A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), através do Programa de Educação Fiscal (PEF), realizou reunião com representantes de instituições beneficentes, na manhã desta terça-feira (22), para apresentar o projeto de reformulação da Nota Fiscal Alagoana.

Além da apresentação, a reunião buscou a discussão conjunta das iniciativas inclusas no projeto que irão aprimorar os benefícios sociais às instituições. Como destacado, a reformulação prevê o aperfeiçoamento dos procedimentos de participação e a retomada dos sorteios, trazendo muito mais benefícios aos participantes.

“Queremos reforçar a importância da nota fiscal e a reformulação da campanha evidencia exatamente isso: quanto mais os alagoanos exigem a nota fiscal, mais chances de retorno dentro da nova campanha eles terão”, explicou a gerente de Educação Fiscal, Glacia Tavares.

Para o representante da Apala, Marcos André, as mudanças apresentadas são pertinentes. “Primeiro porque vai aumentar a força da arrecadação das instituições e também porque vai incentivar a cidadania fiscal, pois não importa mais o valor, quanto mais cupons fiscais com CPF cadastrados, melhor para os participantes individuais e para as instituições”, relata.

O Programa Nota Fiscal Alagoana (NFA) da Secretaria de Estado da Fazenda beneficia, nesta sexta-feira (18), o maior número de contribuintes em uma só liberação de créditos, desde o início da gestão. Nesta etapa, mais de 6.400 alagoanos recebem os valores da restituição de valores provenientes de compras realizadas com a exigência do cupom fiscal.

Os créditos serão repassados para os contribuintes que fizeram a solicitação no período de 22 de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 e alcançam o montante de R$ 697.540,00. Se comparado com a média das liberações de créditos do ano de 2015, de cerca de 3 mil contribuintes por lote, essa etapa supera as demais em mais de 100%.

O crescimento se justifica na maior conscientização do contribuinte alagoano quanto aos benefícios proporcionados pelo programa, que devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.

            De acordo com a gerente da Nota Fiscal Alagoana, Glacia Tavares, o programa tem sensibilizado os alagoanos a inserir o CPF na nota. “O cidadão precisa estar lado a lado com o Estado e temos trabalhado essa consciência através do Programa de Educação Fiscal. A sociedade está mais consciente de seus direitos e deveres, e sabe que, ao solicitar a nota fiscal, está contribuindo para coibir a sonegação de impostos e garante a correta aplicação do tributo”, destacou a gerente da NFA.

Benefícios da NFA

Para requisitar que os tributos sejam creditados na conta, o contribuinte deve realizar o cadastro no site da Sefaz, no endereço eletrônico http://www.sefaz.al.gov.br/nfa, e manter os dados atualizados. Caso a solicitação não seja atendida, o solicitante deve procurar a gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, Maceió, de posse do extrato bancário, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Os contribuintes que informarem CPF ou CNPJ no momento da compra podem escolher como receber os créditos e ainda concorrem a prêmios em dinheiro.

Conectado ao sistema, por exemplo, o consumidor também pode doar valores da nota fiscal a entidades sociais de Alagoas. Para isso, deve direcionar para qual unidade os créditos serão repassados e apresentar dados como CNPJ do estabelecimento, o tipo de nota, data da compra e valor a ser creditado.

Para mais informações acerca da Nota Fiscal Alagoana, o cidadão pode acessar o manual do consumidor, no site da Sefaz, no endereço eletrônico http://www.sefaz.al.gov.br/nfa/manuais/manual_consumidor.pdf.

Niel Antonio

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) repassa, nesta sexta-feira (19), os créditos que foram solicitados por cerca de 4.800 consumidores do Estado, cadastrados no programa Nota Fiscal Alagoana (NFA). A Secretaria disponibilizará o valor total de R$ 487 mil aos beneficiados que requisitaram os valores no período de 01 de outubro a 22 dezembro 2015.

Para que os tributos sejam creditados na conta do consumidor, é importante que os participantes mantenham as informações de cadastro atualizadas. Caso a solicitação não seja atendida, o solicitante deve procurar a gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, Maceió, de posse do extrato bancário, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Como explica a coordenadora da Nota Fiscal Alagoana, Glacia Tavares, é importante que o consumidor saiba que tem direito à parte dos impostos que está incluída no valor das mercadorias. “O cidadão consciente não deixa de pedir a nota fiscal e a partir disso desenvolve a consciência cidadã”, comentou Glacia.

O Programa devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Os contribuintes que informarem CPF ou CNPJ no momento da compra podem escolher como receber os créditos e ainda concorrem a prêmios em dinheiro.

O Programa Nota Fiscal Alagoana é um incentivo para que consumidores que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal da compra.

Para mais informações acerca da Nota Fiscal Alagoana, o cidadão pode acessar o manual do consumidor, no site da Sefaz, no endereço eletrônico http://www.sefaz.al.gov.br/nfa/manuais/manual_consumidor.pdf.

Consumidores alagoanos inscritos no Programa Nota Fiscal Alagoana, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), solicitaram abatimento de mais de R$ 120 mil no IPVA 2016 utilizando créditos acumulados com o uso de cupons fiscais. O período para realização do procedimento teve início em novembro de 2015 e foi até 8 de janeiro de 2016.

Comparando com o mesmo período de 2014, houve um incremento de 96% no uso dos créditos para desconto no IPVA, considerando que naquele ano foram descontados R$ 62.718,96, referente a 463 solicitações, e, em 2015, R$ 122.931,96, correspondendo a 995 solicitações de contribuintes.

Com a solicitação dos descontos, a Sefaz calcula automaticamente os abatimentos no IPVA para a emissão dos boletos de pagamento.

Desconto

Os contribuintes que possuem veículos com qualquer final de placa (0 a 9) podem obter desconto de 10% nos pagamentos do IPVA em cota única a serem realizados em fevereiro. A emissão dos boletos com desconto estará disponível a partir do dia 1º do próximo mês, no site da Sefaz.

É importante que os proprietários de veículos fiquem atentos aos prazos para pagamento do IPVA, para manutenção do imposto em dia, vez que os veículos inadimplentes ficam impedidos de circular, sob pena de serem apreendidos durante operações realizadas pela Sefaz, Polícia Militar e Agentes de Trânsito.

Nota Fiscal

O Programa Nota Fiscal Alagoana devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores e é um incentivo para os cidadãos que adquirem mercadorias tenham gara​n​tido o documento fiscal do estabelecimento comercial.

Os contribuintes inscritos no Programa da Nota Fiscal Alagoana (NFA) têm até amanhã para utilizar os créditos acumulados para abatimento do valor do IPVA 2016. 

O procedimento pode ser feito através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) ou de atendimento físico na unidade de Jacarecica, nas gerências regionais ou em uma das centrais Já!

 A conversão dos créditos em desconto no IPVA só poderá ser feita se o CPF cadastro no programa da NFA for o mesmo do registro do IPVA, validando, assim, a transferência dos créditos. 

Procedimento on-line

Aqueles que optarem pela solicitação on-line do abatimento devem acessar o site da Nota Fiscal Alagoana (https://nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/), inserir o CPF e senha cadastrados, clicar no menu “Conta Corrente” e, em seguida, em “Consultar”. Com a listagem dos créditos, é necessário clicar em “Utilizar Créditos” e, na página seguinte, selecionar a lacuna que contém “Desconto no IPVA”.

 Com a seleção, o contribuinte deve informar o número da placa e o Renavan do veículo para solicitar a transferência dos créditos. Com isso, a Sefaz fará o processamento do IPVA 2016 com a incidência do desconto.

 A Gerência de Tecnologia da Informação da Sefaz informa que os contribuintes que tiverem algum problema com a inserção do Renavan durante o pedido de desconto ainda podem fazer a solicitação dos créditos da NFA para a conta corrente ou poupança e utilizá-los como quiser.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) realiza, nesta sexta-feira (19), o repasse de crédito da Campanha Nota Fiscal Cidadã. A liberação é para os consumidores que realizaram a solicitação entre os dias 1º e 31 de julho.

 Os valores serão creditados em conta corrente cadastrada pelo consumidor participante do programa. Neste lote, serão pagos R$ 228.656,78 para um total de 2.267 solicitações. Em 2016, o Governo de Alagoas já repassou ao consumidor aproximadamente R$ 1.800.000,00.

 A coordenadora do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares, ressalta a importância do participante na nova campanha da Nota Fiscal por trazer mais benefícios ao consumidor e, ainda, alerta sobre o procedimento que ele deve seguir em caso de necessidade de ajustes no momento do repasse.

 “É preciso que as informações no cadastro de todos os consumidores estejam atualizadas. Caso ocorra algum problema é importante procurar à gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, e levar extrato bancário para que seja aberto processo administrativo”, conclui Tavares.

 Para aderir à Campanha Nota Fiscal Cidadã, o consumidor deve solicitar cadastro por meio do site www.sefaz.al.gov.br/nfc, e incluir o CPF nas compras diversas em estabelecimentos comerciais para acumular créditos.

 A Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, o Já do Farol e Shopping Pátio Maceió ou ainda o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., também são boas alternativas para mais informações sobre a campanha.

Por meio de Nota de Esclarecimento, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) se pronunciou oficialmente sobre o programa da Nota Fiscal Alagoana. Pendências do mês de dezembro a fevereiro foram regularizadas.

Confira na íntegra:

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) comunica que os créditos solicitados ao programa Nota Fiscal Alagoana do período de dezembro de 2014 até o dia 2 de fevereiro de 2015 foram regularizados e repassados para as contas dos contribuintes que solicitaram o resgate.

Devido a problemas operacionais no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), houve inconsistência na consolidação dos dados para pagamento, o que já foi regularizado.

A Sefaz reitera o compromisso com a sociedade, prestando serviços de modo transparente por meio de seus programas e ações.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS (SEFAZ/AL)