Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Progestão)
Progestão Alagoas (Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público) é caracterizado pela multissetorialidade, envolvendo as áreas da fazenda, planejamento, previdência, saúde, educação, assistência social e compras públicas. A gestão geral do Programa está centralizada na Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ), que assegurará a efetiva execução das ações propostas.
Os investimentos do programa possuem aplicação exclusivas em ações que promovam o fortalecimento institucional e o advento de sistemas de informação que findem em melhorias na eficiência e eficácia do dispêndio público. As ações são sugeridas conforme diagnóstico prévio feito pelo Banco Mundial em consonância com equipes técnicas do estado e pela análise setorial feita pelos especialistas do Banco Mundial. Para além da área fiscal, gestão financeira e gestão patrimonial, estão contidas ainda ações para ganhos financeiros e de eficiência em setores estratégicos selecionados para o projeto: saúde, educação e assistência social.
1. Visão Geral
O Progestão Alagoas foi instituído pelo Decreto Nº 98.790, de 14 de agosto de 2024, com a finalidade de redução e racionalização do gasto público com resultados perenes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado, em consonância com as exigências legais estabelecidas pelo Acordo Legal nº BIRD 9435-BR, celebrado entre o Estado de Alagoas e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
O Progestão Alagoas inclui o apoio às cinco áreas de gestão para todo o governo – gestão de recursos humanos, gestão de previdência, contratações públicas, gestão e orçamentação do investimento público e gestão de ativos - e três setores estratégicos – educação, saúde e assistência social. Estas áreas foram selecionadas a partir dos critérios de elegibilidade do programa e da aplicação de critérios de seleção e priorização, como o alinhamento estratégico institucional, capacidade de implementação, impacto aos beneficiários e alinhamento com as políticas públicas do Governo estadual.
Trata-se, portanto, de um programa de investimento financiado parcialmente pelo Banco Mundial no valor de US$ 50 milhões de dólares americanos, sendo US$ 40 milhões de recursos do Banco e US$ 10 milhões de contrapartida estadual, e com prazo de execução de 05 (cinco) anos.
O programa está estruturado em torno dos seguintes componentes: (i) sistemas de gestão fiscal, financeira e patrimonial para todo o governo; (ii) sistemas de gestão fiscal, financeira e patrimonial para setores estratégicos; e (iii) gestão do programa e de mudanças.
2. Objetivos
Objetivo Geral:
Promover melhorias na gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração pública por meio das ações que visem a redução e a racionalização do gasto público com resultados perenes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais.
Objetivos Específicos:
De forma mais específica, o Progestão Alagoas objetiva:
- Racionalizar o gasto com pessoal ativo e inativo;
- Modernizar as compras públicas;
- Racionalizar e gerir os investimentos públicos de forma eficiente;
- Melhorar a eficiência e eficácia dos gastos em importantes setoriais como: saúde, educação e assistência Social;
- Racionalizar os gastos com patrimônio.
3. Eixos de Atuação
O programa está estruturado em três principais componentes para garantir uma abordagem abrangente:
Componente 1 – Sistemas de Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial para todo o Governo
O objetivo deste componente é melhorar a qualidade dos sistemas transversais da administração pública estadual, desenvolvendo ferramentas e práticas capazes de aumentar a eficiência da gestão de recursos humanos, previdência, compras públicas, investimentos e patrimônio.
Componente 2 – Sistemas de Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial para Setores Estratégicos
O objetivo deste componente é prover instrumentos mais eficientes de gestão às áreas setoriais estratégicas do Estado. Todas as áreas selecionáveis do programa foram incorporadas à operação individual do Estado, tendo as atividades definidas a partir de critérios de priorização à época da concepção do programa.
Componente 3 – Gestão do Projeto e da Mudança
O objetivo deste componente é prover ao estado e a Unidade de Gestão e Controle de Programa (UGCP) a capacidade técnica e instrumental necessária para proporcionar os resultados esperados com a implementação dos sistemas dos componentes 1 e 2.
4. Unidade de Gestão e Controle do Programa – UGCP Progestão
A Unidade de Gerenciamento e Controle de Programa (UGCP), instituída pelo Decreto Estadual n.º 98.790 de 14 de agosto de 2024 e alocada na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), liderará a implementação do Programa Progestão Alagoas. A UGCP é composta pelos cargos criados pelo Decreto Estadual n.º 98.790 de 14 de agosto de 2024, art. 9° e deverá ser mantida até o término do Programa Progestão, extinguindo-se sua existência ao término do programa.
A UGCP é a responsável pelos aspectos de natureza operacional e financeira da implementação do programa, tendo por objetivo principal executar, coordenar, administrar e supervisionar as atividades relativas ao Progestão Alagoas, financiado pelo Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD.
A UGCP está composta pelos cargos criados pelo Decreto Estadual n.º 98.790 de 14 de agosto de 2024, art. 9°, com finalidade específica e existência transitória vinculada ao período de execução do Programa.
Organograma da UGCP Progestão Alagoas
5. Resultados Esperados e Indicadores de Resultado
Com a implementação do Progestão Alagoas, o estado espera alcançar os seguintes resultados:
- Melhoria na execução das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial.
- Aumento da eficiência do gasto público e retorno dos recursos investidos.
- Gestão mais eficiente dos recursos, por meio da redução de despesas e alocação eficaz dos recursos.
- Melhoria na entrega dos serviços públicos.
- Decisões estratégicas pautadas em dados e evidências.