O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) está com nova data para adesões. A iniciativa do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) segue disponível até 1º de março. Até o momento mais de duas mil empresas já aderiram às condições especiais de parcelamento das dívidas referentes ao ICMS. Nesse período, cerca de R$ 40 milhões já foram negociados.

A medida atende a um pleito da Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), Sindicato dos Contabilistas (Sindcont), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Associação Comercial. Diante disso, a Sefaz-AL disponibiliza mais uma vez o sistema on-line para adesão ao programa de parcelamento.

Há mais uma novidade. Apesar de todo o processo ser feito on-line, a Fazenda alagoana disponibilizou uma equipe de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no bloco administrativo, em Jacarecica, para sanar dúvidas e auxiliar quem ainda não participa do programa.

Com condições especiais e descontos de até 95% em multas e 80% em juros, o Profis 2018 engloba débitos vencidos até o dia 31 de julho de 2018. São contemplados nesse programa os saldos remanescentes de parcelamento, como também multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária. 

Para aproveitar tais benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), consultar os débitos, realizar a denúncia de pendências ainda não lançadas e, em seguida, aderir às condições especiais. Segundo o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, o plantão fiscal surge como mais uma alternativa para auxiliar o contribuinte.

“A ideia é facilitar ainda mais os procedimentos, então pedimos que apenas quem ainda possua dúvidas compareça a nossa sede para esclarecer algum ponto. Facilidades não faltam e o prazo foi estendido para contemplar todos os contribuintes alagoanos com débitos na Secretaria da Fazenda”, conta Dias. 

Os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros; já quem escolher pagar em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) disponibiza aos contribuintes alagoanos a consulta da existência de pendências quanto a infrações tributárias. A novidade chega, antecedendo o Programa de Recuperação Fiscal 2017 (Profis). Trata-se de uma oportunidade para que os empresários alagoanos se autorregularizem antes de a Fazenda iniciar novos procedimentos de fiscalização. Se ainda resta alguma dúvida sobre todo esse processo, a Fazenda apresenta um atalho para sanar todas as questões.

Uma cartilha sobre o Regularize-se foi elaborada e disponibilizada para download. Nela, um passo a passo detalha a existência de divergências e explica como saná-las.  Ao acessar o site oficial da Sefaz, basta procurar o banner Regularize-se. Clicando nele, a página será redirecionada para o Portal do Contribuinte.

Com login e senha, o usurário terá acesso a um extrato de pendências com declarações e demonstrativos das obrigações acessórias produzidas pelos próprios contribuintes e registradas no banco de dados da Sefaz entre 2013 e 2016. Vale ressaltar que as informações disponíveis na plataforma correspondem, apenas, sobre ICMS.

Por lá, o contribuinte terá a chance de comparar, por exemplo, as declarações que fez com as informações enviadas pelas administradoras de cartão de crédito, bem como a diferença entre dados declarados na GIA-ST e o efetivamente recolhido no respectivo código da Substituição Tributária.

Após toda a consulta online, é possível gerar um formulário de autorregularização por competência mensal para cada tipo de divergência encontrada, entre elas a GIA-ST, a DACXNFE, entre outros.

O QUE VOCÊ ENCONTRA NA CARTILHA

 - Onde e como resolver problemas de acesso/senha ao REGULARIZE-SE?

- Como resolver as pendências encontradas?

- Quais os documentos necessários para protocolizar uma autorregularização?

Além de apresentar as condições de pagamento à vista e parcelado, a cartilha também traz uma simulação hipotética de uma dívida no valor de R$ 100 mil, considerando juros, multas e suas reduções em diversas composições de adesão ao parcelamento para optantes do Simples Nacional e empresas com tributação normal.

Para acessar a cartilha clique aqui.