A Secretaria da Fazenda marcou presença no encontro na Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) para realização da apresentação referente a implementação da Reforma Tributária. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (25), e ocorreu com a presença de cerca de 60 representantes, a exemplo do setor produtivo, de serviço, de agricultura e outros.
O Auditor Fiscal da Receita Estadual (Afre) e representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), Marcelo Sampaio, e o Afre e membro do GT 47 que discute sobre a Reforma Tributária, Marcos Dattoli, foram os responsáveis pela explanação geral do assunto para os presentes.
Na ocasião, Sampaio introduziu detalhes do projeto de lei complementar sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Além disso, comentou sobre o trabalho da Sefaz-AL e as demais unidades federadas, juntamente com municípios e união, encabeçada pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda, para regulamentar a Emenda Constitucional aprovada no ano passado.
“Depois de várias reuniões, sejam virtuais ou presenciais, inclusive aqui nesta casa, com o assessoramento dos advogados tributaristas e outros tantos colegas, nós sempre estivemos abertos a escutar as opiniões referente a reforma. Agora, precisamos de uma atenção especial já que o texto foi enviado para o Congresso Nacional. É um documento com muitos detalhes, mas que todos eles possibilitam um grande avanço na simplificação das obrigações acessórias em todo país”, pontuou.
Dattoli tratou de forma detalhada e técnica a Reforma Tributária, explicando os mais diversos pontos discutidos ao longo dos últimos meses de debates do assunto no Congresso Nacional. De modo direcionado, o auditor fiscal da Sefaz, tratou da etapa atual em que a Reforma Tributária se encontra.
"A reforma tributária foi promulgada com a emenda constitucional número 132 de 2023, marcando a primeira fase do processo. Agora, estamos na segunda fase, já estamos com um projeto de lei que foi enviado ao Congresso Nacional. Ontem, o governo encaminhou esses projetos, que passarão pela discussão e aprovação no Congresso. Após a aprovação, haverá a regulamentação da lei pelo comitê gestor do IBS e da Receita Federal.”, destacou.
