Refletir sobre a gestão democrática dos recursos públicos e ampliar conhecimentos sobre tributação são alguns dos objetivos da disciplina de Educação Fiscal, implantada em apenas três centros acadêmicos em todo o país. Nesta terça-feira (28), representantes do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) estiveram no campus da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) de Arapiraca para uma cerimônia de celebração. Alagoas acaba de se tornar o terceiro Estado do país e segundo do Nordeste a implantar a matéria na grade curricular do ensino superior.

“É uma vitória importante para o curso de Ciências Contábeis, e que deve se expandir para outros. Queremos incluir a disciplina em Direito e Economia também”, explica a gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares. Além de São Paulo, apenas a Paraíba possui Educação Fiscal em ementas de ensino. “A Uneal dá um passo importante agora. O ano letivo teve início logo após o Carnaval, mas a matéria começa a fazer parte do currículo desde já.”

O responsável pelas aulas na Uneal de Arapiraca será o professor Anderson Barros, coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) do município.

No segundo semestre, um seminário de Educação Fiscal deve ser promovido pela Sefaz em parceria com a Uneal. “Foi um pedido do próprio vice-reitor e já estamos nos planejamentos para o projeto”, explica Glácia. A ideia é ofertar uma programação que contemple todos os estudantes da universidade. “Será um evento amplo e diversificado.” A previsão é para o segundo semestre.

Estiveram presentes na cerimônia o vice-reitor da Uneal de Arapiraca, Clébio Correia de Araújo, a pró-reitora de Planejamento e Gestão da Uneal, Rejane Viana, o diretor da Receita Federal, Plínio Feitosa, a representante da Educação Fiscal na Receita Federal, Valéria Bezerra, e o coordenador pedagógico do Programa de Educação da Fiscal da Sefaz, Yuri Miranda.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) lembra a todos os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas que o prazo para a atualização cadastral de suas contas-salário se encerra nesta quarta-feira (15). Após a data, os salários daqueles que não realizaram o procedimento serão suspensos até que haja regularização.

A Caixa Econômica Federal, Alagoas Previdência e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio apontaram que, até essa segunda-feira (13), 65.286 pessoas, aproximadamente, realizaram a atualização cadastral.

Para aqueles que não se manifestaram para atualizar os dados, ainda é possível agendar o atendimento pelo endereço www.agendamento.sefaz.al.gov.br e escolher a melhor data, horário e a agência da Caixa.

O recadastramento acontece em nível nacional, o que significa que qualquer agência da Caixa no Brasil está apta a atender os servidores do Estado de Alagoas. A medida teve inicio em fevereiro.

Além de obter informações pelo site, outras dúvidas podem ser esclarecidas ao entrar em contato com o Call Center pelo 0800 284 1060.

Documentação

O servidor deve portar as originais de documento de identificação oficial com foto; CPF (caso o número já contenha no item anterior, fica dispensado à apresentação deste); comprovante de residência (não precisa ser em nome do servidor); e contracheque atualizado.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apreendeu na quinta-feira (9) um caminhão-tanque com 10 mil litros de etanol sem nota fiscal, em um posto de combustível da Avenida Leste-Oeste. A intercepção aconteceu durante ações de fiscalização da equipe plantonista da Volante Maceió. 

O contribuinte responsável pelo combustível foi autuado pela Sefaz e teve a carga retida até que haja a devida regularização.

As operações surpresa, em pontos estratégicos do Estado, estão sendo realizadas continuamente com o intuito de coibir irregularidades fiscais e preservar a competitividade do mercado. Somente entre janeiro e fevereiro já houve a cobrança de cerca de R$ 700 mil em impostos e multas.

Ainda essa semana também houve a apreensão de um motor de avião com irregularidade fiscal, resultando numa cobrança de mais de R$ 100 mil.

A Secretaria de Fazenda continuará em busca dos sonegadores fiscais que, além de não recolher seus tributos, acabam com o bom contribuinte alagoano que tem se esforçado para pagar seus impostos em dia.​

Para ofertar mais comodidade ao cidadão e garantir serviços fiscais mais céleres e progressivos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) redistribui os serviços da 1ª Chefia Regional de Administração Fazendária (CRAF), localizada em Jacarecica. Alguns deles passam a ser exclusivos das Centrais de Atendimento Já!.

A partir de agora, serviços como parcelamento de IPVA ou guia para pagamento em cota única; orientações sobre procedimentos da Nota Fiscal Cidadã e cadastro de senha para emissão on-line de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA) para pessoas físicas e jurídicas sem Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) passam a ser prestados exclusivamente nas Centrais Já! 

O atendimento ao público é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h, nas Centrais de Já! localizadas nos shoppings Maceió, Farol e Pátio. 

De acordo com a responsável pela 1ª Chefia Regional de Administração Fazendária, Christiana Voss, a iniciativa de tornar os serviços específicos das Centrais Já! garante mais facilidade ao cidadão, que poderá optar pelo ponto de atendimento mais próximo e conveniente, além de ter mais disponibilidade de horário para ser atendido, uma vez que as centrais funcionam das 8h às 17h.

NFA

No caso da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA), pessoas físicas ou jurídicas sem Caceal devem buscar atendimento on-line por meio do endereço http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/, onde é possível criar um cadastro que serve tanto para a campanha da Nota Fiscal Cidadã quanto para o acesso ao sistema de emissão dos documentos avulsos eletrônicos.

Já para os casos de pessoas jurídicas com Caceal na condição de Microempreendedores Individuais (MEI), o cadastro de senhas continua sendo realizado no protocolo administrativo da Secretaria de Fazenda em Jacarecica. 

A emissão da NFA, no entanto, deverá ser realizada através do Portal da NFA. Para realizar o procedimento, basta acessar o link e realizar o login utilizando o CPF ou CNPJ da empresa e senha cadastrada. Para obter mais informações sobre o procedimento, o usuário pode acessar o canal da sefaz no Youtube onde estão disponíveis videoaulas com passo a passo detalhado para emissão do documento fiscal.

As mudanças não afetam serviços prestados aos contribuintes do ICMS, como protocolo de processos, plantão fiscal, autenticação de livros fiscais, autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF), parcelamento de ICMS, emissão de DAR e o cadastro de senhas no Sistema de Controle de Acesso, que permanecem no atendimento da 1ª CRAF, no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Luna Viana, das 8h às 14h.

O Governo de Alagoas lança, no dia 27 de janeiro, o Projeto de implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado, o Siafe Alagoas. O evento acontece no Teatro Gustavo Leite, a partir das 8h30.

A iniciativa é promovida pela Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio e Controladoria-Geral para apresentação do novo sistema e do calendário progressivo de implantação aos gestores e servidores estaduais.

Além da apresentação do Siafe Alagoas, dois dos principais especialistas nas áreas de contabilidade e finanças públicas, Paulo Feijó e Raul Velloso, preenchem a programação do evento com as palestras ‘Desafios de implementação de SIAFIs nos Estados’ e ‘Situação Fiscal dos Estados Brasileiros’, respectivamente.

O intuito é fazer com que o evento sirva como um momento de integração entre os colaboradores de governo e, ao mesmo tempo, como uma oportunidade de ampliação dos conhecimentos acerca das realidades de gestão em outros estados e do cenário econômico e fiscal vivido em todo o país.

Inscrições

As inscrições para o evento estão abertas a todos os servidores dos setores financeiro, orçamentário, contábil, de convênios, contratos, recursos humanos, bem como servidores do setor administrativo e responsáveis pela área de acesso à informação e transparência dos órgãos de governo.

Para o público externo, é permitida participação de profissionais de contabilidade e finanças e de estudantes dos cursos de Economia, Contabilidade e Administração. Todas as inscrições devem ser feitas no site da Sefaz Alagoas, por meio do link http://www.sefaz.al.gov.br/evento-siafi. As confirmações chegarão por e-mail.

As vagas são limitadas e as inscrições estarão abertas até as 12h do dia 26 de janeiro ou até o preenchimento das vagas. Profissionais da imprensa que desejarem participar do evento devem efetuar credenciamento com o preenchimento de formulário disponível no mesmo link.

Programação 

8h30 | Café da manhã e credenciamento

9h30 |  Abertura solene: boas vindas

9h40 | Apresentação do SIAFE Alagoas

10h20 | Desafios de implementação de SIAFIs nos Estados

Palestrante: Paulo Henrique Feijó

Paulo Henrique Feijó foi contador geral da União durante seis anos e responsável por mudanças relevantes na contabilidade pública brasileira. É autor de livros reconhecidos nas áreas de gestão e execução orçamentária e financeira.

11h00 | Situação Fiscal dos Estados Brasileiros

Palestrante: Raul Velloso

Raul Velloso é consultor econômico Ph.D. pela Yale University e ex-secretário do Ministério do Planejamento. É autor de cinco livros relevantes voltados à economia do setor público.

12h00 | Encerramento – palavra do governador Renan Filho

Siafe Alagoas

Como explica o secretário George Santoro, o novo sistema chega como um divisor de águas no modelo de gestão pública de Alagoas, trazendo mais modernidade aos procedimentos de execução orçamentária e financeira.

“O Siafe Alagoas substituirá o atual Siafem, software da década de 80 e de primeira geração. Trata-se de uma ferramenta tecnológica que integra diversos sistemas existentes no Estado, permitindo a contabilização e a gestão financeira e orçamentária de forma automática, garantindo mais agilidade, transparência e controle às rotinas de trabalho. Estamos dando um grande passo para a consolidação de novos tempos na gestão pública estadual”, frisou Santoro.

O sistema a ser implantado foi considerado de quarta geração pelo especialista em modernização dos estados do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), Carlos Pimenta, em menção realizada durante o Seminário Internacional de Sistemas Integrados de Administração Financeira (SIAF) e Contabilidade Pública, em Brasília, pois será customizado em Alagoas, ao longo de 2017, de acordo com as novas normas de contabilidade pública.

“O SIAFE é uma ferramenta necessária e importante para a contabilidade do Estado que permite a otimização dos gastos. Os servidores irão utilizar algo mais tecnológico, que oferece mais agilidade e eficiência no serviço, além de proporcionar mais transparência”, disse Clara.

 O projeto faz parte do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), linha de crédito do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) direcionada às iniciativas que permitam a melhoria dos procedimentos de gestão fiscal, bem como a otimização do gasto público.

Para a secretária do Tesouro Estadual, Renata Santos, “o sistema possibilita melhor controle das finanças estaduais e condições para extrair informações contábeis concretas para a tomada de decisões, cenário que impacta de modo positivo a eficiência do gasto público, a transparência e os resultados para o desenvolvimento de Alagoas”, ressalta.

Segundo o secretário do Planejamento e Gestão, Christian Teixeira, o novo sistema é essencial para o fortalecimento de um governo célere e de qualidade. A controladora-geral, Maria Clara Bugarim, acrescenta ainda que o sistema instrumentaliza o servidor ao oferecer mais segurança contábil.