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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Todas as mercadorias que adentram o estado de Alagoas passam por uma fiscalização nos postos fiscais de fronteira para verificar se os produtos possuem nota fiscal. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realiza essa confirmação de passagem dos documentos fiscais nos postos de fiscalização de maneira online. 

 

Antes de 2019, essa confirmação era feita pela aposição de uma chancela ou carimbo que provava que a nota fiscal passou pelo posto de fiscalização e foi tratada pela Sefaz. 

 

Vale ressaltar que a passagem pelos postos fiscais sempre esteve registrada online no sistema fazendário. O que mudou com a extinção das chancelas físicas foi o fato de que o empresário agora também tem acesso à confirmação do registro do documento fiscal diretamente nos sistemas da Sefaz já que consegue consultar a nota no Portal do Contribuinte, no site do órgão em contribuinte.sefaz.al.gov.br.

 

O superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto Motta, explica o procedimento quando a mercadoria chega ao posto fiscal de fronteira. “Ao chegar é feito o registro de passagem do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) através do acesso aos Manifestos de Carga (MDFe).”

 

A regularização é executada pelo auditor fiscal de plantão se for constatado algum débito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao ICMS Antecipado (Lei 6474/04), substituição tributária ou Difal. Nos postos fiscais também é feita a fiscalização da carga transportada, verificando se não existe divergência com a documentação fiscal.

 

“Caso haja suspeita de pendência, é gerado o Termo de Averiguação de forma online. Os contribuintes, reconhecendo a existência de alguma inconsistência e desejando fazer sua regularização,  podem fazer o pagamento do imposto na hora e a carga será liberada em até 30 minutos. Se não houver o pagamento é lavrado o Auto de Infração normalmente”, ressalta o superintendente Luiz Augusto.

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  • Chapéu MODERNIDADE
  • Bigode Antes de 2019, o registro de verificação era feito pela aposição de uma chancela ou carimbo
  • Repórter Nataly Lopes

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu, nesta sexta-feira (29), a Oficina de Primeiros Socorros para todos os colaboradores, sendo comissionados, efetivos, terceirizados, estagiários e bolsistas. O curso aconteceu no prédio-sede do órgão e foi ministrado pela equipe do Grupamento de Socorros de Emergência do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL).

A iniciativa teve como objetivo fornecer conhecimentos fundamentais para os servidores agirem em situações de emergência. Durante o encontro, foram abordados alguns temas, como: casos clínicos e convulsões, Parada Cardiorespiratória (PCR), Ressuscitação CardioPulmonar (RCP), fraturas, hemorragias e engasgo. A modalidade aconteceu de forma teórica e prática.

“É fundamental todos os fazendários participarem, pois em situações inesperadas precisamos aplicar o conhecimento. Então, é sempre útil que muitos colaboradores da Sefaz estejam cientes de algumas técnicas de primeiros socorros. Em breve, vamos realizar mais um treinamento. Quero agradecer a todos mais uma vez, pois vocês desempenham um papel crucial no engajamento da equipe. Estamos trabalhando para garantir que essa comunicação alcance a todos”, falou a secretária executiva de Gestão Interna, Paloma Tojal.

O sargento do CBMAL, Marcio Ferraz, disse que esses conhecimentos básicos capacitam as pessoas e oferecem o primeiro suporte vital, a tomarem as primeiras medidas necessárias. “É uma troca de conhecimentos que pode ajudar a salvar vidas, seja de um membro da família ou de um desconhecido em situações de risco iminente à vida. A nossa finalidade foi educar e apresentar procedimentos e orientações básicas de primeiros socorros. E quando nossa equipe especializada chega, podemos então realizar o atendimento pré-hospitalar e encaminhar a vítima para o hospital”, comentou.

O Gerente de Arrecadação e Crédito Tributário, Ascânio Brêda, enfatizou a importância da oficina e destacou como pode ser benéfico para todos os fazendários. “Essa ação que a Sefaz ofereceu é fundamental. Assim, nos instrui sobre como agir em determinadas situações. E, na verdade, muitas vezes não estamos preparados para lidar com emergências desses tipos. Por isso, ter orientações técnicas adequadas e conhecer os procedimentos corretos é de suma relevância”, concluiu.

Essa ação é promovida pela Superintendência Executiva de Valorização de Pessoas (SEVP) e visa capacitar os servidores com habilidades básicas de atendimento inicial em casos de acidentes ou problemas de saúde repentinos.

 

 

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  • Chapéu CONHECIMENTO
  • Bigode Encontro foi ministrado pelo Grupamento de Socorros de Emergência do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas
  • Repórter Karyne Gomes

A superintendente especial da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz – AL), Alexandra Vieira, mediou o Workshop de Auditoria Contábil para representantes dos fiscos de todo Brasil. O encontro aconteceu na última quinta-feira (28), de forma virtual, e reuniu mais de 200 representantes das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.

Alexandra Vieira é representante de Alagoas e líder do comitê de Auditoria Fisco-Contábil que funciona como um grupo de trabalho (GT) no âmbito nacional, dentro do Encontro nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). Junto a superintende também estão na liderança do GT, Layse Tavares, do Espírito Santo e Simone Ferreira, do estado de Minas Gerais.

A temática abordada foi a aplicação da Auditoria Contábil na Fiscalização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), segundo o Case do Mato Grosso. Esse foi o segundo workshop do GT. O primeiro encontro apresentou o case de Goiás e foi realizado no mês de junho com a participação de 190 fiscais provenientes de 24 estados da federação.

“Nesse workshop nós percebemos uma adesão muito boa e bem maior que o primeiro encontro. Dessa vez, foi feito uma apresentação sobre o case do Mato Grosso sobre a fiscalização do ITCD que é um tributo que normalmente não é trabalhado nos estados de forma intensiva. Foi muito interessante ver que os estados estão interessados em aplicar a auditoria fisco-contábil para o ITCD”, destacou a superintendente.

Segundo Alexandra Vieira, ainda neste ano, outra edição do webinar sobre Auditoria Fisco-Contábil será realizada e espera-se que a adesão dos estados da federação seja ainda maior.

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  • Chapéu WEBINAR
  • Bigode Mais de 200 representantes das Secretarias de Fazenda de todo país estiveram conectados no encontro virtual
  • Repórter Matheus Guilherme

O Governo de Alagoas efetuou, nesta sexta-feira (29), o pagamento dos salários referente ao mês de setembro. Neste mês, a implementação de 3% de reajuste já está inclusa no salário.

"No mês de novembro, serão implementados mais 2,79% de reajuste. Esse incremento na folha retorna para a economia e deixa as pessoas mais felizes", afirmou o Governador de Alagoas, Paulo Dantas.

Ao todo, foram injetados aproximadamente R$ 500 milhões na economia, com o salário dos quase 80 mil servidores estaduais.

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  • Chapéu NA CONTA
  • Bigode Implementação de 3% de reajuste já consta na folha do mês
  • Repórter Mariângela Martins

A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, recebeu nesta quinta-feira (29), a Comenda Procuradora Sônia Suruagy. A honraria do Decreto nº 93.517/2023 é um reconhecimento do compromisso de cidadãos civis e militares que prestam serviços relevantes à sociedade alagoana. A cerimônia de entrega foi realizada no auditório do prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizado na Praia da Avenida.

Esta foi a primeira edição da comenda e contou com a presença do governador Paulo Dantas, que entregou a honraria aos homenageados, da procuradora-geral, Samya Suruagy, e de diversas autoridades. A solenidade marcou a entrega da reforma do prédio da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas e as comemorações do Dia do Procurador do Estado de Alagoas.

Ao receber a condecoração, Renata dos Santos destacou o papel fundamental que a Procuradoria Geral desempenha no estado, reafirmou seu compromisso em contribuir para o desenvolvimento e a justiça em Alagoas e finalizou agradecendo a todos os envolvidos.

“Estou profundamente honrada e orgulhosa por essa emocionante homenagem e gostaria de expressar minha sincera gratidão, especialmente à doutora Samya Suruagy, pelo reconhecimento. Muito obrigada a todos que tornaram este momento possível ", celebrou a secretária de Estado da Fazenda.

Também foram agraciados com a comenda: o procurador do estado de Alagoas, Aderval Tenório Filho; o presidente da Assembleia Legislativa do estado de Alagoas, Marcelo Victor; a primeira-dama do estado de Alagoas, Marina Dantas; a secretária de estado da Cultura e Economia Criativa, Melina Freitas; o secretário de estado de Planejamento e Orçamento, Gabriel Albino, entre outras autoridades.

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  • Chapéu RECONHECIMENTO
  • Bigode Entrega da honraria aconteceu nesta quinta-feira (29) no auditório da Procuradoria Geral do Estado
  • Repórter Mariângela Martins

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e os auditores fiscais Marcelo Sampaio e Mário Sérgio Martins representaram Alagoas na 190ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e na 42ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), nos dias 28 e 29 de setembro, na sede da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

Os participantes das reuniões debateram temas de interesse federativo, como a Reforma Tributária, a situação fiscal dos estados, especialmente diante dos sucessivos registros de queda das receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e o programa Remessa Conforme.

“Reafirmei a preocupação com o texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados e a necessidade de aperfeiçoamento no texto, ampliando o debate e sugerido proposições na certeza de que esta iniciativa visa o melhoramento do ambiente de negócios para o contribuinte e simplificação das obrigações acessórias, minimizado, assim, o custo Brasil e o esforço laboral”, ressalta o secretário Francisco Suruagy.

O Comsefaz tem ocupado os espaços de debate para defender a posição dos estados e melhorar a vida da população. As competências do Conselho Federativo, a alíquota do IBS/CBS e as regras do fundo de compensação dos benefícios fiscais são temas que também têm merecido destaque na pauta da reforma.

“Finalizamos as reuniões nas quais os secretários alinharam temas do interesse das administrações fazendárias, zelando pelo pacto federativo. Alagoas vem sedimentando a sua posição de protagonismo, defendendo temas do interesse dos contribuintes alagoanos, propondo atos normativos no resguardo da competitividade local”, salienta o auditor fiscal representante de Alagoas na Comissão Técnica Permanente (Cotepe/Confaz), Marcelo Sampaio.

 

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  • Chapéu DEBATE
  • Bigode Evento ocorreu na sede da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro
  • Repórter Nataly Lopes

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) efetuará, nesta sexta-feira (29), o pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) aos consumidores que fizeram as solicitações no período de 29 de agosto a 27 de setembro de 2023.

Ao total, cerca de 93 instituições sociais e 2.067 pessoas cadastradas na campanha da NFC receberão os valores solicitados referentes tanto a prêmios de sorteios quanto à restituição por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - créditos advindos das compras. O valor total do pagamento corresponde a cerca de R$ 2.412.130,13.

A campanha NFC beneficia 122 instituições sociais e mais de 377 mil consumidores cadastrados. É preciso que os contemplados pelos sorteios da NFC façam a solicitação de seus prêmios em até 1 ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado. É recomendado o acompanhamento do cadastro realizado no site da campanha e a atualização de informações de contato (endereço, número de telefone e e-mail).

Ao perder o acesso à conta, os cadastrados devem solicitar uma nova senha para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br ou ir presencialmente ao Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, situado em Jacarecica, no setor da Educação Fiscal. Vale ressaltar que por esse e-mail também é possível fazer o cadastramento das instituições sociais e sanar dúvidas sobre a NFC.

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  • Chapéu NFC
  • Bigode No total, cerca de 93 instituições sociais e 2.067 pessoas receberão os valores solicitados
  • Repórter Karyne Gomes
A operação Polímero foi desencadeada, na manhã desta quinta-feira (28), para cumprir 31 mandados de busca e apreensão e outros cinco de prisão preventiva, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió (Combate ao Crime Organizado), em desfavor de empresas e pessoas físicas integrantes de uma suposta organização criminosa (Orcrim) que atuam de forma fraudulenta na constituição de empresas e praticando falsidade documental, falsidade ideológica e lavagem de bens nos Estados de Alagoas e São Paulo. Os trabalhos são comandados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), que está atuando de forma conjunta com a Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Civil, todas de São Paulo.

Foram alvos do cumprimento das medidas judiciais 10 empresas ligadas aos ramos químico e plásticos, além de 18 pessoas físicas envolvidas direta ou indiretamente nas fraudes que estavam ocorrendo na capital São Paulo e nos municípios de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Tiête, Porto Feliz, Pilar do Sul, Cerquilho, Votorantim, Mauá, Leme, Guarulhos e Indaiatuba.

Prejuízo de R$ 420 milhões

De acordo com as investigações, a Orcrim movimentou, de maneira criminosa, mais de R$ 220 milhões (duzentos e vinte milhões de reais) por meio da emissão de 1.642 notas fiscais ideologicamente falsas em Alagoas, e outros R$ 200 milhões (duzentos milhões de reais) em tributos federais estimados pela Receita Federal do Brasil, que serão, posteriormente, objeto de autuação pelos fiscais estaduais e da própria Receita Federal.

Em tese, foram praticados os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de bens. Os investigadores agora apuram se também houve o cometimento de sonegação fiscal.

Bens bloqueados

A 17ª Vara Criminal de Maceió, a pedido do Ministério Público do Estado de Alagoas, determinou o bloqueio de imóveis, veículos, contas-correntes e outros ativos em nome dos integrantes da organização criminosa, pessoas físicas e pessoas jurídicas, a fim de garantir o ressarcimento ao prejuízo causado.

Nesta primeira fase estão envolvidas 10 empresas e 18 pessoas físicas (entre lideranças, gestores, executores, contadores, ‘laranjas’ e ‘testas de ferro’). No entanto, segundo o Gaesf, esses números podem ser ampliados no transcurso da apuração.

A Operação, coordenada pelo Gaesf – esta é a segunda em 10 dias, contou com a participação das Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas e São Paulo, da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, das Polícias Civil e Militar de Alagoas e São Paulo, do Ministério Público paulista, da Receita Federal, além da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inserção Social de Alagoas e da Polícia Penal de Alagoas.

Após a operação, haverá o compartilhamento de dados com a Receita Federal do Brasil e as Secretarias de Fazenda de AL e de SP para fins de apurações administrativas e fiscais e, se for o caso, para os fins da Lei nº 12.846/13, que trata sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

As operações integradas do Gaesf serão intensificadas a partir do mês de Outubro de 2023.

Polímero

Polímero é a combinação das palavras “poli” e “mero”, em que a primeira significa muito e mero é parte ou unidade. Portanto, polímero pode ser definido como “muitas partes”.
 

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  • Chapéu OPERAÇÃO
  • Bigode Organização Criminosa movimentou mais de R$ 220 milhões por meio da emissão de 1.642 notas fiscais ideologicamente falsas em Alagoas
  • Repórter Janaina Ribeiro

O superintendente especial de Política Fiscal, Marcos Freitas, representou Alagoas na 77ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) que ocorreu nos dias 25, 26 e 27 de setembro, na capital fluminense. O evento está sendo realizado durante a semana fazendária no Rio de Janeiro.

Além de representar Alagoas, Marcos também é coordenador do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade Fiscal do Gefin, grupo responsável pelas discussões acerca da sustentabilidade das finanças públicas dos entes subnacionais.

“Apresentei os entendimentos do grupo acerca da consulta pública realizada pelo governo federal sobre a nova metodologia da Capacidade de Pagamento (Capag), indicador que reflete a capacidade de pagamento dos entes e que determina o espaço fiscal disponível para contratar operações de crédito com Garantia da União, além de ser uma referência da solidez fiscal dos estados e municípios. Atuei em defesa dos interesses do Estado de Alagoas no aperfeiçoamento desse importante indicador”, informou o superintendente Marcos Freitas.

O Gefin é um dos principais órgãos de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sendo responsável pelo acompanhamento das questões fiscais e financeiras de ordem nacional, com impacto nas finanças dos estados federados.

Um dos principais objetivos do grupo é o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de programação e gestão financeira, execução orçamentária e financeira, escrituração e consolidação de contas (contabilidade pública), transparência fiscal, dívida pública, receita e despesa pública, gestão fiscal, legislação e qualidade do gasto público.

 

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  • Chapéu GESTÃO FINANCEIRA
  • Bigode Superintendente especial de Política Fiscal, Marcos Freitas, atuou em defesa dos interesses do estado
  • Repórter Nataly Lopes

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  • Chapéu TRANSPARÊNCIA
  • Bigode Iniciativa visa reproduzir as riquezas geradas em todos os municípios alagoanos por meio de dados emitidos por fontes oficiais
  • Repórter Tatyane Barbosa
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