O funcionamento da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e a integração dos órgãos de administração tributária à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado foram pautas de reunião promovida nesta segunda-feira (30) com a comissão internacional da metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat).

A comissão está em território alagoano para verificar o exercício da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), diagnosticando os pontos fortes e a serem melhorados nas ações implantadas em relação à administração fiscal. Segundo os representantes do Tadat, a análise foi feita em mais de 50 países, porém é a primeira vez que o diagnóstico é determinado observando apenas uma unidade federativa específica.

Organizado pela Sefaz, o encontro aconteceu na sede da Juceal e contou com apresentação ministrada pelo gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, com auxilio do secretário-geral da Juceal, Edvaldo Maiorano, que ressaltou o trabalho feito em Alagoas, sendo considerado pela Receita Federal referência no País.

Durante a exposição, foram destrinchadas as ações do órgão para modernização do registro empresarial, sendo explicado o fluxo da documentação dentro da Juceal. Questionado sobre o andamento do processo e se era possível uma empresa conseguir ter o CNPJ em um dia, o gerente mostrou o tempo levado desde a entrada da documentação até a análise do processo empresarial, que, em junho e julho deste ano, apresentou média de 6h25.

Com a explanação sobre a Redesim, Lins explicou a integração dos órgãos e entidades de registro, licenciamento e administração tributária em um único ambiente, o Portal Facilita Alagoas. “Quando o processo é deferido na Junta Comercial, essa comunicação é feita com todos esses órgãos e o empresário tem acesso automaticamente ao Nire, CNPJ, alvará de funcionamento provisório, inscrição municipal e estadual. Ele não precisa percorrer vários locais para fazer isso, ele faz tudo isso pelo portal”, frisou.

Referência pela sua implantação, o projeto da Redesim em Alagoas conta com serviços da Receita Federal, da Sefaz/AL e das Secretarias de Finanças dos 102 municípios integrados por meio do Facilita Alagoas.

Procurando compreender a comunicação cadastral dos negócios entre as entidades e a interação juntamente ao empresário, o representante da Tadat Munawer Khwaja destacou a necessidade de contato com uma associação da classe empresarial. Auxiliado por tradutor, ele agradeceu a apresentação e parabenizou o órgão pelo primeiro lugar no ranking que avalia às ações em prol da Redesim.

Na oportunidade, ainda estiveram presentes representando a comissão da Tadat Monica Calijuri e Eudaldo Almeida, além da gerente de desenvolvimento institucional da Sefaz/AL, Giselle Vilela Melo.

O plano de classificar as atividades do Fisco alagoano como excelentes continua. Para isso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) recebe, durante os dias 23 de outubro e 5 de novembro, a comissão da Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat), metodologia responsável por avaliar os principais componentes do sistema de administração fiscal de uma nação.

Serão nove Áreas de Resultados de Desempenho (ARD) analisadas em toda a Fazenda, que envolvem o Tesouro e Receita Estadual, bem como a Gestão Interna: Integridade da base de contribuintes cadastrados; Gestão eficaz de Riscos; Apoio ao cumprimento voluntário; Apresentação das declarações de impostos dentro do prazo; Pagamento dos impostos dentro do prazo; Prestação de informações exatas nas declarações; Resolução eficiente de litígios tributários; Gestão eficaz de receitas; Prestação de contas e transparência.

A orientação é que os gestores de cada setor estejam à disposição dos avaliadores, bem como os demais componentes para ceder informações necessárias à equipe.

“A partir da avaliação, teremos um diagnóstico completo e indicações para aprimoramento. Assim dará para construir um plano de ação que ataque os problemas. Inclusive, será o insumo para nosso planejamento estratégico. Então, é imprescindível a participação de todos”, ressalta o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias, mencionando ainda que podem acontecer momentos de recolhimento de informação adicional e o pessoal deve estar de prontidão.

Tadat

Trata-se de uma metodologia desenvolvida pelo Banco Mundial, em parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Foi apresentada pela primeira vez em português e no Brasil neste último semestre aos servidores fazendários. No fim do mês de outubro e início do próximo, será aplicada na secretaria.

A comissão de avaliação Tadat será composta por Monica Sionara Schapallir Calijuri, assistente técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI); o conselheiro do secretariado do Tadat, Munawer Sultan Khwaja; e o especialista chefe em Gestão Fiscal e Municipal do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), José tostes.

Os trabalhos da comissão já foram iniciados na Sefaz/AL em junho, quando cerca de 50 coordenadores e chefes da Fazenda foram treinados para conhecer melhor a ferramenta Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat) e como ela funciona.