Nota Fiscal Cidadã garante qualidade na assistência a jovens em situação de risco
Há 20 anos atuando no bairro do Jacintinho, o Centro Sócio Educativo Deus Proverá (CSEDP) é uma das instituições sociais cadastradas na campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). Inscrita desde o início da campanha, o Centro é um espaço de acolhimento institucional onde vivem dez crianças. Quem passa pela rua onde a organização não governamental está localizada não encontra nenhuma identificação visível. O motivo? O trabalho desenvolvido por lá é voltado para cuidados e proteção de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.
Sobrevivendo por doações, convênios e parcerias, o espaço, apesar de todas as dificuldades atuais, tem dado passos importantes desde que foi contemplado com quatro sorteios da NFC nos últimos meses. “Nunca tivemos um apoio assíduo de governo e prefeitura, mas desde que esse programa apareceu nossa rotina mudou por aqui. Nossos problemas maiores são os financeiros, mas já conseguimos comprar dois freezers, uma geladeira, fogão, microondas, cadeiras e até construir uma cobertura na área de convívio do centro”, explica a presidente do CSEDP, Cícera Maria.
Até o momento, entre sorteios e rateios, a instituição já recebeu o montante de R$ 20 mil, que foi investido na infraestrutura do local, que está se transformando em lar confortável, onde esses jovens podem crescer e se desenvolver em segurança.
“O centro presta atendimento nas áreas pedagógica, espiritual e social. Nossa equipe técnica é reduzida, mas trabalha com amor. Essas crianças quando chegam aqui precisam de médico e toda uma assistência. Hoje, contamos com três educadores que se revezam e nossa equipe ainda tem uma recepcionista e uma psicóloga”, conta Cícera.
A entidade, que começou sua história no dia 12 de outubro de 1999, data em que se comemora o Dia das Crianças, já abrigou 22 jovens, mas atualmente comporta menos da metade. “Felizmente encerramos o ano de 2018 com algumas comemorações. Um trio de irmãos que estava há sete anos conosco finalmente encontrou uma família e foi adotado. Foi um momento especial, uma vitória mesmo”.
O Centro Sócio Educativo Deus Proverá trabalha em conjunto com o Juizado da capital e o Conselho Tutelar. “A negligência é a razão mais frequente da vinda dessas crianças para cá, muitas vezes a própria família é a causa dessa situação. Somos um porto seguro que oferece casa, comida, atenção. Todas as crianças vão à escola e possuem acompanhamento. Enviamos relatórios e prestamos contas mensalmente ao Conselho Tutelar, por exemplo”.
Segundo a presidente, o que a motivou a iniciar esse trabalho foi desenvolver uma experiência pessoal. Uma série de pesquisas que ela fez, ainda em 1999, ao acompanhar e entrevistar mernores de rua.
“Na época eu vi muita criança usando drogas e vivendo em sinais. Aquilo era de partir o coração. Meninas e meninos sendo abusados e pedindo esmola, comida. Passei dois anos levando lanches para elas e ouvindo as histórias mais tristes possíveis. Não sou formada em nada, mas isso não me impediu de fazer algo para proteger e ajudar essas crianças”.
COMO APOIAR
Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. Ao todo são 81 entidades que trabalham com as mais variadas frentes: idosos, pessoas com deficiência, ex- dependentes químicos, crianças e adolescentes, mulheres e homens em vulnerabilidade social. Basta escolher a sua causa!
A cada dez notas fiscais, o consumidor ganha um cupom. Quando compartilha alguma nota, ganha o número de cupons em dobro. O site oficial para participar é ohttp://nfcidada.sefaz.al.gov.br/
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- Chapéu APOIO SOCIAL
- Bigode Centro Sócio Educativo do Jacintinho usou o recurso do programa para reformar a instituição
- Repórter Felipe Miranda
Sefaz explica como recuperar mercadorias retidas enviadas por transportadoras
A circulação de mercadorias no país responde a normas e procedimentos definidos por lei. Para combater a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mantém uma relação próxima com os Correios e as transportadoras para que o imposto seja recolhido e as mercadorias apreendidas nas fronteiras cheguem aos seus destinatários.
As transportadoras trabalham numa sistemática diferente dos Correios, que enviam um aviso sobre o ocorrido para o destinatário final da encomenda apreendida. Quem explica é o chefe de Fiscalização de Fronteiras da Sefaz, Luiz Augusto. “A Fazenda tem uma lista de transportadoras credenciadas. Quando algum veículo desse grupo passa pela fronteira e não apresenta a documentação necessária, a mercadoria fica retida por 90 dias. A diferença é que essa mercadoria não fica na Sefaz, permanece com a transportadora”, afirma.
Se dentro desse prazo a empresa não apresentar a documentação devida, as mercadorias precisam ser encaminhadas para os galpões da Sefaz. A liberação é feita, apenas, quando as obrigações são sanadas.
“Também é possível que o contribuinte resolva a situação independente do fornecedor”, diz o chefe de Fiscalização. Emitente, destinatário ou transportadora podem regularizar, mas o ilícito é da empresa que emite a nota e envia o produto.
Nos casos em que a transportadora não está cadastrada no sistema da Sefaz, a mercadoria é retida ainda no posto fiscal. “Se a transportadora for credenciada, o consumidor deve entrar em contato com ela. Se não for credenciada, precisa entrar em contato com a Sefaz”, explica Luiz Augusto. Em ambos os casos, após 90 dias as mercadorias podem ser destinadas a leilões e doação a instituições sociais. “A Fazenda interpreta como abandono, então dá um direcionamento para evitar o acúmulo nos galpões.”
Para saber se a transportadora é credenciada ou para obter mais informações, basta telefonar para o número 0800 284 1060.
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- Chapéu FISCALIZAÇÃO
- Bigode Após 90 dias, as mercadorias podem ser destinadas a leilões ou doadas a instituições sociais
- Repórter Felipe Miranda
Em 2019 Estado reduz multas relativas ao ICMS
O ano de 2019 já começou com boas novas para os contribuintes de Alagoas. A partir deste mês a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) sai na frente de outros estados e consegue fomentar, ainda mais, a cultura da regularidade do ICMS. Trata-se de redução de até 100% nas penalidades relativas ao imposto. Desde a instauração da Lei do ICMS, em 1996, nunca houve esse tipo de iniciativa.
A partir de agora o teto das multas aplicadas sai de 300% para 100%. A medida foi tomada para atender demandas de entidades representativas do comércio, indústria e de contadores.
“Isso chega para beneficiar o contribuinte, pois facilita a resolução de suas pendências. Estas que podem ser diversas como o recolhimento do imposto fora dos prazos regulamentares; a não emissão de nota fiscal, ausência de entrega de documentos fiscais... Imagine um contribuinte hipotético que devesse R$100 de imposto e que tem que recolher outros R$ 300 para satisfazer as obrigações tributárias junto à secretaria. Com a limitação em 100%, esse cidadão só terá que pagar, no máximo, mais R$100. Isto nos casos mais graves”, explica Luiz Dias, secretário Especial da Receita Estadual.
Dias acrescenta ainda que “enquanto muitos estados aplicam penalidades mais duras, a Sefaz/AL inova ao reduzir. Além disso melhora o relacionamento com os contribuintes. Temos a missão de arrecadar, mas queremos sempre buscar a justiça fiscal por meio de medidas como esta”, finaliza.
Outras vantagens poderão ser obtidas, ainda neste semestre, com a regulamentação do Programa Contribuinte Arretado. A redução de 100% das multas é exemplo disto. Ou seja, os que em determinada situação forem autuados, mas classificados como bons contribuintes, terão até 30 dias depois da fiscalização, para recolher espontaneamente seu tributo devido e sem multa.
Para saber mais informações quanto à novidade basta acessar o Diário Oficial de Alagoas do último dia 31 de dezembro de 2018.
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- Chapéu ANO NOVO
- Bigode Novidade limita teto de penalidades aplicadas em 100%, atendendo a pleito de setor produtivo
- Repórter Ascom Sefaz
Proprietários de veículos podem quitar IPVA 2019 com 10% de desconto até o dia 28 de fevereiro
Proprietários de veículos automotores e motocicletas devem ficar atentos ao calendário de cobrança 2019 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que tem início a partir do dia 1º de fevereiro. Paralelo ao calendário padrão, no mês de fevereiro também será ofertado o desconto de 10% para todos os finais de placa (0 a 9).
Para obter redução no valor do IPVA, os contribuintes interessados devem emitir o boleto até o dia 28 de fevereiro e realizar o pagamento em cota única.
Os contribuintes que possuírem placas com finais 1 e 2 e desejarem fazer o parcelamento, o prazo de pagamento da 1ª parcela também vai até o dia 28 de fevereiro. O valor mínimo de cada parcela – que pode ser definida em até seis vezes – não poderá ser inferior a R$ 100.
Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até 28 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 29 de março; placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho.
Confira a tabela!
PAGAMENTO
Para ter acesso ao boleto basta visitar o site da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) e clicar no Espaço do Contribuinte, escolhendo, em seguida, a opção Boleto de IPVA. Já quem optar pela emissão presencial, deve comparecer a alguma das Centrais Já!.
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- Chapéu |NOVO CALENDÁRIO|
- Bigode Boleto de pagamento pode ser acessado no site da Sefaz ou nas Centrais Já!
- Repórter Ascom Sefaz
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) está com nova data para adesões. A iniciativa do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) segue disponível até 1º de março. Até o momento mais de duas mil empresas já aderiram às condições especiais de parcelamento das dívidas referentes ao ICMS. Nesse período, cerca de R$ 40 milhões já foram negociados.
A medida atende a um pleito da Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), Sindicato dos Contabilistas (Sindcont), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Associação Comercial. Diante disso, a Sefaz-AL disponibiliza mais uma vez o sistema on-line para adesão ao programa de parcelamento.
Há mais uma novidade. Apesar de todo o processo ser feito on-line, a Fazenda alagoana disponibilizou uma equipe de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no bloco administrativo, em Jacarecica, para sanar dúvidas e auxiliar quem ainda não participa do programa.
Com condições especiais e descontos de até 95% em multas e 80% em juros, o Profis 2018 engloba débitos vencidos até o dia 31 de julho de 2018. São contemplados nesse programa os saldos remanescentes de parcelamento, como também multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.
Para aproveitar tais benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), consultar os débitos, realizar a denúncia de pendências ainda não lançadas e, em seguida, aderir às condições especiais. Segundo o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, o plantão fiscal surge como mais uma alternativa para auxiliar o contribuinte.
“A ideia é facilitar ainda mais os procedimentos, então pedimos que apenas quem ainda possua dúvidas compareça a nossa sede para esclarecer algum ponto. Facilidades não faltam e o prazo foi estendido para contemplar todos os contribuintes alagoanos com débitos na Secretaria da Fazenda”, conta Dias.
Os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros; já quem escolher pagar em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.
Sefaz realiza atendimento agendado em Maceió a partir de janeiro
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) continua a aperfeiçoar seus serviços para proporcionar maior conforto aos contribuintes e cidadãos alagoanos. A partir de janeiro, todas as dúvidas sobre legislação tributária poderão ser sanadas por atendimento presencial agendado. A iniciativa visa reestruturar todo o atendimento da Fazenda pública.
Com cerca de 80% das demandas solucionadas, o serviço piloto iniciado na 3ª Chefia de Administração Fazendária (CAF), em Arapiraca, já é um sucesso. O projeto Atendimento Virtualizado e Agendado começou a ser implantado no ano passado e já assimilou todo o atendimento da cidade.
A ideia é implantar o mesmo modelo na capital. Dúvidas relacionadas à legislação, processos administrativos ou Regime Especial devem ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome completo, telefone, CPF ou CNPJ e razão social.
O superintendente de Tributação da Sefaz, Daniel Teixeira, diz ser importante que o demandante faça pequeno resumo sobre sua dúvida para facilitar na triagem. “O objetivo é trazer comodidade para o cidadão. A solução deve ser eficaz e rápida, sendo atendido em horário marcado na sede do órgão, não havendo atrasos de ambas as partes”.
Todas as demandas serão analisadas pela equipe da Sefaz-AL. A depender da complexidade do questionamento, ele pode ser respondido por e-mail em até três dias úteis. Caso seja necessário agendar, o atendente entrará em contato com quem demandou para definir melhor data e horário.
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- Chapéu CELERIDADE
- Bigode Iniciativa promete ao cidadão comodidade para ser atendido em horário marcado na sede do órgão
- Repórter Tatyane Barbosa
Contribuintes têm até esta quinta-feira (27) para aderir ao Profis 2018
Os interessados em parcelar dívidas fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com condições especiais e descontos de até 95% em multas e 80% em juros têm até amanhã (27) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis). Todo o processo pode ser feito online no site da Fazenda alagoana.
O programa é resultado do esforço da Secretaria para atender ao pedido dos empresários pela reabertura do processo de negociação. Em 2017, foram cerca de oito mil débitos negociados. Neste ano, até o momento, a Fazenda computou aproximadamente 1.500 negociações.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, o Profis 2018 surge como alternativa para auxiliar os contribuintes a sanarem suas dívidas com o fisco alagoano.
“Pelas regras atuais do convênio 126/17, só poderíamos realizar esse programa a cada quatros anos. O Profis 2018 foi uma exceção autorizada pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] em meio a crise econômica. Outro só poderá acontecer em 2021. Então, é uma grande oportunidade para aderir e ter descontos até amanhã”, lembou Santoro.
Os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros; já quem escolher pagar em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.
Para aproveitar tais benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), consultar os débitos, realizar a denúncia de pendências ainda não lançadas e, em seguida, aderir às condições especiais.
A Sefaz-AL ressalta que o Profis 2018 engloba débitos vencidos até o dia 31 de julho de 2018. São contemplados nesse programa os saldos remanescentes de parcelamento, como também multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.
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- Chapéu DESCONTOS
- Bigode Pelas regras atuais do convênio 126/17, o próximo Programa de Recuperação Fiscal só poderá acontecer em 2021
- Repórter Ascom Sefaz
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Contribuintes ganham oportunidade de autorregularização mais uma vez
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) segue concedendo diversas oportunidades aos contribuintes. No site do órgão, é possível consultar o extrato de pendências com declarações, demonstrativos e outras obrigações acessórias, havendo a possibilidade de realizar também uma autorregularização das infrações tributárias.
A consulta online e o procedimento para se autorregularizar é simples, basta acessar o site da Sefaz-AL e clicar em um ícone chamado “Regularize-se”. Posteriormente, o usuário será redirecionado para o Portal do Contribuinte, onde fará o login com seus dados previamente já cadastrados no Fisco.
Com a autorregularização não será necessário o comparecimento do empresário em unidade da Fazenda pública, apresentação de documentos e nenhum tipo de intimação. Para o contribuinte que não concordar com as divergências expostas no site, o Fisco alagoano poderá examinar os casos, por meio de procedimentos de fiscalização específicos, implicando na perda dos benefícios da autorregularização.
Aproveite o Profis
A Sefaz já disponibilizou o novo Programa de Recuperação Fiscal (Profis), no qual os contribuintes com débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, poderão se regularizar, com condições especiais de pagamento até o dia 27.
Após consultar os valores disponibilizados, o contribuinte poderá optar por pagar em uma única vez ou parcelar, ressaltando que entre os benefícios do Profis estão: o parcelamento de até 120 vezes, abatimentos de até 95% nas multas e desconto de até 80% nos juros.
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- Chapéu ALAGOAS
- Bigode Pendências estão disponíveis para consulta online; Condições especiais para regularizar débitos se estendem até o dia 27
- Repórter Ascom Sefaz
Nota Fiscal Cidadã divulga vencedores em sorteio de Natal, que distribuiu R$ 1,4 mi
O último sorteio de 2018 da Nota Fiscal Cidadã foi repleto de momentos especiais. Além de repartir R$ 1,4 milhão entre pessoas físicas e instituições cadastradas na campanha, o evento, que aconteceu nesta segunda-feira (17) na Fundação João Paulo II de Maceió – Casa Dom Bosco, foi uma ótima oportunidade para conhecer o trabalho desenvolvido por lá. Uma série de melhorias estruturais foi possível a partir dos prêmios conquistados até então.
Participante desde o lançamento da campanha, a Casa Dom Bosco foi contemplada em todos os sorteios já realizados. “Ganhamos R$ 25 mil no sorteio Páscoa, mas também já fomos sorteados com R$ 10 e R$ 5 mil, além do rateio adquirido com as notas acumuladas”, conta o padre Tito Régis, presidente da Fundação. Há 26 anos atuando no acolhimento de crianças e adolescentes com dependência química e vulnerabilidade social em Alagoas, a instituição oferece aos acolhidos cursos de música, inglês, informática e até de eletricista e panificação.
“Durante o tratamento, os jovens recebem atendimento psicológico, além de contar com reforço escolar. O dinheiro da campanha tem nos permitido grandes e pequenas mudanças dentro da instituição, como reposição de pintura e aquisição de equipamentos”, revela o padre. Nesta manhã, a entidade inaugurou a pintura feita no prédio, a construção de uma capela e a reforma da sala de hóstia.
Como apoiar
Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. A cada dez notas fiscais, o consumidor ganha um cupom. Quando compartilha alguma nota, ganha o número de cupons em dobro. O site oficial para participar é ohttp://nfcidada.sefaz.al.gov.br/
Vencedores
A lista de vencedores do sorteio está no site da campanha. Confira abaixo as cinco primeiras instituições contempladas neste sorteio de Natal:
1º R$ 60.000,00 ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO
2º R$ 50.000,00 NOVA JERICÓ – ASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA
3º R$ 40.000,00 LAR SÃO DOMINGOS
4º R$ 30.000,00 CASA PARA VELHICE LUIZA DE MARILLAC
5º R$ 25.000,00 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ARAPIRACA
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- Chapéu RESULTADO
- Bigode Valores foram repartidos entre pessoas físicas e entidades sociais nesta segunda-feira (17)
- Repórter Felipe Miranda
Fazenda disponibiliza cartilha com informações sobre o Profis 2018
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está a todo vapor. Para detalhar todos os procedimentos, a Sefaz-AL providenciou uma cartilha completa com informações importantes sobre todos os procedimentos para adesão. Além de frisar as condições especiais de juros e multas para sanar pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o material apresenta respostas de forma ilustrativa e didática.
Onde e como resolver problemas de acesso/senha do Portal do Contribuinte, como proceder após obter as informações das irregularidades registradas, quais os documentos necessários para protocolizar uma autorregularização, entre outras perguntas frequentes que antecedem a adesão do Profis 2018 estão respondidas de forma clara e sucinta na cartilha.
Também foram elaboradas simulações de parcelamento e situações em que as facilidades do programa ficam mais evidentes. “A cartilha assume um papel essencial para aqueles contribuintes que ainda têm dúvidas sobre as vantagens. A ideia é justamente ajudar os contribuintes faltosos na regularização com o Fisco”, explica o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias.
O período de adesão para o Profis 2018 segue até o dia 27. Os interessados poderão parcelar as dívidas fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.
Quem optar pelo pagamento em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros; já quem escolher pagar em cota única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros. Para acessar a cartilha basta visitar o site da Sefaz e clicar em “Cartilhas”.
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- Chapéu FACILIDADE
- Bigode Material com respostas a dúvidas mais frequentes pode ser baixado gratuitamente no site da Sefaz
- Repórter Felipe Miranda
Mais de 70 mil servidores do Estado recebem o 13º nesta sexta-feira (14)
Pago em uma única parcela, o décimo terceiro salário dos servidores do Estado de Alagoas está disponível nesta sexta-feira (14). Receberão o abono natalino, cerca de 70 mil funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas de todas as faixas salariais.
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), o pagamento do 13º em 2018, injeta no mercado alagoano R$ 300 milhões, o que deve impulsionar as vendas no comércio e o desenvolvimento da economia local.
Com as contas ajustadas, Alagoas é um dos poucos estados do país a disponibilizar antecipadamente o abono aos servidores, visto que a data proposta para os estados era 20 de dezembro.
O feito foi repetido também durante a gestão de 2017. No cenário nacional, enquanto muitos já atrasavam os pagamentos desde 2015, Alagoas era um dos poucos entes federados que estava conseguindo manter em dia a folha salarial.
Entre os dias 30 de novembro e 14 de dezembro, cerca de R$ 600 milhões do Tesouro Estadual são inseridos na economia de Alagoas, período que compreende o pagamento dos salários da primeira e segunda faixa do funcionalismo estadual além do 13º salário.
Informações adicionais
- Chapéu EM ALAGOAS
- Bigode Pagamento será para funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas e deve injetar no comércio alagoano R$ 300 milhões
- Repórter Ascom Sefaz