A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) e o Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) doaram cerca de 40 toneladas de alimentos que foram apreendidos administrativamente na operação “Senhor do Sol”, desencadeada em dezembro último, para combater o crime de sonegação fiscal em Arapiraca. A entrega aconteceu nesta quarta-feira (19), no depósito da Sefaz.

Dentre os produtos, estão arroz, feijão, açúcar, farinha, flocos de milho e charque, além de material de limpeza. Esses itens beneficiaram 32 instituições sociais cadastradas na Nota Fiscal Cidadã (NFC), que exercem suas atividades nos municípios de Maceió, Arapiraca, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia. No total, há 102 entidades sem fins lucrativos participantes da campanha, distribuídas em Alagoas, sendo 30% situadas no interior.

De acordo com a chefe de Educação Fiscal, Glacia Tavares, os donativos contribuem com o trabalho que a NFC tem desenvolvido de inclusão social pelos sorteios, que asseguram o sustento dessas entidades e proporcionam melhores condições aos assistidos.

“A ação de hoje garante um sossego, por alguns meses, no fornecimento do almoço e do jantar feitos pelos contemplados. A escolha dos beneficiados se deu justamente por aqueles que trabalham fornecendo alimentos às pessoas em vulnerabilidade social. Realizamos a entrega em Arapiraca por ser a cidade onde aconteceu a operação em questão”, destaca.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), localizada em Arapiraca, foi uma das contempladas nesta doação. A entidade oferece diariamente duas refeições aos usuários, por meio do projeto "Prato Solidário". Fora Arapiraca, a associação atende as seguintes cidades: Olho D'água Grande, Campo Grande, Feira Grande, Lagoa da Canoa, Maribondo, Tanque D'Darca, Belém, Igaci e Palmeira dos índios.

“Os alimentos recebidos irão ajudar na distribuição gratuita de comida para os nossos pacientes e acompanhantes, principalmente aqueles que passam o dia na instituição no aguardo dos atendimentos. Estamos muito felizes com essa ação social e já formulando o cardápio de amanhã com os donativos recebidos hoje”, explica a assistente social da Apae Arapiraca, Mariana Barbosa.

A assistente social comenta, ainda, que a NFC surgiu em um momento muito oportuno como esperança para executar os projetos dentro da instituição que não seriam possíveis sem a ajuda da campanha, além de destacar a sensibilização que acontece entre amigos e familiares que visualizam as ações realizadas, comprovando a veracidade tanto do projeto da Sefaz, quanto das entidades sem fins lucrativos participantes.

Cumprimento de mandado

E, também nesta quarta-feira, mais um mandado de busca e apreensão foi cumprido como desdobramento da operação Senhor do Sol, que foi deflagrada pelo Gaesf, em conjunto com a Sefaz e outros órgãos de segurança, no município de Arapiraca, no dia 10 de dezembro de 2019, visando desbaratar uma organização criminosa (Orcrim) envolvida, dentre outros ilícitos penais, em sonegação fiscal, lavagem, corrupção funcional e crimes de falsidades.

Na ação de hoje, que contou com o apoio do 3º Batalhão da Polícia Militar, o alvo foi um prédio, onde três dos envolvidos na operação possuem salas comerciais. Foram recolhidos vários documentos e arquivos digitais que servirão para reforçar as provas contra os acusados.

Segundo o Gaesf, o débito tributário do grupo criminoso, apelidado de ‘Poder Divino’, ocasionou um prejuízo aos cofres do estado em cerca de R$ 108 milhões. Tal montante foi calculado após o levantamento realizado pela Sefaz em diversas maquiagens fiscais, abertura de empresas de fachada e a inserção de ‘laranjas’ e ‘testas de ferro’ que ficavam responsáveis pela dívida tributária, blindando os chefes da organização.

Na ocasião, foram cumpridos mais de 150 mandados de busca e apreensão e de prisão. Os principais alvos do bando foram presos, incluindo o responsável contábil que montou o esquema de fraudes para diversas empresas.

O Gaesf já ofertou denúncia contra os acusados pelo esquema contábil, estando, agora, em fase de encerramento das ações penais que envolvem os demais membros da Orcrim.

No dia da operação foram apreendidos veículos, celulares, computadores e cerca de R$ 800 mil em dinheiro e cheques.

A Senhor do Sol contou com o envolvimento de aproximadamente 400 pessoas, profissionais ligados ao próprio Gaesf, a Sefaz e as Polícias Civil e Militar.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apreendeu, durante ações de fiscalização da Volante Região Norte, 160 mil litros de álcool hidratado para outros fins que seriam desviados para uso em postos de combustíveis, contrariando as informações contidas nos documentos fiscais. 

O produto estava sendo transportado em três caminhões tanques interceptados nos municípios de Novo Lino e Maragogi e tinham como destino uma empresa inexistente no Estado do Amapá. 

A inconsistência nas informações apresentadas nas notas fiscais foi constatada com o uso de ferramentas tecnológicas de cruzamento de dados em tempo real e foram confirmadas após diligência fiscal da Secretaria de Fazenda do Amapá, que concluiu que a empresa não possui capacidade de armazenamento, não produz produtos que levam álcool como insumo e funciona em um imóvel residencial.

Também de acordo com o fisco amapaense, outras 31 notas fiscais com as mesmas características foram direcionadas para a empresa em questão e não passaram pelos postos fiscais de fronteira do estado, o que reforça que os 160 mil litros interceptados na região Norte de Alagoas não chegarão ao destino informado. 

Entenda 

O álcool hidratado para outros fins, como descrito na nota fiscal da carga apreendida, é utilizado na fabricação de perfumes, desinfetantes, aguardentes e outros produtos à base de álcool. Entretanto, para que pudesse ser utilizado como combustível, a matéria-prima deveria constar como álcool hidratado carburante, demandando uma fiscalização mais rigorosa. 

Como esclareceu a equipe da Sefaz Alagoas, apesar das duas nomenclaturas receberem o mesmo tipo de tributação, a forma como se desenvolve a fiscalização para cada caso é diferente, tendo em vista que as ações no setor de combustíveis requerem, além do envolvimento dos fiscos estaduais e federais, a participação de órgãos como Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Procon. 

Atualmente, Alagoas é um dos principais produtores do país. Como se trata de um produto que possui alta liquidez, ou seja, com venda imediata, acaba se tornando grande alvo de sonegação. 

De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a Secretaria de Fazenda de Alagoas tem participado ativamente dos diversos grupos de trabalho nacionais, junto ao próprio Conselho Nacional de Política Fazendária, desenvolvido operações conjuntas com os fiscos do Nordeste e trocado informações com as inteligências da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público e estados, para diminuir a sonegação fiscal no setor. 

“Temos desenvolvido um trabalho específico no segmento, aliado às ferramentas tecnológicas, que nos permitem ter acesso a um conjunto de informações que contribuem para a diminuição da evasão e da sonegação fiscal do setor que é tão sensível em todos os estados”, ressaltou Suruagy.