A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apresentou o projeto do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT) nesta quarta-feira (3), na unidade administrativa, em Jacarecica.

A iniciativa traz celeridade nos procedimentos administrativos e tributários, por substituir o trabalho manual realizado pelo ambiente virtual, reduzindo prazos para a realização das tarefas e trazendo transparência ao processo, uma vez que os atos praticados estarão todos registrados como histórico. Outro benefício vai ser a utilização do Domicílio Tributário Eletrônico como meio de comunicação entre a secretaria e o contribuinte.

O e-PAT é um produto do Profisco/AL, objeto de contrato de empréstimo firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio de uma solução de Gerenciamento de Processos Eletrônicos, compreendo especificação técnica, disponibilização de softwares customizados, integração de sistemas, capacitação de usuários e suporte técnico.

Esta etapa compreende o primeiro módulo que abrange o estudo, planejamento e adequação para que a plataforma se adapte às necessidades da Secretaria da Fazenda. Durante a reunião foi apresentado o trabalho às pessoas que mais vão estar ligadas as ferramentas de suporte.

O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, enfatiza que o projeto e-PAT foi redesenhado para suprir a necessidade da secretaria e estreitar a comunicação com os contribuintes.

“O inicial que foi aprovado pelo banco não tinha a cara do que foi apresentado aqui. Este está reformulado e mais aderente ao que a secretaria precisa. Com os aperfeiçoamentos vai modernizar e agilizar os processos na Fazenda pública, além de propiciar uma melhor condição de trabalho para todos nós”, ressalta.

De acordo com a gerente de Desenvolvimento Institucional da Sefaz/AL, Gisele Vilela, em paralelo a esse projeto será inaugurado o Domicílio Tributário Eletrônico, que encerra as intimações via Correios, pois a comunicação com os contribuintes vai ser dentro desse portal.

“Assim, tudo que hoje é feito em papel passará a ser feito virtualmente. Sem pilhas de papel transitando vai reduzir muito o tempo de trâmite do processo”, salienta.

O e-PAT foi elaborado pela comissão formada por servidores da Gerência de Julgamento (GJ), Gerência Executiva de Arrecadação e Crédito Tributário (Gerac) e da Procuradoria da Fazenda Estadual da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) avisa os contribuintes que termina no dia 28 de abril o prazo para renovar a concessão de tratamento tributário diferenciado aos atacadistas de drogas e medicamento e material médico-hospitalar, definida pelo decreto 3.005/05, atendendo ao disposto no decreto 52.214/17.

O benefício está na redução dos valores de encargos tributários, referentes aos produtos de medicamentos presentes no decreto. 36.538/95. A lista dos contribuintes e os documentos necessários para a renovação constam no edital de Nº 029, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 13 de março.

As alterações do benefício mudam os percentuais de pagamento, número de funcionários por empresa e regras de exclusão no enquadramento. Todas as mudanças podem ser conferidas no decreto 52.214/2017, publicado no DOE em 21 de fevereiro.

O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatiza que uma das principais mudanças previstas é que o contribuinte atacadista deve ter, no mínimo, dez empregados, legalmente registrados no estabelecimento, para ter direito ao benefício.

“Todos os benefícios fiscais estão sendo fiscalizados e recadastrados. Sefaz/AL fortaleceu o setor com fiscais e instrumentos de TI [Tecnologia da Informação] para monitoramento“, ressalta.

A falta de protocolização do pedido, pedido fora do prazo ou o seu indeferimento resultará no descredenciamento do contribuinte.

A Campanha da Nota Fiscal Cidadã, mais uma vez, levou benefícios para integrantes de comunidades carentes de Maceió. Nesta terça-feira (18), crianças e gestantes assistidas por entidades cadastradas no programa foram contempladas com cerca de 450 mercadorias retidas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por falta de documentação fiscal. A ação aconteceu no bloco administrativo da Sefaz, em Jacarecica.

Os artigos doados serviram para compor o enxoval de bebês, para utilização de gestantes e de crianças com faixa etária de até 6 anos, aproximadamente. Ainda entre as doações estavam acessórios de cabelo e peças íntimas. Cada instituição contemplada recebeu 48 kits com escova de dente e creme dental.

Entre as responsáveis pela distribuição dos itens estava o Instituto Espírita Manoel Batista, Associações Beneficentes Santa Lúcia e Santa Terezinha, Associação Madre Esperança, Lar São Domingos, Lar de Amparo à Criança para Adoção e Centro Espírita Francisco Filho.

O Lar de Amparo à Criança para Adoção (Laca), que atende crianças de 0 a 6 anos, se inscreveu hoje na campanha e já recebeu donativos. “Há muitas crianças recém-nascidas e, claro, que objetos para os cuidados básicos são sempre bem-vindos”, ressalta a sócio-fundadora do Laca Marlete Soares.

Para a presidente da Associação Beneficente Santa Terezinha, Cícera Benedita, essa doação chegou na hora certa, uma vez que no próximo mês é celebrado o Dia Nacional das Mães, podendo cooperar com o vestuário para bebês até seis meses.

A gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, enfatiza a importância de organizações sem fins lucrativos participarem da NFC e, assim, poderem ganhar diversos objetos frutos do trabalho do Fisco alagoano em coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal, além de ter a chance de serem premiados nos sorteios realizados.

“Esta já é a terceira doação realizada. Outras estão previstas para 2017. O intuito é ajudar aqueles que mais precisam através da campanha”, salienta Glácia Tavares.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu mais um Fórum Permanente ‘A Sefaz e A Sociedade’ nesta sexta-feira (7), durante a sexta edição do Governo Presente, no município de Murici e União dos Palmares. Iniciativa propôs ampliar o conhecimento dos cidadãos de Zona da Mata sobre Receita e Finanças estaduais.

O evento debateu, às 10h, assuntos da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), para contadores, advogados, despachantes e comerciantes locais. Em seguida, às 11h, aconteceram palestras sobre Educação Financeira e Projeção de Receitas do ano, temáticas voltadas para servidores públicos. Ambas foram debatidas no auditório do Instituto Federal de Murici.

No período da tarde, às 15h, os palmarinos também receberam o Fórum Permanente A Sefaz e a Sociedade com temas da Receita Estadual, bem como, às 16h, apresentações sobre as mesmas temáticas abordadas em Murici, sobre finanças. Ambos foram realizados no auditório da prefeitura de União.

De acordo com o participante e contador, Paulo Roberto, a ação realizada contribui para se entender como funciona a prestação on-line de serviços da Sefaz/AL, além de temas sobre o Tesouro. “Inclusive, convidei alguns clientes para participar e se atualizar. Com o fiscal dando a palestra, facilita a compreensão de todos”, ressaltou.

O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, enfatiza que esse evento propõe interiorizar o conhecimento para as pessoas. É de extrema importância para a região, pois os microempreendedores individuais representam mais de 50% do cadastro da secretaria. Já a utilização da NFC-e traz agilidade no processamento de informações. E a parte do Tesouro apresenta discussões relevantes sobre a Educação Financeira e Projeção de Receitas de 2017.

A sexta edição do Governo Presente começou com muita festa para as crianças da Escola Municipal Astolfo Lopes, em Murici. Isto porque nesta sexta-feira(07) diversos brinquedos foram distribuídos pela equipe do Programa de Educação Fiscal (PEF) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). Materiais entregues foram retidos pelo Fisco alagoano pela falta de documentos fiscais e de regularização.

De acordo com a diretora do grupo, Maria da Luz, a escola atende cerca de 480 alunos e, todos os dias, recebe matrículas de crianças que vem até mesmo de outros municípios, destacando o quanto a oportunidade foi importante para incentivar outras práticas sociais.

“Este trabalho social que foi desenvolvido hoje aqui provou, mais uma vez, que existe preocupação do governo do Estado em valorizar a educação na nossa cidade e na própria instituição, que é a nível de periferia. Isto nos ajuda a ofertar um serviço com boa qualidade as nossas crianças e elas merecem pois, por muitas vezes seus familiares não possuem condições para proporcionar momentos assim. Além do que este foi o primeiro passo de muitos outros que virão”, ressaltou.

A ocasião, que contou com presença da primeira-dama Renata Calheiros, marcou o início da implantação do programa de estímulo a cidadania na instituição de ensino, bem como fomentou o desenvolvimento de novas parcerias com as demais escolas na região, como explica a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glácia Tavares.

“Como o trabalho da Fazenda é integrado organizamos um momento de interação com os professores, no intuito de gerar a sensibilização sobre a importância do PEF. A partir disto combinamos de fechar uma agenda, por meio da secretaria municipal, onde todos os diretores das demais escolas da cidade possam participar para entender melhor sobre o programa e começar uma implantação dele nas salas de aula. É com esta forma de inclusão social que vamos construindo uma sociedade mais consciente e desenvolvedora de cidadania”

Na oportunidade a primeira-dama enfatizou o estreitamento de laços entre a Sefaz e o projeto piloto da Primeira Infância aqui em Murici. Ela explicou que este trabalho ganha forças com as parcerias do governo do Estado, envolvendo a secretaria de Educação, Assistência Social, da Saúde e, agora, se fortalece ainda mais com o a apoio da Fazenda pública.

“Foi muito importante para a gente conseguir chegar até aqui, beneficiando quem realmente precisa. Queremos sempre incentivar o lado lúdico, afinal, em nosso projeto cuidamos sempre da saúde, do desenvolvimento infantil e com este trabalho junto a secretaria de Fazenda, vamos agregar ainda mais por que podemos dá oportunidade para a criança ser criança” finaliza.

O Governo de Alagoas libera, na próxima terça-feira (11), os salários do mês de março aos servidores inseridos na segunda faixa salarial, com vencimentos acima de R$ 2.340,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa ainda que a primeira faixa salarial, com rendimentos de até R$ 2.340,00, já foi paga no último dia 31.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) leva ações de educação fiscal, tributação e finanças, aos municípios de Murici e União dos Palmares, durante mais uma edição do Governo Presente, no dia 7 de abril. A finalidade é aproximar o órgão e seus gestores da sociedade, além de promover cidadania à rede pública de ensino.

As atividades se iniciam pela manhã no município de Murici, com solenidade de abertura que acontece às 8h30, no Assentamento Dom Hélder Câmara. Ainda na cidade, às 10h, haverá uma palestra sobre Educação Fiscal para cerca de 450 crianças da Escola Municipal Astolfo Lopes, localizada no conjunto de mesmo nome. Na ocasião a primeira-dama, Renata Calheiros, distribuirá lanches e brinquedos, frutos de apreensões do Fisco alagoano em operações de combate a sonegação fiscal.

Também às 10h acontece mais um Fórum Permanente ‘A Sefaz e A Sociedade’ onde serão abordados os temas Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), para contadores, advogados, despachantes e comerciantes locais. Já às 11h, haverá palestras sobre Educação Financeira e Projeção de Receitas do ano, temáticas voltadas para servidores públicos. Ambas serão debatidas no auditório do Instituto Federal de Murici.

Ainda na sexta-feira (07), a cidade de União dos Palmares se torna sede de uma edição especial do sorteio da Nota Fiscal Cidadã, que pela primeira vez é realizado fora da capital alagoana. A oportunidade acontece às 14h30, na Organização Mirim de União dos Palmares e contará com a participação de todas as entidades cadastradas no programa, bem como da primeira-dama, Renata Calheiros.

Às 15h, os palmarinos também recebem o Fórum Permanente ‘A Sefaz e a Sociedade’, bem como, às 16h, apresentações sobre as mesmas temáticas abordadas em Murici, sobre finanças. Ambos serão realizados no auditório da prefeitura de União.