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Secretaria da Fazenda convoca contribuintes do Simples Nacional para regularização
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) convoca os contribuintes relacionados no edital GSN Nº 019/19, publicado na quarta-feira (2) no Diário Oficial do Estado (DOE), para realizar a entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
Para regularização, é necessário enviar a declaração do PGDASD e DEFIS; e efetuar o pagamento ou parcelamento dos tributos informados no Portal do Simples Nacional. Após, deve informar, pelos serviços disponíveis no Alerta do Simples Nacional no Portal do Contribuinte no site da Sefaz-AL, o número da declaração e data de envio.
A lista completa dos contribuintes pode ser conferida aqui. Vale ressaltar que não precisa comparecer a nenhuma unidade da Fazenda pública. O não atendimento da notificação e intimação acima no prazo de até 30 dias, a contar da data de divulgação no DOE, poderá ocasionar a inaptidão da inscrição estadual ou exclusão do Simples Nacional.
De acordo com o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a medida oportuniza a autorregularização sem penalidade, estimulando à regularidade tributária, que é uma das regras previstas no Programa Contribuinte Arretado.
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- Chapéu URGENTE
- Bigode Medida se refere às omissões na entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
- Repórter Tatyane Barbosa
Mais de sete mil empresas estão com pendências e precisam regularizar documentação na Sefaz
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio da Gerência de Cadastro (Gecad), alerta que mais de sete mil empresas estão inaptas, por omissão de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). A medida visa cumprir uma das regras preliminares indispensáveis para a consecução do estímulo à regularidade tributária no que tange à simplificação das obrigações acessórias, prevista no Programa Contribuinte Arretado.
A lista dos contribuintes pode ser conferida clicando aqui. Para efetuar a regularização de obrigações tributárias acessórias que ensejaram a inaptidão, basta consultar o endereço eletrônico http://dec.sefaz.al.gov.br e enviar os arquivos de EFD pendentes.
Vale destacar que após a regularização das pendências, o contribuinte deverá solicitar reativação da inscrição estadual no Cadastro Sincronizado, gerando o Documento Básico de Entrada (DBE); e protocolizar em uma Central Já! o pedido direcionado à Gecad ou a Chefia de Administração Fazendária (CAF) de seu domicílio.
Dentre os documentos necessários, estão: DBE assinado com firma reconhecida em cartório; Registro Geral (RG) e comprovante de endereço do titular ou dos sócios administradores, conforme o caso; declaração que autorize a utilização do imóvel (título de propriedade ou contrato de locação); foto da fachada e do interior do estabelecimento.
Mais informações podem ser obtidas pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., telefone 0800 284 1060 ou no edital Gecad Nº 1095/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
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- Chapéu URGENTE
- Bigode Edital publicado no Diário Oficial lista contribuintes que devem efetuar o procedimento para reativar a inscrição estadual
- Repórter Tatyane Barbosa
Mais de 7 mil contribuintes devem regularizar pendências de obrigações acessórias até 20 de agosto
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) oportuniza última chamada de regularização espontânea, referente à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Em maio, foi constatado que mais de nove mil contribuintes não enviaram a declaração, entre omissões de 2014 e 2018. Até o momento, apenas 15% dos faltosos, fizeram a transmissão do documento por meio do programa validador.
Para se regularizar, o procedimento é bem simples, basta preencher a EFD que deve ser transmitida eletronicamente à Sefaz-AL até o dia 20 de agosto. De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a partir da inconsistência detectada foi dado conhecimento prévio aos contribuintes e novo prazo de regularização.
“A ideia é dar uma última oportunidade para que os empresários permaneçam regulares, sem nenhuma punição ou mesmo suspensão de suas atividades. Essa é mais uma ação do Programa Contribuinte Arretado, que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário”, enfatiza.
A lista daqueles que estão em situação irregular pode ser vista clicando aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo edital GECAD Nº 563/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
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- Chapéu ÚLTIMA CHANCE
- Bigode Documento de Escrituração Fiscal Digital deve ser transmitido eletronicamente para a Secretaria da Fazenda
- Repórter Tatyane Barbosa
Ação do programa Contribuinte Arretado oferece oportunidade de regularização de débitos
O incentivo à Regularização de Débitos Tributários é mais uma ação do programa Contribuinte Arretado, que tem por objetivo estimular a adimplência junto a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). Durante o período em que a operação foi realizada, houve uma arrecadação de R$ 1,4 milhão, regularizando aproximadamente 30% dos contribuintes selecionados.
Para a primeira etapa foram selecionadas empresas que apresentavam impostos em atraso referentes ao ICMS e Fecoep Antecipado. O contato foi feito com contribuintes e contadores, por ligação telefônica, informando sobre as pendências identificadas e orientando a respeito dos procedimentos que deveriam ser adotados para regularização.
“Essa primeira ação resultou na regularização direta de cerca de 550 das empresas selecionadas, considerando os efeitos indiretos da ação a arrecadação atinge a expressiva marca de R$ 3,6 milhões. Temos o planejamento de dar continuidade a esta iniciativa, abrangendo outros débitos de ICMS (DIFAL, ICMS Normal e de Substituição Tributária), além de impostos como o ITCD e IPVA,”, explica o gerente de Arrecadação e Crédito Tributário, Ascânio Breda.
Vale frisar que a Secretaria da Fazenda continuará entrando em contato por ligações telefônicas, visando comunicar pendências e orientar quanto à regularização. Dúvidas quanto à origem da ligação podem ser esclarecidas através do callcenter 0800 284 1060.
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- Chapéu OPORTUNIDADE
- Bigode Iniciativa visa orientar empresas alagoanas a utilizar os benefícios da denúncia espontânea para regularização de pendências
- Repórter Layla Oliveira
Sefaz encerra prazo para correção de pendências de obrigações acessórias
O procedimento é simples. Para se regularizar, basta enviar o arquivo das EFD não entregues por meio do programa validador. De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a ideia é dar oportunidades para que os contribuintes permaneçam regulares, sem nenhuma punição ou mesmo suspensão de suas atividades.
“Essa é mais uma ação do Programa Contribuinte Arretado, que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário. A partir da inconsistência detectada, estamos dando conhecimento prévio aos contribuintes e prazo para que tenham tempo hábil para se regularizarem”, ressalta.
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- Chapéu REGULARIZAÇÃO
- Bigode Procedimento deve ser realizado até domingo (16) por contribuintes que possuem omissões entre 2014 e 2018
- Repórter Layla Oliveira
Secretaria da Fazenda convoca contribuintes para regularização
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) oferece um novo prazo para regularização espontânea, referente à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Em maio, foi constatado que mais de nove mil contribuintes não enviaram a declaração.
Para se regularizar, basta preencher a EFD que deve ser transmitido eletronicamente à Sefaz até o dia 16 de junho. De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a ideia é dar oportunidades para que os contribuintes permaneçam regulares, sem nenhuma punição ou mesmo suspensão de suas atividades.
“Essa é mais uma ação do Programa Contribuinte Arretado, que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário. A partir da inconsistência detectada, estamos dando conhecimento prévio aos contribuintes e prazo para que tenham tempo hábil para se regularizarem”, ressalta.
Confira a lista dos empresários em situação irregular, clicando aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo edital GECAD Nº 563/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (17).
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- Chapéu NOVO PRAZO
- Bigode Documento de Escrituração Fiscal Digital deve ser transmitido eletronicamente para a Sefaz até o dia 16 de junho
- Repórter Tatyane Barbosa