O atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), na Chefia de Administração Fazendária (CAF) de Santana do Ipanema, a partir da segunda-feira (28), será realizado em novo endereço. A iniciativa faz parte do projeto de modernização administrativa das unidades do órgão e visa garantir mais celeridade e qualidade no atendimento ao público.

A nova localização será na rua Cel. Lucena Maranhão, nº 174, Centro e contará com todos os serviços oferecidos na sede atual, situada na BR 316, S/N - KM 86 – monumento. Dentre eles estão a autenticação de livros; consultas fiscais; denúncia espontânea; impugnação a edital de exclusão do Simples Nacional; informações gerais; pedido de baixa; plantão fiscal; protocolo; e restituição de recolhimento em duplicidade.

Devido à mudança, do dia 23 a 25 de janeiro o atendimento ficará suspenso no município. Entretanto, durante este período, o cidadão poderá ser atendido nas unidades da Sefaz em Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia ou Arapiraca.

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de novembro, nesta terça (11), para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa que a primeira faixa foi paga no último dia 30 de novembro.

Representantes de entidades ligadas aos setores produtivos alagoanos conheceram, no início da noite desta quinta-feira (6), o projeto “Contribuinte Arretado de Bom”. A iniciativa, que pretende estreitar laços e bonificar as boas práticas tributárias, foi apresentada pelo governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares.

O projeto foi bem recebido pelos representantes de diversos segmentos econômicos, que aprovaram a iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), José Carlos Lyra, a grande vantagem do projeto é a simplificação.

“Muitas vezes, você tem mais gente trabalhando na parte de escrituração fiscal do que na fábrica. Com essa simplificação, você reduz custo e facilita a vida do empresário, um desejo nosso muito antigo”, afirmou Lyra.

“Todo projeto em que você estreita as relações do Fisco Estadual com o setor empresarial por meio de ações propositivas de simplificação merece nossos aplausos, porque esse relacionamento, historicamente, sempre foi difícil. Temos que reconhecer que, desde a posse do governador Renan Filho e do secretário George Santoro, esse relacionamento mudou muito e para melhor”, acrescentou o presidente da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Calheiros.

A iniciativa é pioneira no Nordeste e estabelece a remissão, anistia e a restituição de benefícios fiscais do ICMS. O Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, e institui o Contribuinte Arretado de Bom fez algumas mudanças na legislação tributária para modernizar e tornar mais prático o dia a dia dos empresários alagoanos.

O governador explicou que a iniciativa possibilita que o empresário aumente a rentabilidade do seu negócio e garante ao Estado – mesmo arrecadando uma carga tributária efetiva menor – ter mais previsibilidade acerca do que vai recolher.

“Aliás, isso é um pouco do que temos feito nos últimos quatro anos, agora reunido num amplo programa. Trata-se de algo moderno e que, ao mesmo tempo, facilita o procedimento e garante ao contribuinte uma menor carga tributária efetiva”, disse o governador.

Com o projeto, alguns incentivos foram estabelecidos para que o contribuinte se mantenha regularizado, como dispensa de obrigações acessórias e procedimentos simplificados para restituição do ICMS, além da isenção das taxas para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional. 

Foram contemplados atacadistas, atacadistas de medicamentos, centrais de distribuição, os setores sucroenergético e de carnes, o Prodesin e a cadeia de leite e derivados. A ideia é que o projeto apresente soluções reais também para a diminuição de tempo no cumprimento de obrigações tributárias.

Os secretários de Estado da Comunicação, Enio Lins, e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, além da secretária especial do Tesouro Estadual, Renata Santos, também participaram da apresentação do projeto, que agora segue para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). “É um projeto bastante enxuto e que a gente precisa aprovar até 28 de dezembro”, observou Santoro.

O governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, apresentam aos setores econômicos de Alagoas, nesta quinta-feira (6), a partir das 17h, no Palácio República dos Palmares, os pilares do projeto Contribuinte Arretado de Bom, iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário. Trata-se de um projeto pioneiro no Nordeste que estabelece remissão, anistia e restituição de benefícios fiscais do ICMS.

O Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Contribuinte Arretado de Bom, fez algumas mudanças na legislação tributária para modernizar e tornar mais prático o dia a dia dos empresários alagoanos.

Quando obrigações tributárias não são cumpridas, multas são aplicadas. E quando o contribuinte está em dia com o pagamento dos impostos? A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) quer estimular as boas práticas de mercado para que o empresário tenha cada vez mais tempo para investir e administrar seu negócio.

Com o Contribuinte Arretado de Bom, alguns incentivos foram estabelecidos para que o contribuinte se mantenha regularizado, como dispensa de obrigações acessórias e procedimentos simplificados para restituição do ICMS. Além da isenção das taxas para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional.

Todos os benefícios fiscais estaduais sem convênio ICMS ficam convalidados e continuam em vigor. Foram contemplados atacadistas, atacadistas de medicamentos, centrais de distribuição, os setores sucroenergético e de carnes, o Prodesin e a cadeia de leite e derivados.

A ideia é que o projeto apresente soluções reais também para a diminuição de tempo no cumprimento de obrigações tributárias. “Anualmente o contribuinte investe 1.948 horas para deixar tudo em dia. São 80 dias. É um tempo muito grande, que agora será repensado”, diz o superintendente Especial da Receita Estadual, Daniel Teixeira, mencionando a pretensão da Sefaz-AL de cada vez mais eliminar os documentos físicos.

Para otimizar esse tempo, algumas medidas estão previstas na lei, como a correção do erro no prazo de 30 dias após o início da fiscalização, liquidação diferenciada para o ICMS de importação, liquidação do ICMS Difal com crédito do imposto, renovação simplificada de Regime Especial, entre outras.

Serviço: Governador apresenta projeto que bonifica boas práticas tributárias

Data: quinta-feira, 6 de dezembro

Horário: 17 horas

Mais informações: (82) 3315 3620 / 9 9645 1269

O Governo de Alagoas, através da Ação Originária 1726 movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), obteve mais uma liminar do Supremo Tribunal Federal que assegura um abatimento bilionário na renegociação da dívida com a União, sem o pagamento de juros de mora que estavam incidindo sobre um valor que o Estado já havia pago. Com isso, o Estado economiza R$ 1 bilhão no valor total da dívida, o que gera uma economia anual de R$ 50 milhões – além do direito em recuperar o mesmo valor correspondente que foi pago a mais. A decisão foi do ministro Edson Fachin.

O governador Renan Filho fez uma transmissão pelas redes sociais para anunciar a conquista e comemorar a mudança na forma de cobrança. Ele assegurou que os recursos que serviam para pagamento de dívida agora serão investidos no Estado. “Tivemos uma grande notícia. Alagoas, por meio de uma decisão do ministro Fachin, conseguiu reduzir o endividamento do Estado. Foi R$ 1 bilhão de reais que reduzimos em nossa dívida”, disse o governador. A dívida externa do Estado, que já foi de R$ 8 bilhões, caiu para R$ 6,8 bilhões, mas foi modificada após a edição das emendas constitucionais 148 e 156.

"Com essa decisão nós vamos conseguir, por exemplo, terminar todos os hospitais que estão em construção. Medidas como essa, com trabalho na área fazendária, com capacidade técnica, com competência, garantem a Alagoas fazer um forte volume de investimentos, reduzir violência, melhorar a Educação e estruturar melhor a nossa Saúde”, afirmou. Renan Filho estava acompanhado do secretário da Fazenda, George Santoro, que explicou a parte técnica da medida. Ele também comentou que o Estado está cobrando a dívida que deixou de ser paga pela União ao Estado na compra da Ceal. O valor de R$ 250 milhões pode chegar a R$ 1 bilhão se for corrigido.

Segundo o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, a cobrança a que o governador se refere remonta a uma ação judicial iniciada em 2012, na qual o Estado pediu a redução dos juros da dívida com o governo federal de 7,5% para 6% ao ano e a limitação do valor do serviço da dívida a 11% da receita líquida real, em vez dos 15% então vigentes em cima da Receita Líquida Real (RLR). "Foi fundamentado que as condições ajustadas teriam sido mais onerosas que as oferecidas aos demais entes da federação, por isso foi requerida a redução dos índices aos mesmos fatores pactuados com os demais entes federados", detalhou, lembrando a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Em relação à ação, Malaquias elogiou o trabalho extremamente técnico da equipe do secretário George Santoro, que consolidou a ação ingressada pela Procuradoria para rever o modo de cálculo da dívida e os valores nela envolvidos. "Com o relatório da Sefaz, tínhamos números exatos e que mostravam que o Estado não poderia continuar pagando estes juros, afinal o Estado não devia o valor base o qual era cobrado", destacou, lembrando das liminares no STF conquistadas pela PGE para negociar a dívida.

O procurador-geral lembrou que, em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso já tinha afastado a exigência do Estado desistir de ações judiciais que questionem a dívida ou o contrato renegociado. Sem contar que em dezembro do ano passado, a ministra Cármen Lúcia já havia concedido o mesmo benefício ao Estado, que se via às voltas com um entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de que à renegociação deveriam incidir juros e mora da dívida que totalizavam R$ 1,3 bilhão.

e para quem ganhou no último sorteio da Nota Fiscal Cidadã já foi maravilhoso, imagina para quem acabou de realizar um sonho graças à premiação?! O Lar de Amparo à Criança para Adoção (Laca) conseguiu inaugurar, nessa quarta-feira (7), a instalação de placas solares para possibilitar ao local mais economia de energia elétrica.

A instituição social, cadastrada na campanha há quase dois anos, foi sorteada algumas vezes e levantou a quantia de R$ 46 mil a fim de investir em energia solar fotovoltaica. De acordo com o especialista do ramo, Sidney Costa, a novidade deve proporcionar à entidade uma economia de aproximadamente R$ 800 por mês.

“Trata-se de um sistema que vai gerar uns 800kWh/mês e é uma oportunidade de poder investir mais na própria instituição como a Nota Fiscal Cidadã já faz. O Laca pegou, foi juntando, fizemos a parceria e fomos montando o negócio para que a gente pudesse inaugurar hoje. O trabalho que será realizado por eles não só ajudará ao próximo, mas também ao meio ambiente”, ressalta Costa.

Irani Buarque, diretor do Lar, conta que foi uma atitude ousada e que custou uma alta quantia, mas que a equipe tem muito que agradecer e continuar fazendo o que fazem: amar e atender bem às crianças acolhidas.

“Essa benfeitoria que conseguimos fazer todo mundo sabe o quanto é difícil. Fazer trabalhos como os que nós, de entidade social, fazemos também é. Principalmente quando se trabalha com o começo da vida. Recebemos crianças abandonadas, maltratadas, jogadas no lixo... são histórias diversas e que a gente pensa que só existem do outro lado do mundo. Agora é dar continuidade aos projetos para bem atendê-las”, enfatiza.

O LACA

Com dez anos de atuação em Maceió, a instituição recebe do Conselho Tutelar crianças de 0 a 6 anos. Na casa, cuja capacidade é de até 15 acolhidos, além da moradia, são oferecidas alimentação e educação básica. O intuito do grupo é reinserir os menores nas famílias de origem ou providenciar a adoção.

A utilização de tecnologia é uma das apostas da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) para melhorar a relação com os usuários dos serviços do órgão, além de aumentar a eficiência da recuperação de créditos tributários. Em fase de testes, um sistema de inteligência artificial utiliza chamadas telefônicas para lembrar ao receptor sobre o cumprimento, em tempo hábil, de uma das obrigações tributárias: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Telefones de bases variáveis de cadastro realizam as ligações, que já chegam a cerca de 2.500 por mês. A média de contribuintes abordados com sucesso é de, aproximadamente, 54%. De acordo com o auditor fiscal Celso Aquino, da Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário (Gerac), após esses contatos constatou-se que o recebimento do débito aconteceu de modo mais rápido. Com o projeto, já foram recuperados mais de R$ 2 milhões referente ao ICMS Normal Declarado das competências do ano de 2018.

O secretário da Receita Estadual, Luiz Dias, afirma que outros serviços da Fazenda devem ser incluídos no projeto. “Nosso intuito é usar robôs com voz natural capazes de estabelecer diálogos avançados e de responder às dúvidas dos contribuintes, sempre preservando o sigilo das informações”, explica.

No primeiro momento, as conversas deverão ter pouca interação, com a maioria dos diálogos provenientes de gravações. Porém, à medida que o sistema passar a interagir com os contribuintes, cada vez mais ele será capaz de “aprender” e se desenvolver, incorporando novos ensinamentos através de ferramentas de “aprendizagem de máquina”.

Estreitar laços, enxergar espaços invisíveis e investir em sustentabilidade para mudar a vida das pessoas. É com esses pilares que o projeto “Prosperidade Urbana Sustentável e Inclusiva no Estado de Alagoas: Uma Iniciativa Integrada” tem pensado o desenvolvimento local a partir da produção de estratégias e diagnósticos de ação. Para isso, o Governo de Estado e o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) promovem, na próxima terça-feira (5), um momento dedicado à reflexão e ao encontro de mentes pensantes.

É que o Dia da ONU em Alagoas está marcado para acontecer no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Jaraguá. Será um espaço democrático e de troca de experiências. O Governo do Estado convida servidores, estudantes e sociedade civil para uma programação de peso. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 3 de junho.

Com o objetivo de apresentar práticas de sucesso internacional nos âmbitos econômicos, sociais e urbanos, o evento traz o co-fundador e Diretor do Centro de Estudos Urbanos e Ambientais (URBAM) da Universidade EAFIT (Colômbia), Alejandro Echeverri. Arquiteto e urbanista de renome, ele é um dos responsáveis por transformar a cidade de Medellín ao conectar áreas mais pobres com o sistema de transporte, por exemplo. Pode-se dizer que o trabalho feito na cidade colombiana defende a revalorização de áreas esquecidas como forma de diminuir a violência. Em Maceió, ele ministrará palestra sobre suas experiências e visões sobre Alagoas.

A ação movimentará a sociedade para discussões que vão inserir Alagoas no cenário mundial, bem como capacitará servidores ao expor projetos nacionais e internacionais de sucesso em diversas áreas de políticas públicas. Dentre os temas abordados, estão: Gênero e igualdade racial, Segurança urbana e prevenção à violência, Educação e primeira infância.

Na programação, além da presença do governador Renan Filho, que abrirá o Dia da ONU em Alagoas, haverá a participação de representantes de diversas secretarias de Estado e de agências do Sistema das Nações Unidas no Brasil. Estarão presentes também o diretor do Escritório Regional do ONU-Habitat para a América Latina e o Caribe, Elkin Velasquez, e a oficial nacional para o Brasil, Rayne Ferreti Moraes.

O assessor sênior do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e coordenador do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável do PNUD (Centro RIO+), Haroldo de Oliveira, e o oficial de Engajamento, Lorenzo Brunelli Casagrande, farão apresentação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o lançamento do Glossário ODS 11.

Como se inscrever

Se você é vinculado ao Executivo alagoano, membro de alguma universidade ou tem interesse nos assuntos citados acima, sua presença é fundamental! Para se inscrever gratuitamente e conferir toda a programação, acesse o link http://eventos.al.gov.br/evento/dia-da-onu-em-alagoas. A confirmação da inscrição será enviada no dia 4 de junho via e-mail cadastrado nessa pré-inscrição.

O evento acontecerá no dia 5 de junho, das 8h às 18h, na sala Ipioca, do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, à Rua Celso Piatti, no Jaraguá.

Onde tudo começou

Coordenadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL), as ações do ONU-Habitat tem auxiliado Alagoas desde outubro de 2017. Mobilidade urbana, inclusão social e geração de emprego e renda são pilares de sua atuação. O programa Vida Nova nas Grotas, por exemplo, vem atendendo 76 comunidades de Maceió em parceria com o Governo do Estado.

  

Canal direto entre a sociedade e a Fazenda alagoana, o Fórum Permanente ‘A Sefaz e a Sociedade’, realizado nesta sexta-feira (6), na Câmara dos Dirigentes Lojistas, em Arapiraca, discutiu demandas fiscais apresentadas por empresários e contadores da região. A reunião fez parte da programação da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) na 9ª edição do Governo Presente.

No Fórum Permanente foram esclarecidas dúvidas e ressaltados alguns pleitos específicos. Projetos fazendários que vão facilitar as rotinas administrativas e a vida dos contribuintes, como é o caso do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (Epat) e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), também foram apresentados. Ainda neste encontro, o gestor do Simples Nacional em Alagoas, Márcio Marciel, palestrou sobre autorregularização e as alterações da Lei complementar nº 155/2016, antes nº 123/2016.

Para Jordão Vieira, membro do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas, este encontro prolonga uma interação que já é muito forte com a Sefaz. E isso só vem facilitar a vida do contribuinte e dos contabilistas.

“Precisamos dessa virtualização nos trabalhos, e a Secretaria de Estado da Fazenda tem feito todo esforço pra isso. Nós, como profissionais, temos que apoiar a iniciativa, para que a interação entre Sefaz, contadores e contribuintes beneficie a todos e tenhamos um comércio forte, com desenvolvimento local, e economicamente falando, com mais geração de empregos em Alagoas”, disse Jordão Vieira.

Novo formato

Sucesso desde que foi criado, em 2001, o projeto chegou ao Agreste alagoano em novo formato, seguindo os passos de modernização da gestão atual. Com nova coordenação, sob os cuidados de Hevany Braga, a iniciativa está se fortalecendo para continuar como uma ferramenta de manutenção do diálogo com os segmentos produtivos, estreitando o relacionamento com a sociedade e discutindo assuntos de ordem fiscal, buscando aperfeiçoar os processos administrativos e as normas fiscais.

Inicialmente, a ideia é realizar encontros quadrimestralmente. Entretanto, o contribuinte também poderá enviar sua sugestão de pauta para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda, entrar em contato pelo (82) 98833-9177.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) dá continuidade a uma série de ações que têm como objetivo a modernização do órgão. Desta vez, o Fisco alagoano amplia seus canais de atendimento, disponibilizando um número exclusivo para ligações via celular ou de longa distância (82 4020.2560). A novidade promete trazer maior agilidade nos serviços prestados ao cidadão.

Todas as dúvidas tributárias poderão ser sanadas por meio deste telefone a partir desta segunda-feira (2), a exemplo de educação fiscal, desbloqueio de senha do Portal do Contribuinte e obrigações acessórias. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

A central permanece também com o contato 0800.284.1060 para ligações oriundas de Maceió e região metropolitana. Mais informações sobre os serviços da Secretaria da Fazenda podem ser obtidas no link www.servicos.al.gov.br/orgao/secretaria-de-estado-da-fazenda.