A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) leva ações de educação fiscal, tributação e finanças, aos municípios de Murici e União dos Palmares, durante mais uma edição do Governo Presente, no dia 7 de abril. A finalidade é aproximar o órgão e seus gestores da sociedade, além de promover cidadania à rede pública de ensino.

As atividades se iniciam pela manhã no município de Murici, com solenidade de abertura que acontece às 8h30, no Assentamento Dom Hélder Câmara. Ainda na cidade, às 10h, haverá uma palestra sobre Educação Fiscal para cerca de 450 crianças da Escola Municipal Astolfo Lopes, localizada no conjunto de mesmo nome. Na ocasião a primeira-dama, Renata Calheiros, distribuirá lanches e brinquedos, frutos de apreensões do Fisco alagoano em operações de combate a sonegação fiscal.

Também às 10h acontece mais um Fórum Permanente ‘A Sefaz e A Sociedade’ onde serão abordados os temas Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), para contadores, advogados, despachantes e comerciantes locais. Já às 11h, haverá palestras sobre Educação Financeira e Projeção de Receitas do ano, temáticas voltadas para servidores públicos. Ambas serão debatidas no auditório do Instituto Federal de Murici.

Ainda na sexta-feira (07), a cidade de União dos Palmares se torna sede de uma edição especial do sorteio da Nota Fiscal Cidadã, que pela primeira vez é realizado fora da capital alagoana. A oportunidade acontece às 14h30, na Organização Mirim de União dos Palmares e contará com a participação de todas as entidades cadastradas no programa, bem como da primeira-dama, Renata Calheiros.

Às 15h, os palmarinos também recebem o Fórum Permanente ‘A Sefaz e a Sociedade’, bem como, às 16h, apresentações sobre as mesmas temáticas abordadas em Murici, sobre finanças. Ambos serão realizados no auditório da prefeitura de União.

Refletir sobre a gestão democrática dos recursos públicos e ampliar conhecimentos sobre tributação são alguns dos objetivos da disciplina de Educação Fiscal, implantada em apenas três centros acadêmicos em todo o país. Nesta terça-feira (28), representantes do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) estiveram no campus da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) de Arapiraca para uma cerimônia de celebração. Alagoas acaba de se tornar o terceiro Estado do país e segundo do Nordeste a implantar a matéria na grade curricular do ensino superior.

“É uma vitória importante para o curso de Ciências Contábeis, e que deve se expandir para outros. Queremos incluir a disciplina em Direito e Economia também”, explica a gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares. Além de São Paulo, apenas a Paraíba possui Educação Fiscal em ementas de ensino. “A Uneal dá um passo importante agora. O ano letivo teve início logo após o Carnaval, mas a matéria começa a fazer parte do currículo desde já.”

O responsável pelas aulas na Uneal de Arapiraca será o professor Anderson Barros, coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) do município.

No segundo semestre, um seminário de Educação Fiscal deve ser promovido pela Sefaz em parceria com a Uneal. “Foi um pedido do próprio vice-reitor e já estamos nos planejamentos para o projeto”, explica Glácia. A ideia é ofertar uma programação que contemple todos os estudantes da universidade. “Será um evento amplo e diversificado.” A previsão é para o segundo semestre.

Estiveram presentes na cerimônia o vice-reitor da Uneal de Arapiraca, Clébio Correia de Araújo, a pró-reitora de Planejamento e Gestão da Uneal, Rejane Viana, o diretor da Receita Federal, Plínio Feitosa, a representante da Educação Fiscal na Receita Federal, Valéria Bezerra, e o coordenador pedagógico do Programa de Educação da Fiscal da Sefaz, Yuri Miranda.