A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) implementou nesta quarta-feira (19) mudanças no atendimento de recursos por pendência ou de indeferimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias, visando proporcionar mais facilidade para os contribuintes.
A partir de agora, contribuintes com pedidos de isenção de IPVA negados poderão protocolar recursos através da atendente virtual Nise. O acesso pode ser por meio do site da Sefaz (sefaz.al.gov.br) ou pelo Telegram (@nise_sefaz_al_bot).
A análise será realizada em até 10 dias úteis, seguindo o rito do processo original. Inicialmente, o pedido será protocolado pela Nise. Depois, será gerado um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), permitindo que o cidadão acompanhe o andamento pelo sistema.
A medida vale para pedidos de isenção de IPVA relacionados a veículo automotor destinado a pessoas com deficiência, isenção ou imunidade para entidades diversas; de veículos utilizados para táxi; de veículos de mototaxistas; de veículos de transporte complementar; de veículos cadastrados no Cadastur; e de motocicletas de até 175cc.
Caso o pedido inicial tenha sido indeferido, o contribuinte poderá acessar o novo atendimento e impetrar o recurso dentro dos prazos estabelecidos.
Facilidade para resolver pendências
Além disso, outra mudança importante também entra em vigor a partir de hoje: o atendimento para pendências em processos de isenção de IPVA passará a ser oferecido 24 horas por dia, todos os dias da semana. Agora, os contribuintes poderão encaminhar documentos pendentes, como certidões vencidas ou arquivos exigidos no processo original, diretamente para a assistente virtual Nise.
A verificação dos documentos será concluída em até dois dias úteis, agilizando ainda mais o andamento dos processos. Essas mudanças têm o objetivo de aprimorar a experiência do contribuinte e garantir um serviço mais dinâmico, acessível e eficiente.
Sefaz-AL implementa novo atendimento para solicitações de isenção do IPVA
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) anuncia nesta terça-feira (11), uma mudança significativa no atendimento às solicitações de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para veículos de duas rodas com potência de até 175 cilindradas. O serviço, agora, está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, através da atendente virtual Nise.
Antes, a solicitação podia ser realizada pela mesma ferramenta, mas com limitações de horário, sendo possível o atendimento apenas das 08h às 12h. Caso o interessado permanecesse na fila de espera após esse período, sua solicitação era automaticamente encerrada, necessitando reiniciar o processo no dia seguinte.
Com a mudança, a solicitação poderá ser realizada a qualquer momento, pelos cidadãos alagoanos que desejam obter a isenção, se cumprirem os requisitos previstos na legislação.
Conforme o artigo 6° da Lei n.° 6.555/2004, têm direito à isenção do IPVA os veículos automotores de duas rodas, de fabricação nacional, com potência de até 175 cilindradas, desde que pertençam à pessoa natural que não possua mais de um veículo registrado em seu nome.
O pedido de isenção pode ser realizado por meio da atendente virtual Nise, disponível no site da Sefaz (sefaz.al.gov.br) ou pelo Telegram (@nise_sefaz_al_bot). No site, o solicitante deve iniciar uma conversa com a atendente virtual da Secretaria e seguir o roteiro de acesso. Primeiro, deve selecionar se deseja acessar o serviço, obter informações sobre etapas, prazos, legislação vinculada ou outras orientações.
Caso opte por “Acessar serviço”, será exibida a opção “Solicitar”. Em seguida, deve indicar se o veículo é novo ou usado.
Após essa escolha, o sistema solicitará o envio dos documentos necessários, que serão exibidos na tela. Após o envio e a confirmação da veracidade dos dados e documentos, o solicitante poderá confirmar a solicitação. Ao final do processo, receberá um número de protocolo e, no prazo de até cinco dias úteis, a resposta será enviada para o e-mail cadastrado.
Ana Karla, Gerente de Atendimento ao Contribuinte, destaca a agilidade do serviço: “O novo formato de atendimento trará mais comodidade para o usuário dos serviços da Sefaz, além de agilidade e transparência no atendimento de sua solicitação.”
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- Bigode Esse serviço agora está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana
- Repórter Gabrielly Barreto
Nesta edição, 2.705 consumidores foram contemplados com R$ 1 milhão, e outro R$ 1 milhão foi distribuído para 124 entidades sociais que fizeram suas compras e solicitaram a nota fiscal com o CPF entre os meses de novembro e dezembro de 2024. Somente no ano passado, a campanha beneficiou mais de 12 mil pessoas físicas, totalizando mais de 13.500 premiações, além de ter distribuído mais de R$ 5 milhões em prêmios para consumidores, consolidando-se como um exemplo de educação fiscal do Estado.
Além dos prêmios, a programação contou com uma palestra ministrada pela chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros. O intuito era sensibilizar os acolhidos pela Casa de Ranquines, muitos dos quais enfrentam desafios como baixa escolaridade e renda, a exercerem sua cidadania fiscal, assim como destacou Juliane.
“Como lá são moradores de rua que são assistidos, são pessoas que neste momento não têm um lar, então a Casa de Ranquines faz esse acolhimento a todos eles. Então, a gente mostrou a importância da nota fiscal, como eles podem ser beneficiados e o quanto pode ajudar a instituição que está os acolhendo. A gente mostrou a importância de colocar o CPF na nota, principalmente porque ajuda a todos e à instituição, porque é só através dos tributos que a máquina do Estado pode funcionar”, conscientizou.
Em fase de preparação para projeto, alunos da escola Prof. Mário Broad fazem visita à Sefaz em prol da educação fiscal
Em uma iniciativa que visa fortalecer a educação fiscal e aproximar os jovens, alunos da Escola Estadual Professor Mário Broad, localizada no bairro da Jatiúca, realizaram uma visita técnica à Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) nesta quinta-feira (13). A atividade, que teve início às 9h no auditório da casa, teve como objetivo principal apresentar aos estudantes do 8º ano o funcionamento interno da Sefaz, seus órgãos e a importância dos tributos para o desenvolvimento do Estado, assim como incentivado pela campanha Nota Fiscal Cidadã.
A visita faz parte da preparação de um projeto de educação fiscal desenvolvido pela escola, que busca conscientizar os alunos sobre o papel dos tributos na sociedade e como eles são utilizados para financiar serviços essenciais. A programação incluiu um tour pelas instalações do órgão, onde os estudantes puderam conhecer de perto o trabalho dos colaboradores e os diferentes setores da secretaria.
Segundo Yuri Miranda, presidente do Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEF), a visita foi um passo fundamental para a elaboração de novos projetos pela turma. “Ano passado, eles já haviam desenvolvido um projeto sobre educação fiscal, e este ano estão aqui na Sefaz para obter subsídios e informações que os auxiliarão na criação de um novo trabalho”, explicou.
Já a professora Glória, que ministra a disciplina de Matemática, destacou que essa não foi a primeira vez que a Sefaz-AL e a Escola Mário Broad se juntaram em prol da educação fiscal. Em novembro de 2024, com o apoio da NFC, os jovens participaram de um concurso com dinâmicas educativas, que premiou o vencedor com uma bicicleta e a professora responsável pelo projeto com um tablet.
“O nosso foco do ano passado era incentivar e plantar uma semente em cada aluno para que eçe entendesse a importância que é colocar o CPF na nota fiscal, contribuindo com várias ações sociais. Agora, nosso foco é um pouco mais amplo. Como o projeto é relacionado com Nise da Silveira, o nome do projeto é Um Olhar Humanizado: Os Direitos Sociais São Para Todos. Esse ano, nosso projeto foi ampliado para além do CPF na nota fiscal, sendo necessário saber como e onde estão sendo atribuídos esses impostos, a forma como eles estão sendo aplicados”, detalhou.
A dinâmica também contou com a presença do secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e da chefe especial de Educação Fiscal, Juliane Oliveira, que acompanharam os alunos durante toda a manhã.
A visitação foi marcada por momentos interativos e educativos, contando com um grupo de alunas que teve a oportunidade de participar de vídeos que serão exibidos nas redes sociais da Sefaz, compartilhando suas experiências e aprendizados sobre a educação fiscal. Além disso, os alunos receberam brindes como pirulitos e pipoca, tornando a passagem ainda mais especial.
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- Chapéu IN LOCO
- Bigode Nesta quinta-feira (13), estudantes tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento de cada setor e participar de dinâmicas enriquecedoras
- Repórter Luiza Guedes
Sefaz lança 7º episódio do Café na Fazenda nesta segunda-feira (10)
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) lançou nesta segunda-feira (10) o sétimo episódio do Café na Fazenda, programa quinzenal que traz diálogos sobre temas estratégicos para empresários, representantes da iniciativa privada e sindicatos. Todos os episódios são exibidos no Instagram oficial da Sefaz-AL: @sefazal (em https://acesse.one/instagram-
O convidado desta edição foi George Santoro, ex-secretário da Fazenda de Alagoas e atual secretário-executivo do Ministério dos Transportes. Ele explicou como os investimentos federais impactam os negócios no estado, detalhando o processo de licitação de rodovias e os recentes aportes financeiros do governo federal para melhorias na infraestrutura viária.
Entre 2025 e 2026, R$ 1,5 bilhão será investido em Alagoas em obras viárias, incluindo melhorias na sinalização e iluminação das rodovias. “É importante diferenciar as rodovias federais e estaduais. As federais são projetadas para cargas de 100 a 120 toneladas, enquanto as estaduais suportam volumes menores. No trecho sul de Alagoas, haverá uma melhoria significativa com a federalização das rodovias, ampliando a logística e a competitividade do estado”, destaca Santoro.
Para entender como esses investimentos impulsionam o desenvolvimento e criam um novo eixo de atração turística para Alagoas, assista ao episódio completo no perfil oficial da Sefaz-AL (@sefazal).
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- Bigode Edição discute investimentos federais em rodovias; vídeo completo está disponível no Instagram oficial da Sefaz Alagoas
- Repórter Tatyane Barbosa
Sefaz-AL altera tributação de celulares e chips com novo decreto de ICMS
O Governo de Alagoas publicou, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), o Decreto nº 101.321/2025, que modifica o regime de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações com celulares e chips. A partir de 1 de março, o imposto deixará de ser recolhido por substituição tributária e passará a ser recolhido de acordo com a regra geral, à medida que as vendas acontecem.
Atualmente, o ICMS desses produtos é recolhido antes mesmo do fornecimento da mercadoria. Com o decreto, a partir de março, as empresas seguirão a regra geral do ICMS, recolhendo o imposto conforme as vendas dos produtos.
Segundo a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, essa alteração traz melhorias para os contribuintes e consumidores.
“A mudança foi uma demanda das entidades participantes do programa Contribuinte Arretado para atender demandas do mercado desse segmento. Essa alteração busca simplificar o processo tributário para as empresas e oferecer um preço mais justo aos consumidores", explicou.
O decreto está disponível no DOE em: https://diario.
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- Bigode Medida permite que empresas de celulares e chips paguem o ICMS conforme a apuração do imposto
- Repórter Ascom Sefaz-AL
Para facilitar a organização financeira dos contribuintes e contadores, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou a Instrução Normativa SEF Nº 11/2025, que prorroga o prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a normativa, os valores do ICMS com vencimento originalmente previsto para os dias 9 e 10 de março de 2025 poderão ser pagos até o dia 12 de março de 2025, sem a incidência de multas e juros.
A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação e deve ser observada pelos contribuintes que se enquadram nas condições descritas na normativa. Para aqueles que não realizarem o pagamento no prazo, pagarão com atualização monetária e juros.
Essa prorrogação foi concedida em atendimento a uma solicitação do Conselho Regional de Contabilidade e visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressaltou a importância da prorrogação, destacando que ela reflete o bom relacionamento entre a Sefaz e os profissionais de contabilidade.
“Com a mudança, os contadores ganham mais tempo para realizar os levantamentos necessários, e os contribuintes têm uma janela adicional para realizar o pagamento", afirmou.
A Instrução Normativa está disponível no DOE em: https://diario.imprensaoficial.al.gov.br/apinova/api/editions/viewPdf/50572.
Sefaz lança 6º episódio do Café na Fazenda nesta segunda-feira (24)
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) exibe, nesta segunda-feira (24), o sexto episódio do programa Café na Fazenda, que promove conversas sobre temas importantes para os empresários de Alagoas. Os episódios estão disponíveis no perfil oficial da Sefaz no Instagram (@sefazal).
Esta edição aborda um assunto que gera muitas dúvidas: mercadorias retidas. A retenção ocorre quando há irregularidades fiscais associadas ao transporte de mercadoria, como notas fiscais preenchidas de forma incorreta ou empresas com restrições tributárias.
A Sefaz conta com 53 transportadoras credenciadas, todas enquadradas como depositárias legítimas, também conhecidas como ‘fiéis depositárias’, o que implica a responsabilidade pela guarda da mercadoria. Após a regularização, segue para entrega normalmente.
Para esclarecer sobre a entrega de produtos, foi convidado Jurandir Dantas, diretor-executivo do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado de Alagoas (Setcal). Ele explicou como o contribuinte pode verificar se sua mercadoria foi retida e o que deve fazer para regularizá-la, em quanto tempo a mercadoria é entregue após a regularização e o meio para acompanhar o status da encomenda.
“Toda empresa disponibiliza um sistema que é facultado ao cliente, fornecendo uma senha de acesso, possibilitando, assim, o acompanhamento da entrega. Nesta conversa no Café, foram respondidas as principais indagações dos contribuintes quanto às mercadorias retidas. Espero que todos compartilhem o episódio e entendam como tudo funciona”, frisa.
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- Bigode Episódios estão disponíveis no Instagram oficial da Sefaz Alagoas
- Repórter Tatyane Barbosa
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A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta que o pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos com finais de placa 1 e 2, vence nesta sexta-feira (28).
Para emitir o boleto, basta acessar https://ipvaonline.sefaz.al.gov.br, informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a placa, depois clicar em consultar. A emissão do boleto também pode ser feita pelo aplicativo “Sefaz Conectada”, disponível para iOS e Android.
O gestor de IPVA em Alagoas, Eugênio Barros, destaca a importância de acessar apenas os canais oficiais da Sefaz. Em caso de dúvidas, orienta sempre consultar o site oficial da Fazenda de Alagoas (http://sefaz.al.gov.br).
“No 'Espaço do Contribuinte', localizado na página principal do órgão, é possível acessar informações sobre o imposto. No lado direito da página, em 'Boletos de IPVA', você encontrará o link para a emissão do documento fiscal. Tudo é bem prático e rápido”, sinaliza.
Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento. Confira a tabela:
