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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o tributo anual que incide sobre veículos novos, usados, registrados e licenciados em Alagoas, e de procedência estrangeira. Os proprietários são comunicados do valor do imposto por via postal, no endereço do sujeito interessado, com o boleto para o seu pagamento.

 

Mesmo sendo um imposto conhecido pela população, o procedimento costuma gerar dúvidas nos contribuintes. A economista Karine Santos, por exemplo, tinha dúvidas quanto o pagamento da cota única e parcelamentos do imposto. “É sempre bom estar informado à respeito, então eu procurei sanar minhas dúvidas no site da Fazenda para entender a até quando posso ter o desconto de 10% no valor”.

 

Para ajudar mais pessoas como a Karine, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) convidou o gestor do IPVA em Alagoas para explicar agora alguns dos principais questionamentos sobre o assunto. Confira!

 

Como o contribuinte deve proceder para fazer o pagamento?

Este pagamento pode ser feito em cota única, ou em até seis parcelas mensais e sucessivas, sendo concedido o desconto de 10% sobre o valor do imposto em caso de quitação até o dia 28 de fevereiro para todos os finais de placa. Quem estiver em débito com o IPVA de exercícios anteriores só poderá pagar o IPVA em parcela única. Tratando-se de aquisição de veículo novo, o imposto será pago na proporção de um doze avos, a contar do mês de aquisição até dezembro.

 

Quando é cabível reconhecimento de imunidade?

O imposto não incide sobre veículo automotor que integre o patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, dos partidos políticos, das entidades sindicais dos trabalhadores, dos templos de qualquer culto e das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

 

O que acontece se atrasar o pagamento?

O imposto ficará sujeito ao acréscimo de multa e juros, estabelecidos na Lei 6.555/2004, e atualização monetária, conforme couber. Além disso, fica proibida a transferência de veículo que possua débito fiscal.

 

Aproveitando a oportunidade, a equipe da Sefaz atualizou a página de perguntas frequentes sobre o IPVA no seu site. Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, acesse www.sefaz.al.gov.br/ipva/ipva-faq

Informações adicionais

  • Chapéu INFORMAÇÃO
  • Bigode Respostas aos questionamentos também podem ser conferidas no site do órgão
  • Repórter Layla Oliveira

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de abril, na próxima terça-feira (30), para os servidores públicos incluídos na primeira faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos até R$ 2.562,00.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

 

Informações adicionais

  • Chapéu REMUNERAÇÃO
  • Bigode Montante se referente ao salário do mês de abril e contempla servidores com vencimentos até R$ 2.562,00
  • Repórter Ascom Sefaz
O Programa Contribuinte Arretado, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), deu início, neste mês, as suas atividades educativas, visitando diversas empresas localizadas nos principais shoppings da capital, para explicar sobre como são realizados os procedimentos de regularidade dos contribuintes.

 

A oportunidade serviu também para esclarecer quanto às mudanças que vão ocorrer para facilitar os trabalhos e a comunicação deles com o Fisco. Dentre os assuntos debatidos, estão: dados cadastrais, maquinetas de cartão débito/crédito, talonário em papel e livro de ocorrências.

 Sefaz esclarece dúvidas de lojistas quanto as obrigações tributárias (Foto: Tatyane Barbosa)

A ação denominada Cartão de Visita aconteceu nos dias 11, 15 e 24 de abril. Não teve nenhuma atuação ou apreensão, somente notificações para as irregularidades detectadas com prazo para regularização. No total, 438 lojas foram visitadas. A operação contou com a participação de 124 servidores fazendários.

 

Segundo o gerente de uma empresa de informática abordado pela equipe da Fazenda pública, Naum Costa, a iniciativa é muito importante por orientar o empresário quanto as suas obrigações tributárias, além de garantir os direitos do consumidor na hora de comprar produtos ou serviços.

 

De acordo a superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, o Programa Contribuinte Arretado surge como uma nova forma da Sefaz-AL se relacionar com o empresário. “O maior benefício que podemos destacar com estas ações é a tentativa de se evitar à concorrência desleal entre os próprios lojistas, como foi elogiado por um deles a um membro da equipe, gerando uma sensação de que o setor está sendo observado”, ressalta.

 Sefaz esclarece dúvidas de lojistas quanto as obrigações tributárias (Foto: Tatyane Barbosa)

Para sanar dúvidas referentes ao Programa, a Fazenda alagoana está disponibilizando até a próxima terça-feira (30), um Plantão Fiscal presencial no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica. Os horários de funcionamento ficaram da seguinte forma: de segunda a sexta-feira, das 15h às 17h.

 

 

Sefaz esclarece dúvidas de lojistas quanto as obrigações tributárias (Foto: Tatyane Barbosa) Sefaz esclarece dúvidas de lojistas quanto as obrigações tributárias (Foto: Tatyane Barbosa) Sefaz esclarece dúvidas de lojistas quanto as obrigações tributárias (Foto: Tatyane Barbosa) Sefaz esclarece dúvidas de lojistas quanto as obrigações tributárias (Foto: Tatyane Barbosa) 
 
Sefaz esclarece dúvidas de lojistas quanto as obrigações tributárias (Foto: Tatyane Barbosa) Sefaz esclarece dúvidas de lojistas quanto as obrigações tributárias (Foto: Tatyane Barbosa) Sefaz esclarece dúvidas de lojistas quanto as obrigações tributárias (Foto: Tatyane Barbosa) Sefaz esclarece dúvidas de lojistas quanto as obrigações tributárias (Foto: Tatyane Barbosa)

Informações adicionais

  • Chapéu REGULARIDADE
  • Bigode Atividades foram realizadas durante o mês de abril, nos principais shoppings da capital alagoana
  • Repórter Tatyane Barbosa

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) realizou, nesta segunda-feira (22), o primeiro sorteio da Nota Fiscal Cidadã 2019, em comemoração a Páscoa. Instituições e pessoas físicas foram contempladas com prêmios que somaram o valor de R$ 1 milhão. O evento ocorreu na Casa de Ranquines, que também inaugurou obras de melhoria na estrutura da entidade.

 

Duas instituições se destacaram por arrematarem, pela primeira vez, dois dos maiores prêmios sorteados. A primeira foi o Secretariado de Assistência Social Juvenópolis, que desenvolve trabalhos humanitários com atendimentos a criança, adolescente e suas respectivas famílias que se encontram em situação de risco social e/ou pessoal, recebeu R$ 40 mil .

IRMÃ GLÓRIA (Foto: Layla Oliveira)

“É muito gratificante recebermos este prêmio neste momento, já que estávamos mesmo precisando do valor para reformas urgentes nas nossas instalações” conta a tesoureira da Juvenópolis, Juliana Glória.

 

Quem também ficou muito feliz com a premiação foi a Comunidade Acolhedora São Paulo Apóstolo, da cidade de Coité do Nóia, interior do Estado. A instituição sem fins lucrativos acolhe usuários de substâncias psicoativas, como álcool e drogas, que estão em regime de resistência voluntária.

Antonio Carlos (Foto: Layla Oliveira)

“Nós já tínhamos ganhado prêmios de R$5 mil, mas esta é a primeira vez que ganhamos um valor alto como esse, de R$ 30 mil. Este prêmio será muito útil para conseguirmos melhorar e ampliar os leitos que disponibilizamos para nossos acolhidos”, relatou o coordenador técnico da Comunidade, Antônio Carlos.

 

Para esta edição 73 instituições cadastradas estavam aptas a concorrer, foi um total de 11.157 bilhetes. “Neste sorteio mais 75% das instituições aptas foram sorteadas e levaram para casa premiações que variaram entre R$ 5 a R$ 50 mil”, comemora a chefe especial de Educação Fiscal, Glácia Tavares.

 

Como apoiar

 

Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. A cada dez notas fiscais, o consumidor ganha um cupom. Quando compartilha alguma nota, ganha o número de cupons em dobro. O site oficial para participar é o http://nfcidada.sefaz.al.gov.br

 

Vencedores

Confira abaixo as cinco primeiras instituições contempladas no sorteio de Páscoa:

1º R$ 50.000,00 – Rede Feminina de Combate ao Câncer

2º R$ 40.000,00 – Secretariado de Assistência Social (Juvenópolis)

3º R$ 30.000,00 – Associação São Paulo Apóstolo - Coité do Noia

4º R$ 25.000,00 – Centro de Ação Social para Crianças e Adolescentes (Casca)

5º R$ 20.000,00 – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae/Maceió)

A lista completa de vencedores do sorteio está disponível no site da campanha.

 

 

Antonio Carlos (Foto: Layla Oliveira) IRMÃ GLÓRIA (Foto: Layla Oliveira) Programa Nota Fiscal Cidadã divulga resultado de sorteio da Páscoa (Foto: Layla Oliveira)
Programa Nota Fiscal Cidadã divulga resultado de sorteio da Páscoa (Foto: Layla Oliveira) Programa Nota Fiscal Cidadã divulga resultado de sorteio da Páscoa (Foto: Layla Oliveira) Programa Nota Fiscal Cidadã divulga resultado de sorteio da Páscoa (Foto: Layla Oliveira)

Informações adicionais

  • Chapéu RESULTADO
  • Bigode Os vencedores foram anunciados nesta segunda-feira (22)
  • Repórter Layla Oliveira

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) inicia o cronograma de premiações do Programa Nota Fiscal Cidadã de 2019, na segunda-feira (22), às 9h. O sorteio de um milhão em comemoração a Páscoa ocorrerá na Associação Católica São Vicente de Paulo, mais conhecida como Casa de Ranquines.

 

Do total do prêmio, R$500 mil será destinado para as instituições e R$500 mil para pessoas físicas. Serão consideradas aptas para o sorteio as notas fiscais levantadas entre novembro e dezembro de 2018.

 

Para esta edição foram gerados 167.403 bilhetes, correspondentes a 57795 CPFs participantes. Já para as 73 instituições cadastradas e aptas a concorrer, o total de bilhetes foi de 11.157.

 

Na ocasião, a Casa de Ranquines inaugurará obras realizadas com o dinheiro recebido do programa. A Fraternidade é uma associação evangelizadora e de assistência, sem fins lucrativos, que ajuda pessoas em situação de vulnerabilidade social.

 

A chefe especial de Educação Fiscal, Glácia Tavares, convida a sociedade maceioense para prestigiar as atividades do Programa Nota Fiscal Cidadã. “É importante este contato da população com as associações beneficiadas, para estreitar laços e até para gerar novas adoções de pessoas físicas às instituições”.

 

A Casa de Ranquines fica localizada na Ladeira Eustáquio Gomes de Melo, 107, no Centro.

 

 

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  • Chapéu SORTEIO
  • Bigode Evento será o primeiro sorteio da Nota Fiscal Cidadã em 2019
  • Repórter Layla Oliveira

Estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário são pilares do Programa Contribuinte Arretado, iniciativa pioneira no Nordeste. Os incentivos e condições especiais para agilizar a rotina de empresários podem ser conferidas nos Grupos de Trabalho (GTs) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) que iniciaram suas atividades nesta quinta-feira (11), na sede do órgão.

 

Os GTs estão divididos em três grupos: Simplificação, Rating e Governo Digital, sendo liderados pela auditora fiscal, Elka Gonçalves. O espaço acontecerá quinzenalmente e é destinado para apresentar demandas e possíveis soluções propostas pelas entidades de classe. A medida pretende sistematizar e consolidar a legislação tributária, garantindo a efetividade dos instrumentos de fiscalização.

 

De acordo com a auditora, o Programa é pautado na confiança e em um ambiente que prioriza a busca conjunta de direcionamentos para os problemas apontados pelos contribuintes, propondo a simplificação de obrigações acessórias e de procedimentos administrativos burocráticos. Além disso, há uma série de contrapartidas que já estão postas na Lei 8.085/18, cuja regulamentação estabelecerá a forma e as condições de gozo.

 

“Escutar os dois lados é muito importante em qualquer situação. A Secretaria da Fazenda está avançando com relação a isso. A sociedade escuta os técnicos e nós também ouvimos a Sefaz. Cada um aponta seu lado até chegarmos a uma equação positiva. Este primeiro momento foi muito proveitoso. A minha expectativa é positiva para os próximos encontros”, ressalta o integrante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Lamenha Júnior.

 

Estiveram presentes na ocasião representantes da Federação do Comércio (Fecomércio), CRC, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial de Maceió, Federação das Indústrias (Fiea), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Informações adicionais

  • Chapéu REGULARIDADE TRIBUTÁRIA
  • Bigode Evento aconteceu, nesta quinta-feira (11), na sede da Secretaria da Fazenda, localizada no centro da capital alagoana
  • Repórter Tatyane Barbosa
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