Sefaz-AL inaugura nova unidade de atendimento em Arapiraca
Gabrielly Barreto
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) inaugurou, nesta segunda-feira (5), uma nova unidade voltada ao contribuinte no município de Arapiraca. O ponto já está em funcionamento no Shopping Partage e amplia o acesso aos serviços fazendários, oferecendo mais comodidade, agilidade e uma estrutura moderna para a população.
A unidade está localizada na Rua José Jaílson Nunes, nº 493, no bairro Santa Edwiges. O espaço funciona com horário estendido, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, proporcionando mais conforto aos contribuintes arapiraquenses.
A instalação foi planejada para garantir mais praticidade no acesso aos serviços da Sefaz, com fluxo organizado, redução de filas e maior previsibilidade para o cidadão.
O funcionamento ocorre exclusivamente por agendamento, por meio da plataforma Já! Alagoas, disponível no endereço eletrônico ja.al.gov.br . Com o agendamento prévio, o contribuinte comparece no horário marcado e tem acesso aos serviços de forma mais rápida e eficiente.
O chefe do Atendimento ao Contribuinte (CAC), Francisco de Assis Lins de Araújo, destacou que o novo espaço mantém todos os serviços já ofertados pela Sefaz. “Este é um local mais cômodo, com horário estendido e funcionamento totalmente organizado por agendamento. O contribuinte chega no horário marcado e é recebido com tranquilidade”, afirmou.
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Segundo ele, além do atendimento presencial, o espaço também possibilita o acesso aos serviços virtuais, por meio do Nise Conecta.
O Nise Conecta é o canal de videoconferência da Sefaz destinado a serviços técnicos especializados. O acesso é feito por meio da atendente virtual Nise, disponível no site www.sefaz.al.gov.br ou pelo Telegram, no endereço @nise_sefaz_al_bot.
Após a autenticação, o contribuinte deve selecionar “Agendamento”, em seguida “Atendimento por videochamada”, escolher o assunto e sugerir três datas e turnos disponíveis. A equipe da secretaria avaliará a solicitação e confirmará o agendamento.
Informações adicionais
- Chapéu Serviços
- Bigode Espaço passa a funcionar com horário estendido e atendimento presencial ou por agendamento
Gabrielly Barreto
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou, nesta segunda-feira (5), a classificação oficial da nota de conformidade do Programa Contribuinte Arretado. O sistema de ranqueamento avalia o comportamento fiscal dos contribuintes alagoanos e já está disponível para consulta no Portal do Contribuinte. A iniciativa representa um avanço na política estadual de estímulo à conformidade tributária.
Essa classificação tem como objetivo reconhecer e premiar contribuintes que mantêm boas práticas fiscais, com base em critérios técnicos, objetivos e transparentes. Alagoas se destaca nacionalmente por ser o único estado do país a classificar também contribuintes optantes pelo Simples Nacional, desde que realizem a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Como funciona o grau de conformidade
A avaliação considera o cumprimento das obrigações principais e acessórias relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especialmente aquelas vinculadas à Escrituração Fiscal Digital (EFD/SPED).
São analisados critérios como a regularidade no pagamento do imposto, a entrega da EFD no período correto, a escrituração adequada dos documentos fiscais e a consistência das informações declaradas. Também são consideradas eventuais inconsistências identificadas pelas malhas fiscais.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou a importância do programa para o fortalecimento da relação entre o Fisco e os contribuintes. “É um projeto muito importante, que visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias, bonificando os contribuintes adimplentes com diversos benefícios. O programa estreita o relacionamento entre o Fisco alagoano e os contribuintes, promovendo a concorrência justa e leal em Alagoas”, afirmou.
Cada critério avaliado gera uma nota que compõe uma média ponderada. No caso de empresas com mais de um estabelecimento, a análise é realizada pela raiz do CNPJ, considerando o desempenho conjunto de todas as unidades. Pendências cadastrais, autos de infração, inscrição em dívida ativa ou outras restrições fiscais podem impedir a avaliação ou limitar o conceito final atribuído ao contribuinte.
Quem participa
Participam automaticamente os contribuintes do regime normal de apuração e os optantes pelo Simples Nacional que utilizam a EFD/SPED, desde que tenham realizado pelo menos seis entregas da escrituração no último semestre. Contribuintes externos com inscrição estadual especial em Alagoas, que não entregam EFD ao Estado, não integram o sistema.
A entrega da EFD é critério obrigatório para a classificação. Mesmo sendo optante pelo Simples Nacional, o contribuinte que não cumprir essa obrigação ficará como “Não Classificado (NC),” sem acesso à nota, ao certificado e aos benefícios do programa.
Classificação e periodicidade
A nota de conformidade é apurada semestralmente e os contribuintes recebem conceitos que variam de A a E, além da possibilidade de categoria como “Não Classificado (NC).”
O contribuinte classificado no conceito “A” passa a ter acesso a diversas contrapartidas oferecidas pelo Programa Contribuinte Arretado, como prioridade no atendimento da Sefaz e da Nise, tratamento preferencial na liberação de mercadorias, prioridade na participação em cursos, eventos e capacitações, além do Certificado de Conformidade do programa.
No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, também são aplicados limites diferenciados de isenção. O certificado pode ser gerado automaticamente pelo próprio contribuinte no sistema, desde que tenha a classificação “A” e, se desejado, pode ser impresso para fins de divulgação no estabelecimento.
Direito de contestação
Após a divulgação da classificação no Portal do Contribuinte, o contribuinte poderá aceitar a nota ou solicitar pedido de reconsideração dentro do prazo estabelecido, no período de 15 a 30 de janeiro.
Todos os questionamentos devem ser reunidos e enviados em um único pedido, sendo permitida apenas uma contestação por período de apuração. A solicitação deve ser devidamente fundamentada e acompanhada da documentação comprobatória.
A reconsideração ocorre uma vez por semestre e a resposta é disponibilizada no próprio sistema, sem possibilidade de recurso. Antes da liberação oficial, a Sefaz-AL realizou um projeto piloto da classificação do contribuinte em 2024, com a participação de cerca de 2.500 contribuintes, além da apresentação do modelo a representantes da advocacia, da classe contábil e do setor industrial.
A iniciativa teve como objetivo promover o diálogo, receber sugestões e aprimorar a metodologia de categoria, garantindo mais transparência e aderência à realidade dos contribuintes.
Café na Fazenda destaca incentivo cultural com redução de ICMS para empresas
Mais uma edição do programa Café na Fazenda foi publicada nesta segunda-feira (22) no Instagram oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (@sefazal). Desta vez, o tema conecta economia, cidadania e arte ao abordar a redução do ICMS para empresas que investem em cultura no estado. A iniciativa é fruto da parceria entre a Sefaz e a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e vem contribuindo para o fortalecimento do setor cultural alagoano.
Na 20ª edição do programa, o convidado foi o maestro Luiz Martins, diretor artístico e sócio-fundador da Orquestra Filarmônica de Alagoas. Durante a conversa, ele destacou o papel estratégico da cultura no desenvolvimento do estado e explicou como a música clássica pode dialogar com as tradições regionais. O maestro também reforçou a importância do engajamento da sociedade e do setor empresarial no fortalecimento de orquestras e demais grupos culturais.
“A cultura é um verdadeiro vetor de desenvolvimento no estado. Ela é um bem fundamental, constitucional e necessário para o crescimento da população. Não é gasto, é investimento. Quando se investe em cultura, investe-se também na redução das desigualdades sociais. E o empresário que associa sua marca à cultura, associa sua marca ao desenvolvimento cultural e econômico de um lugar”, ressaltou Luiz Martins.
Entenda o benefício fiscal
Regulamentado pela Secretaria da Fazenda de Alagoas, o incentivo fiscal permite que empresas contribuintes do ICMS destinem parte do imposto devido a projetos culturais aprovados, por meio do Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC).
O benefício está previsto no Decreto nº 59.240/2018 e foi recentemente atualizado pela Instrução Normativa SEF nº 27/2025, que padroniza os procedimentos para solicitação e fiscalização do crédito presumido de ICMS utilizado para essa finalidade.
Além da dedução no valor do imposto, o programa oferece segurança jurídica às empresas incentivadoras e amplia o acesso de artistas, coletivos e produtores culturais a recursos financeiros. Mais detalhes, podem ser conferidos na entrevista completa clicando aqui.
Como solicitar e requisitos
As empresas interessadas devem abrir processo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), selecionando o assunto “Fazenda: Regime Especial – Decreto nº 59.240/2018”. O pedido deve conter: nome comercial, endereço, CNPJ e inscrição estadual; identificação do representante legal; procuração e documento do procurador, se houver; menção ao Decreto nº 59.240/2018; e comprovante de pagamento da taxa no valor de 1 UPFAL.
Para aderir ao incentivo, a empresa precisa estar com situação regular no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) e em dia com o pagamento do ICMS (ou com exigibilidade suspensa), não possuir débitos inscritos em Dívida Ativa, salvo os com exigibilidade suspensa, e emitir regularmente Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Informações adicionais
- Chapéu NOVO EPISÓDIO
- Bigode Programa mostra como o incentivo fiscal permite que empresas destinem parte do ICMS a projetos culturais, fortalecendo a economia criativa e as tradições alagoanas
- Repórter Tatyane Barbosa
Fitch reafirma rating de Alagoas em ‘BB’ e mantém perspectiva estável
A agência de classificação de risco Fitch Ratings reafirmou o perfil de crédito do Estado de Alagoas nessa quarta-feira (17), mantendo os Ratings de Inadimplência do Emissor (IDRs) de longo prazo em ‘BB’ com perspectiva estável. Esta é mais uma avaliação que reforça a confiança de investidores e do mercado sobre a capacidade financeira e de gestão fiscal do Estado.
Segundo a Fitch, o Estado de Alagoas teve seus IDRs de longo prazo em moeda estrangeira e local mantidos em ‘BB’, refletindo uma avaliação consistente da capacidade de pagamento da dívida mesmo diante de desafios econômicos e fiscais. Além disso, a agência confirmou o rating de curto prazo em ‘B’, o rating nacional de longo prazo ‘AAA(bra)’ e o rating nacional de curto prazo ‘F1+(bra)’. A Fitch também posicionou o Perfil de Crédito Individual (PCI) do Estado em ‘b+’.
A manutenção do rating está alinhada com a avaliação da agência sobre o rating soberano do Brasil, em ‘BB’ com perspectiva estável, uma vez que grande parte da dívida do Estado, cerca de 59%, é contraída junto ao Governo Federal. Essa relação permite dois níveis no rating, ou seja, favorece a nota final do Estado em relação ao seu perfil de crédito individual.
O Estado demonstrou crescimento real da receita operacional superior ao crescimento do PIB, e margens operacionais moderadas, fatores que contribuíram para uma avaliação financeira equilibrada pela agência.
A agência levou em consideração medidas adotadas pelo Governo de Alagoas para fortalecer o equilíbrio das contas públicas, como ajustes na política tributária e ações voltadas ao aprimoramento da eficiência da arrecadação, além de iniciativas de controle e racionalização das despesas. A Fitch destacou ainda a implementação de um novo marco fiscal, por meio da Lei nº 9.324/2024, que contribui para maior previsibilidade e sustentabilidade na gestão orçamentária do Estado.
Relevância para a economia e investimentos
Para a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), a confirmação do rating com perspectiva estável pela Fitch é um reconhecimento da disciplina fiscal e da governança financeira do Estado, fatores que favorecem a continuidade de políticas públicas e fortalecem a confiança de investidores e agentes econômicos. O resultado sinaliza que a gestão fiscal alagoana tem mantido condições adequadas para honrar compromissos, em linha com as diretrizes de sustentabilidade fiscal e responsabilidade na condução das finanças públicas.
Com uma população de cerca de 3,4 milhões de habitantes e desafios socioeconômicos historicamente maiores do que a média nacional, a reafirmação da Fitch representa um passo importante na trajetória de fortalecimento da credibilidade financeira de Alagoas diante dos mercados nacional e internacional.
Informações adicionais
- Chapéu NOTA POSITIVA
- Bigode Avaliação reconhece equilíbrio fiscal, capacidade de pagamento e avanços na gestão das finanças públicas do Estado
- Repórter Ascom Sefaz
Sefaz participa de ação integrada do Governo de Alagoas em Olho d’Água das Flores
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) participou, nesta quinta-feira (18), de mais uma edição do programa Governo Trabalhando, ação integrada promovida pelo Governo de Alagoas no município de Olho d’Água das Flores. A iniciativa reuniu 15 secretarias estaduais e disponibilizou à população mais de 50 serviços gratuitos em um único espaço.
Durante o evento, a Sefaz levou uma equipe de profissionais para atendimento direto ao público, oferecendo presencialmente os serviços que normalmente são disponibilizados de forma virtual por meio da Nise, a atendente virtual da Secretaria da Fazenda, facilitando o acesso dos contribuintes às informações e aos procedimentos tributários.
Entre os serviços ofertados estavam orientações sobre impostos estaduais, como ICMS, IPVA e ITCD, atualização e regularização cadastral, esclarecimentos sobre regimes especiais, incluindo o Simples Nacional e benefícios fiscais, além de outros serviços fazendários.
A Secretaria também ofereceu serviços relacionados à Nota Fiscal Cidadã (NFC), disponíveis para pessoas físicas interessadas, como cadastro, alteração de dados, recuperação e desbloqueio de senha, fornecimento de informações sobre a campanha e transferência de créditos.
Betânia Silva Ribeiro aproveitou os serviços oferecidos para se cadastrar na NFC. Ela explicou que a motivação para o cadastro foi a possibilidade de, além de concorrer aos sorteios, ajudar uma instituição. “Soube do evento hoje, vim fazer o cadastro e adotar uma instituição. O atendimento foi muito bom, e ainda pude esclarecer dúvidas e entender melhor como funciona a campanha”, afirmou.
Governo Trabalhando
A iniciativa integra um conjunto de ações do Governo do Estado que reúne políticas públicas nas áreas de cidadania, assistência social, educação, saúde, trabalho, tecnologia, agricultura e meio ambiente.
A proposta do evento é concentrar diversos órgãos estaduais em um mesmo local, garantindo mais agilidade no atendimento e ampliando o acesso da população aos serviços públicos. Os atendimentos seguem nesta sexta-feira (19) no município de Palmeira dos Índios.
Na oportunidade, a equipe de Educação Fiscal da Sefaz também realizou uma visita à instituição Osclane, que desenvolve um projeto voltado ao atendimento de meninas de 6 a 12 anos em situação de risco social e com dificuldades de aprendizagem. Atualmente, a iniciativa atende 35 crianças, que participam de atividades de música e reforço escolar. Na ocasião, foi realizada uma atividade de encerramento sobre Educação Fiscal, seguida da entrega de prêmios.
Informações adicionais
- Chapéu NO INTERIOR
- Bigode A iniciativa reuniu 15 secretarias estaduais e disponibilizou à população mais de 50 serviços gratuitos
- Repórter Gabrielly Barreto