A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realiza mais um pagamento em créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Foram beneficiados 3.025 consumidores. As solicitações, que ocorreram entre 1º de dezembro a 31 de janeiro, geraram um total de R$ 275.519,23.

Do início da campanha até agora, foram pagos R$ 7.781.684,64. Já foram realizadas 28 remessas, sendo que 16 aconteceram no último ano. O valor pertinente ao período já está disponível nas contas cadastradas na Campanha.

Para usar os créditos e concorrer também a prêmios, é preciso estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Cidadã (NFC). É só acessar nfcidada.sefaz.al.gov.br e criar login, senha e sempre lembrar de pedir o CPF na nota fiscal. 

Como funciona

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga imposto desse produto para o Governo do Estado e parte dele volta para o consumidor que pediu a nota e registrou seu CPF na hora da compra. “Assim o comprador obriga ao estabelecimento a registrar a venda”, afirma a chefe especial de Educação Fiscal, Glacia Tavares.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio do trabalho desenvolvido pelo Programa de Educação Fiscal (PEF) repassou, aos alagoanos inscritos na campanha da Nota Fiscal Cidadã, mais de R$ 4 milhões referentes aos repasses mensais de créditos e aos sorteios retomados desde agosto de 2016. 

Do total, R$ 1,6 milhão foi pago em três edições dos sorteios da campanha, onde foram consideradas 927 mil notas fiscais acumuladas pelos participantes e que resultaram em mais de 282 mil bilhetes aptos à concorrência. O valor foi dividido em 4.078 prêmios para as modalidades pessoa física e instituição social. 

Outros R$ 2,7 milhões foram pagos por meio da liberação a 22.174 consumidores que realizaram a solicitação ao longo de 2016. O repasse é 22% superior ao realizado em 2015, quando foi disponibilizado o montante de R$ 2,2 milhões. 

De acordo com a gerente do PEF, Glacia Tavares, a campanha da nota fiscal vem auxiliando no desenvolvimento da cidadania e estímulo à solidariedade, conscientizando a população quanto à importância de inserir o CPF no documento fiscal e sobre como este ato pode melhorar a qualidade de vida do alagoano por meio do investimento adequado dos recursos públicos e do ato solidário voltado às instituições sociais envolvidas. 

“A iniciativa tem facilitado muito os trabalhos em escolas, creches, instituições beneficentes e dobrado as possibilidades para o cidadão ganhar prêmios. Mas ressalto a importância da adoção de instituições. Com mais de 250 mil cadastros, contamos hoje com pouco mais de 12 mil adotantes, precisamos que este número aumente”, frisou, lembrando que a cada 50 notas doadas, as entidades têm direito a um bilhete eletrônico para concorrer. 

Programa de Educação Fiscal (PEF) 

O Programa de Educação Fiscal visa estimular nos cidadãos que adquirem mercadorias, o hábito de exigir do fornecedor a Nota ou o Cupom Fiscal. Nos últimos meses, a Secretaria de Fazenda já percebeu um aumento aproximado de 25% no número de documentos fiscais emitidos. 

Com a Nota Fiscal Cidadã, o programa também conseguiu ampliar o número de entidades sociais participantes, saindo de 08 para 52 cadastros ativos após uma série de sensibilizações em eventos e reuniões.  

Além de realizar sorteios e restituir parte do importo arrecadado por meio da geração de créditos, o programa realiza o trabalho de levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública; incentiva a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos e sensibiliza as pessoas quanto à função socioeconômica do tributo.

O Governo de Alagoas realiza, nesta quarta-feira (30), o pagamento dos salários referente ao mês de novembro para os servidores inseridos na primeira faixa salarial, com vencimentos de até R$ 2.340,00. Esta corresponde a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.  

A liberação segue cronograma padrão da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).

Cerca de R$ 11,5 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram depositados, na tarde desta segunda-feira (19), nas contas dos municípios alagoanos.

Os recursos foram pagos pelo Governo de Alagoas em três lotes consecutivos no mês de setembro mas estavam retidos no Banco do Brasil por conta do movimento grevista, que inviabilizou a operacionalização dos repasses.

Nesta segunda-feira, no entanto, após apelo da Sefaz e da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o banco disponibilizou funcionários para viabilizar a operação.

De acordo com esclarecimento prestado pelo Secretário de Fazenda, George Santoro, a operação depende diretamente do trabalho dos funcionários bancários, assim como outros procedimentos financeiros do Governo, por se tratar de uma transação minuciosa, que lida com montantes significativos.

“Operações como o repasse do Fundeb aos municípios são criteriosas e não podem ser realizadas pela internet, sendo necessária a atuação dos bancários para sua operacionalização, o que havia sido prejudicado pela greve. Apresentamos o problema neste final de semana e, hoje, tivemos o retorno do banco, que se prontificou a realizar o depósito nas contas municipais”, esclareceu Santoro.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) realiza, na próxima sexta-feira (19), o repasse de crédito da Campanha Nota Fiscal Cidadã. A liberação é para os consumidores que realizaram a solicitação entre os dias 1º e 31 de julho.

Os valores serão creditados em conta corrente cadastrada pelo consumidor participante do programa. Neste lote serão pagos R$ 228.656,78 para um total de 2.267 solicitações. Em 2016, o Governo de Alagoas já repassou ao consumidor aproximadamente R$ 1.800.000,00.

A coordenadora do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares, ressalta a importância do participante na nova campanha da Nota Fiscal por trazer mais benefícios ao consumidor e, ainda, alerta sobre o procedimento que ele deve seguir em caso de necessidade de ajustes no momento do repasse.

 “É preciso que as informações no cadastro de todos os consumidores estejam atualizadas. Caso ocorra algum problema é importante procurar à gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, e levar extrato bancário para que seja aberto processo administrativo”, conclui.

Para aderir à Campanha Nota Fiscal Cidadã, o consumidor deve solicitar cadastro por meio do site www.sefaz.al.gov.br/nfc, e incluir o CPF nas compras diversas em estabelecimentos comerciais para acumular créditos. 

A Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, o Já do Farol e Shopping Pátio Maceió ou ainda o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., também são boas alternativas para mais informações sobre a campanha.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) liberou, nesta segunda-feira (20), cerca de R$ 332.985,23 em créditos da Nota Fiscal Cidadã. O pagamento contempla 3.871 contribuintes que realizaram a solicitação entre os dias 1º e 31 de maio.

Esta é a quinta liberação de créditos realizada no ano aos consumidores participantes da campanha e que inseriram o CPF na nota durante compras diversas.

Nota Fiscal Cidadã

A Nota Fiscal Cidadã substitui a Nota Fiscal Alagoana e trará mais benefícios aos participantes, tanto na modalidade pessoa física quanto instituição social. Todos os contribuintes cadastrados na Nota Fiscal Alagoana foram migrados automaticamente para a nova campanha, sem prejuízo às notas fiscais cadastradas ou créditos computados.

Além do acúmulo de créditos, a nova campanha permite a premiação em sorteios recorrentes e estimula a prática da solidariedade, já que propõe aos consumidores o compartilhamento de notas fiscais com as entidades para que estas aumentem suas chances de premiação durante os sorteios.

Com a nova campanha, as liberações de crédito voltam a ser realizadas mensalmente.

O Programa Nota Fiscal Alagoana (NFA) da Secretaria de Estado da Fazenda beneficia, nesta sexta-feira (18), o maior número de contribuintes em uma só liberação de créditos, desde o início da gestão. Nesta etapa, mais de 6.400 alagoanos recebem os valores da restituição de valores provenientes de compras realizadas com a exigência do cupom fiscal.

Os créditos serão repassados para os contribuintes que fizeram a solicitação no período de 22 de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 e alcançam o montante de R$ 697.540,00. Se comparado com a média das liberações de créditos do ano de 2015, de cerca de 3 mil contribuintes por lote, essa etapa supera as demais em mais de 100%.

O crescimento se justifica na maior conscientização do contribuinte alagoano quanto aos benefícios proporcionados pelo programa, que devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.

            De acordo com a gerente da Nota Fiscal Alagoana, Glacia Tavares, o programa tem sensibilizado os alagoanos a inserir o CPF na nota. “O cidadão precisa estar lado a lado com o Estado e temos trabalhado essa consciência através do Programa de Educação Fiscal. A sociedade está mais consciente de seus direitos e deveres, e sabe que, ao solicitar a nota fiscal, está contribuindo para coibir a sonegação de impostos e garante a correta aplicação do tributo”, destacou a gerente da NFA.

Benefícios da NFA

Para requisitar que os tributos sejam creditados na conta, o contribuinte deve realizar o cadastro no site da Sefaz, no endereço eletrônico http://www.sefaz.al.gov.br/nfa, e manter os dados atualizados. Caso a solicitação não seja atendida, o solicitante deve procurar a gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, Maceió, de posse do extrato bancário, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Os contribuintes que informarem CPF ou CNPJ no momento da compra podem escolher como receber os créditos e ainda concorrem a prêmios em dinheiro.

Conectado ao sistema, por exemplo, o consumidor também pode doar valores da nota fiscal a entidades sociais de Alagoas. Para isso, deve direcionar para qual unidade os créditos serão repassados e apresentar dados como CNPJ do estabelecimento, o tipo de nota, data da compra e valor a ser creditado.

Para mais informações acerca da Nota Fiscal Alagoana, o cidadão pode acessar o manual do consumidor, no site da Sefaz, no endereço eletrônico http://www.sefaz.al.gov.br/nfa/manuais/manual_consumidor.pdf.