A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) iniciou uma série de treinamentos referentes a nova versão do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT). O mecanismo facilita a rotina dos servidores fazendários, bem como traz diversos benefícios ao contribuinte, por proporcionar maior agilidade e acesso aos trâmites tributários realizados.

A capacitação acontece até o dia 17 de abril no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica. Esta é mais etapa de implantação da ferramenta e visa qualificar os servidores para prestar informações atualizadas no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Desde o ano passado, o cidadão tem acesso em tempo real aos trâmites tributários por meio do DTE, dispensando, assim, a vinda presencial à Sefaz.

De acordo com a ministradora, Cecylia Marinho, o cidadão já pode inserir documentos no sistema em qualquer horário, atendendo as notificações existentes. Toda a tramitação fica disponível com o e-PAT para ser acessada pela internet. Do auto de infração protocolizado até o julgamento final do processo será desenvolvido no sistema. O intuito é sanar o máximo de volume de processos localizados na Secretaria.

O participante e auditor fiscal, Marcelo Machado, enfatiza a grande valia do curso que facilita os procedimentos tributários, tanto para o contribuinte como servidor da casa. “Estamos abandonando o papel, modernizando o instrumento de lançamento de crédito e fazendo tudo dentro de um sistema de informática mais que eficiente”, comenta.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) deu início, nesta terça-feira (13), a uma série de treinamentos referentes ao Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT). O mecanismo, que está previsto para iniciar em abril, facilitará a rotina dos servidores fazendários, bem como trará diversos benefícios ao contribuinte, por proporcionar maior agilidade e acesso aos trâmites tributários realizados.

Ao todo são 30 turmas, contemplando 20 servidores em cada. A capacitação acontece até o dia 9 de abril, das 8h30 às 15h, na sala de laboratório da unidade administrativa da Fazenda, em Jacarecica.

O ministrador, Tássio Santos, explica que o treinamento é mais etapa de implantação da ferramenta e visa qualificar os servidores para prestar informações no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A partir de abril, o cidadão poderá se inscrever no DTE, para ter acesso em tempo real aos trâmites tributários, dispensando, assim, a vinda presencial à Sefaz.

“A ideia é facilitar. O cidadão poderá inserir documentos no sistema em qualquer horário, atendendo as notificações existentes. Toda a tramitação estará disponível com o e-PAT para ser acessada pela internet”, salienta.

Para o participante deste primeiro dia, o fiscal da Sefaz/AL, Flávio Galindo, a utilização da nova ferramenta tornará mais ágil o trâmite dos processos, reduzindo signitivamente o período necessário para encerrá-los. “Nossa expectativa é ter um bom ganho de tempo e melhoria nos procedimentos tributários”.

Desde o auto de infração protocolizado até o julgamento final do processo será desenvolvido no sistema. O intuito é sanar o volume de processos localizados na Secretaria.

“Antes, demorava-se uma média de quatros anos para finalizar um processo entre a 1ª e 2ª instância. Com o e-PAT, a estimativa é que seja concluído no máximo em um ano. Em outros estados que o sistema foi implantado, esses processos foram concluídos em seis meses. Assim é uma resposta mais rápida para o contribuinte”, ressalta o integrante da comissão do e-PAT, Epson Lima.

Ainda neste semestre, a Fazenda pública fará convocações obrigatórias para que os cidadãos validem a participação no sistema a partir de um certificado digital. Além disto, serão programadas apresentações aos contribuintes sobre o mecanismo.

Imagine o esforço necessário para encontrar uma nota fiscal anexada a um processo físico de aproximadamente 10 mil páginas. Complicado, certo? Nos últimos dois anos a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) tem estudado e formulado uma forma de digitalizar essas pilhas de documentos para disponibilizá-las em nível nacional. Modernização é a palavra chave do Projeto Administrativo Tributário Eletrônico (Epat).

Se a implantação do mecanismo facilitará a rotina dos servidores fazendários, os benefícios para o contribuinte são ainda mais expressivos. Segundo o fiscal de projetos Denis Ubirajara, a novidade significa celeridade e uma comunicação mais estreita entre Fazenda e cidadão. “Para a Sefaz esse projeto significa economia de papel e agilidade em seus procedimentos. Facilidade no repasse de dados para setores diversos. Para o contribuinte, o Epat é sinônimo de comodidade”.

Nesta quarta-feira (17), a Fazenda realizou uma apresentação oficial para os gestores que trabalharão diretamente com a ferramenta. A pauta abordou as atualizações mais recentes do projeto em andamento. A partir de abril o cidadão poderá se inscrever no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que permitirá o acesso em tempo real aos trâmites de seu interesse, dispensando assim a vinda presencial à Sefaz.

No sistema também será permitida a obtenção de cópias de processos em andamento. “Tirar a cópia de um processo com mais de cinco mil páginas pode pesar no bolso.  Atualmente temos um número gigante de pessoas que se dirigem à nossa sede para saber sobre a tramitação de processos. Com o Epat o acesso a esse tipo de informação poderá ser feito em qualquer lugar do país através da internet”, lembra Ubirajara.

O  DTE será implantado para todos os contribuintes exceto os inseridos na categoria Microempreendedor Individual (MEI). Para ter acesso ao Epat é necessária a adesão ao DTE. A Fazenda programa uma série de convocações obrigatórias para que os cidadãos validem a participação nos sistemas a partir de um certificado digital. “Vale ressaltar que a inscrição é obrigatória. Esses chamamentos públicos que a Sefaz fará serão estipulados em períodos de tempo definidos. Haverá prazos. A partir de abril já devemos ter um grupo de contribuintes ativos”, explica o fiscal.

Todos os processos físicos e ativos seguirão dentro da sistemática atual até que sejam concluídos. Não haverá migração para a plataforma digital. “Não faremos essa conversão por questão de viabilidade. Realizamos estudos de campo em outros estados onde o Projeto Administrativo Tributário Eletrônico já existe e o aperfeiçoamos para a nossa realidade. A partir de abril os novos processos já estarão dentro do Epat”, explica o fiscal de projetos.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apresentou o projeto do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT) nesta quarta-feira (3), na unidade administrativa, em Jacarecica.

A iniciativa traz celeridade nos procedimentos administrativos e tributários, por substituir o trabalho manual realizado pelo ambiente virtual, reduzindo prazos para a realização das tarefas e trazendo transparência ao processo, uma vez que os atos praticados estarão todos registrados como histórico. Outro benefício vai ser a utilização do Domicílio Tributário Eletrônico como meio de comunicação entre a secretaria e o contribuinte.

O e-PAT é um produto do Profisco/AL, objeto de contrato de empréstimo firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio de uma solução de Gerenciamento de Processos Eletrônicos, compreendo especificação técnica, disponibilização de softwares customizados, integração de sistemas, capacitação de usuários e suporte técnico.

Esta etapa compreende o primeiro módulo que abrange o estudo, planejamento e adequação para que a plataforma se adapte às necessidades da Secretaria da Fazenda. Durante a reunião foi apresentado o trabalho às pessoas que mais vão estar ligadas as ferramentas de suporte.

O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, enfatiza que o projeto e-PAT foi redesenhado para suprir a necessidade da secretaria e estreitar a comunicação com os contribuintes.

“O inicial que foi aprovado pelo banco não tinha a cara do que foi apresentado aqui. Este está reformulado e mais aderente ao que a secretaria precisa. Com os aperfeiçoamentos vai modernizar e agilizar os processos na Fazenda pública, além de propiciar uma melhor condição de trabalho para todos nós”, ressalta.

De acordo com a gerente de Desenvolvimento Institucional da Sefaz/AL, Gisele Vilela, em paralelo a esse projeto será inaugurado o Domicílio Tributário Eletrônico, que encerra as intimações via Correios, pois a comunicação com os contribuintes vai ser dentro desse portal.

“Assim, tudo que hoje é feito em papel passará a ser feito virtualmente. Sem pilhas de papel transitando vai reduzir muito o tempo de trâmite do processo”, salienta.

O e-PAT foi elaborado pela comissão formada por servidores da Gerência de Julgamento (GJ), Gerência Executiva de Arrecadação e Crédito Tributário (Gerac) e da Procuradoria da Fazenda Estadual da Procuradoria Geral do Estado (PGE).