A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentou nesta segunda-feira (26), ao governador Renan Filho, seu planejamento estratégico para o período de 2018 a 2021, que deverá orientar as ações e investimentos do Governo de Alagoas para esses quatro anos. Um dos destaques do planejamento é a solidez fiscal alcançada pelo Estado nos últimos anos, colocando Alagoas entre as unidades da Federação com maior equilíbrio das contas públicas.

Essa solidez foi apontada pelo ranking de competitividade da Revista Exame, que apontou o Estado com a segunda melhor posição do país, e pelo Tesouro Nacional, com uma classificação “B”, uma das mais altas entre os estados brasileiros. O resultado disso, segundo o governador Renan Filho, são os investimentos feitos pelo Governo de Alagoas em áreas estratégicas da gestão pública.

“Esse é um planejamento muito importante. A Secretaria da Fazenda de Alagoas se destaca pela capacidade de organização para o enfrentamento da crise fiscal em que vive o Brasil. Alagoas hoje dá exemplo de solidez. Sendo sólido, tendo um pouquinho mais de recursos, a gente consegue garantir para o Estado os investimentos em políticas públicas que estamos vendo. Estamos vivendo um ciclo de construção de hospitais, de escolas em tempo integral, novas estradas, novos equipamentos na segurança pública como os Centro Integrados de Segurança, delegacias, batalhões, novos helicópteros, radiocomunicação digital, entre outros. A solidez fiscal é fundamental para sustentar um governo que se propõe a inovar, a trazer novas saídas para velhos problemas que Alagoas apresentava”, observou Renan Filho.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, o planejamento estratégico busca uma aproximação das metas para os próximos anos à expectativa da população alagoana com relação às ações da pasta.

“Estamos trabalhando nisso com bastante afinco para melhorar o trabalho da pasta. Várias pessoas foram ouvidas para sabermos como a Sefaz é vista, para podermos melhorar o nosso trabalho e desempenhar nossa função da melhor forma pelos próximos três anos. Nossa perspectiva é fazer um trabalho alinhado com o que a população espera da Fazenda. A gente colheu informações de atores externos para saber o que a população deseja da nossa atuação. É um planejamento bastante abrangente e a gente agora vai partir para a ponta, abrindo isso em ações para atingirmos as metas alinhadas com essa expectativa da população e do governador Renan Filho”, disse o secretário.

“Dentro das nossas pesquisas, a solidez fiscal foi apontada como um dos valores da Secretaria da Fazenda. Essa solidez vai permanecer no mapa estratégico da secretaria. Nele, nós trabalhamos com um cenário de melhoria da economia brasileira, mas também não podemos trabalhar só com isso. Temos que estar preparados para cenários pessimistas também. Então isso também está previsto”, revelou Santoro.

O governador Renan Filho destacou também a importância do planejamento estratégico para que o Estado continue avançando. “Uma receita mais ampla significa uma receita mais transparente, que cuide de todos os segmentos, que priorize a tecnologia. Com essas premissas, queremos manter esse crescimento que temos registrado nos últimos tempos. Esperamos que esse planejamento estratégico traga bons frutos para os alagoanos, para os servidores públicos e todos que esperam de Alagoas um Estado mais produtivo, mais justo e que busque investir mais para quem mais precisa, para que nos tornemos um Estado cada vez mais equânime, construindo as bases sólidas para que o futuro seja mais sólido que o presente”, enfatizou. 

Para estabelecer laços com a população e mostrar, no dia a dia, que o serviço público pode ser eficiente, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, recebeu estudantes de informática do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), campus Viçosa, na manhã desta quinta-feira (7), para uma visita de campo ao setor de Tecnologia da Informação (TI).

Para o chefe de Projetos da Gerência Executiva de Tecnologia da Informação (Geti), Marcelo Malta, a ocasião, além de reforçar o comprometimento da pasta com os serviços prestados à população, mostrou o quanto o trabalho da Sefaz/AL pode ser transposto para a realidade acadêmica.

“Os alunos conheceram de perto alguns assunto essenciais, como a arquitetura de desenvolvimento, banco de dados, infraestrutura, arquitetura de microsserviços, máquinas docker, monitoramento de ambientes com zabbix e data science”, detalha Marcelo Malta.

A ação foi direcionada aos concluintes do curso técnico de informática do Ifal. Ainda de acordo com Marcelo, a parceria fortalece a relação entre a área acadêmica e o serviço público e, também, estimula, nos estudantes, o desenvolvimento de trabalhos que dêem um retorno para a sociedade.

“Aqui, eles conferiram o que efetivamente é feito, o trabalho em si na área de informática. Também é uma oportunidade de mostrar para esses profissionais em formação que os órgãos públicos, a exemplo da Fazenda de Alagoas, possuem postos de trabalho em tecnologia, sendo uma alternativa de colocação futura”, finaliza Marcelo Malta.

Incentivar a realização de trabalhos que possam contribuir, efetivamente, com a atuação de agentes públicos e privados. Esta foi a finalidade do Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos. Idealizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), propôs contemplar os melhores artigos técnicos e Teses de Conclusão de Curso (TCCs). O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (06) no Teatro Deodoro.

A escolha do homenageado se justifica por ele ter adotado políticas administrativas inovadoras, como a elaboração dos relatórios de atividades da prefeitura em 1929 e 1930, entregues ao governador de Alagoas da época.

Quanto às premiações foram de R$ 250 a R$ 15 mil. Com temas de Finanças públicas, contabilidade pública e avaliação de políticas públicas e Administração pública e desenvolvimento econômico local, teve 13 premiados. O primeiro e segundo lugar nas categorias terá o trabalho submetido à publicação.

Para a primeira colocada na categoria de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e tema Finanças públicas, contabilidade pública e avaliação de políticas públicas, Karine Silva, seu trabalho traz um alerta aos governantes sobre a necessidade dos municípios aumentarem o seu esforço em arrecadar receitas próprias.

“O meu TCC traz uma abordagem significativa, tendo em vista que a dependência do estado e dos municípios pelas transferências de recursos é grande. A iniciativa de premiar trabalhos na área de finanças públicas é imprescindível, pois precisamos nos preocupar e estudar a realidade do nosso estado, para então avançar”, enfatiza.

Silva também contemplada com o artigo técnico voltado para Administração pública e desenvolvimento econômico local, conclui que estes trabalhos são muito importantes para ajudar de alguma forma no direcionamento da gestão pública do Estado.

Em paralelo ao prêmio, foi realizado um seminário de economia com o atual Diretor Financeiro do Banco Mundial (Bird) e ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy; o professor Titular de Direito Financeiro da USP e Livre-Docente de Direito Tributário na mesma instituição, Heleno Taveira Torres; o Diretor-Presidente do INSPER, Marcos Lisboa; o representante da FGV, Frabrício Dantas; a Economista-Chefe da XP Investimentos, Zeina Latif; e a professora do Instituto de Economia da UFRJ, Sol Garson.

O evento contou ainda com a presença do governador Renan Filho e do Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas George Santoro, que contribuíram com o debate do cenário econômico no Brasil, referente às explanações de cada um dos palestrantes, sendo idealizado pela Fazenda, foi resultado de uma parceria entre a Escola Fazendária (Efaz) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).

Confira a lista de ganhadores do Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos, conforme categorias e temas:

Artigo Técnico Especializado

Finanças públicas, contabilidade pública e avaliação de políticas públicas

1º Lugar: Marcos Gomes Rangel, com a História recente do endividamento de Alagoas.

2º Lugar: Roberto de Vasconcelos Conde, com a Governança pública: uma análise comparativa do sistema de indicadores das fundações estaduais de amparo à pesquisa.

Artigo Técnico

Finanças públicas, contabilidade pública e avaliação de políticas públicas

1º Lugar: Bruno Vicente Nunes de Oliveira, com a Administração pública orientada para resultados: uma proposta de modelo de monitoramento e avaliação para os planos plurianuais do Estado de Alagoas.

2º Lugar: Lucas Moura Nutels, com a Qualidade do gasto público nos entes subnacionais: eficiência da função segurança pública na prevenção de homicídios dolosos.

3º Lugar: Ricardo Moura Menezes, com o Uso da função produção como balizador da política de incentivos fiscais em Alagoas: um estudo da microrregião da Mata Atlântica.

Administração pública e desenvolvimento econômico local

1º Lugar: Marcelo de Arruda, com a Análise de eficiência da carteira de investimentos do fundo de RPPS de Alagoas.

2º Lugar: Arthur Vasconcelos de Souza, Natália de Olivindo Souza e Karine Daniele Da Silva, com Análise da sustentabilidade do Regime.

3º Lugar: Diogo Vasconcelos de Freitas Cavalcanti, com a Batida de bomba lá e lô: Como fortalecer os fundos de previdência dos RPPS e torná-los vetor de desenvolvimento Regional - caso do Iprev – Maceió.

Trabalho de Conclusão de Curso

Finanças públicas, contabilidade pública e avaliação de políticas públicas

1º Lugar: Karine Daniele da Silva, com o Impacto das transferências intergovernamentais sobre o esforço tributário dos municípios alagoanos em 2010: uma análise a partir do fundo de participação dos municípios – FPM.

2º Lugar: José Edemir da Silva Anjo, com Alagoas tem pressa? Perspectivas de Reforma e Modernização do Estado na Administração Pública.

3º Lugar: Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho, com a Dependência financeira municipal em relação às transferências intergovernamentais: uma análise para o contexto alagoano.

4º Lugar: Ermans Quintela Carvalho, com a Repartição das receitas do ICMS incidente sobre Energia elétrica: legitimidade para percepção pelos municípios situados onde ocorre o consumo.

Administração pública e desenvolvimento econômico local

5º Lugar: Samoel Santos da Silva, com a Análise do índice de bem-estar social dos municípios alagoanos: uma abordagem com econometria espacial.

O funcionamento da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e a integração dos órgãos de administração tributária à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado foram pautas de reunião promovida nesta segunda-feira (30) com a comissão internacional da metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat).

A comissão está em território alagoano para verificar o exercício da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), diagnosticando os pontos fortes e a serem melhorados nas ações implantadas em relação à administração fiscal. Segundo os representantes do Tadat, a análise foi feita em mais de 50 países, porém é a primeira vez que o diagnóstico é determinado observando apenas uma unidade federativa específica.

Organizado pela Sefaz, o encontro aconteceu na sede da Juceal e contou com apresentação ministrada pelo gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, com auxilio do secretário-geral da Juceal, Edvaldo Maiorano, que ressaltou o trabalho feito em Alagoas, sendo considerado pela Receita Federal referência no País.

Durante a exposição, foram destrinchadas as ações do órgão para modernização do registro empresarial, sendo explicado o fluxo da documentação dentro da Juceal. Questionado sobre o andamento do processo e se era possível uma empresa conseguir ter o CNPJ em um dia, o gerente mostrou o tempo levado desde a entrada da documentação até a análise do processo empresarial, que, em junho e julho deste ano, apresentou média de 6h25.

Com a explanação sobre a Redesim, Lins explicou a integração dos órgãos e entidades de registro, licenciamento e administração tributária em um único ambiente, o Portal Facilita Alagoas. “Quando o processo é deferido na Junta Comercial, essa comunicação é feita com todos esses órgãos e o empresário tem acesso automaticamente ao Nire, CNPJ, alvará de funcionamento provisório, inscrição municipal e estadual. Ele não precisa percorrer vários locais para fazer isso, ele faz tudo isso pelo portal”, frisou.

Referência pela sua implantação, o projeto da Redesim em Alagoas conta com serviços da Receita Federal, da Sefaz/AL e das Secretarias de Finanças dos 102 municípios integrados por meio do Facilita Alagoas.

Procurando compreender a comunicação cadastral dos negócios entre as entidades e a interação juntamente ao empresário, o representante da Tadat Munawer Khwaja destacou a necessidade de contato com uma associação da classe empresarial. Auxiliado por tradutor, ele agradeceu a apresentação e parabenizou o órgão pelo primeiro lugar no ranking que avalia às ações em prol da Redesim.

Na oportunidade, ainda estiveram presentes representando a comissão da Tadat Monica Calijuri e Eudaldo Almeida, além da gerente de desenvolvimento institucional da Sefaz/AL, Giselle Vilela Melo.

Mais uma vez, o Governo do Estado participa de um dos maiores eventos de empreendedorismo em Alagoas, a Feira do Empreendedor, que está em sua oitava edição. E a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) não poderia ficar de fora.

Com o intuito de estreitar o relacionamento com os contribuintes e promover mais oportunidades aos mesmos, uma série de atividades será realizada para sanar dúvidas tributárias. O evento acontece de 18 a 21 deste mês, das 14h às 21h30, no Centro Cultural e de Exposição Ruth Cardoso, em Jaraguá.

Nesta 8ª edição, a Fazenda dispõe de dois espaços. Um estande sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) e a Nota Fiscal Cidadã e outro para os fiscais responderem aos questionamentos de visitantes.

“Dessa vez, o Governo de Alagoas está participando de forma bem incisiva. Teremos uma área de plantão fiscal, para mostrar o compromisso do Estado com o empreendedor”, ressalta o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

A Feira do Empreededor conta ainda com três palestras da Receita intituladas ‘Conheça a atualização do Simples Nacional’, exemplificando atualidades e cruzamentos de informações pela Sefaz; ‘Saiba Tudo sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)’, ao explanar sua obrigatoriedade em 2018; e ‘Substituição Tributária para a Pequena Empresa’, trazendo as noções gerais do tema.

“São temas recorrentes de dúvidas e mudanças, a exemplo da substituição tributária que há modificações constantemente. O próprio Simples Nacional sofre algumas mudanças por apresentar atividades dinâmicas na empresa de pequeno porte, pequeno empreendedor e micro empresa”, menciona Suruagy.

O superintendente explica que, normalmente, esses empreendedores não têm uma assessoria jurídica e contábil em suas próprias empresas. “A figura do dono representa o empreendedor e um pouco do contador, advogado, comerciante e marqueteiro. Ou seja, o empreendedor assume as várias facetas, e o Estado o tem orientado e atualizado em relação às mudanças. No que depender do poder público, ele terá essa colaboração”.

Especial

Como o foco da 8ª edição da Feira do Empreendedor é a Educação e Cultura Empreendedora, a Sefaz providenciou uma palestra especial com o superintendente executivo do Instituto Unibanco e também membro do Conselho de Administração do Instituto Internacional de Planejamento da Educação da Unesco, Ricardo Henriques.

Especializado em Economia Social, já trabalhou com temas de educação, desigualdade, pobreza e distribuição de renda. Henriques ministrará o painel ‘Negócios Sociais’, caracterizada como palestra magna da noite desta sexta-feira (20), às 19h30, no auditório 2. A entrada é franca e direcionada aos entusiastas do empreendedorismo.

A Feira

AFeira do Empreendedor é um projeto do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A medida visa promover os produtos e serviços da instituição, dos patrocinadores, parceiros e expositores, ampliando a carteira de clientes de todas as partes interessadas.

Realizada a cada dois anos na maioria das capitais brasileiras, a feira propõe o surgimento, ampliação e diversificação de empreendimentos sustentáveis e difunde o empreendedorismo como negócio e estilo de vida.

Confira a programação da Sefaz para a edição 2017:

Palestras

- Conheça a atualização do Simples Nacional, com Marcio Maciel

Quando: 18/10, às 16h30

- Saiba Tudo sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, com Williamson de Lima

Quando: 19/10, às 15h

- Substituição Tributária para a Pequena Empresa, com Eduardo Egypto

Quando: 20/10, às 15h

- Negócios Sociais, com Ricardo Henriques

Quando: 20/10, às 19h30

Estandes

- Programa de Recuperação Fiscal (Profis), com Camilla de Omena

- Nota Fiscal Cidadã, com Antônio Ferreira, Aloísio Marques e Yuri Miranda

Plantão Fiscal

- Márcio Maciel, gestor do Simples Nacional em Alagoas

- Marcus Queiroz, fiscal de tributos

- Alessandro Márcio Novaes, fiscal de tributos

O plano de classificar as atividades do Fisco alagoano como excelentes continua. Para isso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) recebe, durante os dias 23 de outubro e 5 de novembro, a comissão da Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat), metodologia responsável por avaliar os principais componentes do sistema de administração fiscal de uma nação.

Serão nove Áreas de Resultados de Desempenho (ARD) analisadas em toda a Fazenda, que envolvem o Tesouro e Receita Estadual, bem como a Gestão Interna: Integridade da base de contribuintes cadastrados; Gestão eficaz de Riscos; Apoio ao cumprimento voluntário; Apresentação das declarações de impostos dentro do prazo; Pagamento dos impostos dentro do prazo; Prestação de informações exatas nas declarações; Resolução eficiente de litígios tributários; Gestão eficaz de receitas; Prestação de contas e transparência.

A orientação é que os gestores de cada setor estejam à disposição dos avaliadores, bem como os demais componentes para ceder informações necessárias à equipe.

“A partir da avaliação, teremos um diagnóstico completo e indicações para aprimoramento. Assim dará para construir um plano de ação que ataque os problemas. Inclusive, será o insumo para nosso planejamento estratégico. Então, é imprescindível a participação de todos”, ressalta o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias, mencionando ainda que podem acontecer momentos de recolhimento de informação adicional e o pessoal deve estar de prontidão.

Tadat

Trata-se de uma metodologia desenvolvida pelo Banco Mundial, em parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Foi apresentada pela primeira vez em português e no Brasil neste último semestre aos servidores fazendários. No fim do mês de outubro e início do próximo, será aplicada na secretaria.

A comissão de avaliação Tadat será composta por Monica Sionara Schapallir Calijuri, assistente técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI); o conselheiro do secretariado do Tadat, Munawer Sultan Khwaja; e o especialista chefe em Gestão Fiscal e Municipal do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), José tostes.

Os trabalhos da comissão já foram iniciados na Sefaz/AL em junho, quando cerca de 50 coordenadores e chefes da Fazenda foram treinados para conhecer melhor a ferramenta Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat) e como ela funciona.

A campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas ganhou inúmeros adeptos em um ano de existência. Mais do que normal surgirem dúvidas entre os cadastrados. Pensando nisso, a Sefaz/AL disponibilizou um vídeo em seu canal do Youtube, fornecendo informações e esclarecendo as principais dúvidas dos participantes do programa.

O conteúdo foi produzido com base em cinco dúvidas recorrentes que foram enviadas para o e-mail institucional do programa de Educação Fiscal de Alagoas. Como solicitar os créditos e como transferi-lo? são algumas das perguntas mais frequentes e quem esclarece os temas é a gerente de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares.

“Você solicita os créditos, entrando em sua conta. Para isso, você precisa primeiro se cadastrar no site da Campanha (www.sefaz.al.gov.br/nfa) e exigir o CPF nos Cupons Fiscais. Nesse sistema, você acompanha todos os documentos fiscais e lá você pode ver quanto você tem de crédito. Próximo passo é clicar no valor e solicitar o pagamento”, detalha Glácia, acrescentando que é preciso inserir uma conta corrente ou poupança no sistema para realizar a transferência.

Para quem ainda não participa da campanha, o vídeo, disponível em: https://youtu.be/jz5dMPPWt2E , explica também o que é necessário para concorrer aos prêmios, receber de volta parte dos tributos de compras efetuadas e ainda ajudar uma instituição social.

Além das Cinco principais dúvidas da Nota Fiscal Cidadã, a Sefaz já disponibilizou em seu Canal o vídeo Cinco motivos para pedir a nota fiscal, com intuito de abordar a importância da Campanha. As razões são: arrecadação de imposto, desenvolvimento do Estado, participação na Campanha, direito do consumidor e cidadania.​

Não precisa ser um especialista em economia para entender que a melhor forma de encontrar preços menores é indo​ ​em busca​ ​​deles. Pesquisando. A famosa busca pelo melhor custo benefício. Numa tentativa de auxiliar o consumidor alagoano nes​ta​​ tarefa, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) lança, no âmbito da I Jornada da Inovação, o site Economiza Alagoas.

A plataforma ​já​ est​á​​ ​disponível pela internet, mas em breve, também, em formato de aplicativo móvel. O Hackathon Insano – 72 Horas vai cuidar dessa parte. O sistema vai permitir a pesquisa de valores de qualquer produto durante período de tempo escolhido por quem o acessa. A busca poderá ser feita por descrição ou através de códigos de barras.

“É bem simples. Por exemplo, se quero saber a variação do preço do leite nos últimos três dias, basta eu digitar leite e selecionar o período de tempo”, explica o líder do projeto Eduardo Barbosa.  A ferramenta vai abranger todos os municípios do Estado.

O banco de dados do projeto é alimentado pelas informações fornecidas pela Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento que registra digitalmente operações comerciais de venda. “Tudo é feito automaticamente. Quando o consumidor emite a ​ ​NFC-e​, a Fazenda recebe as informações e registra os preços praticados no sistema. Dest​a forma, os valores são atualizados diariamente”, explica Eduardo.

Segundo ele, o tempo que uma NFC-e demora para gerar dados para o Economiza Alagoas é de, no máximo, cinco minutos. É rápido, quase instantâneo e vai ajudar bastante na rotina do alagoano. Nesse ponto, a Sefaz aproveita para reforçar a importância do contribuinte aderir a NFC-e. Além de servir como fonte para as pesquisas, esta​  ​nota garante maior segurança, possibilidade de reimpressão e ainda é possível ser acessada pelo computador ou smartphone.

“Quando o consumidor consulta a nota fiscal que recebe está nos ajudando a encontrar fraudes. Às vezes o estabelecimento apenas imprime a nota, mas não envia para a Fazenda. Para validar qualquer nota fiscal basta acessar o espaço da NFC-e, no site da Sefaz (http://www.sefaz.al.gov.br/nfce), ou baixar algum aplicativo de leitura para QR Code. “Alguns apps permitem salvar as consultas, o que possibilita o descarte da nota impressa, além da própria fiscalização”, conclui.​

​De acordo com o chefe de projetos da Gerência  Executiva de Tecnologia da Sefaz Marcelo Malta,​ alguns pontos desta iniciativa devem ser atentados pelos usuários. "O primeiro deles é que todos os dados apresentados ​no site ​são de natureza pública​, oriundos exclusivamente das NFC-e do Estado de Alagoas​, ou seja, cupom fiscal, Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Modelo 2, popularmente conhecida como nota de balcão, não fornecem informações que possam auxiliar o banco de dados do portal", afirma.

Outro fator relevante é que cada estabelecimento define e informa sua própria descrição do produto​, o que faz com que o consumidor atente na forma como vai especificar o item durante a pesquisa. ​

A versão está sendo disponibilizada no endereço www.sefaz.al.gov.br/economizaalagoas e, novas funcionalidades como categorização, filtros inteligentes, lista dos mais consultados serão inseridas nos próximos meses. "Quanto mais o consumidor pede a NFC-e, mais ele contribui com este trabalho, pois vai ajudar a fornecer mais informações para alimentar o banco de dados do sistema", finaliza.

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), libera nesta quinta-feira (11), os salários do mês de abril dos servidores públicos inseridos na segunda faixa salarial, com vencimentos acima de R$ 2.340,00.

A primeira faixa foi paga no dia 27 de abril e equivale a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, assinou, nesta sexta-feira (5), um termo de cooperação técnica com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) para o desenvolvimento de um novo projeto. Intitulada de Cálculo Automático, a iniciativa prevê a instalação de postos ficais eletrônicos nas fronteiras do Estado como parte de um processo de modernização da Fazenda.

A ideia é utilizar de inteligência artificial para automatizar tributações de mercadorias e evitar a sonegação. Se hoje o contribuinte é quem calcula os próprios impostos, a partir da instalação do programa, o Fisco passa a facilitar todo o processo, dispensando fiscalizações manuais e evitando que empresas se tornem inaptas por não cumprir obrigações tributárias acessórias.

“O sistema vai atuar nas estradas gerando notas fiscais automaticamente. O programa vai identificar os produtos, efetuar o cálculo e emitir o boleto a ser pago diretamente na Secretaria de Fazenda ou acessando o Portal do Contribuinte”, explica o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Numa próxima etapa, o chamado Canal Verde irá facilitar ainda mais o trabalho de fiscalização realizado pela Fazenda. Com as informações geradas pelo Cálculo Automático será possível identificar irregularidades e pendências. “Caso elas existam o contribuinte será obrigado a parar nesses postos e pagar o que deve. Estando em dia o canal permanecerá verde. Caso a sinalização fique vermelha é porque débitos precisam ser quitados”, afirma o superintendente.

Um dos pontos positivos do programa é que a partir de sua instalação os contribuintes não precisarão mais se preocupar em fazer contas. O Cálculo Automático exibirá no Portal do Contribuinte todas as pendências de forma organizada e clara, bem como os impostos serão listados mensalmente neste mesmo endereço eletrônico, a partir das notas fiscais emitidas.

“O programa é que vai disponibilizar os boletos com as devidas pendências. Toda e qualquer discrepância poderá ser contestada, claro”, diz Francisco Suruagy. O Cálculo Automático reforça, ainda, o compromisso que o contribuinte deve ter com a tributação "e a Fazenda assume agora maior controle no sentido de dizer o quanto é devido”, enfatiza.

O secretário de Fazenda ressaltou que a Sefaz tem procurado se aproximar das universidades, sendo esta atividade, um dos exemplos da aproximação. “Este é um sonho antigo da secretaria que agora conseguimos colocar em andamento. É o primeiro passo para trazer outros projetos para serem uma espécie de espinha dorsal no processo de arrecadação de impostos; mudando completamente a produtividade dos fiscais e nos tornando, muito provavelmente, referência no país devido ao tipo de tecnologia que vamos adotar”, concluiu.

Desenvolvedores

O grupo de pesquisadores envolvidos com este trabalho é composto por 11 integrantes do Laboratório de Computação Científica e Análise Numérica (Lacan), coordenados pelo professor universitário Heitor Ramos.

De acordo com o coordenador, a metodologia é uma ferramenta que tende a aumentar a arrecadação, pois quando o fiscal não precisa calcular o imposto, consegue fiscalizar de fato, ao invés de estar fazendo uma conta mais mecânica, visualiza melhor as possíveis fraudes e de forma antecipada.

A partir de agora os responsáveis dão início ao desenvolvimento do projeto que envolve inteligência computacional para a tomada de decisões, de como o imposto deve ser calculado. Tornando, desta forma, os dados mais precisos por meio de seus métodos científicos e estatísticos, servindo como um guia para as ações da fiscalização.