Cadastrada na campanha da Nota Fiscal Cidadã desde 2015 com o propósito de acumular créditos para obter desconto no IPVA, Dirlaine Dias não imaginava que seu ato de cidadania ao exigir a nota fiscal nos estabelecimentos poderia lhe transformar na ganhadora de R$ 30 mil reais.

Dirlaine Dias foi uma das 1632 pessoas e instituições sociais contempladas no sorteio da Nota Fiscal Cidadã de Dia dos Pais, realizado no dia 12 de agosto, e recebeu, nesta sexta-feira (26), das mãos do governador Renan Filho e do secretário da Fazenda George Santoro, a maior premiação da categoria pessoa física.

“Em tudo o que eu comprava sempre exigia a Nota Fiscal. Ia sempre colocando o CPF na nota para quem sabe ter o desconto no IPVA. Minha intenção inicial era essa! Foi uma surpresa quando recebi a ligação do secretário da Fazenda informando que eu havia ganhado R$ 30 mil no sorteio. Não acreditei”, exclamou a ganhadora.

Este foi o primeiro sorteio realizado pela campanha que busca estimular a participação dos alagoanos como agentes ativos para garantir a regularidade fiscal nos estabelecimentos e os direitos do consumidor garantidos por lei.

Como relatou o secretário Santoro durante a solenidade de entrega dos prêmios, a disseminação da campanha já tem gerado resultados positivos no engajamento da sociedade civil por meio de um projeto de educação fiscal muito consistente atrelado à Nota Fiscal Cidadã.

“A gente vê muita gente conversar sobre a iniciativa e a pedir mais a nota nos estabelecimentos. Já conseguimos sentir, inclusive, um pouquinho de melhora na arrecadação proveniente dessa sensibilização gerada pela campanha”, frisou Santoro.

Nesta etapa foram sorteados R$ 600 mil divididos entre as categorias pessoa física e instituição social. Até o final do ano, outros dois sorteios estão previstos para o Dia das Crianças e durante as comemorações de final de ano.

Para participar, o alagoano pode realiza o cadastro em uma das unidades de atendimento da Sefaz na Capital ou no interior do estado, nas Centrais de atendimento Já!, ou através do site oficial www.sefaz.al.gov.br/nfc.

O governador Renan Filho realiza, nesta sexta-feira (26), às 11h30, entrega solene das premiações da Nota Fiscal Cidadã aos participantes ganhadores nas modalidades pessoa física e instituição social. O evento acontece no auditório da Escola Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda, localizada em Jacarecica.

A entrega das premiações faz referência ao sorteio de R$ 600 mil realizado no dia 12 de agosto, quando 135 mil bilhetes, gerados a partir de mais de 1,3 milhão de notas fiscais acumuladas pelos participantes, concorreram aos prêmios. Ao todo, 1632 cidadãos e instituições beneficentes foram contemplados.

O sorteio foi dividido em duas categorias. A primeira, voltada aos participantes pessoa física, consistiu em R$ 300 mil divididos em 1610 premiações. Outros R$ 300 mil foram sorteados às instituições sociais cadastradas, sendo 22 prêmios principais e uma premiação fixa no valor de R$ 30 mil, que foi rateada entre as instituições que acumularam, no mínimo, mil notas fiscais.

O secretário de Fazenda, George Santoro, ressalta que a solenidade é mais uma forma de reafirmar a seriedade da campanha e estimular a participação dos cidadãos alagoanos por meio de uma tarefa simples: a de exigir a nota fiscal nos estabelecimentos, um direito garantido por lei, e pedir o CPF na nota.

“Entregaremos as premiações aos ganhadores para validar nosso compromisso com a campanha. No dia do sorteio fiz questão de dar a notícia e parabenizar por telefone para a ganhadora do primeiro prêmio pessoa física, R$ 30 mil, que na hora demorou a acreditar. Agora, poderei parabenizá-la pessoalmente e agradecer por seu ato de cidadania que é a exiegência da nota fiscal”, ressaltou

 Nota Fiscal Cidadã

Lançada em julho, a Nota Fiscal Cidadã prevê o retorno de uma parcela do ICMS pago na aquisição de produtos em estabelecimentos comerciais por meio da inserção do CPF na nota fiscal. O retorno gera créditos aos participantes que podem ser resgatados em conta corrente ou utilizados para abater o saldo do IPVA.

Ao exigir a nota fiscal com CPF nos estabelecimentos, o participante garante, além dos créditos, o acúmulo de bilhetes para participação nos sorteios especiais realizados em datas comemorativas. O primeiro aconteceu no dia 12 de agosto em referência ao Dia dos Pais e o próximo será realizado em outubro para premiar o alagoano no Dia das Crianças.

Para oficializar a reformulação da campanha da nota fiscal, o Governo de Alagoas lançou, nesta segunda-feira (25), a Nota Fiscal Cidadã, ferramenta de estímulo à educação fiscal e à solidariedade, que transforma os alagoanos em atores diretos no combate à sonegação fiscal.

A Nota Fiscal Cidadã leva novos benefícios aos quase 250 mil cidadãos já cadastrados na antiga Nota Fiscal Alagoana e, além do acúmulo de créditos por meio da inserção do CPF na nota e exigência do documento fiscal nos estabelecimentos comerciais, retoma a realização de sorteios, com 1.605 premiações por rodada, que somam R$ 300 mil.

Como explicou o secretário de Fazenda, George Santoro, durante apresentação da Nota Fiscal Cidadã aos gestores e instituições presentes à solenidade de lançamento, a campanha funciona como um mecanismo de estímulo à participação social no combate à competitividade desleal e à sonegação de impostos, validando a idoneidade do que se comercializa e a legalidade dos negócios alagoanos.

“O Fisco, sozinho, não consegue combater à sonegação fiscal. A participação popular é fundamental nesse processo. Queremos motivar o cidadão a pedir a nota fiscal nos estabelecimentos, e é justamente isso que a Nota Fiscal Cidadã propõe. Queremos que cada vez mais alagoanos participem desta iniciativa”, ratificou Santoro.

Com as mudanças, a Secretaria da Fazenda irá disponibilizar, em breve, o novo site da campanha com sistema de participação atualizado.

“Todos os participantes já cadastros permanecem ativos e os que quiserem participar são muito bem-vindos. Logo, o novo portal estará disponível com um seguro sistema herdado do Estado de São Paulo para evitar qualquer tipo de fraude”, acrescentou Santoro.

Benefício a instituições

Nos últimos meses, o Programa de Educação Fiscal (PEF) da Sefaz conseguiu ampliar em mais de 300% o número de entidades sociais participantes, saindo de oito para 35 cadastros ativos, após uma série de sensibilizações em eventos e reuniões.

Entre as instituições cadastradas na atual gestão está a Associação Beneficente Santa Lúcia, cuja coordenadora, Maria do Pau Ferro, lembrou, os benefícios já usufruídos desde que aderiu à campanha, em 2015.

Segundo ela, foi durante a 7ª Bienal do Livro que a instituição pôde conhecer melhor o trabalho de educação fiscal desenvolvido pela Secretaria da Fazenda. “Levei as crianças da associação ao Centro de Convenções em um dia de passeio. Lá, nos deparamos com o estande da Educação Fiscal, onde pudemos entender sua importância e ainda recebemos brindes culturais que fizeram as crianças saírem de lá com sorrisos no rosto”, ressaltou.

Desde então, a associação foi contemplada com ação social de Natal desenvolvida pela Sefaz, que consistiu na entrega de presentes às crianças carentes, e com alimentos não perecíveis arrecadados em cursos de capacitação.

Agora, Maria Ferro explica que aguarda ansiosamente a realização dos sorteios previstos na nova campanha e que já possui, inclusive, todo o projeto de aplicação da premiação de acordo com o regulamento previsto.

“Eu sou perseverante [...] meu projeto já está lá, feito por arquiteto com todo o cuidado, para fazer a coberta na minha associação”, comentou, em referência aos requisitos para participação no sorteio, uma vez que a campanha cobra que as instituições forneçam informações sobre como pretendem investir a premiação caso sejam contempladas.

Cadastro

Os alagoanos que quiserem se cadastrar na campanha podem procurar atendimento da Sefaz nas Centrais Já! ou na unidade administrativa em Jacarecica, onde funciona a gerência de Educação Fiscal. A solicitação de cadastro também pode ser realizada através do site www.sefaz.al.gov.br/nfa.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) realiza, na próxima sexta-feira (19), o repasse de crédito da Campanha Nota Fiscal Cidadã. A liberação é para os consumidores que realizaram a solicitação entre os dias 1º e 31 de julho.

Os valores serão creditados em conta corrente cadastrada pelo consumidor participante do programa. Neste lote serão pagos R$ 228.656,78 para um total de 2.267 solicitações. Em 2016, o Governo de Alagoas já repassou ao consumidor aproximadamente R$ 1.800.000,00.

A coordenadora do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares, ressalta a importância do participante na nova campanha da Nota Fiscal por trazer mais benefícios ao consumidor e, ainda, alerta sobre o procedimento que ele deve seguir em caso de necessidade de ajustes no momento do repasse.

 “É preciso que as informações no cadastro de todos os consumidores estejam atualizadas. Caso ocorra algum problema é importante procurar à gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, e levar extrato bancário para que seja aberto processo administrativo”, conclui.

Para aderir à Campanha Nota Fiscal Cidadã, o consumidor deve solicitar cadastro por meio do site www.sefaz.al.gov.br/nfc, e incluir o CPF nas compras diversas em estabelecimentos comerciais para acumular créditos. 

A Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, o Já do Farol e Shopping Pátio Maceió ou ainda o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., também são boas alternativas para mais informações sobre a campanha.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou, nesta sexta-feira (12), o sorteio de R$ 600 mil em prêmios da Nota Fiscal Cidadã e apresenta a lista dos participantes ganhadores nas modalidades pessoa física/natural e instituição social.

Para o sorteio, que aconteceu na sede da Escola Fazendária, em Jacarecica, foram consideradas mais de 1.300.000 de notas fiscais acumuladas pelos participantes da campanha e que resultaram em mais de 135.000 bilhetes aptos à concorrência. Todo o procedimento foi realizado por sistema autorizado, com garantia a qualquer tipo de fraude, e acompanhado por auditor fiscal independente em acordo com a legislação.

A solenidade foi acompanhada por representantes das instituições sociais cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã, do Sebrae Alagoas, Fecomercio, Sindifisco, Caixa Econômica Federal, Sindaf e Asfal, além do secretário de Comunicação, Ênio Lins.

O representante da Associação Espírita Nosso Lar, Domingos Leite, instituição ganhadora do prêmio de R$ 25 mil, e que presta assistência para crianças carentes da favela Sururu de Capote, localizada em Maceió, agradeceu à iniciativa e contou que já possui planos para a premiação.

 “Só quem trabalha com esse tipo de ação consegue dimensionar a importância do apoio desenvolvido pela Secretaria da Fazenda através da equipe de Educação Fiscal. [...] Como determina a campanha, já temos nosso projeto para uso da premiação, faremos ambulatórios médicos para atender às nossas crianças”, comemorou seu Domingos.

Como explicou o secretário de Fazenda, George Santoro, o sorteio da NF Cidadã é apenas uma das vertentes da educação fiscal em Alagoas, que, além de beneficiar aqueles que exigem a nota fiscal com CPF nos estabelecimentos através do retorno do imposto em forma de créditos e dos sorteios em dinheiro, também desenvolve trabalhos em escolas da Capital e do interior e em instituições beneficentes.

“A educação fiscal também tem feito um trabalho solidário, com donativos de mercadorias como brinquedos e colchões apreendidos pela Sefaz e que estavam sem uso nos depósitos e de mais de uma tonelada de alimentos às instituições cadastradas. Além disso, levamos o tema às escolas, para apresentação e discussão junto aos alunos e professores, contribuindo com a formação do cidadão para o futuro”, frisou Santoro.

Solidariedade

A recém lançada Nota Fiscal Cidadã promove a prática da solidariedade através da cidadania fiscal. É que através do novo sistema os participantes podem adotar uma instituição social para doação de notas fiscais. O ato solidário faz com que a cada 50 notas fiscais doadas a instituição tenha direito a um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios.

De acordo com a gerente de educação fiscal da Sefaz, Glacia Tavares, a doação ainda permite que as instituições participem do rateio de R$ 30 mil fixos ao alcançarem 1.000 notas acumuladas, ampliando a chance de benefício às instituições mesmo que não sejam contempladas nos sorteios.

“Com o CPF da nota todo mundo ganha e o ato solidário dobra as chances de ganhar de quem doa e amplia as de quem recebe a nota. Quanto mais pessoas participarem, mais conseguiremos disseminar essa corrente do bem”, ratificou.

Ganhadores

1º Prêmio – R$ 30 mil: DIRLAINE MARA DOS SANTOS DIAS

2º Prêmio – R$ 20 mil: GLEIDE VERGETTI DE SIQUEIRA MELO

3º Prêmio – R$ 15 mil: VALENTINA ALBUQUERQUE DE ARAUJO

Outros 1607 prêmios para a categoria também foram sorteados. Veja a lista completa dos ganhadores.

Modalidade Instituição Social:

1º Prêmio – R$ 30 mil: INSTITUTO ESPÍRITA MANOEL BATISTA

2º Prêmio – R$ 25 mil: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR

3º Prêmio – R$ 20 mil: REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER

Outros 19 prêmios também foram sorteados para a modalidade. Veja a lista completa dos ganhadores.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) liberou, nesta segunda-feira (20), cerca de R$ 332.985,23 em créditos da Nota Fiscal Cidadã. O pagamento contempla 3.871 contribuintes que realizaram a solicitação entre os dias 1º e 31 de maio.

Esta é a quinta liberação de créditos realizada no ano aos consumidores participantes da campanha e que inseriram o CPF na nota durante compras diversas.

Nota Fiscal Cidadã

A Nota Fiscal Cidadã substitui a Nota Fiscal Alagoana e trará mais benefícios aos participantes, tanto na modalidade pessoa física quanto instituição social. Todos os contribuintes cadastrados na Nota Fiscal Alagoana foram migrados automaticamente para a nova campanha, sem prejuízo às notas fiscais cadastradas ou créditos computados.

Além do acúmulo de créditos, a nova campanha permite a premiação em sorteios recorrentes e estimula a prática da solidariedade, já que propõe aos consumidores o compartilhamento de notas fiscais com as entidades para que estas aumentem suas chances de premiação durante os sorteios.

Com a nova campanha, as liberações de crédito voltam a ser realizadas mensalmente.

O Programa de Educação Fiscal (PEF) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas promoveu, na manhã desta quinta-feira (09), evento de apresentação da nova campanha da Nota Fiscal Cidadã a cerca de 50 representantes de instituições sociais. A ação foi realizada em parceria com a Secretaria de Proteção e Assistência Social (Seprev) e busca a sensibilização das entidades sobre os benefícios do projeto.

A Nota Fiscal Cidadã substituirá a Nota Fiscal Alagoana e trará mais benefícios aos participantes, tanto na modalidade pessoa física quanto instituição social. A nova campanha permite, além do acúmulo de créditos, a premiação em sorteios recorrentes e estimula, de modo mais eficaz, a prática da solidariedade, já que propõe aos consumidores o compartilhamento de notas fiscais com as entidades para que estas aumentem suas chances de premiação durante os sorteios.

Os sorteios serão realizados em datas emblemáticas, como Dia das Crianças e Natal, e somam R$ 300 mil a cada lote. No caso das instituições cadastradas, projetos com detalhes sobre a aplicação dos valores que poderão ser obtidos no sorteio devem ser apresentados para prestação de contas.

“Na nova campanha as instituições terão mais chances de serem beneficiadas. Antes, elas dependiam da doação de créditos pelos participantes, agora, o que vai acontecer é o compartilhamento de notas fiscais. A cada 50 notas solidárias, a instituição recebe um cupom para concorrer aos prêmios em dinheiro. No final, o ganhador precisará prestar contas sobre a aplicação do prêmio para melhoria dos serviços sociais prestados”, esclareceu a coordenadora de Educação Fiscal, Glacia Tavares.

Com a sensibilização, o PEF pretende ampliar o número de instituições participantes da campanha.Pelo menos 23 instituições estiveram presentes, entre elas Casa Dom Bosco, Mãos de Alagoas, Comunidade Sagrada Família, Associação Salvador Lyra, Pilares da Solidariedade, Instituto Monsenhor José Augusto de Melo e Fazenda da Esperança.

O lançamento oficial da campanha está previsto para a última semana de julho, no auditório Aqualtune do Palácio dos Palmares. Na ocasião, todos os detalhes sobre o funcionamento, liberação de créditos, sorteios e demais benefícios aos participantes serão apresentados.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) liberou, nesta terça-feira (24), os créditos da Nota Fiscal Alagoana a 1.092 contribuintes que realizaram a solicitação entre os dias 1º e 30 de abril.

Esta é a quarta liberação de créditos realizada no ano e representa a devolução de R$ R$ 121.891,86 aos consumidores participantes da campanha e que inseriram o CPF na nota durante compras diversas. No somatório do ano, considerando os pagamentos realizados desde fevereiro, as liberações já ultrapassam R$ 1,3 milhão.

A coordenadora de Educação Fiscal da Sefaz e da Campanha da Nota Fiscal Alagoana, Glacia Tavares, ressalta que as liberações voltam a ser realizadas mensalmente e que estimular a colocação do CPF na nota contribui para garantir a idoneidade do que está sendo comercializado e, consequentemente, para diminuir as iniciativas de sonegação fiscal.