A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) e o Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) doaram cerca de 40 toneladas de alimentos que foram apreendidos administrativamente na operação “Senhor do Sol”, desencadeada em dezembro último, para combater o crime de sonegação fiscal em Arapiraca. A entrega aconteceu nesta quarta-feira (19), no depósito da Sefaz.

Dentre os produtos, estão arroz, feijão, açúcar, farinha, flocos de milho e charque, além de material de limpeza. Esses itens beneficiaram 32 instituições sociais cadastradas na Nota Fiscal Cidadã (NFC), que exercem suas atividades nos municípios de Maceió, Arapiraca, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia. No total, há 102 entidades sem fins lucrativos participantes da campanha, distribuídas em Alagoas, sendo 30% situadas no interior.

De acordo com a chefe de Educação Fiscal, Glacia Tavares, os donativos contribuem com o trabalho que a NFC tem desenvolvido de inclusão social pelos sorteios, que asseguram o sustento dessas entidades e proporcionam melhores condições aos assistidos.

“A ação de hoje garante um sossego, por alguns meses, no fornecimento do almoço e do jantar feitos pelos contemplados. A escolha dos beneficiados se deu justamente por aqueles que trabalham fornecendo alimentos às pessoas em vulnerabilidade social. Realizamos a entrega em Arapiraca por ser a cidade onde aconteceu a operação em questão”, destaca.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), localizada em Arapiraca, foi uma das contempladas nesta doação. A entidade oferece diariamente duas refeições aos usuários, por meio do projeto "Prato Solidário". Fora Arapiraca, a associação atende as seguintes cidades: Olho D'água Grande, Campo Grande, Feira Grande, Lagoa da Canoa, Maribondo, Tanque D'Darca, Belém, Igaci e Palmeira dos índios.

“Os alimentos recebidos irão ajudar na distribuição gratuita de comida para os nossos pacientes e acompanhantes, principalmente aqueles que passam o dia na instituição no aguardo dos atendimentos. Estamos muito felizes com essa ação social e já formulando o cardápio de amanhã com os donativos recebidos hoje”, explica a assistente social da Apae Arapiraca, Mariana Barbosa.

A assistente social comenta, ainda, que a NFC surgiu em um momento muito oportuno como esperança para executar os projetos dentro da instituição que não seriam possíveis sem a ajuda da campanha, além de destacar a sensibilização que acontece entre amigos e familiares que visualizam as ações realizadas, comprovando a veracidade tanto do projeto da Sefaz, quanto das entidades sem fins lucrativos participantes.

Cumprimento de mandado

E, também nesta quarta-feira, mais um mandado de busca e apreensão foi cumprido como desdobramento da operação Senhor do Sol, que foi deflagrada pelo Gaesf, em conjunto com a Sefaz e outros órgãos de segurança, no município de Arapiraca, no dia 10 de dezembro de 2019, visando desbaratar uma organização criminosa (Orcrim) envolvida, dentre outros ilícitos penais, em sonegação fiscal, lavagem, corrupção funcional e crimes de falsidades.

Na ação de hoje, que contou com o apoio do 3º Batalhão da Polícia Militar, o alvo foi um prédio, onde três dos envolvidos na operação possuem salas comerciais. Foram recolhidos vários documentos e arquivos digitais que servirão para reforçar as provas contra os acusados.

Segundo o Gaesf, o débito tributário do grupo criminoso, apelidado de ‘Poder Divino’, ocasionou um prejuízo aos cofres do estado em cerca de R$ 108 milhões. Tal montante foi calculado após o levantamento realizado pela Sefaz em diversas maquiagens fiscais, abertura de empresas de fachada e a inserção de ‘laranjas’ e ‘testas de ferro’ que ficavam responsáveis pela dívida tributária, blindando os chefes da organização.

Na ocasião, foram cumpridos mais de 150 mandados de busca e apreensão e de prisão. Os principais alvos do bando foram presos, incluindo o responsável contábil que montou o esquema de fraudes para diversas empresas.

O Gaesf já ofertou denúncia contra os acusados pelo esquema contábil, estando, agora, em fase de encerramento das ações penais que envolvem os demais membros da Orcrim.

No dia da operação foram apreendidos veículos, celulares, computadores e cerca de R$ 800 mil em dinheiro e cheques.

A Senhor do Sol contou com o envolvimento de aproximadamente 400 pessoas, profissionais ligados ao próprio Gaesf, a Sefaz e as Polícias Civil e Militar.

Você sabia que o Brasil é o segundo país onde a confecção de podcasts mais cresce? Pois é! Os programas de áudio sob demanda cresceram 67% no país durante o ano de 2019. Pensando nisso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) lança, nesta quinta-feira (13), duas produções exclusivas da Assessoria de Comunicação (Ascom): o “Panorama Sefaz: em Sintonia com a Gestão Fiscal” e o “Sefaz Entrevista”.

A data de lançamento não foi escolhida à toa. Como na comunicação os meios se modernizam a fim de se adequar às necessidades, esta nova plataforma tem suas origens fincadas no radiojornalismo e que o tem como inspiração. É por isso, então, que o Dia Mundial do Rádio, comemorado em 13 de fevereiro, foi escolhido para divulgar essa novidade.

“A partir deste marco, a Fazenda pretende possibilitar à população alagoana ainda mais praticidade na hora de ficar por dentro de tudo o que acontece no órgão, trazendo as notícias narradas pelo time de comunicadores que compõe a Ascom”, explica a assessora especial de Comunicação, Anna Cláudia Almeida.

O objetivo do quadro “Panorama Sefaz: Em Sintonia com a Gestão Fiscal” é veicular as novas ações, iniciativas e informações importantes realizadas no Estado através da pasta. O público também contará com um conteúdo de qualidade sobre a área fiscal e econômica, possibilitado pelas conversas temáticas do Sefaz Entrevista, que traz como primeira pauta o Fórum Urbano Mundial em Abu Dhabi, onde o projeto Vida Novas nas Grotas foi apresentado. O entrevistado foi o Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

“A Secretaria da Fazenda tem buscado ter uma comunicação mais direta com a população alagoana e quem quiser replicar esse material nos meios de comunicação nós temos a opção de download do episódio e está totalmente autorizada a repercussão. Nosso maior objetivo é aproximar cada vez mais o órgão dos cidadãos para que conheçam o trabalho de cada servidor e como estamos empenhados em promover o desenvolvimento em Alagoas”, explica o secretário George Santoro.

Os podcasts da Sefaz já estão disponíveis pelo endereço http://www.sefaz.al.gov.br/podcast

Os candidatos que prestaram o concurso para composição do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) poderão conferir o desempenho nas provas nesta semana. Segundo informações da Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, assim como o padrão preliminar de resposta da prova discursiva, estão disponíveis na internet pelo Cebraspe.

Realizado na capital alagoana, o certame, que foi aplicado no último final de semana, se deu sem intercorrências. Para a Seplag e a banca organizadora, o concurso, tido como histórico para o Governo de Alagoas, foi avaliado como positivo e superou as expectativas da equipe que esteve à frente da organização.

Segundo o edital, os candidatos que desejarem interpor recursos contra os resultados oficiais preliminares e o padrão preliminar de resposta das provas discursivas poderão fazê-lo a partir desta quarta-feira (12) por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no site www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_al_19_auditor, e seguindo as instruções estabelecidas pelo sistema. O prazo para aplicação dos recursos se encerrará às 18h do próximo dia 18, levando em consideração o horário oficial de Brasília.

Vale reforçar a importância de os candidatos estarem atentos a todas as informações dispostas no edital do certame. Nele estão os direcionamentos necessários para realização das etapas seguintes, bem como todos os prazos estabelecidos em relação ao pós-prova.

Concorridos e históricos. É assim que devem ser os próximos sábado (8) e domingo (9) para os candidatos que irão fazer o concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz). Segundo informações do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o Governo de Alagoas registrou um total de 8.198 inscritos para o processo seletivo.

"Não restam dúvidas de que esse concurso da Sefaz é histórico para todos os alagoanos. Esse tem sido um processo muito bacana, baseado, sobretudo, na transparência e na lisura. O Governo de Alagoas, mais uma vez, se sobressai em promover um certame para essa pasta tão importante, que tem papel significativo para o desenvolvimento de Alagoas ", pontua o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

De acordo com o edital, são ofertadas, no total, 85 vagas para compor o quadro de pessoal da Sefaz. Dessas, 25 são para o cargo de auditor de Finanças e Controle de Arrecadação, onde 20 delas estão destinadas à ampla concorrência, e cinco a candidatos com algum tipo de deficiência. Para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual serão 48 vagas de ampla concorrência e 12 para pessoas com deficiência.

“O concurso de auditor é sempre bem concorrido. Trata-se de uma carreira de elite no serviço público brasileiro. Estamos trabalhando para fazer uma seleção bastante criteriosa e acreditamos que o conteúdo programático é exigente para o candidato, inclusive com prova discursiva. Por isso, a aprovação vai requerer muita preparação”, comenta o secretário da Fazenda, George Santoro.

Ainda de acordo com o edital, o candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

Para garantir uma vaga no funcionalismo público, os candidatos farão as provas objetivas já neste sábado (8), com início às 13h e duração de 4h30. As provas discursivas terão duração máxima de 3h, acontecerão no domingo (9) e terão início no mesmo horário. Os locais de prova devem ser observados atentamente pelos inscritos, uma vez que são distribuídos em sete localidades distintas, prezando pela democratização da seleção.

Segurança

Outro ponto importante é a segurança dos candidatos e da realização do próprio certame. Pensando nisso, a Seplag, por meio da Comissão Organizadora do concurso, se reuniu, na última quinta-feira (6), com as forças de Segurança que compõem o Governo de Alagoas para, em conjunto, traçar estratégias que irão facilitar a etapa de realização das provas.

“Estivemos reunidos com representantes da Polícia Militar, do Detran, da Sefaz e da banca organizadora do certame. Esse esforço conjunto tem o intuito de garantir a segurança de todos os envolvidos nesse processo tão importante para Alagoas. Organizar um concurso público desse porte não é fácil, por isso, estamos empenhados em entregar aos candidatos um certame eficiente e célere. Nesse sentido, momentos como esse de alinhamento de estratégias só vêm para reforçar esse propósito”, explica Sérgio Figueiredo, secretário Executivo da pasta que conduziu o encontro.

A Seplag orienta ainda os candidatos a prestarem atenção nos bloqueios que devem haver em alguns pontos da capital por conta das prévias carnavalescas. Conforme divulgado pelo município, principalmente na parte baixa de Maceió, existe a previsão de mais de 10 ruas interditadas.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) atuou, nesta terça-feira (10), na ação de combate à sonegação fiscal nos municípios de Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Olho D’Agua Grande e Campo Alegre. A iniciativa busca coibir o esquema de fraudes e a sonegação de tributos na região, promovendo uma concorrência leal entre os comerciantes.

A operação “Senhor do Sol” foi desencadeada por força-tarefa do Ministério Público de Alagoas, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Rádio Patrulha (RP), Batalhão de Trânsito (BPTran), 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bem como delegados e agentes da Polícia Civil (PCAL), e auditores da Sefaz.

De acordo com as investigações, as fraudes fiscais teriam provocado um dano de mais de 108 milhões aos cofres públicos alagoanos. As empresas envolvidas efetuaram um expressivo volume de vendas sem a emissão de documentos fiscais, entregaram mercadorias em locais diversos dos indicados nas notas, realizaram o cancelamento fraudulento de um grande número de documentos fiscais, não recolheram o ICMS por Substituição Tributária de distintos produtos comercializados, usaram artifícios para burlar as regras do regime de benefícios fiscais de atacadistas e constituíram empresas em nome de interpostas pessoas.

“A Sefaz faz todo o trabalho de inteligência fiscal, identificando a fraude tributária e, em seguida, comunica aos órgãos integrantes do Gaesf [Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens]. O objetivo é inibir a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam impostos e conseguem ter preço menor que os bons empresários”, explica o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias.

O material apreendido será remetido à 17ª Vara Criminal da Capital, que é a responsável pelo Combate ao Crime Organizado em Alagoas. O nome da operação “Senhor do Sol” faz referência a um dos principais comerciantes do agreste do Estado que iniciou as suas atividades mercantis, com a maioria das empresas envolvidas nos delitos relacionados, na famosa Rua do Sol, em Arapiraca, principal local do comércio atacadista de alimentos no interior de Alagoas.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), promoveu a 6ª edição do Fórum de Compliance e Integridade. O evento aconteceu em alusão Dia Internacional Contra a Corrupção, nesta segunda-feira (09), no Jatiúca Hotel Resort, em Maceió.

“O dia 9 de dezembro é uma data celebrada mundialmente e que faz parte do calendário de atividades da CGE. É a oportunidade de apresentar à sociedade as ações desenvolvidas durante todo o ano para o efetivo combate dessa mazela que atinge o nosso país e o mundo”, destacou a controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim.

Na oportunidade foi divulgada a campanha “Eu não sabia que era corrupção” do setor de Ética e Compliance da Sefaz-AL, cuja finalidade é esclarecer questões relacionadas ao tema e que podem ser consideradas comuns e irrelevantes para alguns, mas que fazem toda a diferença na prática de uma instituição.

“A Secretaria da Fazenda entende que a corrupção precisa ser combatida em unidade. É necessário que todos os envolvidos adotem uma postura ética em relação aos atos ilícitos de favorecimento pessoal. Essa campanha resume o pensamento do órgão em relação à conduta correta que deve ser adotada pelo servidor. É importante que, após tomar conhecimento do material, os colaboradores consigam compreender que as tentativas de justificar certos comportamentos não se sustentam e geram incoerência”, ressalta o assessor especial de Ética e Compliance da Sefaz-AL, Rodrigo Miranda.

Miranda lembra ainda que a corrupção, em qualquer tamanho ou sentido, prejudica o bom funcionamento da administração, gera problemas que afetam a sociedade em geral e cria descrédito para a máquina pública.

Durante o encontro, a chefe do órgão de controle do Estado apresentou as ferramentas desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio da parceria CGE e Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec). “O combate à corrupção começa no nosso dia a dia, combatendo o conhecido jeitinho brasileiro, que são as pequenas práticas e hábitos que carregamos e não nos damos conta que são atos de corrupção. É o furar fila, estacionar indevidamente em vaga reservada para idoso ou deficiente ou utilizar carteirinha de estudante falsa. Precisamos conscientizar a sociedade que o combate começa dentro de casa e segue por todos os caminhos da Administração Pública, e para uma efetiva fiscalização e participação, o cidadão conta com as ferramentas de controle social, como o e-SIC e o e-OUV, para uma efetiva fiscalização e participação”.

A controladora e também presidente da Associação Interamericana de Contabilidade (AIC) pontuou ainda a posição do Brasil diante do cenário internacional. “Atualmente, o Brasil é visto como um país que está fazendo um enfrentamento muito sério e nós, como órgão e profissionais de controle, atuamos para disseminar as ferramentas de combate e fortalecer o controle social. Hoje, vivemos um momento de celebração, esse encontro é para compartilhar as grandes conquistas que o Estado alcançou ao longo desses anos. Agora, vamos fortalecer o trabalho desenvolvido e aperfeiçoar nossas ferramentas para o combate à corrupção”.

O vice-presidente do Observatório Social do Brasil, Pedro Gabril Kenne, explanou sobre "O Observatório Social como Instrumento de Prevenção e Combate à Corrupção". É uma das ferramentas disponíveis para exercer esse controle social, acompanhando o trabalho desenvolvido pelo governo municipal no uso dos recursos adquiridos. “A atuação do Observatório é pró-ativa e preventiva. Proativa porque a ideia principal, desde o primeiro que foi criado em Maringá em 2006, é agir antes que os recursos sejam desviados. Os governos que tem essa percepção que querem fazer um bom trabalho, eles vão abrir as portas para o Observatório por ser uma ajuda a ser recebida. Além disto, há um monitoramento preventivo aos desvios, as desconformidades”.

Vale frisar que atualmente há mais de 150 observatórios (municípios) espalhados pelo país. Em Maringá, teve início a metodologia e foi criada uma entidade para coordenar os observatórios existentes, fomentando a criação de mais e principalmente mantendo a linha de atuação apartidária, preventiva, com método e ética.

De acordo com o controlador-geral de Junqueiro, Djalma Pereira, essa 6ª edição foi excelente por expor palestras pertinentes ao combate à corrupção. “Levo daqui muita coisa para o meu município, para a minha rotina de trabalho na controladoria, no controle interno. Debates assim só têm a acrescentar positivamente na Administração Pública”, mencionando que já é a segunda vez que participa do Fórum e pretende vim nas próximas.

Também estiveram presentes os seguintes palestrantes: a sócia Executiva da S2 Consultoria e Co Fundadora do IPRC Brasil, Alessandra Costa, com a temática "Risco Comportamental - Já pensou em contratar o caráter e treinar as habilidades? Conheça as ferramentas que predizem o comportamento humano"; o sócio líder da prática de Compliance e líder de Industrial Manufacturing da KPMG no Brasil, Emerson Melo, sob o tema: "O Perfil do Compliance no Brasil e em Alagoas" e o procurador geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, com "Importância da cooperação entre órgãos de Controle na prevenção e no combate à corrupção".

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas realizará no dia 16 de dezembro um leilão para a venda de bens e mercadorias apreendidas e não retiradas por seus proprietários dentro dos prazos determinados, na forma da legislação pertinente. O edital da sessão pública foi divulgado nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Confira aqui o edital do leilão

A sessão pública será realizada nas modalidades presencial e online, às 10h, no auditório da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), no Trapiche da Barra, e ocorrerão simultaneamente, com transmissão ao vivo e participação através do site www.leiloesfreire.com.br.

Entre as mercadorias leiloadas em lotes estão roupas, calçados, materiais de decoração e aparelhos eletrônicos. Os bens ou mercadorias serão leiloados individualmente ou em lotes entregues no estado e condições em que se encontram e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro e à Sefaz-AL a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente ao arremate, seja na constituição, composição ou funcionamento dos bens arrematados de modo que todos os lotes estarão disponíveis para visitação e validação pelos interessados.

Os bens e mercadorias a serem leiloados poderão ser visitados no pátio do Depósito de Mercadorias da Secretaria da Fazenda de Alagoas. Será permitida apenas a avaliação visual dos lotes, sendo vedados quaisquer outros procedimentos como manuseio, testes, experimentação e retirada de peças.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas. Os interessados em participar do leilão online deverão se cadastrar no portal do leiloeiro, www.leiloesfreire.com.br. O cadastro deve ser feito com, pelo menos, 48 horas de antecedência ao início do leilão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação. 

A equipe de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) esteve nesta quinta-feira (10) no município de Campo Alegre participando de uma ação com a presença de representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

A vinda a Alagoas de Jesus Lins, da Febrafite, teve como foco analisar e avaliar o andamento do Projeto Uma Nova Escola: Construindo Cidadania, desenvolvido pelo órgão do Estado. No município, a Sefaz acompanhou uma ação da tenda de tributos, ocorrida na Praça Central da Cidade. Esta iniciativa visa promover ações para conscientizar os cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos, bem como ampliando os conhecimentos sobre administração pública, alocação e controle de gastos públicos.

Segundo o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Yuri Miranda, explicou que a análise foi considerada positiva. “Essa visita fez parte da atividade que integra o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. O projeto foi bem elaborado e hoje vemos os avanços, como os recursos da escola são empregados, as crianças evoluindo no entendimento sobre o assunto”, disse Miranda.

O Projeto Uma Nova Escola: Construindo Cidadania surgiu da necessidade de proporcionar aos alunos noções básicas de cidadania, trabalhando com a divulgação a fim de sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, apresentando a própria Escola como produto da correta aplicação de recursos advindos da arrecadação tributária.

“A educação fiscal passa a ser vista como um tema transversal em nossa escola através deste projeto envolvendo alunos e professores do 6º ao 9º ano. É necessário conscientizar nossos estudantes sobre a preservação do patrimônio público na escola e na comunidade onde vivem, além disso, incentivá-los a cobrar as notas fiscais quando da aquisição dos produtos que serão comercializados na cidade, pois este é o fruto dos impostos e revertidos em beneficio para a própria comunidade, que através desses impostos terão melhor iluminação pública, segurança, transporte, pavimentação, saúde e educação”, concluiu.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) realizou, entre os dias 7 e 8, palestras aos contadores sobre a ferramenta Cálculo Automático, o novo sistema de Cobrança e atendimento que é realizado na Fazenda pública, sanando dúvidas existentes. A ação aconteceu no auditório da sede do órgão.

O evento, promovido pela Sefaz em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), contou com profissionais da área contábil, os quais puderam conhecer a fundo e tirar dúvidas sobre os procedimentos da Secretaria.

Na oportunidade, o superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Melo, explanou sobre cada um dos temas, apresentando as ferramentas que já foram atualizadas e modernizadas em termos de cartilhas e das cartas de serviços, disponibilizadas no site da Sefaz, sendo destrinchadas de forma mais clara e fácil.

“O intuito foi de instruir e prestar esclarecimentos aos profissionais de contabilidade do nosso Estado, tirando todas as dúvidas e ouvindo as sugestões para que possamos atendê-los de forma ainda mais satisfatória”, ressalta.

Para o vice-presidente do desenvolvimento profissional do CRC, José Vieira, a parceria com a Sefaz-AL é de extrema importância, sanando dúvidas pertinentes, principalmente relacionadas ao atendimento.

“[A ocasião] proporcionou uma qualificação a classe contábil alagoana, fazendo com que possam levar todo conhecimento e disseminar junto a sua empresa, sua equipe e empresários contábeis”, enfatiza.

O evento contou com aproximadamente 60 inscritos, atendendo ao pedido da categoria para que houvesse melhor compreensão e facilitação dos serviços junto a Secretaria da Fazenda.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) tem se empenhado em estreitar laços com os contribuintes alagoanos. E foi pensando nisso, que disponibilizou um informativo bimestral do Conselho Tributário Estadual (CTE) e da Gerência de Julgamento (Gjul) sobre as matérias do auto de infração submetidas ao julgamento.

“A demanda surgiu, na realidade, pela necessidade do próprio contribuinte ter conhecimento do entendimento que os julgadores da Sefaz têm sobre alguns aspectos da legislação”, explica um dos julgadores do CTE, Ivan Chaves de Almeida.

Ao ter acesso a esses informativos, o contribuinte tem condições de efetuar uma defesa mais concisa, fundada nos precedentes que o Conselho Tributário ou a Gerência de Julgamento tem sobre cada caso. A novidade também ajudará aos servidores da área de fiscalização a otimizar o processo administrativo tributário.

Os documentos estão disponibilizados no site da Fazenda, na editoria “Conselho”, no item “Informativo Contencioso”, sendo atualizados  a cada dois meses e podem ser acessados de qualquer lugar.

Comissão de Julgamento   

A Comissão de Sistematização dos Órgãos de Julgamento da Sefaz foi instituída através da Portaria nº 1237/2019, com vistas à construção de indicativos de súmulas administrativas a serem apresentadas ao presidente do CTE ou ao Gerente de Representação Fiscal. Ela é composta pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual: Ivan Chaves de Almeida, Antônio Roberto Bonfim Marques, Uziel Alves Marques e Marcelo José Ferreira de Albuquerque Araújo.