IPVA para veículos com placas 5 e 6 deve ser pago até o dia 30 de abril
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) dá início a terceira etapa do calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019. Proprietários de veículos automotores e motociclistas com placas de finais 5 e 6 podem parcelar a pendência ou quitá-la até o dia 30 de abril.
Para ter acesso ao boleto, basta visitar o site www.sefaz.al.gov.br no “Espaço do Contribuinte” e clicar na opção “Boleto de IPVA”. Quem optar pela emissão presencial deve comparecer a alguma das Centrais Já!
Conforme o calendário do IPVA, a regularização do imposto pode ser feita em até seis parcelas mensais e consecutivas. O valor mínimo para essa opção é de R$ 100. Vale ressaltar que cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única ou da primeira parcela. As placas de finais 7 e 8 têm até 31 de maio e as de finais 9 e 0 até 28 de junho.
Informações adicionais
- Chapéu CALENDÁRIO
- Bigode Secretaria da Fazenda disponibiliza o boleto de pagamento no site do órgão
- Repórter Tatyane Barbosa
Sefaz explica procedimentos para isenção de IPVA para pessoas com deficiência
As pessoas com deficiência no Brasil tem o direito de isenção do Imposto sobre a Propriedade Veículos Automotor (IPVA), a liberação é feita mediante o cumprimento dos princípios estabelecidos pelo artigo 6º da Lei 6.555/04. Para solicitar o benefício, o cidadão deve seguir alguns procedimentos e a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) explica o que fazer.
O proprietário do veículo que esteja interessado em fazer uso deste direito deve apresentar laudo de uma junta médica vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS) que comprove a situação de deficiência. Se o requerente ainda for apto para conduzir, o laudo médico deve ser realizado pelo Departamento de Trânsito (Detran). É necessário também solicitar, junto à Receita Federal, autorização para aquisição de veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“É imprescindível que o solicitante faça primeiro o recolhimento da documentação específica que comprova seu direito à liberação do imposto para que depois compareça à sede administrativa da Sefaz em Jacarecica, portando os demais documentos”, explica o gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros.
Além desses dois documentos, o interessado em pedir a isenção deve apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cópia do comprovante de residência, certidão negativa de débitos da fazenda estadual, autorização para o veículo ser conduzido por terceiros, cópia da carteira de identidade e CPF, taxa de serviços diversos e comprovação de disponibilidade financeira.
As deficiências beneficiadas são divididas em quatro: física, visual, mental e autista. “Cada uma das categorias possui especificações de debilidades e a deficiência do solicitante deve, obrigatoriamente, se enquadrar em uma delas para que seja aprovada a isenção do IPVA”, complementa Eugênio.
O valor de mercado do veículo isento deve ser de, no máximo, R$70.000 e é necessário que o proprietário permaneça em posse do mesmo durante quatro anos, caso contrário as isenções anteriores serão cobradas com juros e correções.
A funcionária pública, Cinara de Mendonça, conta que está realizando o pedido de renovação da isenção pela segunda vez. “A minha médica indicou que eu procurasse a Sefaz quando descobrimos as complicações na minha hérnia de disco, então, possuindo os documentos necessários, eu dei entrada na solicitação e consegui a isenção para comprar o carro”, comenta.
Cinara desenvolveu hipossensibilidade na mão direita e necessita de veículo automático para auxiliá-la na direção, o que a qualifica como portadora de monoparesia, uma das deficiências físicas assistidas pelo benefício.
A lista completa de deficiências beneficiadas pela Lei de Isenção pode ser conferida na íntegra do texto aqui. Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato com o setor de IPVA a partir do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (82) 3315-3331.
Informações adicionais
- Chapéu BENEFÍCIO
- Bigode Interessados devem procurar a sede administrativa do Secretária em Jacarecica
- Repórter Layla Oliveira
Sefaz cria Comissão de Ética e divulga orientações quanto à conduta de servidores
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) divulgou, no Diário Oficial de terça-feira (26), sua Comissão de Ética e políticas de orientação quanto à conduta de servidores da Fazenda. A iniciativa, que visa incentivar a cultura de integridade, estava prevista no cronograma de ações da unidade de Compliance do órgão.
A Comissão não possui caráter disciplinar. Seu objetivo é analisar, de forma colegiada, as situações em que o servidor possa ter descumprido o Código de Conduta e Ética da Sefaz. Possuindo também cunho orientativo, poderá aplicar dois tipos de sanção: a advertência ética e a censura ética, mas sempre adotando o diálogo como instrumento de averiguação e apuração dos fatos.
Sempre que a conduta do servidor público da Sefaz ensejar a imposição de penalidade, a Comissão de Ética deve encaminhar a sua decisão à autoridade competente para instaurar o processo administrativo disciplinar e, se for o caso, à entidade em que o servidor público esteja inscrito, para as providências disciplinares cabíveis.
Seu compromisso está em também buscar o cumprimento das políticas de Compliance. São 14 documentos que orientarão integrantes da secretaria sobre diversos temas, entre eles, diárias e passagens, doações e relacionamento com entidades privadas.
Confira a lista completa e acesse:
1 – Anticorrupção;
2 – Brindes, Presentes, Entretenimento, Hospitalidade e Patrocínios;
3 – Compliance;
5 – Consequências e Medidas Disciplinares;
6- Política de Contratação de Fornecedores - Terceiros e Due Diligence;
7 – Contratação de Servidores Comissionados e Estagiários;
11 – Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro;
12 – Prevenção e combate ao Nepotismo;
13 – Relacionamento com Entidades Privadas;
14 – Risco no Processo de Pagamento.
Veja também:
Política de Comunicação
Elaborada pela Assessoria de Comunicação da Sefaz em parceria com pesquisadores da Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal), para estudar os processos de comunicação na secretaria, a Política de Comunicação também faz parte do desenvolvimento das normas de compliance. Ela ressalta as diretrizes da interface que a instituição quer ter com a sociedade, em nome da sua missão principal: promover serviços de excelente qualidade ao cidadão. Além disso, estão descritos alguns dos principais procedimentos para garantir o fluxo eficiente e seguro de informação dentro da própria secretaria.
Linha ética
A Sefaz/AL foi o primeiro ente da administração direta estadual do País a implementar um Programa de Compliance e como parte desse trabalho, investe em mais um projeto para detectar e responder sobre desvios e inconformidades na administração. Intitulado de Linha Ética, trata-se de um meio de comunicação específico para denúncias, sejam elas externas ou internas. Para o recebimento desses relatos, o canal conta com uma equipe de profissionais treinada por psicólogos e especialistas em investigação forense, capacitada para identificar a veracidade das informações e preencher análises com observações mais detalhadas.
Informações adicionais
- Chapéu Integridade
- Bigode Objetivo é analisar as situações em desacordo ao Código de Conduta e Ética, além de apoiar e disseminar a cultura de integridade no órgão
- Repórter Layla Oliveira
Governo do Estado libera primeira faixa salarial nesta sexta-feira (29)
O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de março, nesta sexta-feira (29), para os servidores públicos incluídos na primeira faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos até R$ 2.562,00.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.
Informações adicionais
- Chapéu SALÁRIO
- Bigode Remuneração é referente ao mês de março e contempla servidores com vencimentos até R$ 2.562,00
- Repórter Ascom Sefaz
Recadastramento de benefícios fiscais deve ser realizado até o dia 12 de abril
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta sobre o prazo final para o recadastramento dos detentores de benefícios fiscais presentes no Cadastro de Contribuintes do Estado (Caceal). Uma série de documentos que comprovem os incentivos vigentes deve ser entregue até o dia 12 de abril. Você pode conferir a lista na Instrução Normativa SEF N°04/19.
As unidades fazendárias aptas para receber a documentação são o Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica, em Maceió, e as Chefias de Administração Fazendária (CAFs), localizadas em Maceió e Arapiraca. É necessário se dirigir a esses locais com a documentação listada na portaria.
A entrega dos documentos é destinada para todos os contribuintes inseridos nos regimes de Central de Distribuição (Decreto 38.631/00), Medicamento (Decreto 3.005/05), Atacadista e Migração Precária (Decreto 20.747/12), Prodesin (Lei 5.671/95 e Decreto 38.394/00), Instrução Normativa (IN) Nº 30 e 39/07.
Autorizados pelo Decreto Estadual Nº 1.738/03, os detentores de benefícios relacionados nos itens 1, 2, 13, 15, 25, 31 a 34 e 38 da IN SEF Nº 14/18 também devem realizar o procedimento de controle que se repetirá anualmente a partir de agora.
Vale ressaltar que a iniciativa não altera os regimes acima. O recadastramento não implica na postergação de prazos. Quem não fizer essa atualização cadastral está passível de suspensão da inscrição estadual que detenha o benefício fiscal.
Dúvidas sobre o processo de recadastramento podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ligar para o telefone 0800 284 1060 ou conferir a cartilha disponibilizada no site da Fazenda pública.
Informações adicionais
- Chapéu PRAZO
- Bigode Cartilha com respostas as principais dúvidas sobre o procedimento pode ser baixada no site da Secretaria da Fazenda
- Repórter Tatyane Barbosa
O Governo de Alagoas estreitou ainda mais os laços com contribuintes e vai premiar aqueles que possuírem boas práticas no âmbito tributário. Isso é o que propõe o Programa Contribuinte Arretado, que após dar os primeiros passos quanto às legislações, inicia suas atividades educativas a partir de 1º de abril, realizando visitas de orientação aos empresários no Estado.
A ação é simples e efetiva. A Secretaria da Fazenda vai nortear quanto aos procedimentos que visam a regularidade dos atos dos contribuintes e explicar sobre as diversas mudanças que vão ocorrer para facilitar os trabalhos e a comunicação deles com o órgão - assim como influenciar, de maneira positiva, nas respectivas atividades comerciais.
Exemplo dessa medida são as consultas públicas. Antes de publicar novas legislações no Diário Oficial, a Sefaz/AL, vai disponibilizá-las em seu site para que possam receber sugestões e torná-las mais adequadas e benéficas ao empresariado. Mutirões de servidores para adiantar processos administrativos na Fazenda; plantões para sanar dúvidas e a utilização de ferramentas automatizadas para comunicação com o contribuinte também estão previstas no programa.
“Tudo que estamos fazendo é de forma harmônica. Nossa ideia é perenizar essas práticas daqui pra frente. Queremos conscientizá-los sobre todos os nossos projetos e contamos com essa parceria para tornar ainda mais fácil a regularização com o fisco”, ressalta o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias.
O chefe da Receita explica ainda que algumas reuniões com os Grupos de Trabalho (GTs) estão marcadas para o próximo mês. Essas equipes estão divididas em três grupos: Implementação de rating entre contribuintes, Modernização da legislação e Simplificação tributária.
“Servidores e entidades representativas como Sebrae, Fecomércio, Federação das Indústrias, Conselho Regional de Contabilidade, entre outros, são frentes importantes para todo o desenvolvimento do Contribuinte Arretado. Com eles, trataremos de assuntos para simplificar, sistematizar e consolidar a legislação tributária, como a dispensa de obrigações como DAC e GIA-ST, por exemplo”, pontua.
Com o programa algumas mudanças já foram possíveis. Uma delas é sobre o teto das multas aplicadas que sai de 300% para 100% sobre o valor da dívida. Outro incentivo estabelecido foi a isenção das taxas de fiscalização e serviços para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional.
Sefaz capacita servidores para utilizar nova versão do Processo Administrativo Tributário Eletrônico
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) iniciou uma série de treinamentos referentes a nova versão do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT). O mecanismo facilita a rotina dos servidores fazendários, bem como traz diversos benefícios ao contribuinte, por proporcionar maior agilidade e acesso aos trâmites tributários realizados.
A capacitação acontece até o dia 17 de abril no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica. Esta é mais etapa de implantação da ferramenta e visa qualificar os servidores para prestar informações atualizadas no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Desde o ano passado, o cidadão tem acesso em tempo real aos trâmites tributários por meio do DTE, dispensando, assim, a vinda presencial à Sefaz.
De acordo com a ministradora, Cecylia Marinho, o cidadão já pode inserir documentos no sistema em qualquer horário, atendendo as notificações existentes. Toda a tramitação fica disponível com o e-PAT para ser acessada pela internet. Do auto de infração protocolizado até o julgamento final do processo será desenvolvido no sistema. O intuito é sanar o máximo de volume de processos localizados na Secretaria.
O participante e auditor fiscal, Marcelo Machado, enfatiza a grande valia do curso que facilita os procedimentos tributários, tanto para o contribuinte como servidor da casa. “Estamos abandonando o papel, modernizando o instrumento de lançamento de crédito e fazendo tudo dentro de um sistema de informática mais que eficiente”, comenta.
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- Chapéu MODERNIZAÇÃO
- Bigode Sistema permite que os contribuintes alagoanos acompanhem todos os trâmites tributários em tempo real pela internet no site da Secretaria
- Repórter Tatyane Barbosa
Mais de R$ 194 mil em créditos da Nota Fiscal Cidadã são pagos nesta sexta-feira (15)
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) faz mais um pagamento em créditos do Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). Desta vez, foram beneficiados 1.667 consumidores. As solicitações, que ocorreram entre 1º de janeiro e 10 de março, geraram um total de R$ 194.256,63.
O valor pertinente ao mês de janeiro e fevereiro até 10 de março estará disponível nas contas cadastradas na campanha a partir desta sexta-feira (15). A apuração dos créditos é realizada depois de efetuar o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF) no prazo estipulado na IN 36/2008. Vale ressaltar que as exclusões dos valores acontecem uma vez por ano.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (82) 3315-3309/3315-4953. Ou mesmo pessoalmente na Chefia de Educação Fiscal, situada no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica. Existe também a possibilidade de mandar sua dúvida para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Como funciona
Após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e parte dele volta para o consumidor que pediu a nota e registrou seu CPF na hora da compra. A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais.
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- Chapéu NA CONTA
- Bigode De acordo com a Sefaz, 1.667 consumidores serão beneficiados com os créditos
- Repórter Tatyane Barbosa
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Compliance na Fazenda Alagoana é referência em evento no Distrito Federal
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, participou da 26ª edição do Projeto Quintas do Saber da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), nesta quarta-feira (13), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília.
Com a temática “A experiência da Sefaz/AL: primeiro Estado a promover a implantação das regras de Compliance”, foi abordado o processo de aprofundamento das práticas que visam ao cuidado rigoroso com a conformidade às normas e à propagação de uma cultura de integridade na gestão pública.
“Uma das primeiras preocupações do Compliance é garantir que todas as normas legais e regulamentares sejam cumpridas. Para tanto, as políticas e diretrizes internas são observadas à risca e uma série de procedimentos é estabelecida para que as práticas estejam em conformidade com todas as regras”, ressaltou Santoro.
Na ocasião, o Chefe da Fazenda alagoana, ressaltou a implantação do Código de Ética e Conduta, além das 14 políticas que visam orientar os servidores sobre diversos procedimentos. Dentre elas, estão: Anticorrupção, Conflito de Interesses, Consequências e Medidas Disciplinares, Prevenção e Combate a Lavagem de Dinheiro, Prevenção e combate ao Nepotismo, Relacionamento com Entidades Privadas e Risco no Processo de Pagamento.
Dentro desse universo, a Fazenda também investiu em mais um projeto para detectar e responder sobre desvios e inconformidades na administração. Intitulado de Linha Ética, a iniciativa consiste na criação de um canal específico para denúncias – sejam elas externas ou internas. O canal é independente e administrado pela empresa KPMG, consultoria de referência mundial nos temas relacionados a ética e programas de integridade.
Ainda sobre o assunto, a convite da Controladoria-Geral da União (CGU), o assessor especial de Ética e Compliance da Sefaz/AL, Rodrigo Miranda, explanou aos servidores do órgão sobre a experiência na Fazenda de Alagoas desde sua implantação em abril de 2018.
De acordo com Miranda, o primeiro passo do Compliance esteve na Oficina do Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), realizada por integrantes da CGU, que apoiaram a iniciativa de forma única no início.
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- Chapéu INTEGRIDADE
- Bigode Experiências no desenvolvimento e implementação do Programa de Integridade em Alagoas foram apresentadas na ocasião
- Repórter Tatyane Barbosa
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) inicia a segunda etapa do calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019. Proprietários de veículos automotores e motociclistas com placas de finais 3 e 4 podem parcelar a pendência ou quitá-la até o dia 29 de março.
De acordo com o cronograma do IPVA, a regularização do imposto pode ser feita em até seis parcelas mensais e consecutivas. O valor mínimo para essa opção é de R$ 100. Para ter acesso ao boleto, basta visitar o site www.sefaz.al.gov.br no Espaço do Contribuinte e clicar na opção Boleto de IPVA. Já quem optar pela emissão presencial, deve comparecer a alguma das Centrais Já!
Vale lembrar que cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única ou da primeira parcela. As placas de finais 5 e 6 têm até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho.
Segunda-faixa salarial será paga na segunda-feira (11)
O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de fevereiro na segunda-feira (11). Recebem os servidores públicos inseridos na segunda faixa salarial - cujos vencimentos estão acima de R$ 2.562,00.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que a primeira faixa foi paga no último dia 28 de fevereiro.
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- Chapéu SALÁRIO
- Bigode Servidores com vencimentos acima de R$ 2.562,00 serão contemplados
- Repórter Ascom Sefaz
Sefaz apresenta a campanha Nota Fiscal Cidadã para instituições sociais em Arapiraca
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apresentou, nesta quinta-feira (28), no Ministério Público (MP), em Arapiraca, o Programa de Educação Fiscal e a Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) para as instituições sociais do município.
A iniciativa atendeu ao pleito do promotor titular da infância e da adolescência, Maurício Amaral. “O interesse do MP foi divulgar o programa da Secretaria da Fazenda, para que todas as entidades possam entender como funciona a dinâmica e se habilitarem, usufruindo, assim, dos benefícios que a campanha oferece, a exemplo dos sorteios”.
O convite às instituições partiu da presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Luci de Oliveira, numa parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ela enfatizou que o programa é de grande importância, sobretudo, para trazer recursos para aqueles que vivem de doações, como a Associação Mãe Rainha, a qual representa e deve se cadastrar nos próximos dias.
A oportunidade contou com a participação de 46 entidades sociais. Dentre elas, as Associações Pestalozzi e de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) que já estão inscritas na campanha e relataram como tem sido essa experiência. A primeira é integrante desde o início e ganhou R$ 108.249,98. Enquanto a Apae, conquistou R$ 35.819.30 em um ano e meio cadastrada.
“As instituições vivem numa dependência, seja do poder público (as que são conveniadas) ou de doações. A campanha nos proporciona a cidadania e, ao mesmo tempo, fazer parte do processo de educação fiscal, além de nos dar condições financeiras para desempenhar nossas atividades”, salientou a gerente da Pestalozi, Fabiana Cavalcante.
De acordo com a assistente social da Apae, Mariana Barbosa, a campanha surgiu em um momento muito oportuno, como a esperança para executar os projetos dentro da Associação que não seriam possíveis sem a ajuda da NFC. Sem contar a sensibilização que acontece entre amigos e familiares.
Vale ressaltar que ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. Ao todo são 85 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de cupons em dobro. O site oficial é o nfcidada.sefaz.al.gov.br.
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- Chapéu NO INTERIOR
- Bigode Evento aconteceu, nesta quinta-feira (28), no Ministério Público (MP) da região
- Repórter Tatyane Barbosa