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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas



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Manchete (78)

Aprimorar os serviços fazendários continua sendo o compromisso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). Prova disto é que os contribuintes puderam contar com um apoio a mais durante a 8ª Feira do Empreendedor, que aconteceu entre os dias 18 e 21, no Centro Cultural e de Exposição Ruth Cardoso.

 

Com programação variada, a Sefaz/AL dispôs suas temáticas em dois stands. Um espaço da rede SIM, que contou com técnicos fiscais para sararem dúvidas tributárias e outra área destinada ao Governo, que teve AA oferta de orientações sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) e a campanha da Nota Fiscal cidadã.

 

Além da equipe do plantão fiscal, a Receita Estadual providenciou palestras sobre o Simples Nacional, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Substituição Tributária (ST). Desta forma, o cidadão teve a oportunidade de conhecer como funciona e para que serve cada mecanismo.

 

“Nosso papel aqui é justamente este: orientá-los. Na Feira, os contribuintes puderam verificar seus débitos e ter maiores esclarecimentos. A exemplo de como realizar os lançamentos de autorregularização”, explica o fiscal de tributos Marcus Brito.

 

Para o visitante, Juarez Gomes, quando a explanação sobre determinado assunto é pessoalmente, o entendimento tende a ser maior. “Por isso, vim aqui para regularizar a minha situação como Micro Empreendedor Individual (MEI). Vejo como uma grande chance de regularização, deixando tudo mais fácil”.

 

Vale ressaltar que esta feira é promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para difundir o empreendedorismo no Estado,  sendo realizada a cada dois anos na maioria das capitais do Brasil.

Informações adicionais

  • Chapéu SUCESSO
  • Bigode Simples Nacional, NFC-e, Substituição Tributária, Profis e Negócios Sociais foram assuntos explorados no evento
  • Repórter Tatyane Barbosa

No mês das crianças, elas não foram as únicas a ganhar presentes. Alguns cadastrados na Campanha Nota fiscal Cidadã também estão comemorando o resultado do sorteio de R$ 600 mil, realizado nesta segunda-feira (16). O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), aconteceu no Centro Espírita Francisco Fialho, na Ponta Grossa.

O valor, sorteado nesta edição, foi distribuído entre pessoas físicas e entidades sociais da seguinte forma:  R$ 300 mil entre 38 instituições cadastradas e outros R$ 300 mil para 1.610 participantes que pedem o CPF na nota.

Nesta ocasião, foram gerados 110. 100 bilhetes para 44. 780 consumidores e 5.260 para 65 instituições. No total, foram 1.490.291 notas acumuladas pelos participantes entre os meses de julho e agosto de 2017. Para conhecer os vencedores desta e de outras edições, a lista pode ser encontrada no site da campanha (http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/resultados/).

Confira abaixo os nomes dos primeiros colocados do sorteio das Crianças:

Pessoa Física

1º R$ 30.000,00 - Mario Jorge W. de Oliveira
2º R$ 20.000,00 - José Carlos Gomes
3º R$ 15.000,00 - João Felipe Saturnino de Figueiredo
4º R$ 10.000,00 - Thiago de Melo Nolasco
5º R$ 5.000,00 - Fabiana Gomes de Lima

Entidades

1º R$ 30.000,00 - Lar São Domingos
2º R$ 25.000,00 - Rede Feminina de Combate ao Câncer
3º R$ 20.000,00 - AAPPE - Associação de Amigos de Pais de Pessoas Especiais
4º R$ 15.000,00 - Casa para Velhice Luiza de Marillac
5º R$ 10.000,00 - Apala - Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas


Inauguração          

O evento trouxe alegria também para os anfitriões do Centro Espírita Francisco Fialho, que inaugurou a reforma do local e comemorou a aquisição de equipamentos necessários para a sua manutenção, com a premiação de R$ 35 mil.


“Só temos a agradecer por haver iniciativas como esta da campanha. Compramos fogão, geladeira, cadeiras, ventiladores, aparelho de ar condicionado e mudamos nossa estrutura que existe há 74 anos. Houve a troca total da rede elétrica, então implantamos uma nova pois tínhamos problemas sérios de energia. Reformamos  completamente o telhado, trocando manta asfáltica e realizamos reparos menores como conserto de parede e parte hidráulica”, ressalta o presidente do Centro, Josival Souza Menezes.


A entidade mantém uma escola de ensino fundamental, conhecida como Irmão Ambrólio, atendendo 65 crianças de comunidade carente, até o terceiro ano do ensino médio. De acordo com Menezes, são turmas que recebem o ensino totalmente gratuito, bem como o fardamento escolar, livros, merenda e atendimento médico.


A instituição realiza também um trabalho espiritual com reuniões públicas, doutrinárias; atendimento fraterno, evangelho para idosos e crianças, reuniões mediúnicas; e assiste a 65 idosas que recebem além de atendimento médico, cestas básicas, medicamentos e outros artigos de sobrevivência.

 

 

 

 

 

Informações adicionais

  • Chapéu SORTEIO
  • Bigode Na oportunidade, entidade cadastrada no programa inaugura obras e aquisições com recursos da campanha
  • Repórter Isabelle Monteiro

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promove nesta segunda-feira (16) um sorteio especial em alusão ao Dia das Crianças. Desta vez, a quinta edição do evento do Programa Nota Fiscal Cidadã acontece, às 8h30, no Centro Espírita Francisco Fialho, localizado no bairro de Ponta Grossa, em Maceió.

 


Na oportunidade serão sorteados R$ 600 mil, distribuídos entre pessoa física e entidades sociais, totalizando R$ 300 mil para cada categoria, com premiações que variam entre R$ 100 e R$ 30 mil. Para esta edição foram gerados 110.100 bilhetes, correspondentes a 44.780 CPFs participantes. Já para as 65 instituições cadastradas e aptas a concorrerem, o total de bilhetes foi de 5.260.

 

Cidadania


Na ocasião, o Centro Espírita Francisco Fialho irá comemorar a reforma da sede, que inclui mudanças na parte elétrica, pintura do espaço e aquisição de novos móveis. De acordo com informações do Programa de Educação Fiscal, o projeto arrecadou na NFC R$ 40 mil.

 


“É um momento importante para mostrar que pedir a nota fiscal é sinônimo de cidadania e oportunidade de ajudar ao próximo. Essa entidade concluiu uma reforma em sua estrutura graças à participação na Nota Fiscal Cidadã, e ela é um dos muitos projetos beneficiados”, ressalta a gerente.

 


Como fazer o bem


Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. Ao todo são 65 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando compartilha, ganha o número de cupons em dobro. O site oficial é www.nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/login.aspx?Ret


Abaixo confira a divisão das premiações para as duas categorias envolvidas:
I - Pessoa fisíca:
a) 1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
b) 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
c) 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
d) 1 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
e) 1 (um) prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
f) 25 (vinte e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais);
g) 50 (cinquenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);
h) 700 (setecentos) prêmios de R$ 100,00 (cem reais);
II - Entidade alagoana de assistência social, sem fins lucrativos:
a) 1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
b) 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
c) 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
d) 4 (quatro) prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
e) 15 (quinze) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

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  • Chapéu OPORTUNIDADE
  • Bigode Evento é em homenagem ao mês das crianças; além dos prêmios, Centro Espírita Francisco Fialho inaugura obras com recursos do programa
  • Repórter Débora Vieira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), libera, nessa quarta-feira (11), o pagamento de salários dos servidores públicos, referente ao mês de setembro. Serão contemplados os funcionários inseridos na segunda faixa salarial, cujos rendimentos são acima de R$ 2.340,00.

A primeira faixa salarial foi paga no último dia 29 e corresponde a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

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  • Chapéu PAGAMENTO
  • Bigode Remuneração contempla funcionários com rendimentos acima de R$ 2.340,00
  • Repórter Ascom Sefaz

A contrapartida social da Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) foi explorada durante o tradicional “Trote Solidário” da Estácio de Sá, em Alagoas. Finalizada durante esta semana, o resultado da ação não poderia ser melhor: os alunos conseguiram centenas de novos cadastros na NFC que escolheram a Casa do Coraçãozinho como instituição beneficiada. 

E os estudantes cumpriram a missão. Segundo os números da Sefaz/AL, foram contabilizados cerca de 1.700 novos inscritos no Programa NFC. Os novos cadastrados adotaram a Casa do Coraçãozinho para o compartilhamento de cupons fiscais. A ideia era também estimular o exercício da cidadania ao exigir a nota fiscal e divulgar o aspecto social da NFC.

“A iniciativa possibilitou que os alunos desmistificassem a ideia que, ao adotar uma instituição social e compartilhar seus cupons, perdem a oportunidade de concorrer aos prêmios, mas o que acontece é que, dessa forma, as chances de premiação dobram, bem como as da instituição escolhida”, esclarece a gerente comercial da Estácio de Sá, Simone Moreira.

A gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz/AL, Glácia Tavares, também concorda que a participação dos alunos vem somar a Campanha. “É uma forma também de difundir os benefícios ao exigir a nota fiscal e como isso contribui para o desenvolvimento de Alagoas”, explica a gerente do Programa Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares.

“Trote Solidário”

O desafio nesta edição, que começou no dia 1º de setembro e finalizado no último dia 24, consistiu em gerar resultados multiplicadores e conscientizar a população sobre a contrapartida social da Campanha Nota Fiscal Cidadã. Para isso, foi iniciada uma espécie de gincana nos diferentes cursos da Faculdade e um dos requisitos para ganhar a competição era conseguir novos adeptos na NFC.

Para contabilizar o total de cadastrados, a equipe de TI da Sefaz disponibilizou um endereço eletrônico onde os estudantes irão inserir os dados dos consumidores. Para ganhar pontos para a sua equipe é preciso incluir o nome do curso.

O curso que teve um número maior de cadastros foi Enfermagem com 561 inscritos, seguido por Educação Física que marcou 481 e em terceiro lugar ficou Fisioterapia com 404. O resultado completo pode ser acompanhado em www.sefaz.al.gov.br/trotesolidario/.

Para a Estácio, a premiação, que aconteceu na noite desta quarta-feira (27), é simbólica e o evento tem a missão maior de difundir o exercício da cidadania e a solidariedade entre os alunos. “É uma ação que integra todos em prol de uma causa maior”, finaliza Simone.

Casa do coraçãozinho

O projeto funciona como um local de apoio e atendimento especializado a crianças cardiopatas, dedicado exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A casa de apoio é localizada em frente ao Hospital do Coração, no bairro da Gruta de Lourdes, e oferece acompanhamento clínico para quase 500 crianças alagoanas que nascem com problemas cardíacos.

Novas parcerias

No mês de conscientização sobre o câncer infantil, A Sefaz/AL junto a Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala) realizou, na noite desta quarta-feira (27), uma palestra para do Programa de Educação Fiscal, a NFC e sobre as ações do projeto social na Universidade Maurício de Nassau, unidade Farol.

“Queremos divulgar para os alunos e professores o nosso trabalho e ao mesmo tempo informar que eles podem abraçar a causa ao compartilhar cupons fiscais com a Apala”, explica a diretora presidente, Rozenita Gomes.

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  • Chapéu CIDADANIA
  • Bigode Alunos da Estácio utilizam a NFC para beneficiar crianças cardiopatas durante “trote solidário”
  • Repórter Débora Vieira

Contribuintes de Alagoas ganham, até o dia 30 de novembro de 2017, uma grande oportunidade para regularizar e parcelar os débitos com o ICMS por meio do novo Programa de Recuperação Fiscal (Profis). A iniciativa da Secretaria da Fazenda de Alagoas permite o parcelamento das dívidas em até 120 vezes, com taxa mensal fixa e de juros simples.

 

O Profis 2017 terá início no dia 1º de novembro e abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, englobando saldos remanescentes de parcelamento; multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.

 

E não para por aí! Os contribuintes terão condições especiais para a regularização. Acompanhe os valores definidos para o Profis 2017 na tabela de descontos:

 

 

 

Em casos de débitos inscritos em dívida ativa ou em execução fiscal na área judicial, outro importante fator que beneficia o usuário do programa é a redução dos honorários advocatícios da Procuradoria Geral do Estado, sendo 5% para parcela única e 10% para parcelamento, em cima do débito reduzido, medida acordada entre a Secretaria da Fazenda e Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL).

 

O secretário de Fazenda, George Santoro, ressalta que esta é uma chance que permite maior organização e planejamento do contribuinte. “Será uma oportunidade que reputo como uma das últimas possibilidades de parcelar o débito com um grande número de parcelas e com condições especiais. O Confaz vai tornar mais difícil a partir de agora, haver programas como este. Então é importante aproveitar, apresentar espontaneamente os débitos com o fisco e ingressar no programa” finaliza.

 

A realização do Profis 2017 foi regulamentada pelo Decreto nº 54.974/2017, publicado na última terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado. O documento implementa o que está disposto no Convênio 66 de 19 de junho de 2017 e altera o Decreto Estadual nº 43.935, de 22 de setembro de 2015, o qual dispõe sobre a instituição do Programa.

 

Como participar

 

O contribuinte poderá verificar se há divergências nos dados econômicos fiscais, bem como aderir ao programa com todas condições de pagamento, via Internet. Basta acessar o Portal do Contribuinte, é um sistema específico que garante a escolha das condições de parcelamento dos débitos. É algo simples, rápido, que traz praticidade e mais comodidade.​

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  • Chapéu COM O ICMS
  • Bigode Dívidas poderão ser parceladas em até 120 vezes; Iniciativa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016
  • Repórter Isabelle Monteiro

Agilidade e segurança são requisitos da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O documento substitui o Emissor de Cupom fiscal (ECF) e permite que o consumidor valide as mercadorias adquiridas, por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). Até outubro de 2018, todo varejo se adaptará ao novo modelo.

 

A diferença está no código de barras bidimensional que contém informações sobre a nota fiscal emitida, o QRCode. A validade da NFC-e é digital. Desta forma, o que existe impresso é apenas um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) para o cidadão conferir suas compras e autenticidade da nota pela leitura de QRCode.

 

 

Por problema técnico ou ausência de internet, o documento pode ser emitido em contingência e a transferência não acontecer de imediato para a Secretaria da Fazenda.

 

“O estabelecimento tem 24 horas para transmitir os dados da nota. Após, se não estiver na base, o consumidor pode efetuar uma denúncia na Sefaz”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

 

Regulamentada pelo Ajuste Sinief nº 01/2013, que alterou o nº 07/2005, a NFC-e foi instituída no Governo do Estado de Alagoas pelo decreto 43.606 de 2015. A partir disto, a população teve mais facilidade para consultar os documentos fiscais pelo site da Fazenda.

 

Com sua utilização, há vantagens para o contribuinte e consumidor. Quem vende simplifica suas obrigações acessórias; utiliza tecnologias de mobilidade (emissão em tablet e smartphones); dispensa o uso do ECF e da intervenção técnica. Já o comprador pode receber o comprovante por meio eletrônico; consultar a nota fiscal pelo computador ou celular, com possibilidade de reimpressão.

 

“Entretanto, o mais utilizado ainda é o cupom fiscal. Cerca de 11 mil estabelecimentos operam com o ECF, que é emitido por um dispositivo homologado pelo Fisco. O que acontecia muito é que algumas impressoras não eram reconhecidas e o cidadão sem saber das diferenças técnicas, se confundia, achava que estava recebendo um cupom fiscal e, na verdade, estava recebendo um não fiscal que, posteriormente, não seria declarado parao Fisco”, afirma Dias.

 

Em toda operação de venda de produtos ou serviços é obrigatória a emissão de nota fiscal. O documento serve para o recolhimento de impostos e dar ao consumidor a garantia da compra. “Independente de ser uma mercadoria tributada ou não, deve ser emitida a nota. É uma obrigação auxiliar ao pagamento do tributo e todo estabelecimento deverá cumpri-la”, conclui.

 

Até o momento, quase três mil estabelecimentos já emitem o Danfe ao invés do cupom fiscal em Alagoas. O próprio consumidor pode emitir novas vias da nota fiscal. Inclusive, a impressão pode ser substituída pelo envio em formato eletrônico ou da chave de acesso do documento fiscal, se o cliente concordar.

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  • Chapéu MODERNIZAÇÃO
  • Bigode Transição tecnológica possibilita vantagens para contribuintes e consumidores em Alagoas
  • Repórter Tatyane Barbosa

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) comemora o sucesso das ações promovidas pelo Programa de Educação Fiscal da pasta. Durante fórum realizado no Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), em São Paulo, o pioneirismo na prestação de contas do projeto Nota Fiscal Cidadã (NFC) foi pauta. Transparência e responsabilidade social têm guiado a iniciativa.

Evento que reúne representantes das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, o Encat abriu, pela primeira vez, espaço para a discussão dos projetos que conscientizam sobre a importância de pedir o CPF na nota fiscal. Na ocasião, a gerente de Educação Fiscal da Fazenda, Glácia Tavares, apresentou os diferenciais que Alagoas possui em comparação aos outros 12 estados do país que possuem campanhas semelhantes.

“Foi um momento para melhorarmos o trabalho já maravilhoso que tem sido feito e trocar experiências. Apesar da maioria dos estados trabalhar com instituições sociais, nenhum deles exige prestação de contas sobre os prêmios pagos a essas entidades”, explica.

Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã, é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. Ao fazer isso, o cidadão duplica o número de bilhetes para sorteio.

No modelo adotado por Alagoas, as instituições que participam da NFC possuem um molde padrão para apresentar os resultados e gastos realizados a partir do dinheiro ganho nos sorteios. “Essa prestação de contas é feita à Controladoria Geral do Estado. Essas condições são esclarecidas previamente, ainda durante a inscrição das entidades na campanha”, conta Glácia.

Em pouco mais de um ano de campanha, a Nota Fiscal Cidadã abraçou 63 instituições sociais que trabalham em diversas vertentes solidárias. São crianças, mulheres e idosos que dependem das entidades para estudar, comer, ter onde morar e até se profissionalizar.

A reunião técnica no Encat reuniu também representantes do Rio de Janeiro, Mato grosso do Sul, Sergipe e Bahia. “Nenhum desses Estados possui programas do tipo. A ocasião serviu para uma análise dos resultados obtidos por aqui e para elaboração de estratégias para que a NFC seja implantada em outros lugares.”

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  • Chapéu RECONHECIMENTO
  • Bigode Programa de Educação Fiscal da Sefaz/AL levou resultados e experiências para reunião técnica em São Paulo
  • Repórter Felipe Miranda

Cerca de seis mil alunos da Faculdade Estácio de Sá, em Alagoas, estão se reunindo por uma causa nobre: ajudar o projeto social Casa do Coraçãozinho. Não serão realizadas somente atividades comuns que envolvam o tema solidariedade, como doar alimentos, brinquedos ou uma quantia de dinheiro. A missão consiste em gerar resultados multiplicadores em Alagoas e conscientizar a população sobre a contrapartida social da Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL).

 

O ‘trote solidário’, como ficou conhecido, propôs aos alunos, na edição 2017, o desafio de conseguir novos cadastros no Programa da NFC e convencer a população a compartilhar os cupons fiscais com a Casa do Coraçãozinho, uma das instituições participantes da Nota Fiscal Cidadã. A recompensa para quem conseguir um maior número de adeptos vem por meio de pontos extras nas disciplinas e em certificados com horas extracurriculares.

 

Para a gerente comercial da Estácio de Sá, Simone Moreira, a gincana é uma oportunidade de difundir o lado solidário da Nota Fiscal Cidadã. “Muitos acham que, ao adotar uma instituição social e compartilhar seus cupons, perdem a oportunidade de concorrer aos prêmios, mas, na verdade, o que acontece é que, dessa forma, as chances de premiação dobram, bem como as da instituição escolhida”, motiva Simone Moreira, acrescentando que, “além dos alunos e professores da instituição se cadastrarem, os participantes visitarão comunidades situadas em Maceió para estimular maior adesão à campanha”.

 

Cidadania

 

Outro quesito desenvolvido com os alunos durante a gincana é a importância de colocar o CPF na nota fiscal. A ideia é que eles também compartilhem conhecimento nas comunidades visitadas sobre a importância da arrecadação de tributos para o Estado.

 

“Além de participarem da Notal Fiscal Cidadã, eles exercem a cidadania em Alagoas ao exigir a nota fiscal”, explica a gerente do Programa Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares.

 

A gincana foi lançada na última terça-feira (29) e tem início nesta sexta-feira (1º), seguindo até o dia 24 de setembro. “Queremos, com a dinâmica, formar cidadãos conscientes, além de profissionais capacitados e prontos para o mercado de trabalho”, finaliza a gerente comercial.

 

Para contabilizar o total de cadastrados, a equipe de TI da Sefaz disponibilizou um endereço eletrônico onde os estudantes irão inserir os dados dos consumidores. Para ganhar pontos para a sua equipe é preciso incluir o nome do curso. A contagem pode ser acompanhada no seguinte endereço sefaz.al.gov.br/trotesolidario.

 

Casa do Coraçãozinho

 

O projeto funciona como um local de apoio e atendimento especializado a crianças cardiopatas, dedicado exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A casa de apoio é localizada em frente ao Hospital do Coração, no bairro da Gruta de Lourdes, e oferece acompanhamento clínico para quase 500 crianças alagoanas que nascem com problemas cardíacos.

 

Para a gerente de relacionamento da Fundação Cardiovascular de Alagoas (Cordial), Monica Suruagy, a dinâmica é uma forma de a sociedade alagoana conhecer a causa e apoiar. “Em conjunto (Sefaz/AL, Estácio e Cordial), idealizamos esse movimento para estimular a galera e formar agentes multiplicadores. Com a campanha queremos que as pessoas abracem essas crianças”, explica Monica.

Informações adicionais

  • Chapéu NOTA FISCAL CIDADÃ
  • Bigode Trote solidário acontece durante a gincana da Faculdade Estácio de Sá
  • Repórter Débora Vieira

Não precisa ser um especialista em economia para entender que a melhor forma de encontrar preços menores é indo​ ​em busca​ ​​deles. Pesquisando. A famosa busca pelo melhor custo benefício. Numa tentativa de auxiliar o consumidor alagoano nes​ta​​ tarefa, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) lança, no âmbito da I Jornada da Inovação, o site Economiza Alagoas.

 

A plataforma ​já​ est​á​​ ​disponível pela internet, mas em breve, também, em formato de aplicativo móvel. O Hackathon Insano – 72 Horas vai cuidar dessa parte. O sistema vai permitir a pesquisa de valores de qualquer produto durante período de tempo escolhido por quem o acessa. A busca poderá ser feita por descrição ou através de códigos de barras.

 

“É bem simples. Por exemplo, se quero saber a variação do preço do leite nos últimos três dias, basta eu digitar leite e selecionar o período de tempo”, explica o líder do projeto Eduardo Barbosa.  A ferramenta vai abranger todos os municípios do Estado.

 

O banco de dados do projeto é alimentado pelas informações fornecidas pela Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento que registra digitalmente operações comerciais de venda. “Tudo é feito automaticamente. Quando o consumidor emite a ​ ​NFC-e​, a Fazenda recebe as informações e registra os preços praticados no sistema. Dest​a forma, os valores são atualizados diariamente”, explica Eduardo.

 

Segundo ele, o tempo que uma NFC-e demora para gerar dados para o Economiza Alagoas é de, no máximo, cinco minutos. É rápido, quase instantâneo e vai ajudar bastante na rotina do alagoano. Nesse ponto, a Sefaz aproveita para reforçar a importância do contribuinte aderir a NFC-e. Além de servir como fonte para as pesquisas, esta​  ​nota garante maior segurança, possibilidade de reimpressão e ainda é possível ser acessada pelo computador ou smartphone.

 

“Quando o consumidor consulta a nota fiscal que recebe está nos ajudando a encontrar fraudes. Às vezes o estabelecimento apenas imprime a nota, mas não envia para a Fazenda. Para validar qualquer nota fiscal basta acessar o espaço da NFC-e, no site da Sefaz (http://www.sefaz.al.gov.br/nfce), ou baixar algum aplicativo de leitura para QR Code. “Alguns apps permitem salvar as consultas, o que possibilita o descarte da nota impressa, além da própria fiscalização”, conclui.​

 

​De acordo com o chefe de projetos da Gerência  Executiva de Tecnologia da Sefaz Marcelo Malta,​ alguns pontos desta iniciativa devem ser atentados pelos usuários. "O primeiro deles é que todos os dados apresentados ​no site ​são de natureza pública​, oriundos exclusivamente das NFC-e do Estado de Alagoas​, ou seja, cupom fiscal, Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Modelo 2, popularmente conhecida como nota de balcão, não fornecem informações que possam auxiliar o banco de dados do portal", afirma.

 

Outro fator relevante é que cada estabelecimento define e informa sua própria descrição do produto​, o que faz com que o consumidor atente na forma como vai especificar o item durante a pesquisa. ​

 

A versão está sendo disponibilizada no endereço www.sefaz.al.gov.br/economizaalagoas e, novas funcionalidades como categorização, filtros inteligentes, lista dos mais consultados serão inseridas nos próximos meses. "Quanto mais o consumidor pede a NFC-e, mais ele contribui com este trabalho, pois vai ajudar a fornecer mais informações para alimentar o banco de dados do sistema", finaliza.

Informações adicionais

  • Chapéu EM TODO ESTADO
  • Bigode Economiza Alagoas foi lançado na abertura da maratona de programação Hackathon; ferramenta utiliza dados gerados pela NFC-e
  • Repórter Felipe Miranda e Isabelle Monteiro
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