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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas



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A Campanha da Nota Fiscal Cidadã, mais uma vez, levou benefícios para integrantes de comunidades carentes de Maceió. Nesta terça-feira (18), crianças e gestantes assistidas por entidades cadastradas no programa foram contempladas com cerca de 450 mercadorias retidas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por falta de documentação fiscal. A ação aconteceu no bloco administrativo da Sefaz, em Jacarecica.

 

Os artigos doados serviram para compor o enxoval de bebês, para utilização de gestantes e de crianças com faixa etária de até 6 anos, aproximadamente. Ainda entre as doações estavam acessórios de cabelo e peças íntimas. Cada instituição contemplada recebeu 48 kits com escova de dente e creme dental.

 

Entre as responsáveis pela distribuição dos itens estava o Instituto Espírita Manoel Batista, Associações Beneficentes Santa Lúcia e Santa Terezinha, Associação Madre Esperança, Lar São Domingos, Lar de Amparo à Criança para Adoção e Centro Espírita Francisco Filho.

 

O Lar de Amparo à Criança para Adoção (Laca), que atende crianças de 0 a 6 anos, se inscreveu hoje na campanha e já recebeu donativos. “Há muitas crianças recém-nascidas e, claro, que objetos para os cuidados básicos são sempre bem-vindos”, ressalta a sócio-fundadora do Laca Marlete Soares.

 

Para a presidente da Associação Beneficente Santa Terezinha, Cícera Benedita, essa doação chegou na hora certa, uma vez que no próximo mês é celebrado o Dia Nacional das Mães, podendo cooperar com o vestuário para bebês até seis meses.

 

A gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, enfatiza a importância de organizações sem fins lucrativos participarem da NFC e, assim, poderem ganhar diversos objetos frutos do trabalho do Fisco alagoano em coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal, além de ter a chance de serem premiados nos sorteios realizados.

 

“Esta já é a terceira doação realizada. Outras estão previstas para 2017. O intuito é ajudar aqueles que mais precisam através da campanha”, salienta Glácia Tavares.

Informações adicionais

  • Chapéu SOLIDARIEDADE
  • Bigode Esta é a terceira doação do ano promovida pelo Programa de Educação Fiscal da Sefaz
  • Repórter Tatyane Barbosa

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) vem trabalhando intensamente para promover novas oportunidades aos participantes da Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). Como exemplo desta atuação é importante destacar que existem diversas formas de o consumidor ampliar as chances de ser premiado. É o caso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), uma opção a mais para concorrer aos prêmios e que, do mesmo jeito da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), basta solicitar o documento fiscal e informar o CPF durante a compra.

O programa devolve aos participantes até 10% do ICMS recolhido das NFC-e pelo estabelecimento e gera bilhetes para concorrer a prêmios. Já a NF-e não computa créditos, por normalmente se referir a produtos interestaduais, mas oportuniza a participação em sorteios.

A cada dez notas fiscais, é gerado um cupom para sorteio. Se compartilhar com uma instituição social, dobra a quantidade. O prêmio de menor valor equivale a R$ 100 e o de maior R$ 30.000. Até o dia 20 de abril, serão pagos aproximadamente R$ 123.000 em créditos.

A gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, salienta que o consumidor deve sempre pedir ao estabelecimento comercial que coloque o número do seu CPF na nota da mercadoria que está adquirindo, independentemente do valor, pois o bilhete de sorteio é gerado a partir desta inserção.

“O mais importante é somar cupons fiscais para concorrer a prêmios. Se não conseguir receber os créditos por ser documento de substituição tributária, no mínimo, participa do sorteio”, ressalta.

Para obter mais informações, basta contatar o Call Center pelo número 0800 284 1060, mandar e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou buscar atendimento na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica.

Informações adicionais

  • Chapéu OPORTUNIDADE
  • Bigode No ato da compra, consumidor deve solicitar o documento fiscal e informar o seu CPF
  • Repórter Tatyane Barbosa

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) deu início, junto à Receita Federal, a mais uma etapa dos procedimentos de fiscalização anunciados no Alerta do Simples Nacional 3. Contribuintes optantes pelo Simples Nacional que não se pronunciaram quanto às divergências encontradas pelo Fisco não possuem mais a chance de se autorregularizar.

A partir de agora, a prestação de contas por parte dos contribuintes só poderá ser feita mediante intimação da Sefaz. “Em fevereiro, uma notificação foi enviada por meio do Portal do Simples Nacional. Um termo de ciência dessas fiscalizações foi visualizado por essas empresas”, explica o assessor especial do Simples Nacional em Alagoas, Márcio Maciel.

Durante 45 dias, o Fisco esteve à espera de explicações sobre as diferenças encontradas entre os números totais de receitas brutas informados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e os valores registrados pelas notas fiscais eletrônicas (NFe) de vendas emitidas por essas empresas.

“Assim que a Sefaz-AL iniciou as fiscalizações, os contribuintes poderiam participar na regularização de ofício com a apresentação de livros e documentos que comprovassem a exatidão dos valores declarados”, afirma Maciel.

Do total de empresas que não se regularizaram durante o Alerta 3, Alagoas selecionou 60 empresas para reforçar a força-tarefa de fiscalização. “Nesse período que expirou, as empresas poderiam ter retificado as PGDAS-D dos meses em que foram encontradas as divergências e até parcelado os valores devidos.”

As empresas que se autorregularizaram pagaram apenas uma multa por atraso, já as que serão autuadas por infração, pagarão uma multa de ofício. “O valor mínimo é de 75%, podendo se agravar de acordo com cada situação”, explica o assessor especial.

Para o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o Simples Nacional é um excelente instrumento de justiça fiscal para as empresas de porte médio. “É pensando na grande maioria que cumpre suas obrigações que a Sefaz investe na caça das empresas que sonegam e prejudicam as pequenas e médias empresas”.

Próxima etapa

 Alagoas também estará presente no Alerta do Simples Nacional 4 relativo ao período de apuração de 01/01/2014 a 31/12/2015. “Recebemos um ofício de participação e estamos encaminhando os arquivos solicitados para a consolidação do comitê gestor dessa nova etapa”, alerta Marcio Maciel.

 Assim como o alerta 3, os contribuintes receberão as notificações por meio eletrônico e esgotado o prazo sem ter havido a regularização, o Fisco pretende iniciar a fiscalização e encerra-la até o final deste ano.

 Após o alerta 4, a Sefaz/AL receberá os arquivos dos valores declarados e não pagos dos anos de 2014 e 2015 para inscrição em dívida ativa conforme convênio firmado com a PGFN.

Informações adicionais

  • Chapéu JUSTIÇA FISCAL
  • Bigode Contribuintes que não se regularizaram de forma espontânea estão sendo fiscalizados por divergências entre valores de receita declarados e os valores da NFe de venda
  • Repórter Felipe Miranda

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa a nova data para pagamento dos créditos solicitados no programa da Nota Fiscal Cidadã (NFC). A partir de abril, o procedimento será realizado no dia 20 de cada mês. A campanha atua como incentivo para que os cidadãos, que adquirem mercadorias, exijam o documento fiscal nos estabelecimentos comerciais.

 

O consumidor que desejar conferir os créditos no sistema pode visualizá-los a qualquer momento. Entretanto, os valores são atualizados apenas em abril e outubro de cada ano, de acordo com as aquisições ocorridas no semestre anterior à atualização. Ou seja, as notas das compras efetuadas nos meses de janeiro a junho, são geradas e disponibilizadas em outubro. Já as de julho a dezembro, são atualizadas e exibidas apenas em abril do ano seguinte. Lembrando que é permitido ao consumidor utilizar os créditos no prazo de um ano a contar da data de sua disponibilização.

 

A solicitação para recebimento do valor pode ser feita em qualquer data. Mas a transferência dos créditos para a conta cadastrada será executada no dia 20 de cada mês subsequente àquele no qual foi feito o pedido, para manter a frequência mensal do pagamento, que será realizado via depósito em conta corrente ou poupança. Além disso, o cidadão pode requerer o valor para obter desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de dezembro.

 

No prazo estipulado na IN 36/2008, é realizada a apuração dos créditos a que os contribuintes têm direito, depois da realização do Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF).

 

Lembrando que, se a conta informada na transação estiver incorreta, o valor da transferência será estornado, porém, com desconto do custo operacional (R$ 1,50 para Caixa Econômica Federal e R$ 3,50 para outros bancos). Conforme orientações do Banco do Brasil, o correntista deve colocar código de operação zero para as transações bancárias.

 

É importante ressaltar que além de colocar o CPF, o consumidor deve sempre verificar se as notas estão na sua conta corrente. Para isso, basta entrar no site da NFC, e listar as notas fiscais por semestres de cada ano. Caso alguma nota fiscal não conste no sistema, deve levar a guia a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) e fazer a denúncia.

 

O chefe de Projetos de Tecnologia da Informação da Sefaz/AL, Marcelo Malta, enfatiza que o processo de inclusão de CPFs nas notas fiscais dos consumidores ocorre no momento em que o consumidor realiza sua compra, não havendo manipulação por parte de nenhum funcionário fazendário quanto a esses dados.

 

“Recomendamos que caso o sistema trave em algum procedimento realizado, deve-se trocar o navegador e tentar novamente. O Chorme ou Mozilla tendem a ocasionar menos erros”, menciona.

 

Quanto a alteração de senha, pode ser realizada no site nfcidada.sefaz.al.gov.br, nas Chefias Regionais ou em uma das centrais Já!. Outras informações podem ser obtidas ao entrar em contato pelos números (82) 3315-7828/7825.

 

Passo a passo

 

O cadastro deve ser realizado exclusivamente pelo consumidor através do site nfcidada.sefaz.al.gov.br, que cria sua conta corrente, de caráter pessoal e intransferível. As notas fiscais são encaminhadas pelos contribuintes obedecendo ao disposto na Instrução Normativa 41/2008, sendo acatados automaticamente pelos sistemas e redistribuídos, também de forma automática, em função dos CPFs informados no momento da compra.

 

Ao acessar o site, deve selecionar as opções "Acesso ao Sistema" e, depois, "Consumidor". Em seguida, informar se é pessoa física ou jurídica, preencher o formulário on-line e solicitar o cadastramento. Ao entrar no sistema, pode consultar os documentos fiscais; registrar uma reclamação; visualizar a conta corrente; configurar seu perfil e/ou alterar senha; verificar sorteio; e adotar uma instituição social.

 

Os consumidores que informarem o seu CPF no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro. Participa do sorteio de prêmios o consumidor, pessoa física ou entidade alagoana de assistência social, cadastrado no programa. O processo se dá com base na quantidade de Documentos Fiscais Eletrônicos em nome do consumidor pessoa física ou recebida em compartilhamento pela entidade, que deverá gerar bilhetes eletrônicos (cupons).

 

 

Informações adicionais

  • Chapéu EDUCAÇÃO FISCAL
  • Bigode Programa devolve aos participantes até 10% do ICMS recolhido pelo estabelecimento; cupons são atualizados semestralmente
  • Repórter Isabelle Monteiro e Tatyane Barbosa

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) tem aumentado o número de verificações de mercadorias em parceria com os Correios. Nos últimos 30 dias úteis, a Gerência de Mercadorias em Trânsito (GMT) do Fisco reteve 611 entregas, todas com problemas na documentação fiscal, de um montante de 2.020 verificações realizadas. Os números do mês de  março são expressivos e as ações devem aumentar. É importante que o contribuinte fique atento às formas de recuperar tais encomendas e de se proteger de eventuais problemas.

A análise desses produtos é feita com o objetivo de evitar a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em casos de apreensão, o destinatário recebe em casa um aviso sobre o ocorrido. “Assim que o produto é recolhido por  apresentar algum tipo de irregularidade com documentos fiscais, um telegrama é enviado para que o contribuinte possa resolver a situação”, explica o Chefe de Fiscalização Interna da GMT, Ascânio Breda.

Para toda mercadoria retida se gera um termo de apreensão. O próximo passo é dirigir-se ao balcão da Escola Fazendária, na Jacarecica, com o telegrama em mãos.

O procedimento é simples e não existe um prazo para recuperar o produto. Após o pagamento das pendências fiscais a mercadoria é devolvida aos Correios e o contribuinte a recebe em casa. “Não somos responsáveis pela entrega, então é interessante deixar claro que não atendemos nos Correios e nem entregamos os produtos na Jacarecica”, ressalta o fiscal. Para a liberação é necessário o pagamento do ICMS acrescido de multa.

O telegrama de aviso recebido pelo contribuinte não é a única forma de acesso ao status de apreensão. “Em casos em que o consumidor possua o código de rastreio dos Correios o mesmo pode dirigir-se à Jacarecica. Com esse código já será possível localizar o termo de apreensão e solucionar a pendência”, diz Ascânio. Reter a Mercadoria para "verificação" é diferente de ter uma mercadoria apreendida pelo Fisco. “Em alguns casos a mercadoria pode ser retida para verificação e, no entanto, não haver nenhum tipo de irregularidade na operação. Isso é diferente de apreender. Recebemos muitas ligações de pessoas que confundem as duas situações.”

Com o código de rastreio e a data em que a mercadoria foi, de fato, apreendida, é possível realizar o procedimento de regularização. “Sempre e apenas no balcão da Escola Fazendária.”

PREVINA-SE

Grande parte das mercadorias apreendidas pela Gerência de Mercadorias em Trânsito (GMT) da Sefaz/AL são advindas de compras realizadas pela internet. Exija a sua nova fiscal em todas as situações, inclusive no envio de mercadorias entre pessoas físicas. Pedir uma nota avulsa do Estado de origem de emissão da mercadoria é uma recomendação.

Informações adicionais

  • Chapéu FISCO
  • Bigode Em março, mais de 2.020 fiscalizações foram realizadas em parceria com os Correios; desse montante, 611 volumes foram recolhidas por não apresentar documentação
  • Repórter Felipe Miranda

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu mais um Fórum Permanente ‘A Sefaz e A Sociedade’ nesta sexta-feira (7), durante a sexta edição do Governo Presente, no município de Murici e União dos Palmares. Iniciativa propôs ampliar o conhecimento dos cidadãos de Zona da Mata sobre Receita e Finanças estaduais.

 

O evento debateu, às 10h, assuntos da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), para contadores, advogados, despachantes e comerciantes locais. Em seguida, às 11h, aconteceram palestras sobre Educação Financeira e Projeção de Receitas do ano, temáticas voltadas para servidores públicos. Ambas foram debatidas no auditório do Instituto Federal de Murici.

 

No período da tarde, às 15h, os palmarinos também receberam o Fórum Permanente A Sefaz e a Sociedade com temas da Receita Estadual, bem como, às 16h, apresentações sobre as mesmas temáticas abordadas em Murici, sobre finanças. Ambos foram realizados no auditório da prefeitura de União.

 

De acordo com o participante e contador, Paulo Roberto, a ação realizada contribui para se entender como funciona a prestação on-line de serviços da Sefaz/AL, além de temas sobre o Tesouro. “Inclusive, convidei alguns clientes para participar e se atualizar. Com o fiscal dando a palestra, facilita a compreensão de todos”, ressaltou.

 

O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, enfatiza que esse evento propõe interiorizar o conhecimento para as pessoas. É de extrema importância para a região, pois os microempreendedores individuais representam mais de 50% do cadastro da secretaria. Já a utilização da NFC-e traz agilidade no processamento de informações. E a parte do Tesouro apresenta discussões relevantes sobre a Educação Financeira e Projeção de Receitas de 2017.

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  • Chapéu CONHECIMENTO
  • Bigode Temáticas ampliam conhecimentos da comunidade de Zona da Mata sobre Receita e Tesouro Estadual
  • Repórter Tatyane Barbosa

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou, durante a sexta edição do Governo Presente, o primeiro sorteio da Nota Fiscal Cidadã, fora da capital alagoana. O evento, que aconteceu na Organização Mirim de União dos Palmares, sorteou, nessa sexta-feira (7), R$ 600.000 em prêmios, divididos entre pessoa física e instituições sociais.

 

Esta foi à primeira edição do ano e contou com a presença de organizações sociais cadastradas no programa. A sede do evento existe há cerca de 40 anos, e trabalha com crianças e adolescentes no desenvolvimento artístico cultural do município, com aulas de capoeira, balé, dança e música. Parte desse trabalho foi exposto, antecedendo ao sorteio, além da apresentação de uma banda de fanfarra.

Os cupons haviam sido rodados no início desta semana e, na oportunidade, contemplaram cerca de 1.600 participantes. No total, foram gerados 85.894 bilhetes para sorteios a partir de 40.259 participantes (pessoa física); e 3.256 cupons para 55 entidades alagoanas de assistência social, sem fins lucrativos. O valor do menor prêmio é R$ 100, já o maior é de R$ 30.000.

 

Para o Lar São Domingos, ganhador do prêmio máximo, o Programa Nota Fiscal Cidadã é substancial, pois tem colaborado com as necessidades da entidade, sendo a segunda vez que ganha prêmios e está sempre na expectativa.

 

“Nós tínhamos a torcida, pedimos a nossa equipe para vibrar positivamente. E realmente foi uma alegria muito grande, porque são 500 crianças assistidas e esses prêmios têm ajudado bastante à instituição”, enfatiza a diretora secretária do Lar São Domingos Jadilene Cabral.

 

Ao término da solenidade, as instituições sociais Organização Mirim, Rainha da paz, e Associação Santo Antônio de Pádua do município que são cadastradas no programa, receberam doações de mercadorias apreendidas.

 

O Estado repassou R$ 1,6 milhão em prêmios com Nota Fiscal Cidadã no ano passado. Em 2017, a projeção é de 3 milhões, sendo realizados mais quatro sorteios em datas emblemáticas, referentes ao Dia das mães, Dia dos Pais, Dia das crianças, e Natal.

 

Gratificações

 

I - Pessoa Natural

 

1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

35 (trinta e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais);

70 (setenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);

1.500 (um mil e quinhentos) prêmios de R$ 100,00 (cem reais).

 

II – Entidade Social

 

1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

2 (dois) prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

32 (trinta e dois) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

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  • Chapéu 6ª EDIÇÃO
  • Bigode Atividade aconteceu pela primeira vez no interior de Alagoas
  • Repórter Tatyane Barbosa

A sexta edição do Governo Presente começou com muita festa para as crianças da Escola Municipal Astolfo Lopes, em Murici. Isto porque nesta sexta-feira(07) diversos brinquedos foram distribuídos pela equipe do Programa de Educação Fiscal (PEF) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). Materiais entregues foram retidos pelo Fisco alagoano pela falta de documentos fiscais e de regularização.

 

De acordo com a diretora do grupo, Maria da Luz, a escola atende cerca de 480 alunos e, todos os dias, recebe matrículas de crianças que vem até mesmo de outros municípios, destacando o quanto a oportunidade foi importante para incentivar outras práticas sociais.

 

“Este trabalho social que foi desenvolvido hoje aqui provou, mais uma vez, que existe preocupação do governo do Estado em valorizar a educação na nossa cidade e na própria instituição, que é a nível de periferia. Isto nos ajuda a ofertar um serviço com boa qualidade as nossas crianças e elas merecem pois, por muitas vezes seus familiares não possuem condições para proporcionar momentos assim. Além do que este foi o primeiro passo de muitos outros que virão”, ressaltou.

 

A ocasião, que contou com presença da primeira-dama Renata Calheiros, marcou o início da implantação do programa de estímulo a cidadania na instituição de ensino, bem como fomentou o desenvolvimento de novas parcerias com as demais escolas na região, como explica a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glácia Tavares.

 

“Como o trabalho da Fazenda é integrado organizamos um momento de interação com os professores, no intuito de gerar a sensibilização sobre a importância do PEF. A partir disto combinamos de fechar uma agenda, por meio da secretaria municipal, onde todos os diretores das demais escolas da cidade possam participar para entender melhor sobre o programa e começar uma implantação dele nas salas de aula. É com esta forma de inclusão social que vamos construindo uma sociedade mais consciente e desenvolvedora de cidadania”

 

Na oportunidade a primeira-dama enfatizou o estreitamento de laços entre a Sefaz e o projeto piloto da Primeira Infância aqui em Murici. Ela explicou que este trabalho ganha forças com as parcerias do governo do Estado, envolvendo a secretaria de Educação, Assistência Social, da Saúde e, agora, se fortalece ainda mais com o a apoio da Fazenda pública.

 

 

“Foi muito importante para a gente conseguir chegar até aqui, beneficiando quem realmente precisa. Queremos sempre incentivar o lado lúdico, afinal, em nosso projeto cuidamos sempre da saúde, do desenvolvimento infantil e com este trabalho junto a secretaria de Fazenda, vamos agregar ainda mais por que podemos dá oportunidade para a criança ser criança” finaliza.

Informações adicionais

  • Chapéu EDUCAÇÃO FISCAL
  • Bigode Na ocasião, brinquedos retidos pelo Fisco fizeram a alegria de alunos da rede de ensino municipal
  • Repórter Isabelle Monteiro

O Governo de Alagoas libera, na próxima terça-feira (11), os salários do mês de março aos servidores inseridos na segunda faixa salarial, com vencimentos acima de R$ 2.340,00.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa ainda que a primeira faixa salarial, com rendimentos de até R$ 2.340,00, já foi paga no último dia 31.

Informações adicionais

  • Chapéu SERVIDOR PÚBLICO
  • Bigode Liberações referentes ao mês de março englobam vencimentos acima de R$ 2.340,00
  • Repórter Ivo Neto

Desde o início do calendário de pagamento do IPVA 2017, em fevereiro deste ano, mais de 130 mil contribuintes regularizaram o imposto, por meio de pagamento em cota única, e 13,2% optaram pelo parcelamento, o que equivale a cerca de 81 mil pessoas. O valor pode ser parcelado em até 6 vezes, inclusive os débitos retroativos.

 

Agora em abril, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) iniciou a terceira etapa do calendário, oportunizando aos proprietários de veículos automotores e de motocicletas, com placas de finais 5 e 6, a quitação da primeira parcela do valor ou, ainda, a possibilidade de efetuar o pagamento integralmente, até o dia 28 de abril.

 

O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100, conforme orientações publicadas no Diário Oficial do Estado.

 

As guias para pagamento do imposto são entregues nos endereços cadastrados, de acordo com as numerações finais das placas, e podem ser emitidas no site da Sefaz, com o fornecimento de dados do Renavam e da placa do veículo. Também é possível solicitar a emissão dos boletos no bloco administrativo da Sefaz em Jacarecica.

 

Para obter outras informações o cidadão pode consultar a Cartilha IPVA 2017 e entender melhor como o imposto é calculado, conhecendo os detalhes sobre descontos, prazos e alíquotas no Estado de Alagoas.

 

Como parcelar débitos retroativos

 

O contribuinte pode solicitar este tipo de parcelamento em até seis vezes e de modo presencial, em uma das Centrais de Atendimento Já!. Na oportunidade, ele deve estar munido com identidade, CPF, comprovante de residência, CRLV – Porte Obrigatório e CRV – Recibo de transferência. No sistema online, ele deve acessar a aba “anteriores” e verificar as pendências listadas.

 

Calendário do IPVA 2017

 

28/04/2017 - Placas de final 5 e 6

31/05/2017- Placas de final 7 e 8

30/06/2017 - Placas de final 9 e 0

Informações adicionais

  • Chapéu SEFAZ
  • Bigode Proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 devem regularizar o imposto até 28 de abril
  • Repórter Isabelle Monteiro
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