A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) participou, nesta sexta-feira (29), da III Conferência Alagoana de Estudos Tributários, promovida pela Associação dos  Tributaristas de Alagoas (Atrial). A iniciativa debateu temas atuais e relacionados ao dia a dia dos contribuintes e profissionais que atuam no sistema tributário local e nacional. O evento aconteceu no hotel Maceió Atlantic Suites, entre os dias 28 e 29.

O auditor fiscal, Marcos Dattoli, durante sua palestra na oportunidade, abordou as premissas que os Estados estabeleceram para a elaboração da proposta de Reforma Tributária. Simplificação; Padronização; Transparência; Princípio de Destino; Fim da Guerra Fiscal; Combate a Regressividade; Permanência da Zona Franca de Manaus; Política de Desenvolvimento Regional; Compensação das Perdas face ao Novo Modelo; e Não Aumentar a Carga Tributária foram as diretrizes apresentadas.

De acordo com o auditor fiscal, representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS) em Alagoas e debatedor da Conferência, Marcelo Sampaio, a importância desse debate vem da possibilidade de sempre se aprofundar num tema espinhoso, delicado, mas fundamental para o futuro dos estados e municípios, sobretudo os mais pobres, pois além das propostas no congresso enaltecerem um regramento nacional, defendem a tributação total no estado de destino, no consumo, como a maioria dos países desenvolvidos adotam.

“Seria um grande avanço para Alagoas e seus municípios a adoção do propagado IBS [Impostos sobre Bens e serviços] em detrimento dos tributos que atualmente incidem sob o consumo, por consagrar e propiciar um bolo arrecadatório maior aos entes políticos do destino. Como a maioria dos produtos consumidos em Alagoas vem de outros estados, o ganho seria real”, afirma.

A ocasião contou com mais de 200 participantes, dentre eles advogados, contadores, servidores públicos, administradores, consultores e demais profissionais cujo objeto de trabalho seja, direta ou indiretamente, a tributação, além da comunidade acadêmica e dos estudantes com interesse na temática.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, participou do Projeto Reforma Tributária em Pauta, nessa terça-feira (5), na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), em Jacarecica, Maceió.

Com a temática ‘Reforma Tributária e seus reflexos para o Estado de Alagoas’, foi abordado o atual sistema tributário; como poderia ser essa sistemática, de acordo com a Legislação Nacional; e quais são as propostas existentes.

Dentre as propostas, estão: PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseada na recomendação do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF); PEC 110/19, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em conjunto com outros 66 senadores; e Reforma do Governo –  IVA Dual, assinado por cinco economistas pesquisadores, incluindo Alexandre Ywata e Adolfo Sachsida.

"O objetivo é equalizar a carga tributária. A simplicidade na apresentação dos textos é interessante, mas não que a operacionalização seja simples, pois não é. É extremamente complexa a execução dessa sistemática e vale a reflexão para as áreas envolvidas”, ressaltou o secretário.

De acordo com o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Junior, a importância do evento é ir não somente pela notoriedade do assunto, mas pela necessidade de amadurecer o tema.

“Percebemos que a reforma tributária tem consequências que podem ser gigantes na sociedade como um todo. Em razão disso é preciso discutir os seguimentos da sociedade para evitar alterações açodadas, precipitadas e que podem causar muito prejuízo”, afirmou Nivaldo Barbosa.

Na ocasião, estiveram presentes ainda os palestrantes João Alves com o tema ‘As principais propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional’ e Paulo de Tarso abordando ‘A reforma tributária sob a ótica da iniciativa Privada’.

Arapiraca se tornou sede de uma edição especial do projeto Sextas do Saber, que pela primeira vez foi realizado fora da capital alagoana. O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, junto ao secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, e o auditor fiscal e representante do Cotepe, Marcelo Sampaio, comandaram a palestra sobre Reforma Tributária que aconteceu no auditório da Subseção de Arapiraca da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/Arapiraca).

“A Reforma Tributária pretende apresentar um modelo de tributação mais simples e com menos custos, que traga benefícios para todas as partes envolvidas. Por isso, é um tema bastante pontual a ser apresentado no Sextas, ajudando os participantes a se situarem a respeito da proposta” explica o secretário George.

A oportunidade, que fez parte do cronograma da 10ª edição do Governo Presente, contou com a participação de empresários, profissionais e estudantes nesta sexta-feira (4).

 A secretária-geral da subseção de Arapiraca, Vânia Felix, elogiou a iniciativa do Governo e pontuou que a aproximação com os municípios tem sido um momento histórico para Alagoas. “Essa oportunidade de trazer conhecimentos e discussões que são realmente importantes para as classes é algo necessário que aconteça”.

Dando início à discussão, Dias fez um comparativo entre as diversas propostas em tramitação no Congresso Nacional e a elaborada pelos estados, analisando o que têm de convergente, o que difere uma da outra, e quais os impactos que poderão trazer para os contribuintes, as externalidades positivas e negativas de cada projeto.

“Essas propostas têm um grande impacto na economia e um potencial de incrementar o PIB [Produto Interno Bruto] do país, mas ainda há um caminho de debates nos pontos que não são convergentes. Precisa-se chegar ao entendimento para que seja aprovada no menor tempo possível uma proposta de reforma tributária”, comenta.

A contadora Tatiane Maria da Silva, que estava presente na palestra, conta que a experiência serviu para agregar conhecimento à sua profissão. “Estou bastante ansiosa para que o texto da Reforma Tributária seja aprovado e para que as melhorias possam ser vistas, especialmente pelos contribuintes”.

 A Secretaria da Fazenda conta com o apoio da Associação dos Tributaristas (Atrial), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon).

O fim da semana chegou em excelente forma, trazendo consigo a segunda edição do projeto “Sextas do Saber”! Desta vez, o tema abordado pelos convidados foi a Reforma Tributária, assunto que lotou o auditório do prédio sede da Secretaria da Fazenda com estudantes e interessados da área. Na oportunidade, estiveram palestrando os diretores do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Vanessa Canado e Nelson Machado.

Como autores da proposta-base da PEC 45, que prevê a reforma do sistema tributário, os convidados apresentaram os principais pontos do texto e seus impactos na economia brasileira. “A reforma propõe uma mudança de qualidade no nosso regime atual, sugerindo a simplificação de cinco impostos que se tornariam apenas um, o Imposto de Bens e Serviços (IBS)”, explica Vanessa.

Cerca de 120 participantes estiveram presentes durante as discussões nesta sexta. Esta edição trouxe ainda uma novidade: o evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais do órgão, expandindo ainda mais o número de pessoas alcançadas pelas apresentações e debates.

O professor Nelson elogiou a iniciativa da Sefaz em produzir um evento de caráter educativo. “É importante que haja esse tipo de evento, pois proporciona conhecimento para população e também instiga a vontade de aprender, então a Fazenda está de parabéns”.

O “Sextas do Saber” acontece mensalmente e conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon).

A primeira edição do projeto Sextas do Saber foi um sucesso e a próxima já promete dar o que falar! A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) trará a Reforma Tributária como tema do encontro no dia 28 de junho, às 9h, no auditório do prédio sede. As palestras serão ministradas pelos diretores do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Vanessa Rahal Canado e Nelson Machado. O CCiF é autor da proposta-base da PEC 45, que prevê a reforma. 

Os interessados em participar devem enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 26/06, com o título Inscrição de Participante e, no conteúdo, deve constar nome completo, CPF, RG e telefone. As vagas são limitadas. O solicitante receberá a confirmação por email.

O projeto tem o intuito de disseminar conhecimento sobre gestão pública e área tributária para servidores, estudantes e toda a sociedade. Com edições mensais, a iniciativa possui parceria com diversos órgãos, entre eles: Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon). 

Conheça os palestrantes:

Vanessa Rahal Canado é diretora do Centro de Cidadania Fiscal, advogada, mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Ela ainda é professora da FGV/Direito em São Paulo e do mestrado profissional na Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP), além de ser coordenadora do Grupo de Estudos em Direito e Contabilidade da Escola de Direito da FGV e pesquisadora do Insper.

Nelson Machado é diretor do Centro de Cidadania Fiscal, ex-ministro de Estado da Previdência Social (2005 – 2007), consultor e professor na Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Machado ocupou também os cargos de Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.