SEFAZ

Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) flagraram, na noite desta quinta-feira (30), mercadorias sem documentos fiscais encontradas no bairro do Clima Bom, localizado na parte alta de Maceió.

Entre os produtos estão bebidas quentes (whisky, vodka, aguardente e vinhos), cerveja, água mineral e carnes, que estavam armazenados em grandes quantidades e seriam utilizados para comercialização. O total da cobrança em impostos e multas está sendo levantado pela equipe fazendária.

“Recebemos uma ligação anônima, fazendo a denúncia do local. A COE [Central de Operações Estratégicas] foi até o estabelecimento e constatou a irregularidade. Toda mercadoria foi levada para o depósito da Sefaz e aguarda a regularização”, explica o superintendente de Fiscalização, Helder Ramos.

Vale ressaltar que este tipo de abordagem faz parte das fiscalizações de rotina realizadas pelos volantes fazendários espalhados por Alagoas, com o objetivo de reforçar o trabalho desenvolvido nos Postos Fiscais e combater a concorrência desleal.

Participante do programa Nota Fiscal Cidadã (NFC) desde 2016, a Associação Beneficente Santa Lúcia nunca ganhou um prêmio maior que R$10 mil. Mesmo assim, de valor em valor, a diretora, Maria Pauferro, conseguiu utilizar os recursos recebidos para realizar um dos maiores sonhos da entidade: construir uma panificação.

O planejamento do projeto surgiu com o desejo de arrecadar fundos para ajudar a manter a associação. “Com o dinheiro que ganharemos na venda dos produtos, poderemos complementar a renda e assim investir em melhorias para as crianças atendidas”, comenta entusiasmada a diretora.

Além da construção da padaria, a NFC também proporcionou outras realizações para a instituição. Entre elas a reforma de mais dois banheiros; dois pátios; fachada e cinco salas de aula, além de garantir o pagamento de 50% da nova cozinha. Foi também com os valores recebidos por sorteio que móveis e equipamentos eletrônicos, como televisão e celular, foram adquiridos.

As crianças foram as maiores beneficiadas das obras de melhoria. Ao todo, entre sorteios e rateios, a associação conseguiu arrecadar R$79.477,90.

“Tem um ditado popular que diz que de grão em grão, a galinha enche o papo. Significa que de pouquinho em pouquinho, conseguimos atingir os nossos objetivos. E graças à participação no programa, nós estamos conseguindo”, ressalta.

De acordo com a chefe de Educação Fiscal, Glacia Tavares, o fato de participar do Programa auxilia na concretização de sonhos e ajuda também os cadastros a entenderem mais sobre o tributo, para que ele serve, onde é aplicado, além da instrução de como se faz uma boa gestão de dinheiro nas entidades sociais.

A Associação

A Associação Santa Lúcia realiza um trabalho para 817 famílias da comunidade circunvizinha. Desde 1996, a instituição possui foco em crianças e até hoje mantém uma creche-escola com 156 meninos e meninas atendidos com cinco refeições diárias. Em linhas gerais, mais de 4.500 pessoas são assistidas com os trabalhos realizados pela associação.

Inauguração de obras

A cerimônia de inauguração das obras foi realizada na segunda-feira (13), durante o sorteio especial em comemoração ao dia das mães. Na ocasião, a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) sorteou R$1 milhão em prêmios para instituições e pessoas físicas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) abriu as portas, nesta sexta-feira (24), para receber a primeira edição do projeto Sextas do Saber, ciclo de palestras para estudantes e profissionais, sobre gestão pública e área tributária.

O convidado para a ocasião foi o doutor em direito público e juiz da 18° vara da Fazenda pública estadual, Manoel Cavalcante, que expôs os principais pontos a respeito das inovações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e se disse honrado em participar da iniciativa.

“Para mim, esse projeto estreita laços entre a Sefaz e a população alagoana, ao abordar temas como direito tributário, por exemplo, que é algo recorrente na nossa sociedade, mas que ainda é pouco difundido no cotidiano”, explica Manoel.

Para a estudante de direito, Danielly Lima, o momento foi esclarecedor. “Nós, tivemos espaço para fazer questionamentos e sanar dúvidas a respeito do tema, o que é muito positivo. É importante estarmos antenados as mudanças, principalmente quando o assunto é o direito das pessoas, o que precisamos saber para estar sempre munidos de conhecimento”.

A iniciativa acontece mensalmente e conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon).

Novas edições

Os interessados em participar das próximas edições devem enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o título Inscrição de Participante e, no conteúdo, deve constar nome completo, CPF, RG e telefone do interessado. As vagas são limitadas. O solicitante receberá a confirmação por email. A programação da nova data será disponibilizada no site da Sefaz.

A Secretaria de Estado da Fazenda Fazenda (Sefaz/AL) recebeu, nesta terça-feira (28), representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O encontro teve por objetivo realizar a prestação de contas dos recursos provenientes do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) que financiaram projetos voltados para a modernização do Fisco alagoano.

Na ocasião, os servidores da Fazenda apresentaram os resultados dos investimentos feitos no órgão. “Este encontro, além de servir como prestação de contas, é mais um instrumento de integração entre os setores, para que cada um saiba sobre as atividades desenvolvidas entre eles”, explica a chefe Executiva de Desenvolvimento Institucional, Giselle Vilela.

Entre as maiores realizações implantadas na Sefaz durante esse período de cinco anos, equivalente à duração do contrato, destacam-se o Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT), o Planejamento Estratégico, a construção do posto fiscal de Novo Lino e a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado (Siafe), além do Programa de Integridade.

 “O Siafe veio trazer para a Fazenda, a modernização através da integração de diversos sistemas existentes, permitindo a contabilização e a gestão financeira e orçamentária de forma automática, contribuindo de forma eficaz com a gestão fiscal do Estado”, menciona a secretária Especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos.

Representando o BID, estavam presentes a especialista sênior em Gestão Fiscal, Patrícia Bakaj e o consultor técnico, Flávio Galvão. Durante as apresentações, foram realizadas as observações necessárias para a avaliação da Fazenda.

“Enquanto avaliadora, eu fiquei empolgada em perceber o quanto Alagoas conseguiu fazer, sendo um dos estados com menor investimento. Para dar destaque, uma das coisas que mais me surpreendeu, foi o Compliance, iniciativa pioneira na administração direta estadual no país”, pontua Patrícia.

Sobre o Programa

O Profisco é uma linha de crédito condicional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aos Estados e ao Distrito Federal para financiamentos de projetos de aperfeiçoamento da administração das Receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados brasileiros.