Manchete (78)
Programa Contribuinte Arretado é sucesso no Estado de Alagoas
Escrito por Anna Montenegro
Regularidade tributária. Esse é o objetivo do Programa Contribuinte Arretado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), projeto pioneiro no nordeste que estreitou ainda mais os laços com os empresários alagoanos.
Instituído pela Lei nº 8.085/18, o Programa reduziu as multas para um teto de 100% e dispôs à possibilidade de simplificação de procedimentos na restituição do ICMS, bem como a isenção das taxas para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional.
“Tenho observado a desenvoltura e disposição da Sefaz Alagoas quanto a ouvir a sociedade e nos dar uma nobre atenção, principalmente após a divulgação da Lei. Fico feliz em ver o excelente desempenho dos servidores da casa, dando ênfase aos que estão capitaneando”, comenta o contador, Antônio Lamenha.
Promover a autorregularização; modernizar a legislação tributária; aprimorar o atendimento e comunicação fisco-contribuinte; reduzir os custos de transação e conformidade dos contribuintes são suas diretrizes.
“Sinto a diferença na atuação da Sefaz. Recebi uma ligação de um servidor do setor de ITCD [Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos], me avisando de uma pendência de documentação no processo que dei entrada. Falei que ia regularizar, ele me mandou um modelo de declaração por e-mail, foi gentil e prático. Uma mudança de paradigma no comportamento do Fisco Estadual. Estão de parabéns”, realça a advogada, Iris Basílio.
Vale frisar que representantes dos contribuintes levam os problemas para a Secretaria que busca solucionar em conjunto com os demandantes. Exemplo disto é o pleito atendido do presidente da Associação dos Contabilistas (Ascontal), membro conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e membro diretor do sindicato dos Contabilistas, Jordão Vieira, quanto ao Atendimento Virtualizado e Agendado em Arapiraca que segue em fase de implantação também na capital.
“Tudo começou com uma reunião. Falou-se da necessidade de agilizar os processos, de fazer um atendimento diferenciado. E isso deu uma maior segurança contábil. Fomos marcando novos encontros para dirimir os entraves iniciais, e assim foi fluindo. Ter data e horário definido foi muito melhor. Espero manter esse relacionamento tão bom. Enquanto profissionais, só queremos contribuir com isso, pois tem atendido satisfatoriamente a nossa classe”, enfatiza.
Dentre as medidas já adotadas, estão as atividades educativas realizadas nas empresas, explicando sobre como são feitos os procedimentos de regularidade dos contribuintes. No total, 2.000 lojas foram visitadas. A operação contou com a participação de 84 servidores fazendários.
Na oportunidade, são verificados: dados cadastrais, maquinetas de cartão débito/crédito, talonário em papel, livro de ocorrências, verificação do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
“A ideia é esclarecer dúvidas, evitando a concorrência desleal entre os próprios comerciantes, criando condições para estimular a eficiência econômica por meio da simplificação e da desburocratização, além de melhorar o ambiente de negócio do Estado de Alagoas”, ressalta o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
Ainda serão divulgadas oportunamente no site do órgão: cartilha sobre a escrituração do antecipado e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) antecipado; cartilha sobre a situação das empresas no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Caceal); Boletim Tributário, contendo a ementa das normas publicadas e das consultas fiscais; e Boletim do Contencioso Administrativo (1º e 2º instâncias), apresentando um resumo das decisões.
Mais informações podem ser obtidas no Atendimento ao Contribuinte: Maceió e Região Metropolitana, 0800 284 1060 ou celular e demais localidades, 4020-2560. Há também a opção de enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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- Chapéu APROVADO
- Bigode Iniciativa estreita laços com os empresários, simplificando ainda mais as obrigações tributárias
- Repórter Tatyane Barbosa
Boletim Conjuntura: Alagoas avança em volume de investimentos desde 2015
Escrito por Anna Montenegro
A trajetória dos investimentos públicos no Brasil nos diz que o período de 2005-2010 foi marcado por altos investimentos, principalmente em infraestrutura. Entretanto, desde 2011 esses recursos vêm apresentando um declínio substancial. Atualmente, muito se discute o papel desses investimentos na economia brasileira. A lei do teto de gastos criada em 2016 com a intenção de conter o aumento dos gastos durante 20 anos é considerada um entrave para os investimentos públicos no Brasil.
Confira aqui o BOLETIM CONJUNTURA ECONÔMICA desta semana.
O cenário econômico atual, marcado por uma alta capacidade ociosa e pequenas taxas de crescimento do produto, nos permite revisar esse limite, economistas como Samuel Pessôa e Eduardo Gianetti afirmam que esses recursos teriam impactos positivos e seriam um indutor do crescimento econômico.
Contudo, é importante ressaltar que se deve buscar sustentabilidade da dívida pública, mas sem contrariar o crescimento econômico. Com o cenário deficitário brasileiro, ambos economistas, defenderam recentemente o chamado impulso fiscal, com a ideia de aumento em 30 bilhões no déficit público destinando esse montante para o reaquecimento de obras federais paradas, totalizando mais de 14 mil.
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- Chapéu ECONOMIA
- Bigode Segundo dados analisados entre 2017-2018 o nível de investimento no estado subiu em 48,4%, a maior taxa do período em questão.
Recadastramento de benefícios fiscais deve ser realizado até o dia 31 de agosto
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa Silva
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta sobre o fim do prazo para o recadastramento dos detentores de benefícios fiscais presentes no Cadastro de Contribuintes do Estado (Caceal). Os interessados têm até o dia 31 de agosto para entregar os documentos solicitados na Instrução Normativa SEF Nº 04/19.
As unidades fazendárias aptas para receber a documentação são o Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica, na capital e as Chefias de Administração Fazendária (CAFs), localizadas em Maceió e Arapiraca. É necessário se dirigir a esses locais com a documentação listada na portaria.
A medida é destinada para todos os contribuintes inseridos nos regimes de Central de Distribuição (Decreto 38.631/00), Medicamento (Decreto 3.005/05), Atacadista e Migração Precária (Decreto 20.747/12), Prodesin (Lei 5.671/95 e Decreto 38.394/00), Instrução Normativa (IN) Nº 30 e 39/07.
Autorizados pelo Decreto Estadual Nº 1.738/03, os detentores de benefícios relacionados nos itens 1, 2, 13, 15, 25, 31 a 34 e 38 da IN SEF Nº 14/18 também devem realizar o procedimento de controle que se repetirá anualmente a partir de agora.
Vale ressaltar que a iniciativa não altera os regimes acima. O recadastramento não implica na postergação de prazos. Quem não fizer essa atualização cadastral está passível de suspensão da inscrição estadual que detenha o benefício fiscal.
Mais detalhes sobre o procedimento podem ser obtidos pelo o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefone 0800 284 1060, ou mesmo conferindo a cartilha disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda.
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- Chapéu ATENÇÃO AO PRAZO
- Bigode Toda documentação deve ser entregue na unidade administrativa da Sefaz ou nas Chefias de Administração Fazendária em Maceió e Arapiraca
- Repórter Tatyane Barbosa
Mais de 7 mil contribuintes devem regularizar pendências de obrigações acessórias até 20 de agosto
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa Silva
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) oportuniza última chamada de regularização espontânea, referente à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Em maio, foi constatado que mais de nove mil contribuintes não enviaram a declaração, entre omissões de 2014 e 2018. Até o momento, apenas 15% dos faltosos, fizeram a transmissão do documento por meio do programa validador.
Para se regularizar, o procedimento é bem simples, basta preencher a EFD que deve ser transmitida eletronicamente à Sefaz-AL até o dia 20 de agosto. De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a partir da inconsistência detectada foi dado conhecimento prévio aos contribuintes e novo prazo de regularização.
“A ideia é dar uma última oportunidade para que os empresários permaneçam regulares, sem nenhuma punição ou mesmo suspensão de suas atividades. Essa é mais uma ação do Programa Contribuinte Arretado, que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário”, enfatiza.
A lista daqueles que estão em situação irregular pode ser vista clicando aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo edital GECAD Nº 563/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
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- Chapéu ÚLTIMA CHANCE
- Bigode Documento de Escrituração Fiscal Digital deve ser transmitido eletronicamente para a Secretaria da Fazenda
- Repórter Tatyane Barbosa
Economiza Alagoas pode auxiliar na compra de medicamentos mais baratos
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa Silva
Quem não gosta de economizar na hora das compras, não é mesmo? Consultar os preços, ponderar e tomar a melhor decisão faz parte da rotina de todo àquele que deseja poupar nos gastos. Mas será que quando precisamos adquirir medicamentos, temos esses mesmos cuidados? É pensando nisso que o médico endocrinologista, Elder Soares, indica sempre o site Economiza Alagoas para seus pacientes.
“Um representante de medicamentos me indicou o aplicativo durante uma visita ao meu consultório e desde então eu faço regulares consultas e sempre aconselho às pessoas que eu atendo para que façam uso desta ferramenta que ajuda e muito a população em geral”, explica Soares.
Para quem ainda não sabe, este sistema foi desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL) e permite a consulta de preços dos produtos comercializados no Estado, incluindo medicamentos.
“Uma das categorias de produtos que apresentam maior variação de preços são os remédios farmacêuticos, chegando a indicar uma diferença de mais de 100% no valor de um mesmo produto”, explica o líder do projeto Economiza Alagoas, Eduardo Barbosa.
Para ilustrar essa situação realizamos uma pesquisa no site, utilizando por referência o medicamento anti-inflamatório Dexason, cujo o custo variou de R$ 5,00 a R$ 10,00 em farmácias distintas da cidade. Já o seu genérico, o Acetato de Dexametasona, apresentou variação de mais do dobro do valor, indo de R$ 3,00 a R$ 7,00.
“Quando retornam ao escritório os pacientes sempre elogiam o Economiza Alagoas e relatam que conseguiram adquirir o medicamento mais barato, uns até me agradecem pela indicação”, comenta o médico.
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- Chapéu PESQUISA DE PREÇOS
- Bigode Segundo pesquisa no site, variação entre os preços pode ser superior à 100%
- Repórter Layla Oliveira
Edição de junho do Sextas do Saber terá foco na Reforma Tributária
Escrito por
A primeira edição do projeto Sextas do Saber foi um sucesso e a próxima já promete dar o que falar! A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) trará a Reforma Tributária como tema do encontro no dia 28 de junho, às 9h, no auditório do prédio sede. As palestras serão ministradas pelos diretores do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Vanessa Rahal Canado e Nelson Machado. O CCiF é autor da proposta-base da PEC 45, que prevê a reforma.
Os interessados em participar devem enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 26/06, com o título Inscrição de Participante e, no conteúdo, deve constar nome completo, CPF, RG e telefone. As vagas são limitadas. O solicitante receberá a confirmação por email.
O projeto tem o intuito de disseminar conhecimento sobre gestão pública e área tributária para servidores, estudantes e toda a sociedade. Com edições mensais, a iniciativa possui parceria com diversos órgãos, entre eles: Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon).
Conheça os palestrantes:
Vanessa Rahal Canado é diretora do Centro de Cidadania Fiscal, advogada, mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Ela ainda é professora da FGV/Direito em São Paulo e do mestrado profissional na Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP), além de ser coordenadora do Grupo de Estudos em Direito e Contabilidade da Escola de Direito da FGV e pesquisadora do Insper.
Nelson Machado é diretor do Centro de Cidadania Fiscal, ex-ministro de Estado da Previdência Social (2005 – 2007), consultor e professor na Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Machado ocupou também os cargos de Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.
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- Chapéu EM ALAGOAS
- Bigode Responsáveis pela proposta debatem a temática com estudantes e sociedade civil
- Repórter Layla Oliveira
Sefaz disponibiliza consulta on-line sobre o cálculo do ICMS
Escrito por
Com a intenção de levar mais transparência para os contribuintes de fora de Alagoas, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) disponibiliza os cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionado ao Diferencial de Alíquota (Difal), bem como do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), de forma automatizada no site do órgão.
A ferramenta de inteligência de negócio possibilita a verificação dos dados de mercadorias destinadas a não contribuintes no Estado de Alagoas. O fisco facilita todo o processo, dispensando cálculos manuais e garantindo maior transparência e segurança no momento de liquidar obrigações tributárias.
A iniciativa atende não somente aqueles que optaram por uma apuração por competência, abrindo uma inscrição estadual no Estado, como também aqueles que não possuem inscrição estadual e devem realizar os recolhimentos em cada operação comercial.
Para efetuar consultas, o procedimento é bem simples. Basta acessar o link www.sefaz.al.gov.br, entrar no Portal do Contribuinte e, em seguida, “Cobrança de Trânsito”. Após, clica em “Consultar Impostos” e digita os números da Chave Nota.
Vale ressaltar que esta é mais uma ação que integra o programa Contribuinte Arretado. Os próximos passos de aperfeiçoamento é calcular a Substituição Tributária (ST) e o Antecipado. “A ideia é tornar ainda mais fácil a regularização com o fisco alagoano. Tudo para estreitar laços e bonificar as boas práticas tributárias”, enfatiza o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.
Sobre o Difal
Estabelecido pela Emenda Constitucional 87/15, o Diferencial de Alíquota possui como finalidade partilhar o ICMS incidente nas operações de venda para não contribuintes, entre os estados de origem e de destino.
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- Chapéu TRIBUTAÇÃO
- Bigode Recurso fornece com precisão os valores do Diferencial de Alíquota para não contribuintes do Estado de Alagoas
- Repórter Tatyane Barbosa
Prazo para recadastramento de benefícios fiscais termina no dia 12
Escrito por
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reforça a proximidade do prazo para recadastramento dos detentores de benefícios fiscais presentes no Cadastro de Contribuintes do Estado (Caceal). Os interessados têm até o dia 12 de abril para entregar os documentos solicitados na Instrução Normativa SEF Nº04/19.
Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, na Jacarecica, e as Chefias de Administração Fazendária (CAFs), localizadas em Maceió e Arapiraca, são as unidades aptas para receber a documentação listada na portaria.
A medida é destinada para todos os contribuintes inseridos nos regimes de Central de Distribuição (Decreto 38.631/00), Medicamento (Decreto 3.005/05), Atacadista e Migração Precária (Decreto 20.747/12), Prodesin (Lei 5.671/95 e Decreto 38.394/00), Instrução Normativa (IN) Nº 30 e 39/07.
Autorizados pelo Decreto Estadual Nº 1.738/03, os detentores de benefícios relacionados nos itens 1, 2, 13, 15, 25, 31 a 34 e 38 da IN SEF Nº 14/18 também devem realizar o procedimento de controle que se repetirá anualmente a partir de agora.
A iniciativa não altera os regimes acima e nem implica na postergação de prazos. Quem não fizer essa atualização cadastral está passível de suspensão da inscrição estadual que detenha o benefício fiscal.
Mais detalhes sobre o procedimento podem ser obtidos pelo o e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefone 0800 284 1060, ou mesmo conferindo a cartilha disponibilizada no site da Fazenda pública.
Informações adicionais
- Chapéu ATUALIZAÇÃO
- Bigode Cartilha com respostas às principais dúvidas sobre o procedimento pode ser baixada no site da Secretaria da Fazenda
- Repórter Tatyane Barbosa
Contribuinte Arretado inicia atividades educativas em Alagoas a partir de 1º de abril
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O Governo de Alagoas estreitou ainda mais os laços com contribuintes e vai premiar aqueles que possuírem boas práticas no âmbito tributário. Isso é o que propõe o Programa Contribuinte Arretado, que após dar os primeiros passos quanto às legislações, inicia suas atividades educativas a partir de 1º de abril, realizando visitas de orientação aos empresários no Estado.
A ação é simples e efetiva. A Secretaria da Fazenda vai nortear quanto aos procedimentos que visam a regularidade dos atos dos contribuintes e explicar sobre as diversas mudanças que vão ocorrer para facilitar os trabalhos e a comunicação deles com o órgão - assim como influenciar, de maneira positiva, nas respectivas atividades comerciais.
Exemplo dessa medida são as consultas públicas. Antes de publicar novas legislações no Diário Oficial, a Sefaz/AL, vai disponibilizá-las em seu site para que possam receber sugestões e torná-las mais adequadas e benéficas ao empresariado. Mutirões de servidores para adiantar processos administrativos na Fazenda; plantões para sanar dúvidas e a utilização de ferramentas automatizadas para comunicação com o contribuinte também estão previstas no programa.
“Tudo que estamos fazendo é de forma harmônica. Nossa ideia é perenizar essas práticas daqui pra frente. Queremos conscientizá-los sobre todos os nossos projetos e contamos com essa parceria para tornar ainda mais fácil a regularização com o fisco”, ressalta o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias.
O chefe da Receita explica ainda que algumas reuniões com os Grupos de Trabalho (GTs) estão marcadas para o próximo mês. Essas equipes estão divididas em três grupos: Implementação de rating entre contribuintes, Modernização da legislação e Simplificação tributária.
“Servidores e entidades representativas como Sebrae, Fecomércio, Federação das Indústrias, Conselho Regional de Contabilidade, entre outros, são frentes importantes para todo o desenvolvimento do Contribuinte Arretado. Com eles, trataremos de assuntos para simplificar, sistematizar e consolidar a legislação tributária, como a dispensa de obrigações como DAC e GIA-ST, por exemplo”, pontua.
Com o programa algumas mudanças já foram possíveis. Uma delas é sobre o teto das multas aplicadas que sai de 300% para 100% sobre o valor da dívida. Outro incentivo estabelecido foi a isenção das taxas de fiscalização e serviços para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional.
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- Chapéu DIÁLOGO
- Bigode Iniciativa pioneira no Nordeste visa simplificar obrigações com o Fisco e premiar boas práticas tributárias
- Repórter Isabelle Monteiro
IPVA para veículos com placas 3 e 4 deve ser pago até o dia 29 de março
Escrito por
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) inicia a segunda etapa do calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019. Proprietários de veículos automotores e motociclistas com placas de finais 3 e 4 podem parcelar a pendência ou quitá-la até o dia 29 de março.
De acordo com o cronograma do IPVA, a regularização do imposto pode ser feita em até seis parcelas mensais e consecutivas. O valor mínimo para essa opção é de R$ 100. Para ter acesso ao boleto, basta visitar o site www.sefaz.al.gov.br no Espaço do Contribuinte e clicar na opção Boleto de IPVA. Já quem optar pela emissão presencial, deve comparecer a alguma das Centrais Já!
Vale lembrar que cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única ou da primeira parcela. As placas de finais 5 e 6 têm até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho.
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- Chapéu CALENDÁRIO
- Bigode Boleto de pagamento está disponível no site da Secretaria da Fazenda
- Repórter Tatyane Barbosa
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Contribuintes alagoanos têm até 1º de março para aderir ao Profis 2018
Escrito por
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) está com nova data para adesões. A iniciativa do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) segue disponível até 1º de março. Até o momento mais de duas mil empresas já aderiram às condições especiais de parcelamento das dívidas referentes ao ICMS. Nesse período, cerca de R$ 40 milhões já foram negociados.
A medida atende a um pleito da Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), Sindicato dos Contabilistas (Sindcont), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Associação Comercial. Diante disso, a Sefaz-AL disponibiliza mais uma vez o sistema on-line para adesão ao programa de parcelamento.
Há mais uma novidade. Apesar de todo o processo ser feito on-line, a Fazenda alagoana disponibilizou uma equipe de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no bloco administrativo, em Jacarecica, para sanar dúvidas e auxiliar quem ainda não participa do programa.
Com condições especiais e descontos de até 95% em multas e 80% em juros, o Profis 2018 engloba débitos vencidos até o dia 31 de julho de 2018. São contemplados nesse programa os saldos remanescentes de parcelamento, como também multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.
Para aproveitar tais benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), consultar os débitos, realizar a denúncia de pendências ainda não lançadas e, em seguida, aderir às condições especiais. Segundo o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, o plantão fiscal surge como mais uma alternativa para auxiliar o contribuinte.
“A ideia é facilitar ainda mais os procedimentos, então pedimos que apenas quem ainda possua dúvidas compareça a nossa sede para esclarecer algum ponto. Facilidades não faltam e o prazo foi estendido para contemplar todos os contribuintes alagoanos com débitos na Secretaria da Fazenda”, conta Dias.
Os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros; já quem escolher pagar em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.
Informações adicionais
- Chapéu OPORTUNIDADE
- Bigode Novidade é direcionada a quem não conseguiu efetuar a adesão devido ao congestionamento de acessos no sistema da Sefaz-AL; Mais de duas mil empresas aderiram ao programa
- Repórter Tatyane Barbosa
Fazenda lança Programa de Recuperação Fiscal 2018 para quitação de débitos de ICMS
Escrito por
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dará início a mais um Programa de Recuperação Fiscal (Profis). Dessa vez, os contribuintes terão a oportunidade de sanar pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com condições especiais de juros e multas. O período de adesão se inicia no próximo dia 3, seguindo até o dia 27 de dezembro.
Os interessados poderão parcelar as dívidas fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros; já quem escolher pagar em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.
O Profis ICMS 2018 engloba débitos de ICMS vencidos até 31 de julho de 2018, contemplando os saldos remanescentes de parcelamento, como também multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.
Para aproveitar tais benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Fazenda alagoana, consultar os débitos, realizar a denúncia de pendências ainda não lançadas e, em seguida, aderir às condições especiais do programa em 2018.
Como participar
Para participar do Profis 2018, os contribuintes inscritos ou não em dívida ativa deverão acessar o portal da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) e solicitar a adesão. Se optar por quitação em cota única, fica dispensada a emissão de requerimento e formalização de processo físico.
Caso parcele aqueles débitos que não estão inscritos em dívida ativa, é preciso emitir os formulários necessários, pagar o Documento de Arrecadação da 1ª parcela e, com isso, abrir o processo até o dia 27 de dezembro nos postos de atendimento da Secretaria da Fazenda.
Já para os débitos inscritos em dívida ativa, o pedido de participação parcelado no programa deverá ser efetuado de forma presencial na Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), localizada na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800 284 1060.
Informações adicionais
- Chapéu Oportunidade
- Bigode Empresários poderão parcelar pendências em até 120 vezes com descontos em juros e multas; adesão acontece até o dia 27 de dezembro
- Repórter Felipe Miranda
Governador autoriza concurso para auditor fiscal e de finanças
Escrito por
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- Chapéu CARGOS
- Bigode Com o edital previsto ainda para este mês, próximo passo é a definição da banca examinadora
- Repórter Maylson Honorato
Sefaz convoca microempreendedores individuais para regularização cadastral
Escrito por
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará mensalmente o levantamento de empresas com irregularidades cadastrais. Em outubro, foi constatado que mais de 700 microempreendedores individuais (MEIs) efetuaram aquisições de mercadorias com excedente superior ao limite de receita bruta prevista na legislação.
Para se regularizar, o contribuinte deve fazer o desenquadramento do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais de Tributos do Simples Nacional (Simei), a entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS-D) e Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e Resumo do Livro Caixa, além do pagamento do imposto. Por fim, é necessário comprovar o procedimento na Gerência do Simples Nacional.
Vale ressaltar que o contribuinte enquadrado na sistemática do MEI só pode comprar até 80% do que vende, sendo R$ 81 mil o faturamento máximo estipulado por Lei.
“Nos cruzamentos efetuados pela Fazenda, foi detectado divergências das movimentações econômicas de muitos contribuintes. Nosso principal objetivo é que permaneça como microempreendedor apenas os que podem ser enquadrados, respeitando o faturamento”, enfatiza o secretário especial da receita Estadual, Luiz Dias.
Confira a lista dos MEIs em situação irregular, clicando aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo edital GECAD 876/18, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira (11).
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- Chapéu FATURAMENTO
- Bigode Medida engloba contribuintes que excederam limite de receita bruta prevista na legislação
- Repórter Tatyane Barbosa