A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) se reuniu, nesta quarta-feira (11), com os profissionais da classe contábil no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica. A oportunidade serviu para aproximar os contadores do Estado das ações realizadas pelo Fisco, além de trocar experiências a fim de melhorar ainda mais a relação e serviços junto à categoria.

Durante o encontro, foram expostos projetos que visam a cooperação da Sefaz-AL, da Controladoria Geral do Estado (CGE) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC). A ideia é criar produtos que sejam de utilidade pública.

O secretário da Fazenda, George Santoro, aproveitou a oportunidade para fomentar ainda mais o diálogo, buscando o avanço nas atividades do órgão. “Apresentamos a atual situação do Estado, quais são os próximos passos, sanando dúvidas e ouvindo sugestões dos contadores. O trabalho a ser desempenhado em conjunto vai fortalecer a contabilidade pública e área tributária, instituindo mecanismos que auxiliarão também na controladoria pública, não só no Estado, mas também nos municípios”, salienta o secretário da Fazenda, George Santoro.

“Ver esse auditório lotado de profissionais de contabilidade que estão aqui dispostos a contribuir de forma efetiva, de trabalhar junto com o Estado é muito importante. Mais importante ainda é ver a Sefaz abrir suas portas com toda a sua equipe”, ressalta a controladora da CGE, Maria Clara Bugarim.

De acordo com o presidente do Conselho, João Viera, informar com transparência o que está acontecendo no Estado foi de extrema valia para se pensar em estratégias que colaborem ainda mais com esse avanço.

“Estamos solidários com Alagoas. Conhecer a realidade do Estado nos incentiva, enquanto contadores, a nos unir com todas as entidades para obter sucesso. Nossa relação é muito boa. O secretário da Fazenda foi na nossa sede e conheceu a nova gestão do conselho. Éramos 45 profissionais e ampliamos para 170. Criamos comissões da área pública e, a partir daí, reforçamos os laços com o Estado em prol da evolução de Alagoas”, enfatiza.

A campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas ganhou inúmeros adeptos em um ano de existência. Mais do que normal surgirem dúvidas entre os cadastrados. Pensando nisso, a Sefaz/AL disponibilizou um vídeo em seu canal do Youtube, fornecendo informações e esclarecendo as principais dúvidas dos participantes do programa.

O conteúdo foi produzido com base em cinco dúvidas recorrentes que foram enviadas para o e-mail institucional do programa de Educação Fiscal de Alagoas. Como solicitar os créditos e como transferi-lo? são algumas das perguntas mais frequentes e quem esclarece os temas é a gerente de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares.

“Você solicita os créditos, entrando em sua conta. Para isso, você precisa primeiro se cadastrar no site da Campanha (www.sefaz.al.gov.br/nfa) e exigir o CPF nos Cupons Fiscais. Nesse sistema, você acompanha todos os documentos fiscais e lá você pode ver quanto você tem de crédito. Próximo passo é clicar no valor e solicitar o pagamento”, detalha Glácia, acrescentando que é preciso inserir uma conta corrente ou poupança no sistema para realizar a transferência.

Para quem ainda não participa da campanha, o vídeo, disponível em: https://youtu.be/jz5dMPPWt2E , explica também o que é necessário para concorrer aos prêmios, receber de volta parte dos tributos de compras efetuadas e ainda ajudar uma instituição social.

Além das Cinco principais dúvidas da Nota Fiscal Cidadã, a Sefaz já disponibilizou em seu Canal o vídeo Cinco motivos para pedir a nota fiscal, com intuito de abordar a importância da Campanha. As razões são: arrecadação de imposto, desenvolvimento do Estado, participação na Campanha, direito do consumidor e cidadania.​

Não precisa ser um especialista em economia para entender que a melhor forma de encontrar preços menores é indo​ ​em busca​ ​​deles. Pesquisando. A famosa busca pelo melhor custo benefício. Numa tentativa de auxiliar o consumidor alagoano nes​ta​​ tarefa, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) lança, no âmbito da I Jornada da Inovação, o site Economiza Alagoas.

A plataforma ​já​ est​á​​ ​disponível pela internet, mas em breve, também, em formato de aplicativo móvel. O Hackathon Insano – 72 Horas vai cuidar dessa parte. O sistema vai permitir a pesquisa de valores de qualquer produto durante período de tempo escolhido por quem o acessa. A busca poderá ser feita por descrição ou através de códigos de barras.

“É bem simples. Por exemplo, se quero saber a variação do preço do leite nos últimos três dias, basta eu digitar leite e selecionar o período de tempo”, explica o líder do projeto Eduardo Barbosa.  A ferramenta vai abranger todos os municípios do Estado.

O banco de dados do projeto é alimentado pelas informações fornecidas pela Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento que registra digitalmente operações comerciais de venda. “Tudo é feito automaticamente. Quando o consumidor emite a ​ ​NFC-e​, a Fazenda recebe as informações e registra os preços praticados no sistema. Dest​a forma, os valores são atualizados diariamente”, explica Eduardo.

Segundo ele, o tempo que uma NFC-e demora para gerar dados para o Economiza Alagoas é de, no máximo, cinco minutos. É rápido, quase instantâneo e vai ajudar bastante na rotina do alagoano. Nesse ponto, a Sefaz aproveita para reforçar a importância do contribuinte aderir a NFC-e. Além de servir como fonte para as pesquisas, esta​  ​nota garante maior segurança, possibilidade de reimpressão e ainda é possível ser acessada pelo computador ou smartphone.

“Quando o consumidor consulta a nota fiscal que recebe está nos ajudando a encontrar fraudes. Às vezes o estabelecimento apenas imprime a nota, mas não envia para a Fazenda. Para validar qualquer nota fiscal basta acessar o espaço da NFC-e, no site da Sefaz (http://www.sefaz.al.gov.br/nfce), ou baixar algum aplicativo de leitura para QR Code. “Alguns apps permitem salvar as consultas, o que possibilita o descarte da nota impressa, além da própria fiscalização”, conclui.​

​De acordo com o chefe de projetos da Gerência  Executiva de Tecnologia da Sefaz Marcelo Malta,​ alguns pontos desta iniciativa devem ser atentados pelos usuários. "O primeiro deles é que todos os dados apresentados ​no site ​são de natureza pública​, oriundos exclusivamente das NFC-e do Estado de Alagoas​, ou seja, cupom fiscal, Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Modelo 2, popularmente conhecida como nota de balcão, não fornecem informações que possam auxiliar o banco de dados do portal", afirma.

Outro fator relevante é que cada estabelecimento define e informa sua própria descrição do produto​, o que faz com que o consumidor atente na forma como vai especificar o item durante a pesquisa. ​

A versão está sendo disponibilizada no endereço www.sefaz.al.gov.br/economizaalagoas e, novas funcionalidades como categorização, filtros inteligentes, lista dos mais consultados serão inseridas nos próximos meses. "Quanto mais o consumidor pede a NFC-e, mais ele contribui com este trabalho, pois vai ajudar a fornecer mais informações para alimentar o banco de dados do sistema", finaliza.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apresentou o projeto do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT) nesta quarta-feira (3), na unidade administrativa, em Jacarecica.

A iniciativa traz celeridade nos procedimentos administrativos e tributários, por substituir o trabalho manual realizado pelo ambiente virtual, reduzindo prazos para a realização das tarefas e trazendo transparência ao processo, uma vez que os atos praticados estarão todos registrados como histórico. Outro benefício vai ser a utilização do Domicílio Tributário Eletrônico como meio de comunicação entre a secretaria e o contribuinte.

O e-PAT é um produto do Profisco/AL, objeto de contrato de empréstimo firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio de uma solução de Gerenciamento de Processos Eletrônicos, compreendo especificação técnica, disponibilização de softwares customizados, integração de sistemas, capacitação de usuários e suporte técnico.

Esta etapa compreende o primeiro módulo que abrange o estudo, planejamento e adequação para que a plataforma se adapte às necessidades da Secretaria da Fazenda. Durante a reunião foi apresentado o trabalho às pessoas que mais vão estar ligadas as ferramentas de suporte.

O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, enfatiza que o projeto e-PAT foi redesenhado para suprir a necessidade da secretaria e estreitar a comunicação com os contribuintes.

“O inicial que foi aprovado pelo banco não tinha a cara do que foi apresentado aqui. Este está reformulado e mais aderente ao que a secretaria precisa. Com os aperfeiçoamentos vai modernizar e agilizar os processos na Fazenda pública, além de propiciar uma melhor condição de trabalho para todos nós”, ressalta.

De acordo com a gerente de Desenvolvimento Institucional da Sefaz/AL, Gisele Vilela, em paralelo a esse projeto será inaugurado o Domicílio Tributário Eletrônico, que encerra as intimações via Correios, pois a comunicação com os contribuintes vai ser dentro desse portal.

“Assim, tudo que hoje é feito em papel passará a ser feito virtualmente. Sem pilhas de papel transitando vai reduzir muito o tempo de trâmite do processo”, salienta.

O e-PAT foi elaborado pela comissão formada por servidores da Gerência de Julgamento (GJ), Gerência Executiva de Arrecadação e Crédito Tributário (Gerac) e da Procuradoria da Fazenda Estadual da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) avisa os contribuintes que termina no dia 28 de abril o prazo para renovar a concessão de tratamento tributário diferenciado aos atacadistas de drogas e medicamento e material médico-hospitalar, definida pelo decreto 3.005/05, atendendo ao disposto no decreto 52.214/17.

O benefício está na redução dos valores de encargos tributários, referentes aos produtos de medicamentos presentes no decreto. 36.538/95. A lista dos contribuintes e os documentos necessários para a renovação constam no edital de Nº 029, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 13 de março.

As alterações do benefício mudam os percentuais de pagamento, número de funcionários por empresa e regras de exclusão no enquadramento. Todas as mudanças podem ser conferidas no decreto 52.214/2017, publicado no DOE em 21 de fevereiro.

O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatiza que uma das principais mudanças previstas é que o contribuinte atacadista deve ter, no mínimo, dez empregados, legalmente registrados no estabelecimento, para ter direito ao benefício.

“Todos os benefícios fiscais estão sendo fiscalizados e recadastrados. Sefaz/AL fortaleceu o setor com fiscais e instrumentos de TI [Tecnologia da Informação] para monitoramento“, ressalta.

A falta de protocolização do pedido, pedido fora do prazo ou o seu indeferimento resultará no descredenciamento do contribuinte.

A Campanha da Nota Fiscal Cidadã, mais uma vez, levou benefícios para integrantes de comunidades carentes de Maceió. Nesta terça-feira (18), crianças e gestantes assistidas por entidades cadastradas no programa foram contempladas com cerca de 450 mercadorias retidas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por falta de documentação fiscal. A ação aconteceu no bloco administrativo da Sefaz, em Jacarecica.

Os artigos doados serviram para compor o enxoval de bebês, para utilização de gestantes e de crianças com faixa etária de até 6 anos, aproximadamente. Ainda entre as doações estavam acessórios de cabelo e peças íntimas. Cada instituição contemplada recebeu 48 kits com escova de dente e creme dental.

Entre as responsáveis pela distribuição dos itens estava o Instituto Espírita Manoel Batista, Associações Beneficentes Santa Lúcia e Santa Terezinha, Associação Madre Esperança, Lar São Domingos, Lar de Amparo à Criança para Adoção e Centro Espírita Francisco Filho.

O Lar de Amparo à Criança para Adoção (Laca), que atende crianças de 0 a 6 anos, se inscreveu hoje na campanha e já recebeu donativos. “Há muitas crianças recém-nascidas e, claro, que objetos para os cuidados básicos são sempre bem-vindos”, ressalta a sócio-fundadora do Laca Marlete Soares.

Para a presidente da Associação Beneficente Santa Terezinha, Cícera Benedita, essa doação chegou na hora certa, uma vez que no próximo mês é celebrado o Dia Nacional das Mães, podendo cooperar com o vestuário para bebês até seis meses.

A gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, enfatiza a importância de organizações sem fins lucrativos participarem da NFC e, assim, poderem ganhar diversos objetos frutos do trabalho do Fisco alagoano em coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal, além de ter a chance de serem premiados nos sorteios realizados.

“Esta já é a terceira doação realizada. Outras estão previstas para 2017. O intuito é ajudar aqueles que mais precisam através da campanha”, salienta Glácia Tavares.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu mais um Fórum Permanente ‘A Sefaz e A Sociedade’ nesta sexta-feira (7), durante a sexta edição do Governo Presente, no município de Murici e União dos Palmares. Iniciativa propôs ampliar o conhecimento dos cidadãos de Zona da Mata sobre Receita e Finanças estaduais.

O evento debateu, às 10h, assuntos da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), para contadores, advogados, despachantes e comerciantes locais. Em seguida, às 11h, aconteceram palestras sobre Educação Financeira e Projeção de Receitas do ano, temáticas voltadas para servidores públicos. Ambas foram debatidas no auditório do Instituto Federal de Murici.

No período da tarde, às 15h, os palmarinos também receberam o Fórum Permanente A Sefaz e a Sociedade com temas da Receita Estadual, bem como, às 16h, apresentações sobre as mesmas temáticas abordadas em Murici, sobre finanças. Ambos foram realizados no auditório da prefeitura de União.

De acordo com o participante e contador, Paulo Roberto, a ação realizada contribui para se entender como funciona a prestação on-line de serviços da Sefaz/AL, além de temas sobre o Tesouro. “Inclusive, convidei alguns clientes para participar e se atualizar. Com o fiscal dando a palestra, facilita a compreensão de todos”, ressaltou.

O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, enfatiza que esse evento propõe interiorizar o conhecimento para as pessoas. É de extrema importância para a região, pois os microempreendedores individuais representam mais de 50% do cadastro da secretaria. Já a utilização da NFC-e traz agilidade no processamento de informações. E a parte do Tesouro apresenta discussões relevantes sobre a Educação Financeira e Projeção de Receitas de 2017.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou, durante a sexta edição do Governo Presente, o primeiro sorteio da Nota Fiscal Cidadã, fora da capital alagoana. O evento, que aconteceu na Organização Mirim de União dos Palmares, sorteou, nessa sexta-feira (7), R$ 600.000 em prêmios, divididos entre pessoa física e instituições sociais.

Esta foi à primeira edição do ano e contou com a presença de organizações sociais cadastradas no programa. A sede do evento existe há cerca de 40 anos, e trabalha com crianças e adolescentes no desenvolvimento artístico cultural do município, com aulas de capoeira, balé, dança e música. Parte desse trabalho foi exposto, antecedendo ao sorteio, além da apresentação de uma banda de fanfarra.

Os cupons haviam sido rodados no início desta semana e, na oportunidade, contemplaram cerca de 1.600 participantes. No total, foram gerados 85.894 bilhetes para sorteios a partir de 40.259 participantes (pessoa física); e 3.256 cupons para 55 entidades alagoanas de assistência social, sem fins lucrativos. O valor do menor prêmio é R$ 100, já o maior é de R$ 30.000.

Para o Lar São Domingos, ganhador do prêmio máximo, o Programa Nota Fiscal Cidadã é substancial, pois tem colaborado com as necessidades da entidade, sendo a segunda vez que ganha prêmios e está sempre na expectativa.

“Nós tínhamos a torcida, pedimos a nossa equipe para vibrar positivamente. E realmente foi uma alegria muito grande, porque são 500 crianças assistidas e esses prêmios têm ajudado bastante à instituição”, enfatiza a diretora secretária do Lar São Domingos Jadilene Cabral.

Ao término da solenidade, as instituições sociais Organização Mirim, Rainha da paz, e Associação Santo Antônio de Pádua do município que são cadastradas no programa, receberam doações de mercadorias apreendidas.

O Estado repassou R$ 1,6 milhão em prêmios com Nota Fiscal Cidadã no ano passado. Em 2017, a projeção é de 3 milhões, sendo realizados mais quatro sorteios em datas emblemáticas, referentes ao Dia das mães, Dia dos Pais, Dia das crianças, e Natal.

Gratificações

I - Pessoa Natural

1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

35 (trinta e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais);

70 (setenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);

1.500 (um mil e quinhentos) prêmios de R$ 100,00 (cem reais).

II – Entidade Social

1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

2 (dois) prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

32 (trinta e dois) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O Governo de Alagoas libera, na próxima terça-feira (11), os salários do mês de março aos servidores inseridos na segunda faixa salarial, com vencimentos acima de R$ 2.340,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa ainda que a primeira faixa salarial, com rendimentos de até R$ 2.340,00, já foi paga no último dia 31.