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A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) deu início as atividades da III Semana Científica de Contabilidade (SCC). A iniciativa aborda o tema “Campo de atuação da contabilidade pública, orçamento público e gestão fazendária estadual”. O evento acontece até sexta-feira (10) no fórum Dr. Antônio de Moura Castro, em São Miguel dos Campos.

A ideia é proporcionar aos bacharelandos de ciências contábeis, profissionais de contabilidade e de demais áreas afins conhecimentos adequados para a obtenção de melhor desempenho nos desafios que virão ou já enfrentam no dia a dia de sua profissão.

Nesta edição, representantes da Sefaz-AL ministraram sobre conceitos gerais de Arrecadação dos Tributos e Gestão Financeira, nos 07 e 08, respectivamente. Na oportunidade, também foi apresentado o programa Contribuinte Arretado, o projeto Cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Diferencial de Alíquota (Difal)/ Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e sistema de Cobrança.

O estudante do 10º período do curso de administração da Universidade Federal de Alagoas, Campus A.C. Simões, Gilvan Maurício, participa pelo segundo ano consecutivo da SCC e diz ser bastante inovadora.

“Abre um caminho que ninguém ainda tinha tentado na cidade, trazer conhecimento voltado não só pra área de contabilidade, mas que todo cidadão deveria ter. Começamos falando sobre arrecadação de tributos estaduais, algo muito importante que nós deveríamos ter no mínimo uma noção de como isso acontece, a importância disso para o Estado. Então é uma semana muito enriquecedora”, enfatiza.

De acordo com o professor e coordenador da Semana Científica de Contabilidade, Marcelo Silva, ela é, antes de mais nada, um complemento de conteúdo aos estudantes e, na prática, um laboratório do que os alunos vivenciam na sala de aula, além de ser aberta a toda sociedade. O evento faz parte do cronograma de atividades do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual, Campus IV e tem o apoio da equipe Guerreiros de Alagoas.

O dia das mães está chegando e a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizará um sorteio da Nota Fiscal Cidadã em comemoração. O evento acontece nesta segunda-feira (13), às 9h, na Associação Beneficente Santa Lúcia. Na ocasião, a Fazenda premiará os participantes do programa com prêmios que somam R$1 milhão.

Durante o evento, serão inauguradas obras de melhoria na instituição, realizadas com prêmios faturados em sorteios anteriores da NFC. A Associação Santa Lúcia atende às famílias da comunidade, prestando assistência com uma creche escola que atende 156 crianças e disponibiliza cinco refeições diárias.

 “O Programa da Nota Fiscal Cidadã trouxe autoestima e credibilidade para a nossa instituição e agora estaremos inaugurando a nossa panificadora, que foi construída e aparelhada com dinheiro dos prêmios. Será um prazer receber a todos nesta celebração”, relata a diretora da Associação, Maria Pauferro.  

Para os interessados em comparecer, o evento será realizado na sede da entidade, localizada na Rua Manoel Araújo, número 300, no bairro Santa Lúcia.

Sobre o sorteio

Do total do prêmio, R$500 mil será destinado para as instituições e R$500 mil para pessoas físicas. Serão consideradas aptas para o sorteio as notas fiscais levantadas entre janeiro e fevereiro de 2019.

 Para esta edição, foram gerados 100.500 bilhetes, correspondentes a 40.579 CPFs participantes. Já para as 78 instituições cadastradas e aptas a concorrer, o total de bilhetes foi de 7.972. 

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o tributo anual que incide sobre veículos novos, usados, registrados e licenciados em Alagoas, e de procedência estrangeira. Os proprietários são comunicados do valor do imposto por via postal, no endereço do sujeito interessado, com o boleto para o seu pagamento.

Mesmo sendo um imposto conhecido pela população, o procedimento costuma gerar dúvidas nos contribuintes. A economista Karine Santos, por exemplo, tinha dúvidas quanto o pagamento da cota única e parcelamentos do imposto. “É sempre bom estar informado à respeito, então eu procurei sanar minhas dúvidas no site da Fazenda para entender a até quando posso ter o desconto de 10% no valor”.

Para ajudar mais pessoas como a Karine, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) convidou o gestor do IPVA em Alagoas para explicar agora alguns dos principais questionamentos sobre o assunto. Confira!

Como o contribuinte deve proceder para fazer o pagamento?

Este pagamento pode ser feito em cota única, ou em até seis parcelas mensais e sucessivas, sendo concedido o desconto de 10% sobre o valor do imposto em caso de quitação até o dia 28 de fevereiro para todos os finais de placa. Quem estiver em débito com o IPVA de exercícios anteriores só poderá pagar o IPVA em parcela única. Tratando-se de aquisição de veículo novo, o imposto será pago na proporção de um doze avos, a contar do mês de aquisição até dezembro.

Quando é cabível reconhecimento de imunidade?

O imposto não incide sobre veículo automotor que integre o patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, dos partidos políticos, das entidades sindicais dos trabalhadores, dos templos de qualquer culto e das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

O que acontece se atrasar o pagamento?

O imposto ficará sujeito ao acréscimo de multa e juros, estabelecidos na Lei 6.555/2004, e atualização monetária, conforme couber. Além disso, fica proibida a transferência de veículo que possua débito fiscal.

Aproveitando a oportunidade, a equipe da Sefaz atualizou a página de perguntas frequentes sobre o IPVA no seu site. Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, acesse www.sefaz.al.gov.br/ipva/ipva-faq