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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas



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Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público de Alagoas, por meio do Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens), em parceria com a SEFAZ/AL, SSP/AL, PCAL, PMAL e PGE/AL, cumpriu dois mandados de busca, apreensão e sequestro de bens, conforme decisão judicial.

Os 14 integrantes da organização criminosa (Orcrim) foram denunciados no dia 30 de abril e a denúncia foi recebida no dia 10 de junho pela 17ª Vara Criminal da Capital (Combate ao Crime Organizado). Deles, oito são residentes em Alagoas; três, em Pernambuco; dois, em São Paulo; e um, na Paraíba.

A Orcrim interestadual atuava a partir de alterações societárias empresariais, com a utilização de interpostas pessoas, inclusive pessoa falecida, bem como através da emissão de notas fiscais fraudulentas, objetivando fraudar a fiscalização tributária e sonegar impostos estaduais, prejuízo calculado em R$ 17.210.372,72, valor relacionado ao esquema de Alagoas; como também R$ 1.146.570,00, quantia relacionada aos denunciados de empresas em São Paulo.

Atuando em conluio com empresa sediada no município de Escada, em Pernambuco, e no município de Jandira, em São Paulo, uma empresa de grande porte recebeu e utilizou-se irregularmente de cerca de R$ 82 milhões em notas fiscais ideologicamente falsas. Uma empresa alagoana inclusive foi vendida para uma pessoa morta um ano após seu falecimento.

O Ministério Público de Alagoas propugna pela condenação dos envolvidos nos crimes de Organização Criminosa, Sonegação Fiscal, Falsificação de Documentos, Falsidade Ideológica e Lavagem de Bens, que está em apuração.

O Gaesf propugna ainda pela condenação dos réus ao pagamento de multa penal e reparação de dano moral coletivo num valor aproximado de R$ 36 milhões em favor do Povo de Alagoas, além do enquadramento na lei 12.846/13 para a responsabilização das pessoas jurídicas.

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A palavra que dá nome à operação é de origem inglesa e significa “Ponto Cego”, fazendo referência à dificuldade de controle e atuação dos órgãos de fiscalização em relação a esse tipo de organização criminosa.

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  • Chapéu Operação
  • Bigode O Ministério Público de Alagoas propugna pela condenação dos envolvidos nos crimes de Organização Criminosa, Sonegação Fiscal, Falsificação de Documentos, Falsidade Ideológica e Lavagem de Bens, que está em apuração
  • Repórter Ascom MPAL

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  • Chapéu Economiza
  • Bigode Site possui uma ampla gama de categorias, incluindo moda, eletrônicos, cosméticos e acessórios
  • Repórter Gabrielly Barreto
A Nota Fiscal Cidadã (NFC), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), está beneficiando 127 instituições sociais cadastradas em todo o estado. A campanha oferece vantagens às entidades cadastradas por meio do compartilhamento das notas fiscais dos cidadãos emitidas em Alagoas.

Para se cadastrar na campanha, a nova instituição deve acessar o site https://nfcidada.sefaz.al.gov.br/, clicar na aba “Legislação” e selecionar a opção “Formulários – Ficha de Cadastramento”. Vale ressaltar que o cadastro para novas instituições pode ser feito em qualquer dia do ano junto à chefia especial de Educação Fiscal.
 
 
“A partir daí, a documentação será analisada e, se aprovada, a instituição é convocada até a Secretaria da Fazenda para uma oficina de capacitação. Após concluído todo o processo, a instituição estará apta a concorrer aos prêmios dos sorteios da NFC," explicou.

As documentações necessárias para o cadastro na campanha, por parte das entidades, são: cópia do estatuto social; cópia da publicação do ato de reconhecimento de utilidade pública na esfera estadual ou municipal; cópia da ata de posse da atual diretoria; atestado emitido pelo juiz de direito, pelo representante do Ministério Público da comarca ou pelo Conselho de Assistência Social, comprovando o seu efetivo funcionamento.

Além desses documentos, a entidade ainda deve apresentar: cópia do CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda; conta bancária exclusiva para uso do prêmio; projeto detalhando o uso do prêmio; termo de compromisso; documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel (ex. contrato de locação, escritura, etc.); e preencher a ficha de cadastramento disponibilizada pelo órgão. Lembrando que a falta de qualquer destes itens implicará na não adesão a campanha.

Benefícios
Quando o contribuinte cadastrado na Nota Fiscal Cidadã pede o CPF em sua nota fiscal, ele tem a opção de compartilhar suas notas com instituições. O consumidor precisa de 10 notas fiscais para obter um bilhete para sorteio. Ao compartilhar suas notas com uma das instituições cadastradas, ele duplica seu número de bilhetes. As instituições sociais precisam de 50 notas fiscais para obter um bilhete.

Por meio da NFC, parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais é devolvida ao consumidor, possibilitando o compartilhamento do crédito das notas com as instituições. Após a compra de um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria ao Governo do Estado, e até 10% do ICMS retorna ao consumidor que solicitou a nota, colocou o CPF no ato da compra e se cadastrou na campanha. Assim, é possível compartilhar as notas fiscais do contribuinte com as entidades cadastradas.

Prestação de contas
Toda instituição cadastrada precisa prestar contas à Sefaz-AL dos valores adquiridos em sorteios da NFC. Isso é necessário para o acompanhamento dos projetos de investimentos destacados pelas entidades no ato do cadastramento. Todos os gastos realizados com o dinheiro ganho nos sorteios devem ser apresentados conforme o modelo padrão da NFC, que pode ser acessado aqui.

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  • Chapéu NFC
  • Bigode Campanha já beneficia 127 entidades em todo o estado de Alagoas
  • Repórter Karyne Gomes

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  • Chapéu NFC
  • Bigode Visitas foram feitas com o objetivo de acompanhar as aquisições e reformas realizadas com os recursos adquiridos a partir dos sorteios da campanha
  • Repórter Victor Xavier

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  • Chapéu CONVERSA
  • Bigode Secretária da Fazenda, Renata dos Santos, participou do evento que foi realizado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por meio da Escola de Governo
  • Repórter Victor Xavier

A equipe do Programa de Educação Fiscal (PEF), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), promoveu, entre os dias 03 e 07, uma série de aulas em um colégio particular de Maceió. As ações foram realizadas nas unidades da escola localizadas nos bairros Jatiúca e Farol.

O objetivo foi conscientizar os alunos do sétimo ano do ensino fundamental sobre a importância dos tributos, para que servem, onde eles encontram no contexto social e o papel do cidadão no Estado. Palestrante durante as aulas, Yuri Miranda, presidente do Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEF), destacou que é a primeira vez que a PEF atua em uma escola particular.

“Essa abertura feita pela direção do colégio e é muito importante para sensibilizar e introduzir sobre os tributos para crianças e os adolescentes na iniciativa privada. Estamos muito contentes com a receptividade  e apoio dos coordenadores, professores e toda equipe técnica da escola”, disse.

Juliane Calheiros, chefe de Educação Fiscal da Sefaz, também presente, deu as primeiras noções da Nota Fiscal Cidadã (NFC) para os alunos. A campanha beneficia os cidadãos alagoanos, permitindo a devolução de até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido.

“A Nota Fiscal Cidadã possibilita a contribuição com instituições sociais que atendem diversos alagoanos que precisam de algum auxílio. Além disso, permite que você participe de vários sorteios que são realizados durante o ano. Para isso, basta se inscrever no site da NFC e pedir o CPF na nota. Esse simples ato promove inclusão social e melhorias no desenvolvimento do Estado”, ressaltou.

 

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  • Chapéu CONHECIMENTO
  • Bigode Iniciativa ocorreu entre os dias 03 e 07 nas duas unidades da escola, na Jatiúca e no Farol
  • Repórter Victor Xavier

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) participou, nesta quinta-feira (6), de uma audiência pública para discutir sobre o projeto de lei ordinária nº 915/2024, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, texto legal que garante a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. O debate ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

A LDO é de extrema importância para a gestão fiscal e financeira do Estado. É a partir dela que são definidas as metas e prioridades que irão nortear a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte. Monique Assis, secretária especial do Tesouro Estadual, destacou que a audiência é o momento de esclarecer, para assembleia, deputados e sociedade civil, sobre o projeto.

“E é uma oportunidade ímpar, porque é uma conversa institucional entre os poderes que possibilita também uma participação popular. Assim, podemos ter uma transparência maior na compreensão das metas que foram traçadas, os cenários econômicos que foram utilizados para chegar a essas projeções que vão dizer muito sobre o rumo da política fiscal no Estado, para o próximo exercício”, pontuou.

A equipe fazendária foi responsável pela elaboração de dois anexos do projeto, o de metas fiscais e o de riscos fiscais. Conduzindo a apresentação, Marcos Freitas, superintendente especial de Política Fiscal da Sefaz, detalhou sobre o trabalho da Sefaz, além de abordar sobre despesas e receitas. 

“No anexo de metas fiscais, definimos a receita, despesas, e principalmente o resultado primário. No outro, identificamos quais são os riscos, tanto pelo lado da receita, quanto da despesa, para nós tentarmos se antever e manter uma política fiscal sustentável de longo prazo, com uma continuidade que já vem sendo feita desde 2015 no estado de Alagoas”, explicou.

Nathalia Araújo, secretária especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital da Secretaria do Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), ressaltou o papel da Fazenda de Alagoas na elaboração do projeto da LDO.

“É fundamental, porque ela que norteia, dá indicadores fiscais e o cenário macroeconômico. Além disso, constrói os parâmetros para dar a base de elaboração das leis. A Sefaz também realiza estimativas de receitas, despesas e dívida pública a fim de projetar e acompanhar os resultados primário e nominal, entre outros indicadores.

Na sessão, estavam presentes os representantes da Sefaz, Seplag, do Tribunal de Justiça (TJ-AL), Ministério Público (MP-AL), Defensoria Pública (DPE-AL), deputados estaduais, e outras autoridades. 

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  • Chapéu EVENTO
  • Bigode Debate ocorreu na manhã desta quinta-feira no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas
  • Repórter Victor Xavier

A Secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, esteve presente, nessa terça-feira (04), em uma série de eventos relacionados à comissão de sistematização da Reforma Tributária. Ela participou de audiência pública e coletiva de imprensa sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamentará o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, marcou presença na audiência de renegociação das dívidas do estado do Rio de Janeiro e da operacionalização do IBS.

O PLP que foi encaminhado para o Congresso Nacional já é o segundo projeto que trata da regulamentação da Reforma Tributária do consumo. Nele, são expostos alguns assuntos relacionados ao Comitê Gestor do IBS, como o contencioso administrativo do IBS, a distribuição de receitas entre os entes federados e a compensação dos saldos positivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados até 31 de dezembro de 2032. 

Renata dos Santos foi expositora da audiência pública do grupo de deputados na câmara federal, que ocorreu na Câmara dos Deputados, para tratar sobre a questão do comitê gestor. Já a coletiva de imprensa foi realizada no Ministério da Fazenda. Durante a entrevista, Renata ressaltou a discussão de questões como a aprovação de orçamento e fiscalização por parte do Tribunal de Contas.

“O Comitê Gestor do IBS é a entidade responsável pela arrecadação, compensação de débitos e créditos e a distribuição de receita para os estados e municípios. A autonomia dele foi discutida no sentido do controle externo, tanto na questão da aprovação do nosso orçamento, como na questão da fiscalização por parte do Tribunal de Contas, dado que é uma espécie de consórcio interfederativo, ele cuida de dinheiro público que são de todos esses entes federativos subnacionais”, disse.

Ela abordou ainda a aprovação do orçamento, explicando que após diálogo e construção jurídica, decidiu-se que a aprovação seria feita pelas câmaras legislativas dos representados no comitê gestor. "O comitê gestor é uma administração tributária interfederativa, portanto, é crucial manter da forma mais técnica possível, com membros e servidores de carreira dos estados, municípios e procuradorias."

A secretária Renata, que é representante do Nordeste na comissão de sistematização da Reforma Tributária, exaltou o trabalho dos técnicos dos estados, municípios e da Receita Federal, que ao longo de quase seis meses, trabalharam incansavelmente para entregar os dois projetos. Ela também agradeceu a sua equipe da Fazenda de Alagoas.

“Aqui, estamos entregando qualidade! Eu quero agradecer imensamente aos servidores de Alagoas, Marcelo Sampaio, Marcos Dattoli e Luiz Dias que desempenharam um trabalho incrível debatendo assuntos tão importantes para nosso país, especialmente pensando no nosso nordeste e em Alagoas, como a simplificação do sistema tributário brasileiro através da reforma tributária”, frisa.

No mesmo dia, a secretária também participou da audiência pública sobre a renegociação das dívidas do estado do Rio de Janeiro, na qual também foi discutida uma proposta de renegociação da dívida em que todos os estados seriam beneficiados. Essa proposta foi discutida no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Além disso, a secretária participou da audiência pública sobre o modelo operacional do IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), no qual o servidor Luiz Dias foi um dos expositores.

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  • Chapéu Reforma
  • Bigode Renata dos Santos também foi expositora de uma audiência pública do grupo de trabalho de deputados na câmara federal para tratar sobre a questão do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
  • Repórter Victor Xavier

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), publicou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2023 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2024. Os dados foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira (27).

Até o 1o quadrimestre de 2024, Alagoas registrou um superávit orçamentário de R$ 1,7 bilhão, um aumento real de 139,5% em relação ao mesmo período de 2023. Esse resultado foi impulsionado pelo crescimento acima da inflação (24,4%) da receita realizada, enquanto a despesa líquida aumentou apenas 6,4%.

Os impostos, taxas e contribuições de melhoria tiveram um crescimento real de 17,81%, destacando-se a arrecadação do ICMS, que alcançou R$ 1,7 bilhão, com um aumento real de 24,82% em comparação ao 2º bimestre do ano anterior. A cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) apresentou um aumento real de 9,26%, atingindo R$ 2,2 bilhões no mesmo período.

A Receita Corrente Líquida (RCL) de Alagoas totalizou R$ 15,6 bilhões até o 1o quadrimestre de 2024, um aumento real de 11,2% em relação ao mesmo período de 2023. O resultado primário foi superavitário em R$ 960 milhões, 28,8% superior ao superávit do mesmo período de 2023.

“Esse desempenho é crucial para uma unidade federativa como Alagoas, pois demonstra uma gestão fiscal equilibrada, essencial para manter a confiança dos investidores e assegurar a continuidade dos serviços públicos. O crescimento da RCL e o superávit primário evidenciam nossa capacidade de gerenciar as finanças públicas de forma eficiente e sustentável", ressalta a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.

Os gastos com educação para cumprimento dos limites constitucionais somaram R$ 1,1 bilhão, um crescimento real de 7,5% até abril de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior. Já o índice de despesa de pessoal (41,07%) segue abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (49%)

Todos os números estão disponíveis na edição do DOE de 27 de maio de 2024.

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  • Chapéu INDICADORES
  • Bigode Resultado representa aumento real de 139,5% em relação ao mesmo período de 2023
  • Repórter Tatyane Barbosa
A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebeu representantes de governança do Banco Mundial, em Maceió, nos dias 27, 28 e 29. O intuito foi orientar os trabalhos que serão feitos no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Pró-Gestão), em Alagoas.

De acordo com Marcos Freitas,  superintendente especial de Política Fiscal, a visita também teve o propósito de esclarecer dúvidas do momento. “Debatemos sobre os componentes que estão inseridos no programa. Essa orientação é importante porque serve para tirar dúvidas e dar apoio na qualidade. Assim, podemos fazer o planejamento adequado e, também, consultorias que ajudarão os órgãos públicos a executar esses projetos com eficiência”, ressaltou.

A abertura dos encontros foi realizada na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag-AL), com a apresentação dos projetos de cada setorial. Foram áreas relacionadas à educação, saúde e assistência social, focando na gestão de ativos, de recursos humanos, pensões, contratação pública e orçamentação do investimento público. Depois, fizeram alinhamentos dos trabalhos com a Unidade de Gestão e Controle de Programas (UGCP) e com a equipe da Educação.

“Esses alinhamentos são para poder alavancar os projetos que já estão sendo elaborados, para que a realização se concretize, principalmente a partir de sistemas que vão gerar uma maior eficiência do serviço público”, afirmou Natália Olivindo, assessora especial do Tesouro Estadual e líder do projeto referente ao sistema de gestão de projetos de investimentos públicos de Alagoas.

No segundo encontro, as equipes discutiram sobre orçamento, investimento, recursos humanos e patrimônio de Alagoas. Rodolfo Pedrosa, coordenador geral do Pró-Gestão Alagoas, destaca a importância da governança eficiente e transparente na gestão dos recursos públicos.

“Fornecer transparência sobre como o dinheiro público está sendo gasto garante que a sociedade saiba dos impactos dos investimentos realizados. Então, fazer a avaliação desses projetos de investimento, como fizemos na reunião, traz para o estado de Alagoas uma força muito maior do que é gasto com dinheiro público. Assim, podemos também deixar claro para sociedade que, quando investimos nos setores públicos, é uma decisão mais técnica sobre o que esses investimentos podem proporcionar para a sociedade”, pontuou.

Encerrando a missão hoje (29), Carolina Vaira, especialista sênior do setor público e líder do Pró-Gestão Alagoas do Banco Mundial, expressou sua avaliação sobre Alagoas dentro do projeto.

“Estamos muito contentes em continuar trabalhando com a Secretaria da Fazenda na implementação desse arcabouço, na regularização e elaboração das metodologias para trazer uma eficiência maior em todo o ciclo aos investimentos públicos do estado. Quero ressaltar a importância da liderança da Sefaz, que é uma área central para o Estado, e que essa liderança está conseguindo mobilizar diferentes áreas do governo que têm uma transversalidade com os temas que a gente está levando no contexto do projeto”, destacou.

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  • Chapéu VISITA
  • Bigode Encontros ocorreram durante os dias 27, 28 e 29 de maio
  • Repórter Victor Xavier
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