A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) atuou, nesta terça-feira (10), na ação de combate à sonegação fiscal nos municípios de Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Olho D’Agua Grande e Campo Alegre. A iniciativa busca coibir o esquema de fraudes e a sonegação de tributos na região, promovendo uma concorrência leal entre os comerciantes.

A operação “Senhor do Sol” foi desencadeada por força-tarefa do Ministério Público de Alagoas, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Rádio Patrulha (RP), Batalhão de Trânsito (BPTran), 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bem como delegados e agentes da Polícia Civil (PCAL), e auditores da Sefaz.

De acordo com as investigações, as fraudes fiscais teriam provocado um dano de mais de 108 milhões aos cofres públicos alagoanos. As empresas envolvidas efetuaram um expressivo volume de vendas sem a emissão de documentos fiscais, entregaram mercadorias em locais diversos dos indicados nas notas, realizaram o cancelamento fraudulento de um grande número de documentos fiscais, não recolheram o ICMS por Substituição Tributária de distintos produtos comercializados, usaram artifícios para burlar as regras do regime de benefícios fiscais de atacadistas e constituíram empresas em nome de interpostas pessoas.

“A Sefaz faz todo o trabalho de inteligência fiscal, identificando a fraude tributária e, em seguida, comunica aos órgãos integrantes do Gaesf [Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens]. O objetivo é inibir a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam impostos e conseguem ter preço menor que os bons empresários”, explica o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias.

O material apreendido será remetido à 17ª Vara Criminal da Capital, que é a responsável pelo Combate ao Crime Organizado em Alagoas. O nome da operação “Senhor do Sol” faz referência a um dos principais comerciantes do agreste do Estado que iniciou as suas atividades mercantis, com a maioria das empresas envolvidas nos delitos relacionados, na famosa Rua do Sol, em Arapiraca, principal local do comércio atacadista de alimentos no interior de Alagoas.

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) identificaram duas carretas que estavam conduzindo cerca de 4.257 caixas de cervejas, totalizando mais de 50.000 mil litros, sem nota fiscal, na madrugada desse domingo (10).

A intercepção aconteceu durante ações de fiscalização da equipe da Central de Operações Estratégicas (COE) na rodovia AL-220, em Arapiraca.

A mercadoria avaliada no valor de R$ 561.924 mil, foi levada para o Posto Fiscal da cidade de Novo Lino, para que sejam identificados os infratores e sanadas as irregularidades.

De acordo com o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, este tipo de abordagem faz parte das fiscalizações direcionadas e monitoradas pela equipe do COE.

“A Sefaz busca incessantemente proteger os bons contribuintes de Alagoas da minoria que insiste em sonegar e concorrer de forma injusta e desleal. Continuaremos fortes a esse tipo de comportamento lesivo aos cofres públicos”, ressalta mencionando que novas operações direcionadas como essa serão feitas.

  

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio do Programa Contribuinte Arretado, esteve, entre os dias 6 e 7, nos municípios de Campo Alegre, Igreja Nova, Coruripe, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Maragogi, Porto de Pedras e em três bairros de Maceió: Ponta verde, Jatiúca e Pajuçara.

O intuito foi explicar os procedimentos de regularidade dos empresários, esclarecendo dúvidas e informando quanto às mudanças que vão ocorrer para facilitar os trabalhos e a comunicação deles com o Fisco.

A operação contou com a participação de 15 fiscais no interior e 21 na capital. A comitiva visitou 288 empresas. Dentre os assuntos debatidos, estão: dados cadastrais, maquinetas de cartão débito/crédito, talonário em papel, livro de ocorrências, verificação do emissor de cupom fiscal e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

De acordo com o empresário do ramo alimentício, Lutemberg Pinheiro, a visita da Sefaz foi muito proveitosa, pois apresentou a importância de estar sempre seguindo as regras de tributação.

“A auditora nos mostrou a necessidade de cumprir as regras, de forma bem educativa. Gostaria de parabenizar a Secretaria da Fazenda pelo trabalho que vem sendo executado com os contribuintes de Alagoas”, comenta.

A superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, enfatiza que ações como essa colaboram com a concorrência leal, estimulando o contribuinte à regularidade tributária, como definido na Lei Nº 8.085/2018, além de inibir a sonegação fiscal.

“A apreensão apenas acontece quando há algum desvio do POS [Point of Sale ou Ponto de Venda, que é a solução mais conhecida como maquininha de cartão portátil], no qual apresenta o POS de outro estabelecimento, ainda que seja do mesmo grupo; ou POS pertencente a CPF”, destaca.

Para se regularizar, o contribuinte deve comprovar a devolução do POS à empresa de cartão de crédito/débito ou ao proprietário da mesma e providenciar a substituição da máquina por uma que esteja habilitada para a sua empresa.

Em seguida, comparecer a Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito (Geot), no Bloco Administrativo Silvio Carlos Lunna Viana, das 08 às 14h, munido dos respectivos Termos e do protocolo identificando a solicitação de regularização das pendências perante Sefaz-AL, portando os documentos conforme notificação do auditor fiscal.

Mais informações podem ser obtidas no Atendimento ao Contribuinte: Maceió e Região Metropolitana, 0800 284 1060 ou celular e demais localidades, 4020-2560. 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) leva sua estrutura ao município de Arapiraca durante mais uma edição do Governo Presente (GP) que acontece nos dias 3 a 5 de outubro. O objetivo é aproximar o órgão e seus gestores da sociedade, além de promover cidadania.

As atividades se iniciam pela manhã, com solenidade de abertura às 9h, no Bosque das Arapiracas. Ainda nesse dia, às 10h, haverá uma palestra sobre o Programa Contribuinte Arretado, ministrada pelo auditor fiscal, Marcos Dattoli, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojista. Em seguida, no mesmo local, ocorrerá uma explanação sobre Cálculo Automático, Cobrança, atendimento e dúvidas, sob coordenação do superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Melo. Às 12h, a Sefaz se reúne com o setor atacadista na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

Já na sexta-feira (04), a cidade se torna sede de uma edição especial do projeto Sextas do Saber, que, pela primeira vez, será realizado fora da capital alagoana. A oportunidade acontece às 10h, no auditório da Subseção de Arapiraca da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/Arapiraca). O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, vai comandar dessa vez, com o tema Reforma Tributária. No segundo horário, às 13h, a Sefaz-AL vai visitar as obras do novo prédio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), feito com recursos da Nota Fiscal Cidadã (NFC).

Vale destacar que para participar da 5ª edição do Sextas do Saber é necessário enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o título Inscrição de Participante e, no conteúdo, deve constar nome completo, CPF, RG e telefone do interessado. O solicitante receberá a confirmação por email. As inscrições podem ser feitas até o dia 03/10 e os participantes precisam entregar, no dia do encontro, um quilo de alimento não perecível, que será doado, posteriormente, para as instituições cadastradas na campanha NFC.

As ações da Secretaria da Fazenda na 10ª edição do GP acontecem com o apoio da Associação dos Contabilistas de Alagoas (Asscontal), Associação dos Tributaristas (Atrial), OAB, do CDL, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon).

No início deste mês o Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) esteve no município de Campo Alegre para ajustar os últimos detalhes de um novo projeto: a Gincana Solidária.  Na manhã desta terça-feira (21), o primeiro passo finalmente foi dado. A iniciativa, que é um misto de solidariedade e cidadania, vai envolver mais de 900 alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Estadual Dom Comstantino Luers.

Trata-se de uma competição do bem. O desafio é conseguir novos cadastros para o Programa da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e convencer os consumidores a adotar uma das instituições sociais do município: a comunidade dos Gênesis e o Instituto Céu Aberto.

“Já temos um regulamento e um cronograma que se estende até o dia 7 de dezembro. Os estudantes estão muito empolgados e já dominam todos os procedimentos para a adesão a NFC”, explica o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda.

Quando o contribuinte se cadastra no Programa Nota Fiscal Cidadã existe a possibilidade de compartilhar cupons fiscais com alguma das 71 instituições sociais cadastradas. Ao adotar alguma instituição o cidadão tem o número de cupons dobrado. “É uma oportunidade para fazer o bem e ainda ganhar com isso.”

Nesta manhã, os líderes de todas as turmas da escola estiveram reunidos para um treinamento sobre o sistema da NFC. “A conscientização dos estudantes foi feita em uma primeira etapa. Hoje, conversamos sobre a premiação e a forma como toda a gincana vai se desenrolar pelas próximas semanas”, conta Yuri.

As três turmas que mais acumularem cadastros válidos no sistema vão ganhar, além de troféus e medalhas, uma viagem com todas as despesas pagas.  Segundo o coordenador, os resultados do projeto já estão sendo colhidos. “Está sendo desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Campo Alegre. Está sendo tudo tão positivo e estimulante que em breve estaremos com ações semelhantes em outros municípios.”

A diretora geral da Escola Estadual Dom Comstantino Luers, Maria Aparecida, conta que o objetivo da gincana dialoga diretamente com o que é pregado dentro das salas de aula. “Uma ação como essa desperta em nossos pequenos a vontade de estar envolvido com trabalhos voluntários. A gincana é sobre olhar para o próximo. Isso é muito valioso.”

A iniciativa também acabou angariando participantes dentro da própria instituição de ensino. “Eu não conhecia a NFC, mas a partir de agora não vou parar de pedir o CPF na nota. Me cadastrei e estou focado na tarefa de trazer mais pessoas para o programa”, revela o estudante do terceiro ano, José Darlan, de 17 anos.

    

 A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) programou uma série de atividades no interior do estado durante o mês de novembro. A iniciativa acontece para apresentar a oportunidade única de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2017 aos contribuintes, no intuito de esclarecer sobre suas vantagens e procedimentos a serem executados.

A medida serviu para sanar dúvidas de como realizar a adesão, já que o Programa é destinado tanto para empresas do Simples Nacional como as demais. Desta forma, trata da pequena e média firma dentro da sua faixa de faturamento.

O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, salienta que para explicar todos os benefícios e sanar dúvidas quanto ao Programa, a Sefaz/AL tem realizado uma “peregrinação” pelas entidades de contadores e classes de contribuintes, baseadas nas Chefias Regionais Fazendárias (Crafs) e também nas classes representativas dos comerciantes.

“Já fomos às cidades de Santana do Ipanema, Arapiraca e fizemos também em Maceió, visitando lugares como o CRC [Conselho Regional de Contabilidade], a CDL [Câmara dos Dirigentes Lojistas] e o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]. O propósito é massificar o Profis de forma clara, para que a decisão tomada pelo contador e contribuinte seja certa, sem dúvida alguma”, ressalta.

Arapiraca foi à primeira cidade a receber a palestra de esclarecimentos sobre o Profis, neste mês, para os contadores e empresários da região. A iniciativa aconteceu no dia 01, no auditório da CDL, com cerca de 150 pessoas.

Durante a explanação, foi tratado como a ferramenta funciona e deve ser trabalhada, evitando que se perca o prazo. Além disto, há o Regularize-se que informa ao contribuinte quais pendências a Sefaz/AL reconhece, antes de entrar com uma ação judicial. Todos os detalhes podem ser vistos na cartilha online.

De acordo com a participante e contadora, Elfrida Régia, a ação realizada contribui para se entender como funciona a prestação on-line de serviços fazendários, principalmente a sistemática do Profis 2017.

“A possibilidade de parcelar com juros simples facilita a adesão dos empresários ao Programa. Sem falar que foi providenciado no momento ideal, visto a situação econômica do país. Vejo que neste governo há priorização em modernizar os atendimentos ao contribuinte, o que tem ajudado bastante o nosso trabalho pela praticidade”.

O próximo município a receber a visita dos integrantes da Fazenda pública é Delmiro Gouveia. O evento acontecerá na sexta-feira (24), às 9h30, no auditório da Galeria Bezerra I, localizado na Travessa Vicente de Menezes, centro.

Sobre o Profis 2017

O Profis 2017 contempla os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, englobando saldos remanescentes de parcelamento; multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.

Para aproveitar as vantagens, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, consultar as divergências e aderir às condições especiais. Quem optar pelo pagamento à vista tem desconto de 95% na multa e 80% nos juros. Se dividir em 60 vezes, terá redução de 80% na multa e 60% juros. Há também a possibilidade de parcelar de 60 até 120 vezes, diminuindo a multa em 65% e os juros em 50%.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) leva ações de educação fiscal, tributação e finanças, aos municípios de Murici e União dos Palmares, durante mais uma edição do Governo Presente, no dia 7 de abril. A finalidade é aproximar o órgão e seus gestores da sociedade, além de promover cidadania à rede pública de ensino.

As atividades se iniciam pela manhã no município de Murici, com solenidade de abertura que acontece às 8h30, no Assentamento Dom Hélder Câmara. Ainda na cidade, às 10h, haverá uma palestra sobre Educação Fiscal para cerca de 450 crianças da Escola Municipal Astolfo Lopes, localizada no conjunto de mesmo nome. Na ocasião a primeira-dama, Renata Calheiros, distribuirá lanches e brinquedos, frutos de apreensões do Fisco alagoano em operações de combate a sonegação fiscal.

Também às 10h acontece mais um Fórum Permanente ‘A Sefaz e A Sociedade’ onde serão abordados os temas Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), para contadores, advogados, despachantes e comerciantes locais. Já às 11h, haverá palestras sobre Educação Financeira e Projeção de Receitas do ano, temáticas voltadas para servidores públicos. Ambas serão debatidas no auditório do Instituto Federal de Murici.

Ainda na sexta-feira (07), a cidade de União dos Palmares se torna sede de uma edição especial do sorteio da Nota Fiscal Cidadã, que pela primeira vez é realizado fora da capital alagoana. A oportunidade acontece às 14h30, na Organização Mirim de União dos Palmares e contará com a participação de todas as entidades cadastradas no programa, bem como da primeira-dama, Renata Calheiros.

Às 15h, os palmarinos também recebem o Fórum Permanente ‘A Sefaz e a Sociedade’, bem como, às 16h, apresentações sobre as mesmas temáticas abordadas em Murici, sobre finanças. Ambos serão realizados no auditório da prefeitura de União.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apreendeu, na quinta-feira (30), cerca de 40 mil quilos de milho sem documentação fiscal, no município de Piranhas. A atividade deu inicio à Operação Descaminho, ação de fiscalização que tem o intuito de otimizar o controle e o incremento nas arrecadações tributárias do Estado.

A carga, destinada ao Estado de Pernambuco, foi apreendida por fiscais do posto fiscal de Xingó, com o auxilio da equipe da Polícia Militar, integrante da Operação Caatinga, que deu total apoio ao trabalho.          

De acordo com Francisco Suruagy, superintendente da Receita Estadual, “o caminhão que transportava os milhos evadiu-se do local, mas, graças à parceria com a Polícia Militar, que foi primordial para o trabalho de fiscalização da secretaria, conseguimos coibir mais esta prática ilegal e é assim que, juntos, vamos preservar a competitividade do mercado e diminuir as irregularidades fiscais”, conclui.

Operação Descaminho

Com o aumento do trânsito de mercadorias nas fronteiras de Alagoas e considerando os esforços do Fisco em promover ações que coíbam práticas desleais no mercado local, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) deu início à Operação Descaminho.

Publicada nessa quinta-feira (30), no Diário Oficial, segundo a portaria 200/2017, as fiscalizações se estendem até agosto, com expectativa de repetir o sucesso da Operação Mãos na Massa, encerrada neste mês de março. 

Ao disseminar a cidadania fiscal, a Associação dos Deficientes Físicos de São Miguel dos Campos (ADEFSMIC) conseguiu estruturar sua sala de fisioterapia respiratória para atender a mais de 400 associados e moradores da região. O serviço, pioneiro no município, foi inaugurado no sábado (3) com a presença do governador Renan Filho e do secretário de Fazenda, George Santoro. 

A associação foi uma das contempladas no sorteio de Dia dos Pais da Nota Fiscal Cidadã, recebendo R$ 15 mil para investimento em projetos que permitissem a melhoria da assistência social oferecida à população de São Miguel dos Campos. O recurso foi utilizado para reforma da sala, aquisição de equipamentos respiratórios, macas, bicicleta ergométrica, ar condicionado e outros itens cruciais ao serviço. 

De acordo com o presidente da ADEFSMIC, Maurício Faustino, os recursos obtidos com o sorteio são fruto de um trabalho de sensibilização para fazer com que seus associados, amigos e parceiros se envolvessem com o ato de cidadania fiscal para inclusão do CPF na nota sempre que realizassem alguma compra.  

"Quando soubemos dos benefícios da Nota Fiscal Cidadã, logo mobilizamos nossos associados por meio da nossa equipe de serviço social, prestamos esclarecimentos sobre o funcionamento e sobre a importância de se colocar o CPF na nota para o desenvolvimento do Estado e, claro, convidamos todos a adotarem nossa instituição para validar o compartilhamento das notas”, explicou o presidente da ADEFSMIC, acrescentando que a sensibilização resultou na doação de cerca de 520 notas.

A fisioterapia respiratória atende à demanda existente na região, já que nenhuma instituição ou hospital local possui este tipo de serviço e, até então, era necessário se deslocar a outras cidades para realizar o tratamento. 

Como explicou Maurício Faustino, o trabalho terá como foco principal o amparo a crianças com problemas respiratórios, principalmente àquelas que possuem algum tipo de sequela oriunda de nascimento prematuro ou tardio, ou que possuem microcefalia.

Atualmente, cerca de 100 pessoas utilizam, de forma agendada e com acompanhamento, o tratamento de fisioterapia muscular e outros atendimentos nas áreas de serviço social, informática, esportes e encaminhamento de associados ao mercado de trabalho são prestados rotineiramente. Com o novo serviço na área respiratória, a instituição pretende ampliar sua prestação em mais de 30%.

Atualmente, cerca de 100 pessoas utilizam, de forma agendada e com acompanhamento, o tratamento de fisioterapia muscular e outros atendimentos nas áreas de serviço social, informática, esportes e encaminhamento de associados ao mercado de trabalho são prestados rotineiramente. Com o novo serviço na área respiratória, a instituição pretende ampliar sua prestação em mais de 30%.

A Associação dos Deficientes Físicos de São Miguel dos Campos também foi beneficiada com mais R$ 30 mil, desta vez no sorteio de Dia das Crianças realizado pela Secretaria da Fazenda no mês de outubro. O valor faz referência à maior premiação destinada às instituições sociais cadastradas na campanha e será utilizado para construção de uma sede própria para a associação, já que hoje todo o trabalho é desempenhado em prédio cedido por parceiros.

Para participar da campanha da Nota Fiscal Cidadã e ter direito ao uso do recurso público obtido através dos sorteios, todas as instituições precisam apresentar um projeto que forneça todos os detalhes sobre a aplicação do recurso para. A sala inaugurada pela associação seguiu todos as normas da campanha.​

O coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal (PEF) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), Yuri Miranda, ministrou, na segunda-feira (22), uma palestra sobre Educação Fiscal para discentes da Escola Estadual Profª. Izaura Antonia Lisboa (Epial), situada no bairro Baixão, em Arapiraca.

O evento contou com cerca de 40 alunos do 1° ano de tempo integral do ensino médio do Epial e centrou-se na importância social do tributo e do programa em Alagoas. A ação foi promovida por meio do professor de matemática da instituição que realiza diversos projetos com seus estudantes, valendo pontos na sua matéria.

De acordo com Miranda, os alunos estavam bastante interessados, fazendo muitas perguntas. O conteúdo do PEF, que é dividido em quatro módulos (Educação Fiscal no Contexto Social; Relação Estado/Sociedade; Função Social do Tributo e Gestão Democrática dos Recursos Públicos), foi fornecido à escola para a formação dos futuros contribuintes quanto a cidadania consciente.