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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas



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Manchete (78)

Umas das pautas aprovadas na 165ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira (14) foi a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) com a Eletrobrás Distribuição Alagoas. Intitulado de Agente Eletrobrás, o convênio firmado isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações internas de doação e troca de geladeiras feitas pela companhia energética. O público alvo da iniciativa são as famílias de baixo poder aquisitivo.

A ideia é substituir  geladeiras antigas dessas comunidades e entregar aparelhos modernos e econômicos. Economia, sustentabilidade e solidariedade são as palavras que norteiam a iniciativa.

A Eletrobrás aplica 0,5% da sua receita operacional líquida em ações de eficiência energética. Essa parceria é, também, um grande avanço para o Estado. “Nosso objetivo é orientar aos consumidores sobre a importância de combater o desperdício, utilizando a energia elétrica de forma consciente e segura”, explica o gerente de Eficiência Energética da Eletrobrás, Edmilson Santos. “A isenção do ICMS para fazermos as doações é um importante aliado na iniciativa, pois faz com que o projeto seja viável.”

O gerente defende que o projeto permitirá que famílias de baixa renda poupem parte de sua renda. “O sistema elétrico de Alagoas vai ganhar em eficiência, usando de forma responsável os recursos do meio ambiente.”

As geladeiras que não puderem ser reaproveitadas serão destinadas ao descarte e reciclagem. “São dois processos importantes no meio disso tudo. A troca dos aparelhos e o envio deles para a reciclagem. Sustentabilidade em duas vertentes”, explica o Secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

A proposta de isenção do ICMS foi aprovada, inicialmente, no Grupo de Trabalho 26, aba do Conselho Nacional de Política Fazendária que trata especificamente de benefícios fiscais; logo após na Comissão Técnica Permanente sobre ICMS (Cotepe), em votação e na última reunião do Confaz, com a articulação do secretário George Santoro e de equipe da Fazenda pública alagoana.

O CONFAZ

Regularmente Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados do país e Distrito Federal se reúnem para discutir sobre incentivos fiscais e benefícios financeiros relacionados ao ICMS. Os encontros, que acontecem a cada três meses, são mediados pelo Ministro da Fazenda. Na ocasião, foram discutidos os impactos da Lei Kandir, que há 20 anos desonera exportações de bens primários, detalhes sobre o resgate do federalismo fiscal e assuntos envolvendo o ICMS.

Informações adicionais

  • Chapéu INCENTIVO
  • Bigode Fazenda e Eletrobrás vão trocar geladeiras de famílias de baixa renda como forma de incentivar o consumo consciente de eletricidade
  • Repórter Felipe Miranda

Com a intenção de otimizar gastos públicos, o Governo de Alagoas realiza mais um treinamento do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado (Siafe). A capacitação acontece entre os dias 10 e 13 de julho, na unidade administrativa da Secretaria da Fazenda, em Jacarecica.

Esta etapa contempla o módulo de planejamento e orçamento, visando capacitar as unidades gestoras responsáveis por construir a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O sistema utilizado propõe a integração de todas as atividades de orçamento, finanças e de contabilidade trabalhadas pelo Estado. O objetivo é garantir o controle social.

Na ocasião, cinco turmas de usuários vão receber o treinamento em dois turnos diferentes. Elder Alves e Fábio Nonato são os dois analistas da empresa detentora da ferramenta, que firmou contrato com o Estado de Alagoas para customizá-la, designados para comandar o treinamento.

O projeto de implantação do Siafe foi lançado em janeiro deste ano. A primeira fase do sistema aconteceu em março, com apresentações que explanaram a plataforma aos servidores, demonstrando ao máximo as funcionalidades e a extensão do sistema na gestão pública do Estado.

As próximas etapas devem ocorrer nos três últimos meses, abordando a parte de execução orçamentária e financeira do setor público. O gerenciamento, manutenção e desenvolvimento dessa ferramenta são de responsabilidade da Gerência Especial de Contabilidade da Fazenda pública.

Informações adicionais

  • Chapéu CONTROLE SOCIAL
  • Bigode Sistema de Administração Financeira e Contábil do Estado foi lançado em janeiro com o objetivo de integrar finanças, contabilidade e atividades de orçamento
  • Repórter Tatyane Barbosa

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) alerta que tornará inapta cerca de 1.200 empresas que estão omissas há dois meses quanto à entrega de obrigações tributárias acessórias. O prazo para regularização se estende até o dia 23 de julho, conforme edital publicado nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial.

Os documentos em questão são a Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC), o arquivo relativo ao SINTEGRA e o arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Enviá-los à Fazenda é um dever mensal do contribuinte. O objetivo é evitar a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e permitir sua apuração.

Segundo a Fiscal de Tributos Estaduais da Sefaz Telma Maria de Lima Lôbo, é necessário a apresentação destes arquivos para a apuração dos índices de participação dos municípios no produto de arrecadação do imposto, além da escrituração dos documentos fiscais emitidos e recebidos pelo contribuinte, que devem ser enviados aos Fiscais.

 

“As empresas que não enviarem os arquivos em até 20 dias se tornarão inaptas. Terão suas inscrições estaduais desativadas, perdendo, assim, sua eficácia.  Vão estar suspensas para realizarem operações com o ICMS, não podendo emitir nem receber notas fiscais.”

As mais de mil empresas listadas no edital deixaram de prestar contas à Sefaz por dois meses consecutivos ou alternados. Em novembro e dezembro do ano passado, a Sefaz publicou dois editais de convocação semelhantes a este. No primeiro mês, 2.820 empresas foram listadas. Em dezembro, 10.360.

 

Para realizar uma consulta online e verificar as pendências, basta que o contribuinte acesse o endereço http://dec.sefaz.al.gov.br. O envio dos arquivos digitais deve ser feito através da internet. Toda a sistemática de regularização é feita virtualmente.

Informações adicionais

  • Chapéu URGENTE
  • Bigode Prazo para regularização se encerra no dia 23 de julho; edital publicado no Diário Oficial lista contribuintes devedores
  • Repórter Felipe Miranda

Termina nessa sexta-feira (30) o prazo para que proprietários de veículos automotores e motociclistas com placas de finais 9 e 0 parcelem ou quitem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017. Esta é a última etapa do calendário definido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).

 

Até junho, o número de contribuintes que optaram pelo pagamento em conta única foi de 187.886 mil, acréscimo de 19 mil em comparação ao mês passado. Já aqueles que optaram por pagar o IPVA de forma parcelada somam 200.971 mil, aumento de 41 mil considerando o mesmo período.

 

Segundo o gestor do IPVA, Eugênio Barros, é possível liquidar o imposto em até seis parcelas mensais e consecutivas. “O valor mínimo para quem optar por esse modelo é de R$ 100,00”, explica.

 

Até a data do vencimento, as guias do IPVA são encaminhadas para os endereços dos contribuintes. Também é possível solicitar os boletos na Escola Fazendária, em Jacarecica, acessando o site da Sefaz com o número do Renavam e a placa do veículo ou se dirigindo até uma Central de Atendimento Já!.

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  • Chapéu FIM DE PRAZO
  • Bigode Proprietários de veículos com placas de final 9 e 0 devem quitar ou parcelar o imposto
  • Repórter Felipe Miranda

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, realizou, nesta segunda-feira (19), a entrega solene das premiações da Nota Fiscal Cidadã, aos ganhadores nas modalidades pessoa física e instituição social. O evento aconteceu Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala).

 

A premiação faz referência ao sorteio de R$ 600 mil realizado no dia 15 de maio, para o qual foram considerados mais de 61 mil bilhetes de pessoas físicas e 2.751 de entidades cadastradas no programa. As notas fiscais contempladas foram acumuladas entre os meses de janeiro e fevereiro. Ao todo, 1.648 cidadãos e instituições beneficentes foram contemplados.

 

 

De acordo com secretário, o último sorteio beneficiou cada modalidade com R$ 300 mil, distribuídos em 1.610 premiações para pessoa física e 38 para as instituições sociais, e enfatizou a necessidade de “divulgar de forma massiva a realidade do programa e o trabalho de cada instituição social, para que a sociedade conheça todos os procedimentos a fundo, tenham o sentimento de solidariedade e firme o compromisso, junto com o Governo, de gerar resultados positivos como os de hoje”, aponta George Santoro.

 

Santoro comentou também sobre o receio que a população tem em pedir o CPF na nota, por ter medo que a Receita Federal tenha acesso aos dados pessoais e aumente o imposto de renda do cidadão.

 

“A gente nunca passou informação de pessoa física para a Receita, inclusive, ela não tem interesse sobre isso especificamente. O máximo que a Fazenda fornece são informações de empresas quanto à emissão de notas fiscais. Nunca, na história de Alagoas, e nem na de qualquer outro estado da Federação, a Receita pediu informação sobre pessoa física, a não ser que ela tenha alguma participação em alguma empresa do Estado. É uma lenda urbana que prejudica o programa aqui em Alagoas e em outros estados. Precisamos dar fim a isto”, afirma o secretário.

 

A professora Ana Lúcia Bezerra conta que participa da campanha desde seu inicio, sempre pedindo o CPF na nota e que esta é a segunda vez que ganha uma premiação por ter a iniciativa de participar. Ela explica que se sentiu ainda mais motivada a continuar participando.

 

“Quando a gente participa de campanhas como esta estamos ajudando Alagoas a crescer, e este é nosso objetivo: que o nosso Estado cresça, melhore. Quando ficamos sabendo que é uma forma de beneficiar as instituições sociais, a gente fica feliz. Com isto percebemos o trabalho sério que é realizado”, ressalta a professora.

 

Celebração

 

A campanha deu prova de seus bons resultados novamente. Na oportunidade também foi inaugurado o novo auditório da Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala).

 

 

De acordo com a presidente da instituição, Rosenita Gomes, desde o inicio da campanha a associação participa e, até hoje, estão conseguindo equipar a estrutura com o auxilio que ganham do projeto, como é o caso do consultório odontológico, aparelhos de ar condicionado, lavadoura de roupas e o benefício mais recente, a recuperação do espaço Saber Lazer.

 

“A Apala trabalha com mais de 500 assistidos, crianças com todo tipo de câncer e adultos com leucemia. Estamos sempre informando em nossos meios de comunicação o passo a passo de como estas pessoas podem se cadastrar no programa e fazemos a divulgação com as famílias assistidas, bem como com nossos colaboradores”, destaca.

 

A presidente falou ainda que percebe maior aceitação da nova roupagem da campanha, que é mais prática e atualizada. “Com o formato atual já ganhamos cerca de R$ 75 mil. Sem a nota fiscal cidadã nós não tínhamos condições de reformar este auditório, que é bastante útil, pois é um espaço de locação e uma das formas que temos de garantir mais recursos para melhorar ainda mais o nosso trabalho”, concluiu.

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  • Chapéu DINHEIRO NA CONTA
  • Bigode Instituição que acolhe crianças com câncer inaugura auditório reformado com recursos da campanha
  • Repórter Isabelle Monteiro

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (1), um novo formato para a Certidão Negativa de Débito de Tributos Estaduais (CND).  O documento, que apresentava apenas os débitos inscritos em dívida ativa dos contribuintes, ganha novas funcionalidades.

 

Após a mudança, também são considerados dados sobre inadimplências do parcelamento de débito, omissões na entrega de documentos e a verificação de regularidades fiscais.

 

De acordo com a gerente de arrecadação da Sefaz, Ivone Salvador, a certidão com as novas funções traz mais transparência para o Estado e credibilidade sobre as relações de empresa e contribuinte.

 

“O nosso modelo de certidão era especificamente voltada para os débitos. A nova é um documento que analisa a regularidade fiscal do contribuinte, observando aspectos como a omissão de obrigações acessórias e o seu cumprimento ou não. Trata-se de uma verificação mais a fundo, que vai considerar se o indivíduo deixou de entregar um SPED, uma DAC, se atrasou algum parcelamento, por exemplo”, explica a gerente.

 

Fornecida pela Fazenda, a certidão pode ser solicitada eletronicamente pelo site da Sefaz. Ao todo são três tipos de certidões, cada uma com suas especificidades.

 

“A certidão positiva de débitos, que traz a indicação das pendências do contribuinte, apenas pode ser acessada pelo próprio usuário. Já com a negativa o processo é mais livre. Eu, por exemplo, posso pedir a certidão negativa de débitos de qualquer pessoa. Ainda há a certidão positiva com efeito de negativa, que é quando o contribuinte possui um débito parcelado. A partir do momento que o indivíduo atrasa alguma parcela ele passa a ter uma certidão positiva de débitos”, informa Ivone.

 

Para o coordenador nacional do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat), e auditor fiscal da Bahia, Eudaldo Almeida de Jesus, a mudança é positiva para empresários e cidadãos no geral.

 

“Essa modernização é importante para que o contribuinte tome conhecimento sobre a existência pendências e a possibilidade de contestá-las, caso não existam. Com a CND ele pode se regularizar, também, quanto a pendências que envolvem informações econômico-fiscais.”

 

O coordenador do Encat também chama atenção para a credibilidade durante transações e negócios. “Um cidadão que está adquirindo uma empresa ativa pode tomar conhecimento sobre eventuais dívidas que ele assumirá caso faça algum acordo”.

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  • Chapéu TRANSPARÊNCIA
  • Bigode Documento com os novos recursos já pode ser solicitada
  • Repórter Texto de Felipe Miranda e Maynara Rocha

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) informa que ocorreram problemas técnicos no sistema da Fazenda. Os contribuintes sujeitos ao pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Antecipado devem consultar novamente o portal do Fisco para conferir o lançamento do imposto em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) não cadastradas anteriormente.  O alerta é válido para todas as notas com vencimento datado para o próximo sábado (20). 

 

A recomendação também engloba os contribuintes que já quitaram o antecipado deste mês. “Mesmo aqueles que já efetuaram o pagamento do DAR/CB emitido pela Sefaz devem atentar para o pagamento de eventuais novas NF-es acrescentadas à competência de maio”, explica o chefe de operações estratégicas da Sefaz, Alyson Sato. Para conferir o lançamento de novas notas é necessário acessar http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ 

 

 

Com o ICMS antecipado pago em dia o contribuinte evita restrições e o recolhimento de mercadorias pela Gerência de Mercadorias em Trânsito.

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  • Chapéu ATENÇÃO CONTRIBUINTES!
  • Bigode Problemas técnicos no sistema da Fazenda deixaram de fora o lançamento do imposto em Notas Fiscais Eletrônicas com vencimento datado para o dia 20 deste mês
  • Repórter Felipe Miranda

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, assinou, nesta sexta-feira (5), um termo de cooperação técnica com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) para o desenvolvimento de um novo projeto. Intitulada de Cálculo Automático, a iniciativa prevê a instalação de postos ficais eletrônicos nas fronteiras do Estado como parte de um processo de modernização da Fazenda.

 

A ideia é utilizar de inteligência artificial para automatizar tributações de mercadorias e evitar a sonegação. Se hoje o contribuinte é quem calcula os próprios impostos, a partir da instalação do programa, o Fisco passa a facilitar todo o processo, dispensando fiscalizações manuais e evitando que empresas se tornem inaptas por não cumprir obrigações tributárias acessórias.

 

“O sistema vai atuar nas estradas gerando notas fiscais automaticamente. O programa vai identificar os produtos, efetuar o cálculo e emitir o boleto a ser pago diretamente na Secretaria de Fazenda ou acessando o Portal do Contribuinte”, explica o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

 

Numa próxima etapa, o chamado Canal Verde irá facilitar ainda mais o trabalho de fiscalização realizado pela Fazenda. Com as informações geradas pelo Cálculo Automático será possível identificar irregularidades e pendências. “Caso elas existam o contribuinte será obrigado a parar nesses postos e pagar o que deve. Estando em dia o canal permanecerá verde. Caso a sinalização fique vermelha é porque débitos precisam ser quitados”, afirma o superintendente.

 

Um dos pontos positivos do programa é que a partir de sua instalação os contribuintes não precisarão mais se preocupar em fazer contas. O Cálculo Automático exibirá no Portal do Contribuinte todas as pendências de forma organizada e clara, bem como os impostos serão listados mensalmente neste mesmo endereço eletrônico, a partir das notas fiscais emitidas.

 

“O programa é que vai disponibilizar os boletos com as devidas pendências. Toda e qualquer discrepância poderá ser contestada, claro”, diz Francisco Suruagy. O Cálculo Automático reforça, ainda, o compromisso que o contribuinte deve ter com a tributação "e a Fazenda assume agora maior controle no sentido de dizer o quanto é devido”, enfatiza.

 

O secretário de Fazenda ressaltou que a Sefaz tem procurado se aproximar das universidades, sendo esta atividade, um dos exemplos da aproximação. “Este é um sonho antigo da secretaria que agora conseguimos colocar em andamento. É o primeiro passo para trazer outros projetos para serem uma espécie de espinha dorsal no processo de arrecadação de impostos; mudando completamente a produtividade dos fiscais e nos tornando, muito provavelmente, referência no país devido ao tipo de tecnologia que vamos adotar”, concluiu.

 

Desenvolvedores

 

O grupo de pesquisadores envolvidos com este trabalho é composto por 11 integrantes do Laboratório de Computação Científica e Análise Numérica (Lacan), coordenados pelo professor universitário Heitor Ramos.

 

De acordo com o coordenador, a metodologia é uma ferramenta que tende a aumentar a arrecadação, pois quando o fiscal não precisa calcular o imposto, consegue fiscalizar de fato, ao invés de estar fazendo uma conta mais mecânica, visualiza melhor as possíveis fraudes e de forma antecipada.

 

A partir de agora os responsáveis dão início ao desenvolvimento do projeto que envolve inteligência computacional para a tomada de decisões, de como o imposto deve ser calculado. Tornando, desta forma, os dados mais precisos por meio de seus métodos científicos e estatísticos, servindo como um guia para as ações da fiscalização.

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  • Chapéu INOVAÇÃO
  • Bigode Iniciativa em parceria com a Fapeal instalará postos fiscais eletrônicos nas fronteiras do Estado, sinalizando pendências e irregularidades
  • Repórter Fellipe Miranda e Isabelle Monteiro

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realiza, nesta quinta-feira (20),mais um repasse de créditos do programa Nota Fiscal Cidadã. O dinheiro depositado nessa etapa é referente às solicitações feitas entre os dias 1º de março e 3 de abril.

 

Ao todo foram pagos R$ 112 mil, que atende a 975 solicitações realizadas por consumidores no último mês. A quantia foi depositada nas contas correntes cadastradas no sistema pelos participantes da NFC.

 

Nova data

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informou, recentemente, a nova data para pagamento dos créditos solicitados no programa da Nota Fiscal Cidadã (NFC). A partir deste mês, o procedimento será realizado em dia fixo, todo dia 20.

 

Para mais informações basta acessar o site do programa http://nfa.sefaz.al.gov.br/, enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou buscar atendimento na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já! do Farol ou no Shopping Pátio Maceió.

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  • Chapéu DINHEIRO NA CONTA
  • Bigode Montante foi depositado nesta quinta-feira (20), para os consumidores cadastrados no programa e que fizeram solicitações entre os dias 1º de março e 3 de abril
  • Repórter Fellipe Miranda

Desde o início do calendário de pagamento do IPVA 2017, em fevereiro deste ano, mais de 130 mil contribuintes regularizaram o imposto, por meio de pagamento em cota única, e 13,2% optaram pelo parcelamento, o que equivale a cerca de 81 mil pessoas. O valor pode ser parcelado em até 6 vezes, inclusive os débitos retroativos.

 

Agora em abril, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) iniciou a terceira etapa do calendário, oportunizando aos proprietários de veículos automotores e de motocicletas, com placas de finais 5 e 6, a quitação da primeira parcela do valor ou, ainda, a possibilidade de efetuar o pagamento integralmente, até o dia 28 de abril.

 

O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100, conforme orientações publicadas no Diário Oficial do Estado.

 

As guias para pagamento do imposto são entregues nos endereços cadastrados, de acordo com as numerações finais das placas, e podem ser emitidas no site da Sefaz, com o fornecimento de dados do Renavam e da placa do veículo. Também é possível solicitar a emissão dos boletos no bloco administrativo da Sefaz em Jacarecica.

 

Para obter outras informações o cidadão pode consultar a Cartilha IPVA 2017 e entender melhor como o imposto é calculado, conhecendo os detalhes sobre descontos, prazos e alíquotas no Estado de Alagoas.

 

Como parcelar débitos retroativos

 

O contribuinte pode solicitar este tipo de parcelamento em até seis vezes e de modo presencial, em uma das Centrais de Atendimento Já!. Na oportunidade, ele deve estar munido com identidade, CPF, comprovante de residência, CRLV – Porte Obrigatório e CRV – Recibo de transferência. No sistema online, ele deve acessar a aba “anteriores” e verificar as pendências listadas.

 

Calendário do IPVA 2017

 

28/04/2017 - Placas de final 5 e 6

31/05/2017- Placas de final 7 e 8

30/06/2017 - Placas de final 9 e 0

Informações adicionais

  • Chapéu SEFAZ
  • Bigode Proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 devem regularizar o imposto até 28 de abril
  • Repórter Isabelle Monteiro
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