A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) leva ações de educação fiscal, tributação e finanças, aos municípios de Murici e União dos Palmares, durante mais uma edição do Governo Presente, no dia 7 de abril. A finalidade é aproximar o órgão e seus gestores da sociedade, além de promover cidadania à rede pública de ensino.

As atividades se iniciam pela manhã no município de Murici, com solenidade de abertura que acontece às 8h30, no Assentamento Dom Hélder Câmara. Ainda na cidade, às 10h, haverá uma palestra sobre Educação Fiscal para cerca de 450 crianças da Escola Municipal Astolfo Lopes, localizada no conjunto de mesmo nome. Na ocasião a primeira-dama, Renata Calheiros, distribuirá lanches e brinquedos, frutos de apreensões do Fisco alagoano em operações de combate a sonegação fiscal.

Também às 10h acontece mais um Fórum Permanente ‘A Sefaz e A Sociedade’ onde serão abordados os temas Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), para contadores, advogados, despachantes e comerciantes locais. Já às 11h, haverá palestras sobre Educação Financeira e Projeção de Receitas do ano, temáticas voltadas para servidores públicos. Ambas serão debatidas no auditório do Instituto Federal de Murici.

Ainda na sexta-feira (07), a cidade de União dos Palmares se torna sede de uma edição especial do sorteio da Nota Fiscal Cidadã, que pela primeira vez é realizado fora da capital alagoana. A oportunidade acontece às 14h30, na Organização Mirim de União dos Palmares e contará com a participação de todas as entidades cadastradas no programa, bem como da primeira-dama, Renata Calheiros.

Às 15h, os palmarinos também recebem o Fórum Permanente ‘A Sefaz e a Sociedade’, bem como, às 16h, apresentações sobre as mesmas temáticas abordadas em Murici, sobre finanças. Ambos serão realizados no auditório da prefeitura de União.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promove nesta terça-feira (21) o repasse dos créditos da Nota Fiscal Cidadã, referente às solicitações feitas entre os dias 10 de janeiro e 10 de março.

Na oportunidade, cerca de R$ 204 mil serão repassados aos 1.800 consumidores requerentes. O valor será depositado na conta corrente cadastrada no sistema pelo próprio participante.

A gerente do Programa Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares, relembra a importância da participação na campanha Nota Fiscal Cidadã.

“Além de ter o retorno de uma parcela do ICMS pago na aquisição de produtos em estabelecimentos comerciais, por meio da inserção do CPF na nota fiscal, o consumidor pode ajudar doando suas notas a instituições sociais beneficentes”, afirma. 

“É preciso que as informações no cadastro de todos os consumidores estejam atualizadas”, disse Glácia Tavares. Caso ocorra algum problema, o participante deve procurar a gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, e levar extrato bancário para que seja aberto processo administrativo.

Para obter mais informações, basta entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou buscar atendimento na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já do Farol ou no Shopping Pátio Maceió.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) entregou, nest​a quarta-feira (8), cerca de 500 sacos de guloseimas a instituições beneficentes cadastradas no programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). Advindas de fiscalizações, essas mercadorias foram recolhidas sem documentos ficais e estavam sob responsabilidade do fisco alagoano há cerca de um ano – prazo máximo para que o contribuinte procure a Fazenda para regularizar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.

“Existe um período de tempo para que produtos apreendidos sejam regularizados . Caso o contribuinte não venha em busca deles no prazo estipulado por lei para solucionar a situação, classificamos a mercadoria como abandonada”, explica Glácia Tavares, gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz. Uma vez recolhidos e não regularizados, os produtos são destinados a quem possa os aproveitar. “É a primeira vez que doamos balas, então selecionamos instituições cadastradas na campanha Nota Fiscal Cidadã que atuam oferecendo o serviço de escola e assistência para a comunidade onde está inserida.”

Pirulitos, chicletes, bombons. Ao todo foram entregues 500 sacos com 50 unidades de balas cada um. A ação foi a primeira de 2017 dentro do calendário de doações da Fazenda, que, por exemplo, em outubro do ano passado destinou 400 brinquedos a espaços voluntários da capital que trabalham com alfabetização e atividades sociorrecreativas. “No natal de 2015 entregamos 1.600 brinquedos a instituições também cadastradas na NFC”, relembra Glácia.

O incentivo à solidariedade a partir dessas iniciativas é também estimulado pelo fisco a partir do método de inscrição adotado para os cursos de atualização oferecidos pela Escola Fazendária da Sefaz. “Fazemos isso há muito tempo. Quando a Fazenda realiza cursos voltados para os funcionários e contabilistas pede um quilo de alimento como forma de participação. A gente reverte esse material arrecada​do para a doação. É um trabalho muito importante”, reforça a gerente.

A temporada de cursos des​t​e semestre deve ser iniciada em abril. Ao todo foram seis instituições selecionadas. “Fizemos uma escala por já conhecer a maioria do trabalho desses espaços. Todas que foram escolhidas agora não serão contempladas na próxima vez. Dessa forma todas as cadastradas no programa Nota Fiscal Cidadã participarão.”

Receberam as guloseimas as associações beneficentes Santa Lúcia e Santa Teresinha, no bairro de Santa Lúcia, o lar Semente do Amanhã e o Centro Espírita Francisco Fialho, ambos no Prado, o Instituto Espírita Manoel Batista, no Polo, e o Lar da Menina, no Tabuleiro.​

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já repassou somente em 2016 o equivalente a R$ 1,6 milhão, como resultado do envolvimento dos alagoanos na campanha de repasses de créditos mensais graças à exigência do CPF na nota fiscal em qualquer compra efetuada nos estabelecimentos de Alagoas. Essa atitude tem gerado premiações nos sorteios que têm mudado a vida de cidadãos e instituições sociais para melhor.

Um dos bons exemplos desse estímulo à cidadania é do  subtenente aposentado da Polícia Militar Eriqson Sampaio Santos, que está entre os 4.078 ganhadores dos sorteios contemplados ao exigir o CPF na nota. A atitude cidadã e um pouquinho de sorte fizeram com que Santos levasse R$ 30 mil para casa, o maior prêmio da modalidade pessoa física distribuído no sorteio do Natal passado.

O militar explica que não esperava ganhar, mas, ao receber a notícia, logo soube o que iria fazer com a premiação: quitar suas dívidas, sem se esquecer de poupar parte do valor para realizar investimentos futuros.

“Sem dúvida é uma iniciativa de grande causa. Eu não esperava ganhar. Se antes eu pedia o CPF na nota, depois de ter sido sorteado estou exigindo a nota até na compra de uma bala no supermercado para dobrar as minhas chances. O que aconteceu comigo serviu e tem servido de estímulo para meus amigos, família, companheiros de trabalho. Todos ficaram surpresos e com a expectativa de ganhar também em outras oportunidades”, ressalta.

Santos, que atualmente trabalha como coordenador disciplinar em uma instituição de ensino, afirmou que seu exemplo garantiu novos adeptos à campanha por ter conseguido fortalecer a importância e, até, criar novos hábitos de educação fiscal naqueles que o acompanham em seu dia-a-dia.

Instituições têm sido uma das grandes beneficiadas com campanha

Assim como o policial militar, outros cidadãos e integrantes de entidades sociais demonstraram satisfação com as oportunidades geradas pela campanha, sentimento percebido em Sônia Alves. Assistente social no Abrigo São Vicente de Paulo, ela conta que a campanha tem mudado a vida de todos que pertencem à instituição.

“Atualmente temos 26 idosos abrigados aqui e, é claro, necessidades temos sempre. Mas, por termos sido vencedores nos três últimos sorteios, sendo o último de Natal, com a premiação máxima de R$ 30 mil, pudemos fazer coisas que já tínhamos vontade. Entre elas, a aquisição de 20 camas e a pintura do nosso abrigo. Temos a esperança de poder comprar um veículo mais confortável para os idosos e, ainda, melhorar a estrutura física por meio de novas premiações”, enfatiza.

Hoje, o Lar São Vicente de Paulo conta com cerca de 20 funcionários, entre enfermeiros; técnicos de enfermagem que ficam à disposição durante 24 horas; cuidadoras; cozinheiras; auxiliar de serviços gerais; assistente social; motorista; auxiliar administrativo e central de telemarketing, uma estrutura profissional que também pôde ser aperfeiçoada com o auxílio dos prêmios para melhorar a prestação aos abrigados.

Concorrer às premiações como instituição social depende da solidariedade dos alagoanos. É que para ter direito a um cupom válido para o sorteio, qualquer instituição social deve receber 50 notas fiscais compartilhadas por participantes pessoa física por meio do sistema on-line, aumentando as chances de forma proporcional ao número de notas recebidas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu, na manhã desta quarta-feira (18), por meio do Programa de Educação Fiscal, encontro com representantes de entidades cadastradas na Campanha Nota Fiscal Cidadã, para instrução quanto à aplicação dos recursos obtidos nos sorteios realizados em 2016.

Além de apresentação do procedimento, a oportunidade serviu para alertar aos participantes sobre o prazo, que se estende até o dia 17 de fevereiro, para a prestação de contas do uso destes recursos à Secretaria da Fazenda.

A auditoria das informações prestadas será efetuada pela Controladoria Geral do Estado e, após a data estabelecida, aquelas que não realizarem o procedimento, poderão ser suspensas da campanha, podendo receber outras sanções, como a de ser incluída em dívida ativa.

A gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glacia Tavares, reforça a importância da participação dos representantes nas reuniões, a fim de orientá-los acerca do passo à passo a ser seguido recebido.

"As instituições devem informar quais os planos para uso do dinheiro recebido nas premiações. Assim, o contribuinte que cadastra seu CPF na nota, e doa para uma entidade social, pode conhecer qual será o destino da verba premiada", afirma.

Além disso, Glacia explica que comparecer aos sorteios ou às premiações também é uma forma de exercer a solidariedade e cidadania.

"No último evento que fizemos, no Abrigo São Vicente de Paulo, conseguimos aproximar algumas instituições e compartilhar doações entre elas. Muitas vezes, elas não conseguem aproveitar os itens doados, como alimentos, que precisam ser consumidos para não estragarem. Essas reuniões servem para isso: fortalecer laços e a solidariedade das pessoas", destaca.

A reunião aconteceu no auditório da Escola Fazendária, em Jacarecica, e reuniu representantes de 27 instituições sociais cadastradas na campanha.

Como participar

Para uma instituição social participar da Campanha Nota Fiscal Cidadã precisa estar em pleno funcionamento em território alagoano. O cadastro é feito na Gerência de Educação Fiscal, que fica no prédio da Sefaz em Jacarecica.

Entre alguns requisitos obrigatórios, estão: atestado de pleno funcionamento emitido pelo Ministério Público, CRAS ou Juiz direto, um projeto social da instituição onde será empregado o prêmio que deve ser investido no ativo imobilizado.

Para mais informações, acesse o site da campanha Nota Fiscal Cidadã e participe. 

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, entregou, na manhã desta sexta-feira (13), as premiações do sorteio de Natal da Nota Fiscal Cidadã. A solenidade ocorreu no abrigo São Vicente de Paulo, na Cambona, que inaugurou a reforma dos quartos e a disponibilização de 20 novas camas com recursos da campanha.

Para Santoro, realizar eventos nas entidades sociais é uma chance de conhecer as instituições e ver como os recursos têm sido utilizados. “Essa ação gera um envolvimento maior entre as instituições e garante a transparência da aplicação dos recursos. Ganha tanto a pessoa física, quanto a instituição social”, afirma.

Entre os premiados desta etapa, estava Ericson Sampaio, ganhador do prêmio máximo de R$ 30 mil (modalidade pessoa física). Sampaio destacou que a iniciativa possui benefício social significante.

“A sensação de ganhar foi muito boa. Tenho a certeza que a campanha cidadã ajuda a diminuir a sonegação fiscal e ainda beneficia pessoas que são ajudadas por essas instituições sociais”, afirma.

De acordo com informações divulgadas durante o evento, a campanha da Nota Fiscal Cidadã obteve crescimento de 30% na adesão desde seu lançamento, legitimando a idoneidade do projeto.

Quanto aos benefícios gerados ao comércio local, Santoro frisou que o reflexo se dá não só no âmbito da consciência fiscal, mas, sobretudo, da cidadania.

“É importante saber que os tributos pagos fazem com que a própria concorrência e o equilíbrio do comércio melhore, devido à obrigatoriedade da emissão da nota fiscal. Alagoas é um dos estados que mais cresceu em arrecadação em 2016 e isso externa todo o trabalho de modernização da Sefaz”, apontou.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, entregou, na manhã desta sexta-feira (13), as premiações do sorteio de Natal da Nota Fiscal Cidadã. A solenidade ocorreu no abrigo São Vicente de Paulo, na Cambona, que inaugurou a reforma dos quartos e a disponibilização de 20 novas camas com recursos da campanha.  

Para Santoro, realizar eventos nas entidades sociais é uma chance de conhecer as instituições e ver como os recursos têm sido utilizados. “Essa ação gera um envolvimento maior entre as instituições e garante a transparência da aplicação dos recursos. Ganha tanto a pessoa física, quanto a instituição social”, afirma. 

 Entre os premiados desta etapa, estava Ericson Sampaio, ganhador do prêmio máximo de R$ 30 mil (modalidade pessoa física). Sampaio destacou que a iniciativa possui benefício social significante.

“A sensação de ganhar foi muito boa. Tenho a certeza que a campanha cidadã ajuda a diminuir a sonegação fiscal e ainda beneficia pessoas que são ajudadas por essas instituições sociais”, afirma.  

De acordo com informações divulgadas durante o evento, a campanha da Nota Fiscal Cidadã obteve crescimento de 30% na adesão desde seu lançamento, legitimando a idoneidade do projeto. 

Quanto aos benefícios gerados ao comércio local, Santoro frisou que o reflexo se dá não só no âmbito da consciência fiscal, mas, sobretudo, da cidadania. 

“É importante saber que os tributos pagos fazem com que a própria concorrência e o equilíbrio do comércio melhore, devido à obrigatoriedade da emissão da nota fiscal. Alagoas é um dos estados que mais cresceu em arrecadação em 2016 e isso externa todo o trabalho de modernização da Sefaz”, apontou.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) por meio do Programa de Educação Fiscal (PEF) entrega, nesta sexta-feira (13), a premiação da Nota Fiscal Cidadã aos ganhadores nas modalidades pessoa física e instituição social. A solenidade acontece às 9h, no abrigo São Vicente de Paulo, no Cambona.

A entrega é referente ao sorteio de R$600 mil realizado no dia 19 de dezembro, comemorativo de Natal. Para a ocasião foram consideradas, aproximadamente, 188.395 notas fiscais acumuladas pelos participantes da campanha, entre setembro e outubro, gerando 48.889 bilhetes aptos à concorrência.

De acordo com a gerente de Educação Fiscal, Glácia Tavares, o último sorteio beneficiou cada modalidade com R$300 mil, distribuídos em 1610 premiações para pessoa física e 34 para as instituições sociais. A gerente afirma que a campanha busca desenvolver cada vez mais atividades de estímulo à cidadania e que os resultados estão sendo importantes para o alinhamento de projetos do Programa de Educação Fiscal.

 Créditos

Também nesta sexta-feira (13), a Sefaz realiza o pagamento dos créditos da campanha aos alagoanos que formalizaram a solicitação do dia 1º a 31 de dezembro de 2016. Desta vez, serão repassados R$ 123.157,66 aos consumidores, creditados em conta corrente cadastrada no sistema pelo próprio participante.

Balanço

Alagoanos inscritos na campanha da Nota Fiscal Cidadã foram beneficiados, em 2016, com mais de R$ 4 milhões referentes aos repasses mensais de créditos e aos sorteios. Do total, R$ 1,6 milhão foi pago em três edições dos sorteios e outros R$ 2,7 milhões foram pagos por meio da liberação de créditos aos consumidores que realizaram a solicitação durante o período.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio do trabalho desenvolvido pelo Programa de Educação Fiscal (PEF) repassou, aos alagoanos inscritos na campanha da Nota Fiscal Cidadã, mais de R$ 4 milhões referentes aos repasses mensais de créditos e aos sorteios retomados desde agosto de 2016. 

Do total, R$ 1,6 milhão foi pago em três edições dos sorteios da campanha, onde foram consideradas 927 mil notas fiscais acumuladas pelos participantes e que resultaram em mais de 282 mil bilhetes aptos à concorrência. O valor foi dividido em 4.078 prêmios para as modalidades pessoa física e instituição social. 

Outros R$ 2,7 milhões foram pagos por meio da liberação a 22.174 consumidores que realizaram a solicitação ao longo de 2016. O repasse é 22% superior ao realizado em 2015, quando foi disponibilizado o montante de R$ 2,2 milhões. 

De acordo com a gerente do PEF, Glacia Tavares, a campanha da nota fiscal vem auxiliando no desenvolvimento da cidadania e estímulo à solidariedade, conscientizando a população quanto à importância de inserir o CPF no documento fiscal e sobre como este ato pode melhorar a qualidade de vida do alagoano por meio do investimento adequado dos recursos públicos e do ato solidário voltado às instituições sociais envolvidas. 

“A iniciativa tem facilitado muito os trabalhos em escolas, creches, instituições beneficentes e dobrado as possibilidades para o cidadão ganhar prêmios. Mas ressalto a importância da adoção de instituições. Com mais de 250 mil cadastros, contamos hoje com pouco mais de 12 mil adotantes, precisamos que este número aumente”, frisou, lembrando que a cada 50 notas doadas, as entidades têm direito a um bilhete eletrônico para concorrer. 

Programa de Educação Fiscal (PEF) 

O Programa de Educação Fiscal visa estimular nos cidadãos que adquirem mercadorias, o hábito de exigir do fornecedor a Nota ou o Cupom Fiscal. Nos últimos meses, a Secretaria de Fazenda já percebeu um aumento aproximado de 25% no número de documentos fiscais emitidos. 

Com a Nota Fiscal Cidadã, o programa também conseguiu ampliar o número de entidades sociais participantes, saindo de 08 para 52 cadastros ativos após uma série de sensibilizações em eventos e reuniões.  

Além de realizar sorteios e restituir parte do importo arrecadado por meio da geração de créditos, o programa realiza o trabalho de levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública; incentiva a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos e sensibiliza as pessoas quanto à função socioeconômica do tributo.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou, na manhã desta terça (19), o último sorteio de 2016 da campanha Nota Fiscal Cidadã. Ao todo, 1644 pessoas e instituições foram beneficiadas com premiações com valor total de R$ 600 mil no sorteio. Veja a lista completa dos ganhadores nas modalidades pessoa física e instituição social.

O evento aconteceu no Lar São Domingos e também marcou a inauguração, na instituição, de refeitório e espaço de lazer totalmente estruturados com recursos obtidos em premiação anterior da campanha.

O presidente da instituição, Ricardo Santos, ressaltou que a campanha tem permitido que a sociedade se aproxime da instituição social por meio do CPF na nota. “A oportunidade faz com que a sociedade veja as mudanças que são feitas com a participação das pessoas que exigem o CPF no documento fiscal. Atualmente atendemos 500 crianças e 250 famílias que irão desfrutar da melhoria de nossa estrutura”, ratificou.

O grande vencedor na modalidade social foi o Abrigo São Vicente de Paulo, localizado no bairro Cambona, em Maceió, e que funciona há 52 anos. Confiante de que ganharia o prêmio máximo, a presidente da instituição, Maria Bernadete Ferreira, afirma que saiu de casa acreditando que o Abrigo levaria os R$30 mil.

“É muita felicidade. Nós estávamos precisando desse prêmio para comprar um carro que leve nossos idosos às atividades recreativas. Infelizmente, só as doações não sustentam o Abrigo, e carecíamos do sorteio para nos salvar. É a terceira vez que ganhamos, mas a primeira com o prêmio máximo de R$30 mil. Somos muito gratos à Sefaz pela iniciativa”, comemora Maria.

Como explicou o secretário de Fazenda George Santoro, os números de adesão à campanha estão em constante crescimento e revelam o engajamento do alagoano na exigência do CPF na nota, o que contribui para a arrecadação estadual e, como estimulado pela campanha, para a prática da solidariedade ao adotar uma instituição social.

Após a divulgação dos ganhadores, o coral do Lar das Meninas, composto por crianças assistidas, fez uma apresentação musical que encantou a todos e ainda destacou a necessidade de conscientização fiscal para que os alagoanos saibam o quanto podem ajudar pessoas em situação financeira mais carente.

No total, 48.889 bilhetes foram gerados por meio de notas fiscais levantadas entre setembro e outubro de 2016.