Fazenda alerta para que servidores não percam prazo da atualização cadastral
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) lembra a todos os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas sobre a necessidade de realizar a atualização cadastral de suas contas-salário até o dia 15 de março. Após a data, aqueles que permanecerem omissos terão seus salários suspensos até que haja a regularização.
De acordo com levantamento realizado pela Caixa Econômica Federal, Alagoas Previdência e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, até esta terça-feira (21), cerca de 24,76% dos servidores ainda não se manifestou para atualizar os dados cadastrais; sendo 36.296 a quantidade de pessoas que já realizaram a atualização. Ou seja, 45,63% de uma média de 79. 543 servidores.
Em todo o Estado são cerca de 57 pontos de atendimento. Somente a Caixa possui a capacidade diária, até o dia 15 de março, de 3.850 agendamentos. A medida está disponível desde 1º de fevereiro e segue até o dia 15 de março de 2017.
A suspensão de salários, em caso de omissões a atividade, está prevista na Portaria nº 001/2017 publicada no Diário Oficial (DOE/AL) de 31 de janeiro.
Como atualizar
O procedimento deve ser feito de forma presencial em uma agência bancária da Caixa Econômica, após efetuar o agendamento no site http://agendamento.sefaz.al.gov.br, onde é possível escolher o local, bem como a data e horário de atendimento.
No dia agendado o servidor deve estar munido das originais de documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência com CEP válido, além de contracheque ou documento que contenha a matrícula e o número de ordem.
Para quem desejar mais informações sobre a documentação necessária para casos específicos, basta acessar o site http://agendamento.sefaz.al.gov.br ou entrar em contato com o Call Center pelo 0800 284 1060.
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Sefaz explica procedimentos da Operação Nicotina para classe contábil
O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, esteve reunido na tarde desta segunda-feira (13), com representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (SINDCONT-AL), para esclarecer os procedimentos adotados pelo Fisco alagoano na Operação Nicotina.
Na oportunidade, o chefe da Fazenda pública explicou como houve o compartimento de atribuições entre os órgãos envolvidos na ação, ressaltando a atribuição da secretaria da Fazenda como, exclusivamente, responsável pela ação fiscal dos produtos ilícitos tributários administrativos, sendo as demais atribuições, como poderes inerentes à investigação penal, de competência do Ministério Público e da Polícia Civil.
De acordo com Santoro, “o encontro foi importante para esclarecer aos representantes da classe contábil o passo a passo de como se deu a ação realizada em combate às fraudes fiscais praticadas pela indústria do tabaco. Esta, no momento em que foi concluída, foi repassada ao Ministério Público, que, junto à Polícia Civil, passou a comandar a operação no que dizia respeito à seara penal”, enfatiza.
Para Luiz Reinaldo, presidente do sindicato dos contabilistas de Alagoas, a grande dúvida da categoria era em relação ao cadastro de profissionais na Sefaz, se estava atualizado e a maneira como foi repassado para os outros órgãos de fiscalização envolvidos.
“O saldo deste encontro foi o melhor possível, pois houve a demonstração que essas informações estão sendo atualizadas constantemente na base de dados da secretaria e isto atendeu às nossas expectativas. Não foi preciso fazer nenhum tipo de reivindicação, pois a dúvida que tínhamos sobre a atualização foi sanada, um resultado muito favorável para toda a nossa classe”.
Além de representantes do Conselho Regional de Contabilidade e do Sindicato dos Contabilistas de Alagoas, o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, também participou da reunião, reforçando a importância do trabalho conjunto e harmônico entre os órgãos e o compromisso da secretaria na prestação de informações para estabelecer novas parcerias entre as entidades.
Pela manhã o secretário de Fazenda recebeu a presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Clara Bugarim e integrantes do Conselho Regional de Contabilidade, com o intuito de fortalecer a relação entre as classes para que todos os procedimentos éticos dos contadores também sejam assegurados.
A Operação
Uma ação fiscal iniciada há seis meses por auditores da Secretaria de Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) deu origem à Operação Nicotina, força-tarefa desenvolvida pelo Ministério Público Estadual, em parceria com as Polícias Civil e Militar, para desarticulação de grupos da indústria do tabaco acusados de sonegação fiscal.
A operação, deflagrada na manhã da última terça-feira (7), resultou no cumprimento de 16 mandados de prisão, ação coercitiva e busca e apreensão em Maceió e Arapiraca, e na autuação fiscal da empresa Quality In Tabacos em R$ 535 milhões. O valor faz referência à apuração de operações inidôneas realizadas pelo contribuinte desde 2013.
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Estado repassou R$ 1,6 milhão em prêmios em 2016 com Nota Fiscal Cidadã
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já repassou somente em 2016 o equivalente a R$ 1,6 milhão, como resultado do envolvimento dos alagoanos na campanha de repasses de créditos mensais graças à exigência do CPF na nota fiscal em qualquer compra efetuada nos estabelecimentos de Alagoas. Essa atitude tem gerado premiações nos sorteios que têm mudado a vida de cidadãos e instituições sociais para melhor.
Um dos bons exemplos desse estímulo à cidadania é do subtenente aposentado da Polícia Militar Eriqson Sampaio Santos, que está entre os 4.078 ganhadores dos sorteios contemplados ao exigir o CPF na nota. A atitude cidadã e um pouquinho de sorte fizeram com que Santos levasse R$ 30 mil para casa, o maior prêmio da modalidade pessoa física distribuído no sorteio do Natal passado.
O militar explica que não esperava ganhar, mas, ao receber a notícia, logo soube o que iria fazer com a premiação: quitar suas dívidas, sem se esquecer de poupar parte do valor para realizar investimentos futuros.
“Sem dúvida é uma iniciativa de grande causa. Eu não esperava ganhar. Se antes eu pedia o CPF na nota, depois de ter sido sorteado estou exigindo a nota até na compra de uma bala no supermercado para dobrar as minhas chances. O que aconteceu comigo serviu e tem servido de estímulo para meus amigos, família, companheiros de trabalho. Todos ficaram surpresos e com a expectativa de ganhar também em outras oportunidades”, ressalta.
Santos, que atualmente trabalha como coordenador disciplinar em uma instituição de ensino, afirmou que seu exemplo garantiu novos adeptos à campanha por ter conseguido fortalecer a importância e, até, criar novos hábitos de educação fiscal naqueles que o acompanham em seu dia-a-dia.
Instituições têm sido uma das grandes beneficiadas com campanha
Assim como o policial militar, outros cidadãos e integrantes de entidades sociais demonstraram satisfação com as oportunidades geradas pela campanha, sentimento percebido em Sônia Alves. Assistente social no Abrigo São Vicente de Paulo, ela conta que a campanha tem mudado a vida de todos que pertencem à instituição.
“Atualmente temos 26 idosos abrigados aqui e, é claro, necessidades temos sempre. Mas, por termos sido vencedores nos três últimos sorteios, sendo o último de Natal, com a premiação máxima de R$ 30 mil, pudemos fazer coisas que já tínhamos vontade. Entre elas, a aquisição de 20 camas e a pintura do nosso abrigo. Temos a esperança de poder comprar um veículo mais confortável para os idosos e, ainda, melhorar a estrutura física por meio de novas premiações”, enfatiza.
Hoje, o Lar São Vicente de Paulo conta com cerca de 20 funcionários, entre enfermeiros; técnicos de enfermagem que ficam à disposição durante 24 horas; cuidadoras; cozinheiras; auxiliar de serviços gerais; assistente social; motorista; auxiliar administrativo e central de telemarketing, uma estrutura profissional que também pôde ser aperfeiçoada com o auxílio dos prêmios para melhorar a prestação aos abrigados.
Concorrer às premiações como instituição social depende da solidariedade dos alagoanos. É que para ter direito a um cupom válido para o sorteio, qualquer instituição social deve receber 50 notas fiscais compartilhadas por participantes pessoa física por meio do sistema on-line, aumentando as chances de forma proporcional ao número de notas recebidas.
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- Chapéu ESTÍMULO À CIDADANIA
- Bigode Já são 4.078 ganhadores dos sorteios contemplados ao exigir o CPF na nota
- Repórter Isabelle Monteiro
Com malha fiscal, Fisco alagoano aperta o cerco contra empresas inidôneas
Após ampliar a estrutura de tecnologia da informação e capacitar auditores fiscais para uso de ferramentas de Business Intelligence, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) inicia, em 2017, ações de malha fiscal com foco na identificação de empresas inidôneas.
Principal projeto do órgão para os próximos dois anos, a malha fiscal consiste no desenvolvimento coordenado de ações por meio da mineração de dados, utilizando inteligência artificial e cruzamento de informações fiscais para detectar inconsistências no histórico de atuação das empresas.
A primeira fase do trabalho consistirá na filtragem do Cadastro dos Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) para levantamento de possíveis sócios laranjas e empresas inidôneas.
A partir do filtro cadastral, a Secretaria de Fazenda irá definir os contribuintes que serão submetidos a ações fiscais conforme identificação de desvios padrões de idoneidade.
De acordo com a gerente de Planejamento da Ação Fiscal, Alexandra Vieira, a malha virá como uma peneira, separando bons contribuintes daqueles que não atendem à legislação tributária.
“Ao longo do procedimento, os contribuintes que caírem na malha serão convidados a regularizar sua situação e, caso o problema persista, serão encaminhados para a ação fiscal, onde serão aplicadas as penalidades conforme a gravidade da infração tributária”, pontuou Vieira.
O trabalho será liderado pelo fiscal de tributos José Brandão Vieira Júnior, que já possui experiência à frente de projetos nas gerências de Planejamento da Ação Fiscal e de Inteligência Fiscal, e contará com o apoio das Universidades Federais de Alagoas (Ufal) e Pernambuco (UFPE), por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), além do acompanhamento técnico da Gerência de Tecnologia da Informação da Sefaz.
O projeto de malha fiscal já existe em diversos estados e na Receita Federal e é desenvolvido como reforço da atuação dos Fiscos, já que oferece informações precisas para pautar o planejamento e a tomada de decisões.
“Estamos colocando em prática um projeto inovador que vai mudar a forma de identificação de desvios de arrecadação”, reforçou o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.
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Sefaz libera R$ 165 mil em créditos da Nota Fiscal Cidadã
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realiza, nesta sexta (10), o primeiro repasse dos créditos da Nota Fiscal Cidadã de 2017, referente às solicitações feitas entre 1º e 31 de janeiro deste ano.
O montante a ser liberado é de aproximadamente R$165 mil, e atende aos 1.685 consumidores solicitantes. O valor será depositado em conta corrente cadastrada no sistema pelo próprio participante.
De acordo com Glacia Tavares, gerente do Programa de Educação Fiscal da Fazenda, a adesão à campanha Nota Fiscal Cidadã tem tido crescimento satisfatório.
“É uma ação de conscientização fiscal e também de cidadania. Insistimos em dizer isso, pois o retorno tem sido significativo comparado ao início da campanha. Em dezembro de 2016 constatamos que houve o crescimento de 30% na adesão à Nota Fiscal Cidadã”, afirma.
Glacia destaca que “ao pedir a nota fiscal é garantido o direito de cidadania, ou seja, de que o imposto pago entre direto para os cofres do Estado e que estes tributos sejam alocados na saúde, na educação e na segurança, por exemplo”.
Ainda segundo a gerente de educação fiscal, a campanha deu um salto positivo quanto à questão da solidariedade e conta com 52 entidades sociais integrando o programa.
Como participar
Para aderir à campanha, o consumidor deve realizar o cadastro no site da Nota Fiscal Cidadã e a cada compra efetuada inserir seu CPF na nota fiscal.
Para mais informações é possível entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou buscar atendimento na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já do Farol ou no Shopping Pátio Maceió.
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- Repórter Sâmia Laços
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- Chapéu AÇÃO CONJUNTA
- Bigode Detalhes sobre a ação desenvolvida em Maceió e Arapiraca contra sonegação fiscal serão apresentadas na sede do Ministério Público
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Gestores fazendários assistem à palestra sobre planejamento estratégico
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas promoveu, nesta segunda-feira (06), reunião com gerentes e gestores fazendários para alinhamento do planejamento e gestão estratégica do órgão.
A iniciativa aconteceu no auditório da Escola Fazendária, em Jacarecica, e contou com a participação do fiscal de tributos da Sefaz Amazonas, Luiz Dias, que palestrou sobre a experiência exitosa de sua equipe na implantação de processos de Gestão para Resultados (GpR).
De acordo com o secretário de Fazenda, George Santoro, o case apresentado vai ajudar os gestores do Fisco Alagoano a absorver as boas práticas compartilhadas para que possam ser aplicadas no âmbito local de acordo com as necessidades levantadas.
“Conhecer a experiência da Sefaz Amazonas na implantação do planejamento estratégico irá nos ajudar a melhorar a gestão de processos para resultados e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar nossa capacidade técnica para que alcancemos uma mudança de paradigmas”, destacou Santoro.
Durante a palestra, Luiz Dias compartilhou as etapas utilizadas no planejamento estratégico, como a definição do negócio, missão e visão, a identificação de ameaças e metas globais, além do modo de trabalho adotado pela equipe no Norte do país.
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- Chapéu DESENVOLVIMENTO
- Bigode Iniciativa foi promovida nesta segunda-feira (06) com apresentação de práticas exitosas da Sefaz Amazonas
- Repórter Sâmia Laços
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IPVA: Alagoanos podem parcelar débitos antigos em até seis vezes
Os alagoanos contam com mais uma facilidade para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova legislação, elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), possibilita o parcelamento em até seis vezes dos débitos retroativos do imposto.
Antes, os débitos só poderiam ser pagos em cota única, o que prejudicava a resolução das pendências por parte dos contribuintes. Agora, para regularizar o tributo por meio de parcelamento, o contribuinte deve se dirigir às centrais de atendimento Já! dos shoppings Farol e Maceió, com apresentação do CRLV – Porte Obrigatório, CRV - Recibo de transferência, identidade, CPF e comprovante de residência.
Para os que desejam realizar consulta prévia aos débitos, basta acessar a aba “anteriores” no sistema on-line do IPVA e verificar as pendências listadas.
A Secretaria de Fazenda lembra que, apesar da facilidade do parcelamento, o veículo só será considerado licenciado após o pagamento do valor total do débito, ou seja, até o encerramento de todas as parcelas. Além disso, é necessário estar atento à regularidade de todas as taxas do Detran/AL.
Cartilha 2017
O calendário do IPVA tem início no mês de fevereiro, tanto para os pagamentos em cota única com desconto de 10%, quanto para o pagamento da primeira parcela do imposto dos veículos com placas de finais 1 e 2.
Para facilitar o entendimento sobre o IPVA 2017, a Sefaz Alagoas preparou um material educativo que reúne informações relevantes, como descontos e prazos; cálculo do imposto; a quem é destinado seu pagamento e como este deve ser feito; quais as alíquotas no Estado e como verificar o valor venal do veículo.
Proprietários de veículos automotores e motocicletas que desejarem obter maiores esclarecimentos além dos disponibilizados na cartilha podem entrar em contato com o Fisco pelo Call Center, por meio do número 0800 284 1060.
Informações adicionais
- Chapéu OPORTUNIDADE
- Bigode Facilidade foi definida em nova legislação; cartilha educativa está disponível para facilitar acesso à informação pelos contribuintes
- Repórter Isabelle Monteiro
Informações adicionais
- Chapéu ATENÇÃO AO PRAZO
- Bigode Procedimento é obrigatório a ativos, inativos e pensionistas e atendimento deve ser agendado pela internet
- Repórter Sâmia Laços
Informações adicionais
- Chapéu ATUALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA
- Bigode Procedimento será detalhado em coletiva de imprensa marcada para esta quarta-feira (1), na sede da Seplag
- Repórter Sâmia Laços
Governo libera pagamento da primeira faixa salarial de servidores nesta terça-feira (31)
Escrito porInformações adicionais
- Chapéu PAGAMENTO
- Bigode Liberações referentes ao mês de janeiro englobam vencimentos até R$ 2.340,00
- Repórter Ivo Neto