Secretária da Fazenda de Alagoas discute reforma tributária em palestra on-line
Escrito por Tatyane Kelly Barbosa SilvaA secretária de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), Renata dos Santos, proferiu nesta terça-feira (30) uma palestra no seminário on-line sobre reforma tributária. O objetivo foi esclarecer as principais alterações previstas na Lei do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo. A palestra foi organizada pelos professores Heleno Torres e Eurico de Santi, referências do Direito Tributário.
Sob o tema "Rumos da Reforma Tributária: novidades das propostas de regulamentação", o seminário abordou quatro mesas de discussão: Resultados do Grupo de Análise Jurídica e da Comissão de Sistematização das Leis Complementares da CBS/IBS; Modelo operacional do IBS e da CBS; Análise sobre a proposta da Lei Complementar do IBS e da CBS e a Regulamentação do Imposto Seletivo (GT 19); e Principais novidades dos temas especializados.
Participando da segunda mesa, Renata dos Santos falou também sobre Importação e Regimes Aduaneiros Especiais (agronegócio e aproveitamento de créditos na exportação); Regime Específico de Operações com bens imóveis; Cesta Básica e Devolução do IBS e da CBS a Pessoas Físicas (cashback). Renata enfatizou a importância do IBS e da CBS quanto a autonomia das administrações tributárias. O esforço conjunto para regulamentar a Emenda Constitucional 132/2023 tem sido significativo nacionalmente nos últimos meses.
"O envolvimento dos estados e suas contribuições, especialmente em relação ao modelo operacional, cashback, cesta básica e bens imóveis, é crucial para garantir eficiência e autonomia tributária. É essencial abordar claramente os tributos IBS e CBS, assegurando a autonomia tanto do governo federal na CBS quanto dos estados e municípios no IBS", ressaltou.
Promovido pela empresa Eventos Migalhas, o seminário reuniu várias autoridades experientes nos principais temas da reforma tributária, incluindo a consultora internacional e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Melina Rocha; o auditor-fiscal e gerente de Projeto da Receita Federal do Brasil, Fernando Mombelli; e o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
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- Chapéu CONHECIMENTO
- Bigode Renata dos Santos destaca mudanças propostas para regulamentação
- Repórter Tatyane Barbosa
IPVA 2024: boletos de veículos com placas de finais 5 e 6 vencem no dia 30 de abril
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta aos contribuintes para o prazo de parcelamento ou quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, para veículos automotores e motocicletas com placas de finais 5 e 6. Os proprietários têm até 30 de abril para efetuar o pagamento.
O boleto estará exclusivamente disponível no site da Fazenda (sefaz.al.gov.br), na seção “Espaço do Contribuinte”. Para emitir, selecione a opção “IPVA” e, em seguida, escolha “Emissão de Boletos”. Logo após, informe o Renavam e a placa do veículo. Ressaltamos que não haverá mais entrega pelos Correios.
O pagamento do imposto pode ser efetuado em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. Vale enfatizar que o pagamento da renovação do licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) deve ser no prazo escalonado da cota única.
Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 7 e 8 têm até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho.
A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2024 podem ser vistos na publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de dezembro de 2023. Confira abaixo o calendário do imposto:
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- Chapéu PRAZO
- Bigode Para emitir o boleto, acesse o site ipvaonline.sefaz.al.gov.br/ e informe o Renavam e a placa do veículo
- Repórter Ascom Sefaz-AL
Sefaz celebra parceria com o maior órgão de cooperação internacional para as Administrações Tributárias
O ato foi realizado com a presença do secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, da superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, e da chefe de projetos estratégicos da Receita Estadual, Giselle Vilela. Os gestores marcaram presença no encontro internacional realizado na cidade de Foz do Iguaçu entre os dias 22 e 25 de abril.
O empréstimo oferecido pelo BID auxiliará para a realização de modernização dos sistemas e ações realizadas pela Receita Estadual, em Alagoas. O secretário Suruagy comenta que, em um primeiro momento, será feito um levantamento dos atuais sistemas do setor e afirma a importância da união com o CIAT – o maior órgão de cooperação internacional para as Administrações Tributárias – para o futuro da Sefaz.
“Essa parceria vai nos ajudar a avaliar o que já existe, como também vai planejar as ações futuras do que será feito nos sistemas. Isso aí garante para Alagoas o que há de melhor e de boa prática no mundo. Nós estamos nesse momento fazendo essa parceria com o que há de mais moderno, vanguarda e de melhor prática em administração tributária a nível global. Todo esse trabalho serve para o planejamento da Secretaria da Fazenda e da Administração Tributária das próximas duas décadas”, destaca.
O CIAT busca oferecer um serviço integral para o fortalecimento e modernização das Administrações Tributárias dos países membros da entidade. Ao todo, são 42 países em quatro continentes. Somente no continente americano, 32 países integram o grupo. Além da Receita Federal do Brasil, os mais importantes órgãos de Administração Tributária do mundo participam dos encontros e discussões do Centro Interamericano.
Um outro ponto de destaque para o CIAT é o seu objetivo de promover a cooperação internacional e a troca de experiências e informações e prestar assistência técnica, estudos e serviços de formação, contribuindo assim para o fortalecimento das administrações fiscais, e promovendo o desenvolvimento equitativo dos seus países membros.
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- Chapéu UNIÃO
- Bigode Sefaz celebra parceria com o maior órgão de cooperação internacional para as Administrações Tributárias Trabalho auxiliará na modernização de sistemas na Receita Estadual
- Repórter Matheus Guilherme
Sefaz Alagoas recebe visita técnica de comitiva de Sergipe
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebeu entre os dias 24 e 26 de abril uma visita técnica da comitiva da Sefaz de Sergipe para dialogar sobre a estrutura organizacional da gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito do órgão, incluindo a estrutura de cada chefia, os projetos em andamento e os sistemas utilizados por cada uma delas.
“Estes encontros são enriquecedores para ambas as partes, pois promovem uma valiosa troca de experiências. Tal interação impulsiona melhorias nas rotinas e nos procedimentos do nosso trabalho, por isso temos procurado fazer essas conversas com certa constância”, ressalta o superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto Motta.
Na ocasião, foram realizadas visitas ao prédio-sede e ao Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, localizados em Maceió. Durante o intercâmbio de conhecimento, foram abordados a estrutura e a forma de atuação da Chefia de Fiscalização de Fronteiras (CFF) e da Chefia de Fiscalização Interna (CFI). Além disso, foram apresentados o sistema de Integração Alerta Brasil, ONE e Córtex, bem como a Central de Monitoramento.
Os sistemas empregados nos postos fiscais, e a estrutura, forma de atuação e exemplos práticos de ação fiscal da Chefia de Operações Estratégicas (COE) também foram apresentados. A visita contou também, com uma visita à sede da Cia Fazendária, onde conheceram a estrutura organizacional e física da Polícia Fazendária e sua forma de atuação com a Sefaz-AL.
Segundo o gerente de Fiscalização de Operações de Trânsito da Sefaz-AL, Roberto Freire, essas visitas técnicas evidenciam as boas práticas que estão sendo utilizadas na pasta fazendária.
“Esse intercâmbio é fundamental para estabelecermos contato com o Fisco de outros estados. Assim, fortalecemos a cooperação e integração entre as instituições, pois atualmente é indispensável trabalhar de forma integrada, compartilhando as boas práticas de fiscalização e experiências” frisa o gerente.
A comitiva da Sefaz Sergipe contou com a presença da gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Roberta Argôlo, do coordenador do Centro de Operações de Trânsito (COE), Alberto Mota, e do analista de sistemas de trânsito, Jackson Tavares.
“Foram dias de grande aprendizado e troca de experiências. Conhecemos de perto as iniciativas bem-sucedidas implementadas pela Sefaz Alagoas. Retornamos gratos a todos que nos acolheram. A Sefaz Sergipe abre suas portas à Sefaz de Alagoas, pronta para receber seus membros com a mesma cordialidade e atenção que recebemos durante nossa visita”, salienta Roberta Argôlo.
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- Chapéu ENCONTRO
- Bigode Colaboração entre os estados possibilita a troca de experiências sobre boas práticas de fiscalização
- Repórter Mariângela Martins
Auditores Fiscais da Sefaz apresentam Reforma Tributária para representes da indústria alagoana
A Secretaria da Fazenda marcou presença no encontro na Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) para realização da apresentação referente a implementação da Reforma Tributária. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (25), e ocorreu com a presença de cerca de 60 representantes, a exemplo do setor produtivo, de serviço, de agricultura e outros.
O Auditor Fiscal da Receita Estadual (Afre) e representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), Marcelo Sampaio, e o Afre e membro do GT 47 que discute sobre a Reforma Tributária, Marcos Dattoli, foram os responsáveis pela explanação geral do assunto para os presentes.
Na ocasião, Sampaio introduziu detalhes do projeto de lei complementar sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Além disso, comentou sobre o trabalho da Sefaz-AL e as demais unidades federadas, juntamente com municípios e união, encabeçada pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda, para regulamentar a Emenda Constitucional aprovada no ano passado.
“Depois de várias reuniões, sejam virtuais ou presenciais, inclusive aqui nesta casa, com o assessoramento dos advogados tributaristas e outros tantos colegas, nós sempre estivemos abertos a escutar as opiniões referente a reforma. Agora, precisamos de uma atenção especial já que o texto foi enviado para o Congresso Nacional. É um documento com muitos detalhes, mas que todos eles possibilitam um grande avanço na simplificação das obrigações acessórias em todo país”, pontuou.
Dattoli tratou de forma detalhada e técnica a Reforma Tributária, explicando os mais diversos pontos discutidos ao longo dos últimos meses de debates do assunto no Congresso Nacional. De modo direcionado, o auditor fiscal da Sefaz, tratou da etapa atual em que a Reforma Tributária se encontra.
"A reforma tributária foi promulgada com a emenda constitucional número 132 de 2023, marcando a primeira fase do processo. Agora, estamos na segunda fase, já estamos com um projeto de lei que foi enviado ao Congresso Nacional. Ontem, o governo encaminhou esses projetos, que passarão pela discussão e aprovação no Congresso. Após a aprovação, haverá a regulamentação da lei pelo comitê gestor do IBS e da Receita Federal.”, destacou.
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