Em pouco mais de um ano de Nota Fiscal Cidadã (NFC) mais de R$ 4 milhões foram pagos em créditos e sorteios. Se o número impressiona, basta dar uma olhada no histórico de sonhos realizados a cada rodada de pagamento para ter a certeza de que o projeto exala cidadania e esperança. É que crianças, idosos, mulheres e pessoas em vulnerabilidade social têm sido os principais beneficiados.

Além do contribuinte comum, que pode receber de volta até 10% do valor pago de ICMS apenas pedindo o CPF na nota e aderindo ao projeto, as instituições sociais cadastradas na campanha têm ampliado seu poder de atuação na sociedade graças aos recursos adquiridos com a NFC. Hoje ao todo são 72 associações, conselhos, casas, centros, grupos, lares, redes e organizações que seguem praticando o bem porque mais de 250 mil consumidores se cadastraram na campanha desde a sua estreia em 25 de julho de 2016.

Na última semana, a Controladoria Geral do Estado de Alagoas (CGE/AL) apresentou um estudo sobre o impacto do último ano, avaliando as vitórias e conquistas alcançadas até aqui. A pauta principal do encontro foi o pioneirismo da Nota Fiscal Cidadã ao exigir a prestação de contas das instituições beneficiadas a cada sorteio. Medida que não acontece em outros 12 Estados do país em que programas semelhantes ao alagoano existem.

“Em novembro de 2016 a Sefaz e a CGE começaram uma bela caminhada. Há pouco mais de um ano demos início a uma série de reuniões, palestras e encontros para estruturar todos os procedimentos de prestação de contas”, explica a superintendente de Controle Financeiro da CGE, Fabrícia Costa. Ao final de tudo, as instruções normativas SEF 61/2016 e 07/2017 foram publicadas, formalizando, assim, a parceria.

A prestação de contas deve ser entregue à Gerência de Educação Fiscal da Sefaz, que encaminha em até 30 dias para a Controladoria Geral do Estado. O prêmio recebido deve ser investido da seguinte forma: até 30% para custeios gerais e 70% para obras, aquisições, construções ou reformas. Segundo a Gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glacia Tavares, as condições para participar do projeto são apresentadas previamente para cada instituição antes mesmo da submissão.

“É importante que todos fiquem cientes de suas próprias responsabilidades. As entidades precisam apresentar os resultados e gastos realizados a partir de cada sorteio para que tenhamos uma visão clara do que está sendo feito e quais os impactos causados. Queremos ajudar e proporcionar caminhos virtuosos para todos os envolvidos. É uma forma de garantir que bons trabalhos continuem sendo feitos”, afirma.

Extratos bancários, formulários de execução e despesas e cópias de documentos fiscais são algumas das comprovações exigidas. Entre janeiro e março de 2017 foram analisados 76 processos. Entre setembro e novembro foram mais de 100. Os números comprovam não só a maior adesão de instituições participantes, como também o grande número de projetos bem-sucedidos e oportunizados com o dinheiro ganho na NFC.

De acordo com o Art.5º da instrução normativa 61/2016, as más condutas de toda e qualquer entidade cadastrada no programa ocasionará a não participação da mesma em futuros sorteios do Programa da Nota Fiscal Cidadã.
 

Bons motivos para prestar contas

Com o dinheiro ganho nos sorteios da NFC, algumas mudanças importantes e pontuais foram feitas. A Associação Espírita Nosso Lar pôde revitalizar todo o prédio, construir parte de um bloco dedicado a cuidados com a saúde e consultórios de atendimento odontológico.

A Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas inaugurou uma lojinha da rede, localizada na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. O dinheiro arrecadado na NFC possibilitou a compra dos móveis da boutique, que funciona também como um ponto de apoio aos pacientes em tratamento. 
Para a sede da instituição foram comprados computadores.

O Movimento de Crianças e Adolescentes de Alagoas (MAC-AL) implantou uma sala de inclusão digital, reformou o prédio e adquiriu bebedouros e ar-condicionado para sua sede.

O Lar da Menina realizou serviços de manutenção corretiva e preventiva nas instalações hidráulicas do prédio sede, bem como reparos no telhado externo. Também foram comprados computadores e impressoras para auxiliar nas atividades escolares e administrativas.

É comum os consumidores alagoanos ouvirem a frase “CPF na nota?” na hora de pagar o que comprou. O costume nada mais é que uma maneira que o Governo de Alagoas encontrou para incentivar a participação da população no combate à sonegação.  Em troca de exigir o número do documento na nota, o consumidor pode, ainda, participar do programa Nota Fiscal Cidadã (NFC).

A Campanha encabeçada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) possibilita o acúmulo de créditos e também a participação em sorteios divididos nas categorias: pessoa física e instituição social. Reformulada em 2016, a NFC conta com a participação de aproximadamente 250 mil consumidores, 72 projetos sociais e quase 107 mil estabelecimentos comerciais. Apesar dos números expressivos, a Fazenda busca aumentar ainda mais a taxa de adesão à Campanha.

De acordo com a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, mesmo parecendo um bom negócio, nem todos os consumidores dizem sim à pergunta feita no caixa. “A Campanha ainda é cercada de dúvidas que faz com que as pessoas não participem”, pontua.

 Uma delas é sobre a possibilidade do cruzamento de dados entre a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/AL) – responsável pela Nota Fiscal Cidadã – e a Receita Federal. No entanto, a NFC é um programa da Receita Estadual para combater a sonegação no varejo e não tem a ver com a Receita Federal, que é o órgão que responsável por fiscalizar os contribuintes pessoas físicas. É o que esclarece a gerente da Sefaz.

“É preciso enfatizar que trata-se de uma campanha estadual e não nos interessa as aquisições individuais e o movimento econômico de quem comprou”, afirma Glacia, acrescentando que a nota fiscal é a garantia do produto e também da participação do cidadão no combate à sonegação de impostos.

Segundos dados da Sefaz/AL, a NFC já pagou mais de R$ 4 milhões aos consumidores alagoanos tanto em créditos como em sorteios. A vendedora Ana Patrícia, 26, aderiu ao programa e afirma que na loja em que trabalha cada vez mais as pessoas têm exigido o CPF na nota fiscal. Ela própria não deixa de fazer sua parte. “Com a possibilidade de participar dos sorteios e isso de retornar para a gente uma porcentagem dos impostos arrecadados me estimula a sempre pedir o CPF na nota. No local no qual trabalho muitos clientes também já fazem o mesmo”, afirma Ana.

Como funciona

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadas via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na pratica, após comprar um produto, o estabelecimento paga imposto desse produto para o governo do Estado e parte dele volta para o consumidor que pediu a nota e registrou seu CPF na hora da compra. “Assim o comprador obriga ao estabelecimento a registrar a venda”, complementa Glacia.

O repasse dos créditos aos cadastrados acontece em dois momentos: em abril, para os créditos referentes ao 1º semestre do ano anterior, e em outubro para créditos referentes ao 2º semestre do ano anterior. O Governo de Alagoas ainda realiza inúmeros sorteios com prêmios em dinheiro tanto para pessoas físicas como instituições sociais.

Ainda é possível utilizar os créditos para obter descontos no IPVA do próximo ano. A Sefaz/AL informa que essa opção já encontra-se disponível, basta acessar o site (nfcidada.sefaz.al.gov.br) e conferir o saldo.

Como aderir

Para usar os créditos e concorrer aos prêmios, é preciso estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Cidadã. Quem pede o CPF na nota, mas ainda não realizou o cadastro, pode fazê-lo depois (os créditos são computados mesmo assim). Para saber mais sobre esse serviço e outros da Sefaz/AL acesse: www.servicos.al.gov.br/orgao/secretaria-de-estado-da-fazenda.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) segue com o calendário mensal de pagamento em créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Desta vez, 839 consumidores são beneficiados, totalizando um valor de R$ 99.609,22. O montante estará na conta dos cadastrados nesta sexta-feira (20).

De janeiro até agora, foram realizadas 14 remessas para pagamento. Somente em 2017, foi pago R$ 3.658.013,38. O valor pertinente ao mês de outubro estará disponível nas contas cadastradas na campanha a partir de amanhã.

A gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, enfatiza a importância de estar cadastrado no Programa da NFC para receber o percentual de ICMS recolhido pelos produtos adquiridos.

“Não basta por o CPF no ato da compra. Tem que fazer esta solicitação, realizar o cadastro na campanha da Nota Fiscal Cidadã e acompanhar a liberação dos créditos. Posteriormente, efetua a transferência para a conta corrente ou poupança cadastrada no sistema”.

O procedimento é simples para transferir os valores disponíveis. Ao acessar o site nfcidada.sefaz.al.gov.br, basta selecionar a opção Acesso ao Sistema e, depois, ‘Consumidor’. Após, informa se é pessoa física ou jurídica e entra no sistema. Em seguida, deve ser solicitada a transferência do valor liberado para a conta cadastrada.

Mais informações podem ser obtidas na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já! do Farol ou no Shopping Pátio Maceió. Ou mesmo pelos telefones (82) 3315-7828/7825. Há também a opção de mandar sua dúvida para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promove nesta segunda-feira (16) um sorteio especial em alusão ao Dia das Crianças. Desta vez, a quinta edição do evento do Programa Nota Fiscal Cidadã acontece, às 8h30, no Centro Espírita Francisco Fialho, localizado no bairro de Ponta Grossa, em Maceió.

Na oportunidade serão sorteados R$ 600 mil, distribuídos entre pessoa física e entidades sociais, totalizando R$ 300 mil para cada categoria, com premiações que variam entre R$ 100 e R$ 30 mil. Para esta edição foram gerados 110.100 bilhetes, correspondentes a 44.780 CPFs participantes. Já para as 65 instituições cadastradas e aptas a concorrerem, o total de bilhetes foi de 5.260.

Cidadania

Na ocasião, o Centro Espírita Francisco Fialho irá comemorar a reforma da sede, que inclui mudanças na parte elétrica, pintura do espaço e aquisição de novos móveis. De acordo com informações do Programa de Educação Fiscal, o projeto arrecadou na NFC R$ 40 mil.

“É um momento importante para mostrar que pedir a nota fiscal é sinônimo de cidadania e oportunidade de ajudar ao próximo. Essa entidade concluiu uma reforma em sua estrutura graças à participação na Nota Fiscal Cidadã, e ela é um dos muitos projetos beneficiados”, ressalta a gerente.

Como fazer o bem

Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. Ao todo são 65 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando compartilha, ganha o número de cupons em dobro. O site oficial é www.nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/login.aspx?Ret

Abaixo confira a divisão das premiações para as duas categorias envolvidas:
I - Pessoa fisíca:
a) 1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
b) 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
c) 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
d) 1 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
e) 1 (um) prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
f) 25 (vinte e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais);
g) 50 (cinquenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);
h) 700 (setecentos) prêmios de R$ 100,00 (cem reais);
II - Entidade alagoana de assistência social, sem fins lucrativos:
a) 1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
b) 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
c) 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
d) 4 (quatro) prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
e) 15 (quinze) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas ganhou inúmeros adeptos em um ano de existência. Mais do que normal surgirem dúvidas entre os cadastrados. Pensando nisso, a Sefaz/AL disponibilizou um vídeo em seu canal do Youtube, fornecendo informações e esclarecendo as principais dúvidas dos participantes do programa.

O conteúdo foi produzido com base em cinco dúvidas recorrentes que foram enviadas para o e-mail institucional do programa de Educação Fiscal de Alagoas. Como solicitar os créditos e como transferi-lo? são algumas das perguntas mais frequentes e quem esclarece os temas é a gerente de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares.

“Você solicita os créditos, entrando em sua conta. Para isso, você precisa primeiro se cadastrar no site da Campanha (www.sefaz.al.gov.br/nfa) e exigir o CPF nos Cupons Fiscais. Nesse sistema, você acompanha todos os documentos fiscais e lá você pode ver quanto você tem de crédito. Próximo passo é clicar no valor e solicitar o pagamento”, detalha Glácia, acrescentando que é preciso inserir uma conta corrente ou poupança no sistema para realizar a transferência.

Para quem ainda não participa da campanha, o vídeo, disponível em: https://youtu.be/jz5dMPPWt2E , explica também o que é necessário para concorrer aos prêmios, receber de volta parte dos tributos de compras efetuadas e ainda ajudar uma instituição social.

Além das Cinco principais dúvidas da Nota Fiscal Cidadã, a Sefaz já disponibilizou em seu Canal o vídeo Cinco motivos para pedir a nota fiscal, com intuito de abordar a importância da Campanha. As razões são: arrecadação de imposto, desenvolvimento do Estado, participação na Campanha, direito do consumidor e cidadania.​

Instituições sociais cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã participaram, nesta sexta-feira (09), de um encontro com representantes da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e da Controladoria Geral do Estado (CGE), para sanar dúvidas quanto a utilização dos recursos que são repassados as entidades por meio do Programa de Educação Fiscal. O evento aconteceu no auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares.

A oportunidade serviu não apenas para esclarecer os procedimentos do uso das quantias, mas para enfatizar a importância de ser feita uma prestação de contas do que foi gasto, possibilitando o direcionamento dos envolvidos e sugerindo ideias, conforme as Instruções Normativas SEF 61/2016 e 07/2017, que regulamentam análises elaboradas pela CGE de acordo com diretrizes da Sefaz.

De acordo com a gerente do Programa de Educação Fiscal Glácia Tavares, esta é a segunda capacitação do ano, pois, com o trabalho de divulgação, esclarecimento sobre o funcionamento da campanha e os resultados de novos benefícios sendo gerados, houve o aumento não apenas de pessoas físicas efetuando o cadastro, mas também de entidades sem fins lucrativos.

“São aproximadamente 30% a mais. Isto faz com que haja a necessidade de levar atualização para esses grupos, bem como de reforçar as normas de aplicação dos recursos para quem já tem algum contato com a atividade”, encerra.

Para a superintendente de Controle Financeiro da CGE Fabrícia Costa, momentos como este são valiosos, pois acima de tudo, está sendo proporcionada para este público a segurança para desenvolver a prestação de contas.

“A partir do momento que eles se sentem seguros, mesmo com alguns tendo ainda, um baixo grau de instrução, isto acaba sendo irrelevante quando entendem como estas prestações devem ser feitas e evoluídas até a gerência de Educação Fiscal, para que chegue na controladoria. Então neste quesito a segurança que eles saem daqui é o que não tem preço, afinal eles conseguem atender tecnicamente ao que a gente precisa”, ressalta.

Rafaela nascimento, representante do Lar da Menina, destacou que sente satisfação em ter oportunidades como a de hoje. “A gente aprende também a utilizar de forma consciente o dinheiro público, prestando contas do que a gente recebeu. Sempre é bastante útil, a equipe é muito bem preparada e todas as nossas dúvidas são sanadas” conclui.

A campanha que tem apenas dez meses de atuação, conta atualmente, com 60 instituições inscritas. No encontro de hoje cinco das que estiveram presentes, foram cadastradas recentemente e, outras, enxergaram o encontro como uma oportunidade de conhecer o programa de perto para também participar.

Outro momento semelhante está programado para o mês de agosto, com o intuito de evitar a reincidência de erros e garantir que todos os processos sejam instruídos de forma correta e legal, no sentido de haver imparcialidade e regularidade nas análises.

A Campanha da Nota Fiscal Cidadã, mais uma vez, levou benefícios para integrantes de comunidades carentes de Maceió. Nesta terça-feira (18), crianças e gestantes assistidas por entidades cadastradas no programa foram contempladas com cerca de 450 mercadorias retidas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por falta de documentação fiscal. A ação aconteceu no bloco administrativo da Sefaz, em Jacarecica.

Os artigos doados serviram para compor o enxoval de bebês, para utilização de gestantes e de crianças com faixa etária de até 6 anos, aproximadamente. Ainda entre as doações estavam acessórios de cabelo e peças íntimas. Cada instituição contemplada recebeu 48 kits com escova de dente e creme dental.

Entre as responsáveis pela distribuição dos itens estava o Instituto Espírita Manoel Batista, Associações Beneficentes Santa Lúcia e Santa Terezinha, Associação Madre Esperança, Lar São Domingos, Lar de Amparo à Criança para Adoção e Centro Espírita Francisco Filho.

O Lar de Amparo à Criança para Adoção (Laca), que atende crianças de 0 a 6 anos, se inscreveu hoje na campanha e já recebeu donativos. “Há muitas crianças recém-nascidas e, claro, que objetos para os cuidados básicos são sempre bem-vindos”, ressalta a sócio-fundadora do Laca Marlete Soares.

Para a presidente da Associação Beneficente Santa Terezinha, Cícera Benedita, essa doação chegou na hora certa, uma vez que no próximo mês é celebrado o Dia Nacional das Mães, podendo cooperar com o vestuário para bebês até seis meses.

A gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, enfatiza a importância de organizações sem fins lucrativos participarem da NFC e, assim, poderem ganhar diversos objetos frutos do trabalho do Fisco alagoano em coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal, além de ter a chance de serem premiados nos sorteios realizados.

“Esta já é a terceira doação realizada. Outras estão previstas para 2017. O intuito é ajudar aqueles que mais precisam através da campanha”, salienta Glácia Tavares.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa a nova data para pagamento dos créditos solicitados no programa da Nota Fiscal Cidadã (NFC). A partir de abril, o procedimento será realizado no dia 20 de cada mês. A campanha atua como incentivo para que os cidadãos, que adquirem mercadorias, exijam o documento fiscal nos estabelecimentos comerciais.

O consumidor que desejar conferir os créditos no sistema pode visualizá-los a qualquer momento. Entretanto, os valores são atualizados apenas em abril e outubro de cada ano, de acordo com as aquisições ocorridas no semestre anterior à atualização. Ou seja, as notas das compras efetuadas nos meses de janeiro a junho, são geradas e disponibilizadas em outubro. Já as de julho a dezembro, são atualizadas e exibidas apenas em abril do ano seguinte. Lembrando que é permitido ao consumidor utilizar os créditos no prazo de um ano a contar da data de sua disponibilização.

A solicitação para recebimento do valor pode ser feita em qualquer data. Mas a transferência dos créditos para a conta cadastrada será executada no dia 20 de cada mês subsequente àquele no qual foi feito o pedido, para manter a frequência mensal do pagamento, que será realizado via depósito em conta corrente ou poupança. Além disso, o cidadão pode requerer o valor para obter desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de dezembro.

No prazo estipulado na IN 36/2008, é realizada a apuração dos créditos a que os contribuintes têm direito, depois da realização do Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF).

Lembrando que, se a conta informada na transação estiver incorreta, o valor da transferência será estornado, porém, com desconto do custo operacional (R$ 1,50 para Caixa Econômica Federal e R$ 3,50 para outros bancos). Conforme orientações do Banco do Brasil, o correntista deve colocar código de operação zero para as transações bancárias.

É importante ressaltar que além de colocar o CPF, o consumidor deve sempre verificar se as notas estão na sua conta corrente. Para isso, basta entrar no site da NFC, e listar as notas fiscais por semestres de cada ano. Caso alguma nota fiscal não conste no sistema, deve levar a guia a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) e fazer a denúncia.

O chefe de Projetos de Tecnologia da Informação da Sefaz/AL, Marcelo Malta, enfatiza que o processo de inclusão de CPFs nas notas fiscais dos consumidores ocorre no momento em que o consumidor realiza sua compra, não havendo manipulação por parte de nenhum funcionário fazendário quanto a esses dados.

“Recomendamos que caso o sistema trave em algum procedimento realizado, deve-se trocar o navegador e tentar novamente. O Chorme ou Mozilla tendem a ocasionar menos erros”, menciona.

Quanto a alteração de senha, pode ser realizada no site nfcidada.sefaz.al.gov.br, nas Chefias Regionais ou em uma das centrais Já!. Outras informações podem ser obtidas ao entrar em contato pelos números (82) 3315-7828/7825.

Passo a passo

O cadastro deve ser realizado exclusivamente pelo consumidor através do site nfcidada.sefaz.al.gov.br, que cria sua conta corrente, de caráter pessoal e intransferível. As notas fiscais são encaminhadas pelos contribuintes obedecendo ao disposto na Instrução Normativa 41/2008, sendo acatados automaticamente pelos sistemas e redistribuídos, também de forma automática, em função dos CPFs informados no momento da compra.

Ao acessar o site, deve selecionar as opções "Acesso ao Sistema" e, depois, "Consumidor". Em seguida, informar se é pessoa física ou jurídica, preencher o formulário on-line e solicitar o cadastramento. Ao entrar no sistema, pode consultar os documentos fiscais; registrar uma reclamação; visualizar a conta corrente; configurar seu perfil e/ou alterar senha; verificar sorteio; e adotar uma instituição social.

Os consumidores que informarem o seu CPF no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro. Participa do sorteio de prêmios o consumidor, pessoa física ou entidade alagoana de assistência social, cadastrado no programa. O processo se dá com base na quantidade de Documentos Fiscais Eletrônicos em nome do consumidor pessoa física ou recebida em compartilhamento pela entidade, que deverá gerar bilhetes eletrônicos (cupons).

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou, durante a sexta edição do Governo Presente, o primeiro sorteio da Nota Fiscal Cidadã, fora da capital alagoana. O evento, que aconteceu na Organização Mirim de União dos Palmares, sorteou, nessa sexta-feira (7), R$ 600.000 em prêmios, divididos entre pessoa física e instituições sociais.

Esta foi à primeira edição do ano e contou com a presença de organizações sociais cadastradas no programa. A sede do evento existe há cerca de 40 anos, e trabalha com crianças e adolescentes no desenvolvimento artístico cultural do município, com aulas de capoeira, balé, dança e música. Parte desse trabalho foi exposto, antecedendo ao sorteio, além da apresentação de uma banda de fanfarra.

Os cupons haviam sido rodados no início desta semana e, na oportunidade, contemplaram cerca de 1.600 participantes. No total, foram gerados 85.894 bilhetes para sorteios a partir de 40.259 participantes (pessoa física); e 3.256 cupons para 55 entidades alagoanas de assistência social, sem fins lucrativos. O valor do menor prêmio é R$ 100, já o maior é de R$ 30.000.

Para o Lar São Domingos, ganhador do prêmio máximo, o Programa Nota Fiscal Cidadã é substancial, pois tem colaborado com as necessidades da entidade, sendo a segunda vez que ganha prêmios e está sempre na expectativa.

“Nós tínhamos a torcida, pedimos a nossa equipe para vibrar positivamente. E realmente foi uma alegria muito grande, porque são 500 crianças assistidas e esses prêmios têm ajudado bastante à instituição”, enfatiza a diretora secretária do Lar São Domingos Jadilene Cabral.

Ao término da solenidade, as instituições sociais Organização Mirim, Rainha da paz, e Associação Santo Antônio de Pádua do município que são cadastradas no programa, receberam doações de mercadorias apreendidas.

O Estado repassou R$ 1,6 milhão em prêmios com Nota Fiscal Cidadã no ano passado. Em 2017, a projeção é de 3 milhões, sendo realizados mais quatro sorteios em datas emblemáticas, referentes ao Dia das mães, Dia dos Pais, Dia das crianças, e Natal.

Gratificações

I - Pessoa Natural

1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

35 (trinta e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais);

70 (setenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);

1.500 (um mil e quinhentos) prêmios de R$ 100,00 (cem reais).

II – Entidade Social

1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

2 (dois) prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

32 (trinta e dois) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).