fotovoltaica apenas com os recursos da entidade. “Tenho certeza que sem a contribuição da Nota Fiscal Cidadã seria muito mais difícil fazer as melhorias na instituição. Só temos a agradecer pelo empenho e dedicação com que são feitos os sorteios, além da transparência. Tudo para ofertarmos uma vida de dignidade para essas pessoas que foram excluídas da sociedade”, ressalta.

O diretor do Laca, Irani Buarque, considera ousado o investimento de R$ 46 mil na energia solar, mas afirma que deu certo e a equipe tem muito a agradecer e continuar fazendo o que fazem: amar e atender bem às crianças acolhidas.

Ao compartilhar as notas com uma das instituições sociais, o consumidor dobra as chances de ganhar e ainda pratica a solidariedade, permitindo que a entidade social também possa ser contemplada nos sorteios da Nota Fiscal Cidadã. O site oficial para participar é o http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/.

Casa de Ranquines

Realiza serviço de acolhimento institucional a idosos nas unidades do Benedito Bentes e Centro. Além disso, oferece reforço escolar, evangelização, recreação, atividades lúdico-pedagógicas e alimentação a 60 crianças em situação de vulnerabilidade social no Projeto Cantinho da Graça, no Benedito Bentes I. Há também distribuição de 200 refeições diárias à população de rua, sendo café da manhã das 7h às 8h e almoço das 11h às 12h30.

Abrigo São Vicente de Paulo

Instituição de Longa Permanência para idosos, filantrópica, que atualmente abriga 23 idosos do sexo masculino, com idade acima de 60 anos sem família e os que vivem em situação de risco ou violência doméstica. A finalidade é proporcionar uma vida digna com melhor qualidade de vida aos assistidos, com higiene pessoal, alimentação e cuidados com a saúde.

Lar de Amparo à Criança para Adoção

Atua em Maceió há dez anos, recebendo do Conselho Tutelar crianças de 0 a 6 anos. Na casa, cuja capacidade é de até 15 acolhidos, além da moradia são oferecidas alimentação e educação básica. O intuito do grupo é reinserir os menores nas famílias de origem ou providenciar a adoção.

Concretizador de sonhos. É a definição do Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). Mais uma entidade filantrópica teve o projeto finalizado, graças ao dinheiro ganha na campanha – R$ 20 mil. Foi a vez do Instituto Estrela de Jesus que pôde adquirir um freezer, televisão, cobertura acrílica da sede, bem como a pintura interior do prédio e a construção de um recinto fechado para a depuração de compostos residuais domésticos. Além de portas e janelas novas.

Em quatro sorteios consecutivos, a instituição foi premiada com R$ 5 mil, totalizando R$ 20 mil. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) participou, na quarta-feira (13), do momento de celebração dos itens conquistados.

O Instituto atende 45 famílias em vulnerabilidade social. Compostas por crianças, adolescentes, adultos e idosos. As atividades desenvolvidas visam assegurar saúde, educação, esporte e lazer para todos. Com programas nessas áreas, a entidade disponibiliza palestras educativas; alfabetização; cestas básicas, mensalmente; acompanhamento e enxoval para gestantes.

“A participação na campanha [NFC] foi de suma importância, pois não teríamos como fazer melhorias no prédio sem esses prêmios”, afirma a responsável pelo Instituto Estrela de Jesus, Naílza Vítor, mencionando que o projeto elaborado foi concluído, mas há outro em vista. “Nossa intenção, agora, é juntarmos dinheiro para obter um terreno ao lado e expandir os trabalhos”.

A gerente de Educação Fiscal, Glacia Tavares, explica que a cada projeto finalizado pode-se apresentar um novo e continuar participando da campanha e concorrendo aos prêmios.

“O objetivo é ajudar aqueles que mais precisam de forma a concretizar desejos que eram inalcançáveis sem a NFC. Com um ano de campanha, já vimos muitos feitos. São 73 instituições cadastradas e, muitas delas, estão desde o início. Foram muitos sonhos realizados. E queremos concretizar muitos mais”.

Vale ressaltar que o cidadão também pode colaborar com as entidades. Basta adotar no sistema e, automaticamente, as suas notas fiscais serão compartilhadas. Lembrando que os bilhetes são dobrados, quando se quando se compartilha, aumentando as chances de ganhar. 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu, na manhã desta quarta-feira (18), por meio do Programa de Educação Fiscal, encontro com representantes de entidades cadastradas na Campanha Nota Fiscal Cidadã, para instrução quanto à aplicação dos recursos obtidos nos sorteios realizados em 2016.

Além de apresentação do procedimento, a oportunidade serviu para alertar aos participantes sobre o prazo, que se estende até o dia 17 de fevereiro, para a prestação de contas do uso destes recursos à Secretaria da Fazenda.

A auditoria das informações prestadas será efetuada pela Controladoria Geral do Estado e, após a data estabelecida, aquelas que não realizarem o procedimento, poderão ser suspensas da campanha, podendo receber outras sanções, como a de ser incluída em dívida ativa.

A gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glacia Tavares, reforça a importância da participação dos representantes nas reuniões, a fim de orientá-los acerca do passo à passo a ser seguido recebido.

"As instituições devem informar quais os planos para uso do dinheiro recebido nas premiações. Assim, o contribuinte que cadastra seu CPF na nota, e doa para uma entidade social, pode conhecer qual será o destino da verba premiada", afirma.

Além disso, Glacia explica que comparecer aos sorteios ou às premiações também é uma forma de exercer a solidariedade e cidadania.

"No último evento que fizemos, no Abrigo São Vicente de Paulo, conseguimos aproximar algumas instituições e compartilhar doações entre elas. Muitas vezes, elas não conseguem aproveitar os itens doados, como alimentos, que precisam ser consumidos para não estragarem. Essas reuniões servem para isso: fortalecer laços e a solidariedade das pessoas", destaca.

A reunião aconteceu no auditório da Escola Fazendária, em Jacarecica, e reuniu representantes de 27 instituições sociais cadastradas na campanha.

Como participar

Para uma instituição social participar da Campanha Nota Fiscal Cidadã precisa estar em pleno funcionamento em território alagoano. O cadastro é feito na Gerência de Educação Fiscal, que fica no prédio da Sefaz em Jacarecica.

Entre alguns requisitos obrigatórios, estão: atestado de pleno funcionamento emitido pelo Ministério Público, CRAS ou Juiz direto, um projeto social da instituição onde será empregado o prêmio que deve ser investido no ativo imobilizado.

Para mais informações, acesse o site da campanha Nota Fiscal Cidadã e participe. 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou, nesta sexta-feira (12), o sorteio de R$ 600 mil em prêmios da Nota Fiscal Cidadã e apresenta a lista dos participantes ganhadores nas modalidades pessoa física/natural e instituição social.

Para o sorteio, que aconteceu na sede da Escola Fazendária, em Jacarecica, foram consideradas mais de 1.300.000 de notas fiscais acumuladas pelos participantes da campanha e que resultaram em mais de 135.000 bilhetes aptos à concorrência. Todo o procedimento foi realizado por sistema autorizado, com garantia a qualquer tipo de fraude, e acompanhado por auditor fiscal independente em acordo com a legislação.

A solenidade foi acompanhada por representantes das instituições sociais cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã, do Sebrae Alagoas, Fecomercio, Sindifisco, Caixa Econômica Federal, Sindaf e Asfal, além do secretário de Comunicação, Ênio Lins.

O representante da Associação Espírita Nosso Lar, Domingos Leite, instituição ganhadora do prêmio de R$ 25 mil, e que presta assistência para crianças carentes da favela Sururu de Capote, localizada em Maceió, agradeceu à iniciativa e contou que já possui planos para a premiação.

 “Só quem trabalha com esse tipo de ação consegue dimensionar a importância do apoio desenvolvido pela Secretaria da Fazenda através da equipe de Educação Fiscal. [...] Como determina a campanha, já temos nosso projeto para uso da premiação, faremos ambulatórios médicos para atender às nossas crianças”, comemorou seu Domingos.

Como explicou o secretário de Fazenda, George Santoro, o sorteio da NF Cidadã é apenas uma das vertentes da educação fiscal em Alagoas, que, além de beneficiar aqueles que exigem a nota fiscal com CPF nos estabelecimentos através do retorno do imposto em forma de créditos e dos sorteios em dinheiro, também desenvolve trabalhos em escolas da Capital e do interior e em instituições beneficentes.

“A educação fiscal também tem feito um trabalho solidário, com donativos de mercadorias como brinquedos e colchões apreendidos pela Sefaz e que estavam sem uso nos depósitos e de mais de uma tonelada de alimentos às instituições cadastradas. Além disso, levamos o tema às escolas, para apresentação e discussão junto aos alunos e professores, contribuindo com a formação do cidadão para o futuro”, frisou Santoro.

Solidariedade

A recém lançada Nota Fiscal Cidadã promove a prática da solidariedade através da cidadania fiscal. É que através do novo sistema os participantes podem adotar uma instituição social para doação de notas fiscais. O ato solidário faz com que a cada 50 notas fiscais doadas a instituição tenha direito a um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios.

De acordo com a gerente de educação fiscal da Sefaz, Glacia Tavares, a doação ainda permite que as instituições participem do rateio de R$ 30 mil fixos ao alcançarem 1.000 notas acumuladas, ampliando a chance de benefício às instituições mesmo que não sejam contempladas nos sorteios.

“Com o CPF da nota todo mundo ganha e o ato solidário dobra as chances de ganhar de quem doa e amplia as de quem recebe a nota. Quanto mais pessoas participarem, mais conseguiremos disseminar essa corrente do bem”, ratificou.

Ganhadores

1º Prêmio – R$ 30 mil: DIRLAINE MARA DOS SANTOS DIAS

2º Prêmio – R$ 20 mil: GLEIDE VERGETTI DE SIQUEIRA MELO

3º Prêmio – R$ 15 mil: VALENTINA ALBUQUERQUE DE ARAUJO

Outros 1607 prêmios para a categoria também foram sorteados. Veja a lista completa dos ganhadores.

Modalidade Instituição Social:

1º Prêmio – R$ 30 mil: INSTITUTO ESPÍRITA MANOEL BATISTA

2º Prêmio – R$ 25 mil: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR

3º Prêmio – R$ 20 mil: REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER

Outros 19 prêmios também foram sorteados para a modalidade. Veja a lista completa dos ganhadores.